Usucapião 4000220-29.2013.8.26.0533 - TJSP | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/04/2013

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

03 Civel de Santa Barbara D Oeste

Partes do Processo

NARCIZO CHINELATO

CPF

Autor

SOLANGE ALVES DOS SANTOS

CPF

Autor

DENILSON APARECIDO CHINELATO

CPF

Autor

EDUARDO CHINELATO,

CPF

Autor

GERALDO ANGELO LOPES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FABIOLA LURDES SCARPELIN ANDIA

OAB/SP 236362·CPF·Representa: Autor

LUCAS PAULON COBO

OAB/SP 452172·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

NARCIZO CHINELATO

CPF

Autor

SOLANGE ALVES DOS SANTOS

CPF

Autor

DENILSON APARECIDO CHINELATO

CPF

Autor

EDUARDO CHINELATO,

CPF

Autor

GERALDO ANGELO LOPES

CPF

Reu

APARECIDA DOS SANTOS CHINELATO

TERCEIRO

ANDERSON DINIZ

CPF

TERCEIRO

USINA ACUCAREIRA DE CILLOS S/A

CNPJ

TERCEIRO

MUNICIPIO DE SANTA BARBARA DOESTE

TERCEIRO

Movimentações

Juntada de Petição de Parecer

29/04/2026, 14:36

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 09:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2026, 09:48

Juntada de Outros documentos

13/03/2026, 09:09

Suspensão do Prazo

14/12/2025, 13:08

Juntada de Outros documentos

09/12/2025, 14:01

Juntada de Outros documentos

05/12/2025, 08:26

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2025, 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2025, 16:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/09/2025, 15:11

Conclusos para decisão

09/09/2025, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 15:20

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 06:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2025, 14:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/07/2025, 13:56

Todas as movimentações(329)

Juntada de Petição de Parecer

29/04/2026, 14:36

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 09:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2026, 09:48

Juntada de Outros documentos

13/03/2026, 09:09

Suspensão do Prazo

14/12/2025, 13:08

Documentos

Ato Ordinatório

•29/04/2026, 09:48

Decisão

•18/09/2025, 15:11

Juntada de Outros documentos

09/12/2025, 14:01

Juntada de Outros documentos

05/12/2025, 08:26

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2025, 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2025, 16:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/09/2025, 15:11

Conclusos para decisão

09/09/2025, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 15:20

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 06:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2025, 14:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/07/2025, 13:56

Conclusos para despacho

17/07/2025, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 13:08

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 12:25

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 12:18

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 12:18

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 12:18

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 12:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ednilson Roberto Magrini (OAB 170922/SP), Fabiola Lurdes Scarpelin Andia (OAB 236362/SP), Regiane Aurelia Bonin de Moraes (OAB 283806/SP), Lucas Paulon Cobo (OAB 452172/SP) Processo 4000220-29.2013.8.26.0533 - Usucapião - Reqte: NARCIZO CHINELATO, Solange Alves dos Santos, Denilson Aparecido Chinelato, Eduardo Chinelato, - Reqdo: ESPOLIO DE GERALDO ANGELO LOPES - Vistos. A fls. 415 consta certidão de objeto e pé da ação de inventário dos bens deixados por Geraldo; determino junte a parte autora documento hábil a comprovar a inexistência de outros herdeiros de Geraldo. Intime-se.

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 09:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2025, 08:39

Conclusos para despacho

08/05/2025, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 15:34

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2025, 21:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2025, 13:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/02/2025, 12:02

Conclusos para despacho

11/02/2025, 11:34

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2024, 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2024, 09:29

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/10/2024, 09:23

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 09:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/10/2024, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 14:08

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2024, 22:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2024, 12:26

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/09/2024, 11:24

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 11:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/09/2024, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 12:36

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2024, 22:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2024, 00:49

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/08/2024, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2024, 22:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2024, 00:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/07/2024, 17:38

Conclusos para despacho

31/07/2024, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2024, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2024, 06:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/07/2024, 13:55

Conclusos para despacho

17/07/2024, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 13:25

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2024, 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2024, 00:50

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/07/2024, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 14:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/06/2024, 17:01

Juntada de Certidão

09/05/2024, 19:37

Expedição de Carta.

