Usucapião 1002302-16.2015.8.26.0533 - TJSP | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/06/2015

Valor da Causa

R$ 93.247,63

Órgão julgador

03 Civel de Santa Barbara D Oeste

Partes do Processo

DEVAIR SENTOMA

CPF

Autor

OLINDOMARIA TEODORA DOS SANTOS SENTOMA

CPF

Autor

ROBERTO SANTOS SILVA

CPF

Reu

INES MARIA LIVERO SILVA

Reu

ANTONIO SOARES DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NANCY NISHIHARA DE ARAUJO

OAB/SP 318750·CPF·Representa: Autor

NANCY NISHIHARA DE ARAUJO

OAB/SP 318750·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

DEVAIR SENTOMA

CPF

Autor

OLINDOMARIA TEODORA DOS SANTOS SENTOMA

CPF

Autor

ROBERTO SANTOS SILVA

CPF

Reu

INES MARIA LIVERO SILVA

Reu

ANTONIO SOARES DE SOUZA

CPF

Reu

IZAEL NERIZ DA CRUZ

CPF

Reu

SANDRA REGINA PINHEIRO DA CRUZ

CPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

UNIAO FEDERAL - PRU

CNPJ

TERCEIRO

CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DA COMARCA DE SANTA BARBARA D'OESTE

TERCEIRO

MUNICIPIO DE SANTA BARBARA D OESTE

TERCEIRO

MUNICIPIO DE SANTA BARBARA D OESTE

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2026, 02:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2026, 15:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/05/2026, 14:51

Conclusos para decisão

13/05/2026, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 16:19

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2026, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2026, 10:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/02/2026, 09:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2026.

26/02/2026, 09:38

Suspensão do Prazo

10/11/2025, 21:18

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2025, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2025, 14:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/10/2025, 13:45

Conclusos para despacho

16/10/2025, 16:40

Todas as movimentações(276)

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2026, 02:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2026, 15:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/05/2026, 14:51

Conclusos para decisão

13/05/2026, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 09:39

Despacho

•22/10/2025, 13:45

26/03/2026, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 16:19

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2026, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2026, 10:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/02/2026, 09:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2026.

26/02/2026, 09:38

Suspensão do Prazo

10/11/2025, 21:18

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2025, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2025, 14:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/10/2025, 13:45

Conclusos para despacho

16/10/2025, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 17:22

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 03:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2025, 13:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/08/2025, 13:34

Conclusos para despacho

22/08/2025, 11:00

Conclusos para despacho

21/08/2025, 13:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/08/2025.

21/08/2025, 13:28

Suspensão do Prazo

27/07/2025, 01:29

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 04:24

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 04:24

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 04:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 03:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/05/2025, 16:30

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 12:19

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 12:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Nancy Nishihara de Araujo (OAB 318750/SP) Processo 1002302-16.2015.8.26.0533 - Usucapião - Reqte: Devair Sentoma - Vistos, Certifique a serventia se todos os documentos indispensáveis à propositura da ação já estão juntados aos autos, a saber: RG e CPF da parte autora; Comprovante de endereço; Certidão de nascimento ou, se casado(a), certidão de casamento; Certidão de distribuição cível, com prazo de vinte anos, em nome dos autores e dos titulares de domínio do imóvel usucapiendo (no caso de existência de ações referente à posse ou à propriedade, ação de despejo e/ou inventário/arrolamento, juntar, ainda, certidão de objeto e pé); Certidão negativa de propriedade imóvel (exceto para usucapião extraordinária); Projeto com memorial descritivo e levantamento planimétrico; Matrícula atualizada do imóvel; Certidão de valor venal do imóvel; Certidão negativa de débitos; Comprovantes de pagamento de IPTU; Documentos que comprovem a origem da posse (salvo para usucapião extraordinária); Documentos que comprovem a posse do imóvel (conta de água, de telefone, de energia elétrica...); Documentos que comprovem gastos com reformas ou conservação do imóvel; Caso alegado existência de requisitos que diminuam o prazo das espécies ordinária ou extraordinária, trazer declaração de próprio punho, sob as penas da Lei. Certifique-se também se todos os réus, confrontantes e as Fazendas foram citados/intimados, bem como se apresentaram ou não manifestação nos autos.

