Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1002166-56.2022.8.26.0506 - TJSP | JusConsulta

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EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/01/2022

Valor da Causa

R$ 6.589,08

Órgão julgador

Juizado Esp. da Fazenda Publica de Ribeirao Preto

Partes do Processo

CLAUDEMIR VICENTE BRAMBILLA

CPF

Autor

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

18/06/2024, 14:05

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 14:05

Arquivado Definitivamente

18/06/2024, 13:54

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 00:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/11/2023, 04:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/11/2023, 07:20

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 16:48

Proferidas outras decisões não especificadas

09/11/2023, 16:48

Conclusos para despacho

09/11/2023, 10:06

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 09:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 05:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Helio Buck Neto (OAB 228620/SP) Processo 1002166-56.2022.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Claudemir Vicente Brambilla - Considerando o teor do documento de fls. 13, INDEFIRO o pedido da Gratuidade da Justiça (artigo 99, §2º, CPC/2015). Apesar de o legislador não indicar limite para a concessão do beneficio em questão, é razoável a limitação no caso concreto, concluindo o Juiz que a parte pretendente não ficará privada da manutenção do próprio sustento

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 02:06

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2023, 19:20

Conclusos para despacho

29/08/2023, 15:47

Todas as movimentações(53)

Baixa Definitiva

18/06/2024, 14:05

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 14:05

Arquivado Definitivamente

18/06/2024, 13:54

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 00:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/11/2023, 04:26

Documentos

Decisão

•09/11/2023, 16:48

Decisão

•30/08/2023, 19:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/11/2023, 07:20

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 16:48

Proferidas outras decisões não especificadas

09/11/2023, 16:48

Conclusos para despacho

09/11/2023, 10:06

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 09:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 05:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Helio Buck Neto (OAB 228620/SP) Processo 1002166-56.2022.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Claudemir Vicente Brambilla - Considerando o teor do documento de fls. 13, INDEFIRO o pedido da Gratuidade da Justiça (artigo 99, §2º, CPC/2015). Apesar de o legislador não indicar limite para a concessão do beneficio em questão, é razoável a limitação no caso concreto, concluindo o Juiz que a parte pretendente não ficará privada da manutenção do próprio sustento

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 02:06

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2023, 19:20

Conclusos para despacho

29/08/2023, 15:47

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2023, 05:40

Expedição de Certidão.

27/05/2023, 09:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/05/2023, 04:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/05/2023, 10:55

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 10:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/05/2023, 10:05

Conclusos para decisão

04/05/2023, 14:03

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 14695

14/04/2023, 00:25

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2023, 05:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/02/2023, 04:45

Expedição de Certidão.

26/02/2023, 00:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/02/2023, 06:37

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 15:00

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 01:28

Juntada de Petição de Embargos de declaração

25/01/2023, 05:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/01/2023, 02:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/01/2023, 13:46

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 13:26

Julgado procedente em parte o pedido

23/01/2023, 13:26

Conclusos para julgamento

19/01/2023, 16:20

Ato ordinatório praticado

23/10/2022, 02:39

Juntada de Petição de Réplica

08/09/2022, 15:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/09/2022, 04:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/09/2022, 13:54

Ato ordinatório praticado

06/09/2022, 12:54

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 09:59

Juntada de Petição de Contestação

12/05/2022, 11:25

Expedição de Certidão.

09/05/2022, 11:30

Expedição de Mandado.

09/05/2022, 10:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/05/2022, 05:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/04/2022, 01:22

Concedida a Antecipação de tutela

28/04/2022, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2022, 18:15

Conclusos para despacho

22/02/2022, 11:51

Ato ordinatório praticado

31/01/2022, 13:49

Distribuído por sorteio

25/01/2022, 13:09

Decisão

•16/05/2023, 10:05

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 15:00

Sentença

•23/01/2023, 13:26

Ato Ordinatório

•06/09/2022, 12:54

Decisão

•28/04/2022, 16:03