03/05/2024, 10:52

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2024, 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2024, 00:40

Recebida a Emenda à Inicial

24/04/2024, 21:45

Conclusos para decisão

24/04/2024, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 15:42

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2024, 22:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2024, 12:35

Determinada a Retificação de Partes no Cadastro do Processo Digital

17/04/2024, 10:57

Conclusos para decisão

17/04/2024, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2024, 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2024, 00:46

Determinada a Emenda à Inicial

08/04/2024, 15:29

Conclusos para despacho

08/04/2024, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 12:41

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2024, 06:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2024, 00:47

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/03/2024, 16:46

Juntada de Outros documentos

25/03/2024, 16:36

Juntada de Outros documentos

25/03/2024, 16:32

Juntada de Outros documentos

20/03/2024, 13:51

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2024, 23:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2024, 00:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/03/2024, 16:05

Conclusos para decisão

23/10/2023, 09:33

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2023, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2023, 12:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/09/2023, 11:37

Conclusos para decisão

19/09/2023, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

17/08/2023, 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2023, 00:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/08/2023, 16:18

Conclusos para decisão

29/05/2023, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2023, 14:48

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2023, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/03/2023, 06:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/03/2023, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2022, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2022, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2022, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2022, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2022, 00:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/11/2022, 15:34

Conclusos para despacho

07/11/2022, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2022, 14:08

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 15:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/09/2022, 15:35

Juntada de Petição de Réplica

06/06/2022, 14:19

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2022, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2022, 00:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/05/2022, 15:12

Juntada de Petição de Contestação

19/05/2022, 10:39

Juntada de Ofício

12/04/2022, 12:27

Juntada de Outros documentos

12/04/2022, 12:27

Juntada de Outros documentos

06/04/2022, 12:41

Expedição de Ofício.

06/04/2022, 10:30

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2022, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2022, 06:25

Decisão

09/02/2022, 15:36

Conclusos para decisão

09/02/2022, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2021, 17:28

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2021, 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2021, 12:25

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/11/2021, 12:17

Expedição de Certidão.

23/11/2021, 17:38

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2021, 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2021, 13:22

Proferido Despacho

28/09/2021, 18:13

Conclusos para despacho

28/09/2021, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2021, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2021, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2021, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2021, 15:02

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2021, 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2021, 12:02

Decisão

20/04/2021, 16:10

Conclusos para decisão

18/02/2021, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2021, 12:36

Certidão de Publicação Expedida

26/01/2021, 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2021, 13:31

Determinada a Emenda à Petição Inicial

10/12/2020, 12:03

Conclusos para decisão

09/12/2020, 22:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2020, 11:47

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2020, 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2020, 11:25

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/11/2020, 17:09

Expedição de Certidão.

26/11/2020, 17:05

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2020, 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2020, 10:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/09/2020, 15:38

Conclusos para despacho

30/09/2020, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2020, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2020, 13:59

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2020, 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2020, 10:54

Pedido de Assitência Indeferido

08/07/2020, 11:13

Conclusos para decisão

08/07/2020, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2020, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2020, 14:32

Suspensão do Prazo

30/05/2020, 04:35

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2020, 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2020, 11:22

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi

13/05/2020, 11:58

Conclusos para decisão

13/05/2020, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2020, 15:21

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2020, 11:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2020, 10:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/02/2020, 17:15

Expedição de Certidão.

12/11/2019, 17:25

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2019, 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2019, 13:36

Decisão

20/09/2019, 18:36

Conclusos para decisão

20/09/2019, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2019, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2019, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

19/06/2019, 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2019, 13:48

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/04/2019, 10:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/04/2019.

30/04/2019, 10:42

Juntada de Outros documentos

29/08/2018, 09:17

Expedição de Certidão.

