Procedimento Comum Cível 1000457-95.2023.8.26.0620 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1000457-95.2023.8.26.0620 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Banco Bradesco S/A - Apelada: Emilia Marcondes da Veiga (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Fernando Sastre Redondo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - PRELIMINARES. ILEGITIMIDADE PASSIVA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. CADEIA DE FORNECEDORES. BANCO RESPONSÁVEL PELA SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO DA CONTA CORRENTE. DENUNCIAÇÃO À LIDE. RELAÇÃO JURÍDICA QUE NÃO COMPORTA DENUNCIAÇÃO À LIDE (ART. 88, CDC). PRESCRIÇÃO. APLICAÇÃO DO PRAZO QUINQUENAL, NOS TERMOS DO ART. 27 DO CDC. PRELIMINARES AFASTADAS. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DO INDÉBITO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DECLARANDO A INEXISTÊNCIA DO NEGÓCIO JURÍDICO, DEVOLUÇÃO DE VALORES DE FORMA SIMPLES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FALHAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANOS MORAIS. DEVER DE INDENIZAR RECONHECIDO. PRETENSÃO DE REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. VALOR QUE SE MOSTRA ADEQUADO E NÃO COMPORTA REDUÇÃO. JUROS DE MORA A CONTAR DA CITAÇÃO (ART. 405, CC). SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jose Carlos Garcia Perez (OAB: 104866/SP) - Ana Carolina Tonon da Cunha (OAB: 443341/SP) - 3º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000457-95.2023.8.26.0620 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Taquarituba -

12/05/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Suspensão do Prazo

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Juntada de Outros documentos

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para despacho

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