Procedimento Comum Cível 1006378-35.2022.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/05/2022

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

07 Civel de Osasco

Partes do Processo

AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

CNPJ

Autor

FABIO CESAR MEDEIROS DE LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

TAMYRES COELHO PINTO

OAB/SP 356854·CPF·Representa: Autor

MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES

OAB/SP 119851·CPF·Representa: Autor

LUCAS RENAULT CUNHA

OAB/SP 138675·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

Representa: Réu

Movimentações

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

10/09/2025, 08:16

Arquivado Definitivamente

04/08/2025, 09:47

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2025, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/07/2025, 11:23

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2025, 02:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2025, 14:08

Julgada Procedente a Ação

17/06/2025, 13:51

Conclusos para julgamento

17/06/2025, 10:57

Conclusos para decisão

17/06/2025, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 16:09

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2025, 17:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/06/2025, 16:44

Todas as movimentações(286)

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

10/09/2025, 08:16

Arquivado Definitivamente

04/08/2025, 09:47

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 11:23

Sentença

•17/06/2025, 13:51

18/07/2025, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/07/2025, 11:23

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2025, 02:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2025, 14:08

Julgada Procedente a Ação

17/06/2025, 13:51

Conclusos para julgamento

17/06/2025, 10:57

Conclusos para decisão

17/06/2025, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 16:09

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2025, 17:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/06/2025, 16:44

Juntada de Ofício

06/06/2025, 16:19

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 19:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2025, 18:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/05/2025, 15:24

Conclusos para julgamento

28/05/2025, 12:56

Conclusos para decisão

28/05/2025, 11:18

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 15:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcus Frederico Botelho Fernandes (OAB 119851/SP), Lucas Renault Cunha (OAB 138675/SP), Tamyres Coelho Pinto (OAB 356854/SP) Processo 1006378-35.2022.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqte: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Manifestem-se as partes, em cinco dias, indicando as provas que pretendem produzir, bem como se há interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação e/ou proposta de acordo.

12/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2025, 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 09:51

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/05/2025, 08:30

Juntada de Petição de Réplica

08/05/2025, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2025, 23:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2025, 12:24

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/04/2025, 10:16

Juntada de Petição de Contestação

16/04/2025, 19:37

Expedição de Certidão.

06/04/2025, 10:39

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 11:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2025, 11:48

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 22:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2025, 09:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/03/2025, 06:04

Conclusos para decisão

24/03/2025, 14:27

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 14:26

Juntada de Outros documentos

13/12/2024, 10:05

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 12:26

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2024, 23:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2024, 10:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/11/2024, 09:54

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 08:12

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2024, 23:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2024, 12:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/10/2024, 09:50

Conclusos para decisão

18/10/2024, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 12:35

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2024, 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2024, 12:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/10/2024, 10:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/10/2024, 07:06

Juntada de Certidão

02/10/2024, 08:10

Expedição de Carta.

01/10/2024, 14:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/09/2024, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2024, 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2024, 01:22

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2024, 00:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/09/2024, 14:14

Juntada de Ofício

13/09/2024, 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2024, 12:13

Ato ordinatório

13/09/2024, 11:25

Juntada de Ofício

13/09/2024, 11:02

Juntada de Outros documentos

11/09/2024, 15:01

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2024, 23:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2024, 09:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/09/2024, 08:23

Conclusos para decisão

09/09/2024, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 12:06

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2024, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2024, 09:45

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/08/2024, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 17:55

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2024, 23:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2024, 13:16

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/08/2024, 12:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/08/2024, 08:53

Expedição de Mandado.

24/07/2024, 17:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/07/2024, 08:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 18:16

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2024, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2024, 01:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/07/2024, 16:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/06/2024, 06:01

Juntada de Certidão

27/05/2024, 06:38

Expedição de Carta.

24/05/2024, 15:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/05/2024, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 15:37

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2024, 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2024, 12:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/05/2024, 10:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/05/2024, 10:38

Expedição de Mandado.

25/04/2024, 16:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/04/2024, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2024, 22:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2024, 01:21

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/04/2024, 15:34

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 15:31

Expedição de Mandado.

12/04/2024, 16:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/04/2024, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2024, 19:15

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2024, 21:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2024, 06:16

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/04/2024, 15:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/03/2024, 04:04

Juntada de Certidão

26/02/2024, 03:14

Expedição de Carta.