28/08/2018, 09:57

Expedição de Outros documentos.

28/08/2018, 09:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/08/2018, 11:14

Juntada de Outros documentos

25/04/2018, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2018, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2018, 13:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/04/2018, 13:34

Proferido Despacho

03/04/2018, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2018, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2018, 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/02/2018, 13:24

Juntada de Outros documentos

06/02/2018, 15:58

Juntada de Outros documentos

19/12/2017, 10:38

Juntada de Outros documentos

19/12/2017, 10:38

Juntada de Outros documentos

28/11/2017, 16:22

Proferido Despacho

09/10/2017, 18:02

Conclusos para despacho

09/10/2017, 17:07

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2017, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2017, 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2017, 16:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/05/2017, 13:38

Juntada de Outros documentos

06/04/2017, 11:18

Juntada de Ofício

06/04/2017, 11:11

Juntada de Ofício

20/03/2017, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2017, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2017, 11:03

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2017, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2017, 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2017, 11:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2017, 11:59

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/02/2017, 18:48

Decisão

07/02/2017, 18:19

Conclusos para decisão

07/02/2017, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2016, 08:26

Certidão de Publicação Expedida

15/12/2016, 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2016, 13:38

Decisão

06/12/2016, 18:29

Conclusos para decisão

06/12/2016, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2016, 08:46

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2016, 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2016, 09:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/09/2016, 14:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/09/2016, 14:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/08/2016, 12:30

Expedição de Mandado.

19/08/2016, 17:12

Expedição de Certidão.

16/08/2016, 18:23

Expedição de Mandado.

16/08/2016, 17:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/08/2016, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2016, 10:51

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2016, 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2016, 10:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/05/2016, 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

09/05/2016, 09:58

Expedição de Certidão.

09/05/2016, 09:57

Juntada de Outros documentos

29/02/2016, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2015, 20:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/08/2015, 19:44

Expedição de Outros documentos.

03/08/2015, 15:23

Expedição de Ofício.

14/07/2015, 11:31

Expedição de Mandado.

07/07/2015, 11:39

Proferido Despacho

23/06/2015, 14:52

Conclusos para despacho

15/06/2015, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2015, 15:19

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2015, 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2015, 16:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/01/2015, 14:44

Conclusos para despacho

07/01/2015, 10:02

Expedição de Certidão.

22/09/2014, 17:07

Mudança de Classe Processual

22/09/2014, 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

22/08/2014, 17:11

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2014, 11:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2014, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2014, 17:16

Decisão

10/07/2014, 18:43

Conclusos para decisão

10/07/2014, 13:41

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/06/2014, 16:47

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

26/06/2014, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2014, 17:33

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2014, 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2014, 16:41

Juntada de Outros documentos

02/06/2014, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2014, 15:49

Decisão

21/05/2014, 14:52

Conclusos para decisão

21/05/2014, 11:07

Juntada de Outros documentos

21/05/2014, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2014, 09:48

Juntada de Outros documentos

21/05/2014, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2014, 09:47

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2014, 10:58

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2014, 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2014, 17:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2014, 17:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/03/2014, 15:33

Juntada de Mandado

12/03/2014, 15:30

Processo Entranhado

25/02/2014, 16:41

Juntada de Outros documentos

25/02/2014, 16:41

Juntada de Outros documentos

25/02/2014, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2014, 16:41

Processo Entranhado

25/02/2014, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2014, 16:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/02/2014, 17:00

Juntada de Mandado

06/02/2014, 17:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/02/2014, 16:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/02/2014, 15:04

Conclusos para despacho

06/02/2014, 13:03

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/02/2014, 14:30

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

05/02/2014, 11:24

Juntada de Outros documentos

05/02/2014, 11:12

Juntada de Outros documentos

31/01/2014, 12:30

Juntada de Outros documentos

31/01/2014, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2014, 12:30

Expedição de Outros documentos.