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 09:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/05/2025, 08:46

Conclusos para decisão

08/05/2025, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 14:06

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2025, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2025, 06:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/03/2025, 15:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/03/2025.

19/03/2025, 15:12

Juntada de Certidão

27/02/2025, 17:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/12/2024, 15:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/09/2024, 16:00

Juntada de Mandado

26/09/2024, 16:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/09/2024, 15:59

Juntada de Mandado

26/09/2024, 15:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/09/2024, 15:59

Juntada de Mandado

26/09/2024, 15:59

Expedição de Mandado.

28/08/2024, 12:37

Expedição de Mandado.

28/08/2024, 12:37

Expedição de Mandado.

28/08/2024, 12:37

Expedição de Mandado.

28/08/2024, 12:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/07/2024, 16:29

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2024, 03:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2024, 10:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/07/2024, 10:08

Conclusos para despacho

28/06/2024, 10:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/06/2024.

28/06/2024, 10:08

Certidão de Publicação Expedida

18/04/2024, 23:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/04/2024, 00:39

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/04/2024, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 09:28

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2024, 22:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2024, 12:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/04/2024, 11:48

Conclusos para despacho

12/04/2024, 11:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/03/2024, 05:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/03/2024, 04:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 20:56

Juntada de Certidão

11/03/2024, 07:14

Juntada de Certidão

11/03/2024, 07:14

Expedição de Carta.

08/03/2024, 11:00

Expedição de Carta.

08/03/2024, 11:00

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2024, 23:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2024, 01:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/03/2024, 14:20

Conclusos para despacho

01/03/2024, 13:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2024.

01/03/2024, 11:50

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2024, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2024, 09:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/01/2024, 09:05

Conclusos para despacho

12/01/2024, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2023, 04:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2023, 00:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/09/2023, 15:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/07/2023, 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/07/2023, 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/07/2023, 04:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/07/2023, 04:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/07/2023, 03:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/06/2023, 04:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/06/2023, 03:00

Expedição de Carta.

26/06/2023, 14:04

Expedição de Carta.

26/06/2023, 14:04

Expedição de Carta.

26/06/2023, 14:04

Expedição de Carta.

26/06/2023, 14:04

Expedição de Carta.

26/06/2023, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2023, 15:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/06/2023, 09:56

Expedição de Carta.

19/06/2023, 09:32

Expedição de Carta.

19/06/2023, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2023, 14:17

Certidão de Publicação Expedida

15/06/2023, 03:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2023, 06:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/06/2023, 16:37

Conclusos para despacho

12/06/2023, 11:58

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 15:10

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 17:47

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 17:47

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 17:47

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 12:12

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 12:11

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 12:11

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2023, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2023, 06:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/04/2023, 18:16

Conclusos para despacho

13/04/2023, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2023, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2023, 03:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2023, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/01/2023, 12:52

Expedição de Certidão.

09/01/2023, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2022, 02:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2022, 13:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/10/2022, 12:25

Conclusos para decisão

21/07/2022, 14:19

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2022, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2022, 12:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/07/2022, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2022, 08:36

Conclusos para decisão

04/07/2022, 18:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/07/2022, 21:16

Conclusos para despacho

01/07/2022, 16:49

Conclusos para decisão

28/06/2022, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2022, 20:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2022, 15:09

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2022, 04:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2022, 00:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/03/2022, 16:34

Juntada de Ofício

16/03/2022, 16:33

Juntada de Outros documentos

16/03/2022, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2022, 20:10

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2022, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/02/2022, 00:41

Decisão

07/02/2022, 17:27

Conclusos para decisão

07/02/2022, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2021, 07:36

Expedição de Certidão.

