Execução de Título Extrajudicial 1006231-76.2023.8.26.0533 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1006231-76.2023.8.26.0533 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 87

08/05/2026, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 87

07/05/2026, 08:43

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 87

06/05/2026, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 09:48

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

06/05/2026, 09:46

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0089/2026Data da Publicação: 19/01/2026

16/01/2026, 17:08

Juntada

16/01/2026, 17:08

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0089/2026Teor do ato: Vistos. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo entabulado e informado pelas partes nos autos a fls. 142/143. Até efetivo cumprimento, declaro suspenso o processo, nos termos do art. 922, do CPC. Anote-se. Certificado o decurso do prazo de cumprimento da avença, intimem-se as partes para manifestação sobre a satisfação, ficando cientes de que, no silêncio, o processo será extinto independentemente de nova intimação. Intime-se.Advogados(s): Mauro Sergio de Freitas (OAB 261738/SP), Luciano Rodrigo dos Santos da Silva (OAB 277932/SP)

15/01/2026, 16:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Vistos. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo entabulado e informado pelas partes nos autos a fls. 142/143. Até efetivo cumprimento, declaro suspenso o processo, nos termos do art. 922, do CPC. Anote-se. Certificado o decurso do prazo de cumprimento da avença, intimem-se as partes para manifestação sobre a satisfação, ficando cientes de que, no silêncio, o processo será extinto independentemente de nova intimação. Intime-se.

15/01/2026, 15:24

Conclusos para decisão

15/01/2026, 11:15

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/12/2027 devido à alteração da tabela de feriados

14/12/2025, 15:24

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/11/2027 devido à alteração da tabela de feriados

03/12/2025, 22:18

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/11/2027 devido à alteração da tabela de feriados

11/11/2025, 00:25

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/11/2027 devido à alteração da tabela de feriados

25/10/2025, 21:36

Juntada - SAJ - Pedido de Homologação de Acordo Juntado - Nº Protocolo: WSBT.25.70077390-2Tipo da Petição: Pedido de Homologação de AcordoData: 15/10/2025 09:37

15/10/2025, 09:46

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2026, 10:17

DECISÃO

•15/01/2026, 15:24

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0981/2023Teor do ato: Vistos. Observo a existência dos requisitos específicos que autorizam a execução forçada. Cite(m)-se para possibilitar o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 3 (três) dias úteis, sob pena de penhora. Arbitro os honorários de advogado em 10% sobre o valor em execução (CPC, artigo 827), com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (CPC, artigo 827, § 1º). Poderá a parte executada, ainda, opor embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias úteis mediante distribuição por dependência (CPC, artigo 915), assegurada, neste caso, a possibilidade de alteração da verba honorária, secundum eventum litis, no julgamento destes embargos. Não efetuado o pagamento pelo devedor citado, o oficial de justiça procederá, de imediato, à penhora de bens e sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e intimando-o de tais atos na mesma oportunidade. Caso não encontre bens, ou estes sejam insuficientes para a garantia da execução, o oficial intimará o executado para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar quais são e onde se encontram os bens passíveis de penhora, observados os requisitos do artigo 847, § 1º, do CPC. Ressalto que a inatividade injustificada do devedor enseja aplicação de multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor em execução (CPC, artigo 774, inciso V e parágrafo único). O Oficial suspenderá as diligências, caso o executado ofereça proposta de autocomposição, devolvendo o mandado com certidão a respeito (CPC, artigo 154, inciso VI). Na inexistência de bens, ou não efetuada a diligência de penhora, uma vez decorrido o prazo sem pagamento voluntário e observada a ordem de preferência do art. 835, do CPC, determino, como primeira medida constritiva, a busca e o bloqueio de ativos financeiros em nome do(s) executado(s), preferencialmente na modalidade de requisições repetidas ("teimosinha") por trinta dias, ou na modalidad

10/11/2023, 06:14

Decisão outras - Recebida a Petição Inicial - Vistos. Observo a existência dos requisitos específicos que autorizam a execução forçada. Cite(m)-se para possibilitar o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 3 (três) dias úteis, sob pena de penhora. Arbitro os honorários de advogado em 10% sobre o valor em execução (CPC, artigo 827), com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (CPC, artigo 827, § 1º). Poderá a parte executada, ainda, opor embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias úteis mediante distribuição por dependência (CPC, artigo 915), assegurada, neste caso, a possibilidade de alteração da verba honorária, secundum eventum litis, no julgamento destes embargos. Não efetuado o pagamento pelo devedor citado, o oficial de justiça procederá, de imediato, à penhora de bens e sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e intimando-o de tais atos na mesma oportunidade. Caso não encontre bens, ou estes sejam insuficientes para a garantia da execução, o oficial intimará o executado para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar quais são e onde se encontram os bens passíveis de penhora, observados os requisitos do artigo 847, § 1º, do CPC. Ressalto que a inatividade injustificada do devedor enseja aplicação de multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor em execução (CPC, artigo 774, inciso V e parágrafo único). O Oficial suspenderá as diligências, caso o executado ofereça proposta de autocomposição, devolvendo o mandado com certidão a respeito (CPC, artigo 154, inciso VI). Na inexistência de bens, ou não efetuada a diligência de penhora, uma vez decorrido o prazo sem pagamento voluntário e observada a ordem de preferência do art. 835, do CPC, determino, como primeira medida constritiva, a busca e o bloqueio de ativos financeiros em nome do(s) executado(s), preferencialmente na modalidade de requisições repetidas ("teimosinha") por trinta dias, ou na modalidade simples a requeri

09/11/2023, 16:37

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