Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1012556-49.2024.8.26.0269 - TJSP

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1012556-49.2024.8.26.0269 - TJSP | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: SERVIÇO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE ITAPETININGA - SEPREM - Embargada: Marta Maria Oliveira Valim - Magistrado(a) Lúcia Caninéo Campanhã - Colégio Recursal - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO VÍCIO INEXISTENTE MERO INCONFORMISMO- PREQUESTIONAMENTO DESCABIMENTO REJEIÇÃO DOS EMBARGOS Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Isaac Augusto Salim de Carvalho (OAB: 313307/SP) - Natalia Cardilo de Oliveira Gouveia (OAB: 318067/SP) - Mirella Camargo de Morais (OAB: 357379/SP) - Lilian Rodrigues Camargo (OAB: 112690/SP) - Mirella Camargo de Morais Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 48111/SP) - Sala 2100 Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1012556-49.2024.8.26.0269/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Itapetininga -

12/05/2025, 00:00

Publicação

21/03/2025, 22:36

Remetidos os Autos

21/03/2025, 06:05

Expedição de documento

20/03/2025, 18:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/03/2025, 15:27

Conclusos

18/03/2025, 16:19

Petição Juntada

14/03/2025, 10:40

Petição Juntada

13/03/2025, 19:40

Expedição de documento

07/03/2025, 09:10

Publicação

26/02/2025, 02:20

Remetidos os Autos

25/02/2025, 13:40

Expedição de documento

25/02/2025, 12:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/02/2025, 12:42

Conclusos

25/02/2025, 05:40

Publicação

25/02/2025, 04:21

Documentos

Decisão

•20/03/2025, 15:27

Decisão

•25/02/2025, 12:42

—

Publicação

Remetidos os Autos

Expedição de documento

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Conclusos

Petição Juntada

Petição Juntada

Expedição de documento

Publicação

Remetidos os Autos

Expedição de documento

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Conclusos

Publicação

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