05/11/2021, 15:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/11/2021, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2021, 12:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/09/2021, 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/09/2021, 04:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2021, 14:31

Expedição de Carta.

23/08/2021, 11:03

Expedição de Carta.

23/08/2021, 11:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/08/2021, 18:47

Expedição de Certidão.

07/06/2021, 14:38

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2021, 11:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/04/2021, 11:43

Ato ordinatório

09/04/2021, 17:03

Juntada de Ofício

09/04/2021, 16:57

Juntada de Outros documentos

09/04/2021, 16:57

Expedição de Certidão.

18/03/2021, 19:24

Juntada de Outros documentos

15/01/2021, 16:53

Juntada de Outros documentos

15/01/2021, 16:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/07/2020, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2020, 16:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2020, 11:14

Proferido Despacho

28/04/2020, 15:11

Conclusos para despacho

28/04/2020, 15:08

Juntada de Outros documentos

11/02/2020, 16:58

Expedição de Certidão.

05/11/2019, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2019, 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2019, 13:48

Decisão

25/09/2019, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2019, 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2019, 11:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/05/2019, 16:35

Juntada de Mandado

13/05/2019, 16:35

Expedição de Mandado.

08/05/2019, 09:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/02/2019, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2019, 08:45

Concedida a Dilação de Prazo

06/02/2019, 12:25

Conclusos para despacho

06/02/2019, 10:04

Expedição de Certidão.

06/02/2019, 10:01

Expedição de Mandado.

06/02/2019, 09:59

Expedição de Mandado.

06/02/2019, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2019, 09:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/12/2018, 15:56

Expedição de Certidão.

06/12/2018, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2018, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2018, 09:58

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/05/2018, 15:54

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2018, 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/05/2018, 11:58

Decisão

21/03/2018, 19:03

Conclusos para decisão

21/03/2018, 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2018, 13:45

Expedição de Certidão.

12/12/2017, 16:43

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2017, 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2017, 10:51

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/09/2017, 16:16

Juntada de Ofício

26/09/2017, 16:14

Expedição de Certidão.

12/09/2017, 11:34

Expedição de Certidão.

23/06/2017, 17:32

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2017, 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2017, 12:01

Proferido Despacho

03/05/2017, 17:23

Conclusos para despacho

03/05/2017, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2017, 11:09

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2017, 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2017, 11:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/02/2017, 13:48

Juntada de Ofício

18/01/2017, 12:53

Certidão de Publicação Expedida

15/12/2016, 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2016, 13:38

Expedição de Certidão.

12/12/2016, 16:20

Proferido Despacho

06/12/2016, 14:07

Conclusos para despacho

06/12/2016, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2016, 07:12

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2016, 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2016, 09:00

Decisão

02/09/2016, 13:30

Conclusos para decisão

02/09/2016, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2016, 15:51

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2016, 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2016, 14:12

Proferido Despacho

06/07/2016, 11:34

Conclusos para despacho

04/07/2016, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2016, 08:36

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2016, 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2016, 11:01

Decisão

21/03/2016, 16:55

Conclusos para decisão

21/03/2016, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2016, 07:21

Expedição de Certidão.

10/03/2016, 17:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/03/2016, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2016, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2016, 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2016, 13:33

Decisão

23/02/2016, 16:15

Conclusos para decisão

23/02/2016, 14:10

Suspensão do Prazo

21/02/2016, 03:42

Juntada de Petição de Parecer

03/02/2016, 06:54

Expedição de Certidão.

02/02/2016, 09:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/02/2016, 09:30

Expedição de Certidão.

27/01/2016, 17:44

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2015, 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2015, 12:43

Proferido Despacho

15/10/2015, 17:26

Conclusos para despacho

15/10/2015, 15:11

Expedição de Certidão.