23/02/2024, 10:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/02/2024, 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 18:15

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2024, 06:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2024, 10:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/02/2024, 10:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/02/2024, 08:01

Juntada de Certidão

29/01/2024, 10:04

Expedição de Carta.

25/01/2024, 16:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/01/2024, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2024, 17:15

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2023, 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2023, 10:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/12/2023, 10:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/12/2023, 06:05

Juntada de Certidão

01/12/2023, 05:05

Expedição de Carta.

30/11/2023, 16:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/11/2023, 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 18:51

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2023, 03:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2023, 01:29

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/11/2023, 15:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/10/2023, 07:01

Expedição de Carta.

17/10/2023, 08:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/10/2023, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2023, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2023, 06:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2023, 12:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/10/2023, 11:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/10/2023, 06:08

Expedição de Carta.

27/09/2023, 12:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/09/2023, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2023, 18:18

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2023, 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2023, 13:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/09/2023, 12:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/09/2023, 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2023, 18:05

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2023, 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2023, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/09/2023, 11:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/09/2023, 06:06

Expedição de Carta.

30/08/2023, 13:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/08/2023, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 17:25

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2023, 04:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2023, 01:16

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/08/2023, 16:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/08/2023, 06:06

Expedição de Carta.

25/07/2023, 16:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/07/2023, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2023, 17:07

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2023, 06:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/06/2023, 06:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/06/2023, 16:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/06/2023, 06:03

Expedição de Carta.

02/06/2023, 17:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/06/2023, 14:57

Expedição de Carta.

30/05/2023, 17:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2023, 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2023, 17:26

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2023, 05:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2023, 12:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/05/2023, 10:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/03/2023, 12:03

Expedição de Carta.

06/03/2023, 16:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/03/2023, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2023, 17:19

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2023, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2023, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/02/2023, 10:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/01/2023, 06:05

Expedição de Carta.

11/01/2023, 16:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/12/2022, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2022, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

07/12/2022, 02:10

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2022, 15:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2022, 12:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/12/2022, 11:41

Juntada de Ofício

05/12/2022, 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2022, 09:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/12/2022, 08:15

Juntada de Ofício

05/12/2022, 08:05

Juntada de Ofício

01/12/2022, 15:17

Juntada de Outros documentos

01/12/2022, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 18:36

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2022, 17:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2022, 09:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/11/2022, 08:58

Conclusos para decisão

23/11/2022, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2022, 16:48

Certidão de Publicação Expedida

21/11/2022, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2022, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/11/2022, 11:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/11/2022, 11:06

Expedição de Mandado.

26/09/2022, 12:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/09/2022, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2022, 14:48

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2022, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/09/2022, 10:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/09/2022, 09:50

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 09:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/08/2022, 04:01

Expedição de Carta.

15/08/2022, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2022, 02:15

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2022, 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2022, 01:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/08/2022, 18:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2022, 12:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/08/2022, 12:01

Juntada de Outros documentos

11/08/2022, 11:59

Juntada de Outros documentos

11/08/2022, 11:57

Conclusos para decisão

11/08/2022, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2022, 09:47

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2022, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2022, 13:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/08/2022, 12:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/08/2022, 12:44

Expedição de Mandado.

25/07/2022, 08:39

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2022, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2022, 01:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/07/2022, 11:00

Conclusos para decisão

29/06/2022, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2022, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2022, 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2022, 13:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/06/2022, 12:40

Conclusos para decisão

23/06/2022, 19:57

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

23/06/2022, 19:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/06/2022, 21:00

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2022, 02:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2022, 09:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/05/2022, 08:54

Conclusos para decisão

20/05/2022, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2022, 12:07

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2022, 02:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2022, 12:04

Expedição de Carta.

10/05/2022, 11:30

Não Concedida a Antecipação de tutela

10/05/2022, 11:29

Conclusos para decisão

10/05/2022, 08:57

Conclusos para decisão

09/05/2022, 15:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/05/2022, 15:29

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

09/05/2022, 15:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/05/2022, 14:52

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2022, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2022, 12:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/05/2022, 11:57

Conclusos para decisão

06/05/2022, 10:52

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/05/2022, 10:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/05/2022, 10:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/05/2022, 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/05/2022, 16:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/05/2022, 15:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/05/2022, 15:40

Conclusos para despacho

05/05/2022, 12:24

Juntada de Outros documentos

05/05/2022, 12:24

Juntada de Outros documentos

05/05/2022, 11:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2022, 00:05

Expedição de Certidão.