31/01/2014, 12:26

Expedição de Mandado.

29/01/2014, 14:19

Expedição de Mandado.

29/01/2014, 14:19

Expedição de Carta.

16/12/2013, 17:34

Expedição de Carta.

16/12/2013, 17:34

Expedição de Carta.

16/12/2013, 17:34

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2013, 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2013, 00:00

Conclusos para decisão

14/08/2013, 00:00

Recebida a Petição Inicial

14/08/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/08/2013, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2013, 00:00

Conclusos para decisão

11/07/2013, 00:00

Decisão Determinação

11/07/2013, 00:00

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

04/07/2013, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/07/2013, 00:00

Juntada de Ofício

17/06/2013, 00:00

Suspensão do Prazo

01/06/2013, 00:00

Suspensão do Prazo

03/05/2013, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

18/04/2013, 00:00

Expedição de Ofício.

18/04/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2013, 00:00

Proferido Despacho

15/04/2013, 00:00

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

12/04/2013, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/04/2013, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/04/2013, 00:00

Conclusos para despacho

12/04/2013, 00:00

Distribuído por sorteio

05/04/2013, 00:00

Despacho

•18/07/2025, 13:56

Despacho

•09/05/2025, 08:39

Despacho

•11/02/2025, 12:02

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 09:23

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 16:15

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 11:24

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 09:52

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 16:24

Despacho

•31/07/2024, 17:38

Despacho

•17/07/2024, 13:55

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 15:44

Decisão

•24/04/2024, 21:45

Decisão

•17/04/2024, 10:57

Todos os documentos(54)

Ato Ordinatório

•29/04/2026, 09:48

Decisão

•18/09/2025, 15:11

Despacho

•18/07/2025, 13:56

Despacho

•09/05/2025, 08:39

Despacho

•11/02/2025, 12:02

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 09:23

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 16:15

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 11:24

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 09:52

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 16:24

Despacho

•31/07/2024, 17:38

Despacho

•17/07/2024, 13:55

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 15:44

Decisão

•24/04/2024, 21:45

Decisão

•17/04/2024, 10:57

Despacho

•08/04/2024, 15:29

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 16:45

Decisão

•11/03/2024, 16:05

Despacho

•29/09/2023, 11:37

Decisão

•15/08/2023, 16:18

Ato Ordinatório

•07/03/2023, 16:52

Despacho

•07/11/2022, 15:34

Ato Ordinatório

•23/09/2022, 15:35

Ato Ordinatório

•19/05/2022, 15:12

Decisão

•09/02/2022, 15:36

Ato Ordinatório

•24/11/2021, 12:17

Despacho

•28/09/2021, 18:13

Decisão

•20/04/2021, 16:10

Decisão

•10/12/2020, 12:03

Ato Ordinatório

•26/11/2020, 17:09

Despacho

•30/09/2020, 15:38

Decisão

•08/07/2020, 11:13

Decisão

•13/05/2020, 11:58

Ato Ordinatório

•21/02/2020, 17:15

Decisão

•20/09/2019, 18:36

Ato Ordinatório

•30/04/2019, 10:46

Ato Ordinatório

•23/08/2018, 11:14

Despacho

•03/04/2018, 13:34

Despacho

•09/10/2017, 18:02

Ato Ordinatório

•29/05/2017, 13:38

Ato Ordinatório

•09/02/2017, 18:48

Decisão

•07/02/2017, 18:19

Decisão

•06/12/2016, 18:29

Ato Ordinatório

•02/09/2016, 14:46

Ato Ordinatório

•11/08/2016, 15:17

Ato Ordinatório

•19/05/2016, 13:16

Despacho

•23/06/2015, 14:52

Despacho

•07/01/2015, 14:44

Decisão

•10/07/2014, 18:43

Decisão

•21/05/2014, 14:52

Despacho

•06/02/2014, 15:04

Decisão

•14/08/2013, 13:29

Decisão

•11/07/2013, 18:04

Despacho

•15/04/2013, 16:00