14/10/2015, 16:49

Decisão

10/10/2015, 12:24

Juntada de Ofício

04/09/2015, 16:54

Conclusos para decisão

04/09/2015, 16:46

Juntada de Decisão

04/09/2015, 10:37

Conclusos para decisão

24/08/2015, 13:59

Juntada de Outros documentos

12/08/2015, 11:49

Juntada de Outros documentos

12/08/2015, 11:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/08/2015, 14:47

Conclusos para despacho

11/08/2015, 13:24

Expedição de Certidão.

01/07/2015, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2015, 15:27

Proferido Despacho

15/06/2015, 16:01

Conclusos para despacho

12/06/2015, 12:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/06/2015, 14:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/06/2015, 14:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/06/2015, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2015, 12:45

Juntada de Petição de Contestação

10/06/2015, 12:36

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2015, 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2015, 09:47

Determinada a Redistribuição dos Autos

02/06/2015, 18:16

Conclusos para decisão

01/06/2015, 11:16

Distribuído por dependência

28/05/2015, 16:57

Despacho

•22/08/2025, 13:34

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 16:30

Decisão

•09/05/2025, 08:46

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 15:27

Ato Ordinatório

•02/07/2024, 16:29

Despacho

•01/07/2024, 10:08

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 16:02

Despacho

•12/04/2024, 11:48

Despacho

•01/03/2024, 14:20

Despacho

•15/01/2024, 09:05

Ato Ordinatório

•29/09/2023, 15:40

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 09:56

Despacho

•13/06/2023, 16:37

Todos os documentos(55)

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 09:39

Despacho

•22/10/2025, 13:45

Despacho

•22/08/2025, 13:34

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 16:30

Decisão

•09/05/2025, 08:46

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 15:27

Ato Ordinatório

•02/07/2024, 16:29

Despacho

•01/07/2024, 10:08

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 16:02

Despacho

•12/04/2024, 11:48

Despacho

•01/03/2024, 14:20

Despacho

•15/01/2024, 09:05

Ato Ordinatório

•29/09/2023, 15:40

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 09:56

Despacho

•13/06/2023, 16:37

Despacho

•13/04/2023, 18:16

Ato Ordinatório

•09/01/2023, 12:52

Despacho

•03/10/2022, 12:25

Despacho

•18/07/2022, 11:29

Despacho

•01/07/2022, 21:16

Ato Ordinatório

•16/03/2022, 16:34

Decisão

•07/02/2022, 17:27

Ato Ordinatório

•05/11/2021, 15:48

Ato Ordinatório

•17/08/2021, 18:47

Ato Ordinatório

•09/04/2021, 17:03

Ato Ordinatório

•02/07/2020, 15:17

Despacho

•28/04/2020, 15:11

Decisão

•25/09/2019, 15:22

Ato Ordinatório

•13/02/2019, 09:39

Despacho

•06/02/2019, 12:25

Ato Ordinatório

•06/12/2018, 15:56

Ato Ordinatório

•03/05/2018, 15:54

Decisão

•21/03/2018, 19:03

Ato Ordinatório

•26/09/2017, 16:16

Despacho

•03/05/2017, 17:23

Ato Ordinatório

•02/02/2017, 13:48

Despacho

•06/12/2016, 14:07

Decisão

•02/09/2016, 13:30

Despacho

•06/07/2016, 11:34

Decisão

•21/03/2016, 16:55

Ato Ordinatório

•10/03/2016, 17:38

Decisão

•23/02/2016, 16:15

Ato Ordinatório

•02/02/2016, 09:30

Despacho

•15/10/2015, 17:26

Decisão

•10/10/2015, 12:24

Acórdão

•12/08/2015, 11:50

Acórdão

•12/08/2015, 11:50

Acórdão

•12/08/2015, 11:50

Acórdão

•12/08/2015, 11:49

Acórdão

•12/08/2015, 11:49

Acórdão

•12/08/2015, 11:49

Acórdão

•12/08/2015, 11:49

Despacho

•11/08/2015, 14:47

Despacho

•15/06/2015, 16:01

Decisão

•02/06/2015, 18:16