25/04/2022, 16:10

Expedição de Ofício.

25/04/2022, 16:10

Suscitado Conflito de Competência

25/04/2022, 15:56

Conclusos para decisão

25/04/2022, 14:22

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/04/2022, 10:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/04/2022, 10:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/04/2022, 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/04/2022, 22:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/04/2022, 19:06

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2022, 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2022, 01:32

Decisão

22/03/2022, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2022, 15:11

Conclusos para decisão

21/03/2022, 15:05

Conclusos para decisão

21/03/2022, 12:24

Distribuído por sorteio

21/03/2022, 12:04

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 16:44

Decisão

•28/05/2025, 15:24

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 08:30

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 10:16

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 11:48

Decisão

•25/03/2025, 06:04

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 09:54

Decisão

•21/10/2024, 09:50

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 10:21

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 16:41

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 14:14

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 11:25

Decisão

•10/09/2024, 08:23

Todos os documentos(69)

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 11:23

Sentença

•17/06/2025, 13:51

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 16:44

Decisão

•28/05/2025, 15:24

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 08:30

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 10:16

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 11:48

Decisão

•25/03/2025, 06:04

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 09:54

Decisão

•21/10/2024, 09:50

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 10:21

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 16:41

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 14:14

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 11:25

Decisão

•10/09/2024, 08:23

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 09:26

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 12:36

Ato Ordinatório

•18/07/2024, 08:13

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 16:47

Ato Ordinatório

•17/05/2024, 11:24

Ato Ordinatório

•09/05/2024, 10:44

Ato Ordinatório

•23/04/2024, 16:34

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 15:34

Ato Ordinatório

•11/04/2024, 09:49

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 15:07

Ato Ordinatório

•22/02/2024, 08:21

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 10:50

Ato Ordinatório

•25/01/2024, 09:22

Ato Ordinatório

•18/12/2023, 10:02

Ato Ordinatório

•22/11/2023, 08:41

Ato Ordinatório

•10/11/2023, 15:42

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 11:33

Ato Ordinatório

•09/10/2023, 11:02

Ato Ordinatório

•25/09/2023, 10:08

Ato Ordinatório

•19/09/2023, 12:36

Ato Ordinatório

•15/09/2023, 08:43

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 11:01

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 09:08

Ato Ordinatório

•04/08/2023, 16:13

Ato Ordinatório

•07/07/2023, 09:00

Ato Ordinatório

•28/06/2023, 16:33

Ato Ordinatório

•02/06/2023, 14:57

Ato Ordinatório

•15/05/2023, 08:19

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 10:42

Ato Ordinatório

•06/03/2023, 09:48

Ato Ordinatório

•27/02/2023, 10:47

Ato Ordinatório

•07/12/2022, 16:28

Ato Ordinatório

•05/12/2022, 11:41

Ato Ordinatório

•05/12/2022, 08:15

Decisão

•24/11/2022, 08:58

Ato Ordinatório

•18/11/2022, 11:08

Ato Ordinatório

•23/09/2022, 16:48

Ato Ordinatório

•21/09/2022, 09:50

Decisão

•11/08/2022, 18:28

Ato Ordinatório

•11/08/2022, 12:01

Ato Ordinatório

•08/08/2022, 12:57

Decisão

•02/07/2022, 11:00

Decisão

•24/06/2022, 12:40

Decisão

•23/05/2022, 08:54

Decisão

•10/05/2022, 11:29

Decisão

•06/05/2022, 11:57

Decisão

•05/05/2022, 15:40

Acórdão (Digitalizado)

•05/05/2022, 12:24

Acórdão (Digitalizado)

•05/05/2022, 12:24

Acórdão (Digitalizado)

•05/05/2022, 12:24

Acórdão (Digitalizado)

•05/05/2022, 12:24

Acórdão (Digitalizado)

•05/05/2022, 12:24

Decisão

•25/04/2022, 15:56

Decisão

•22/03/2022, 13:22