Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1015002-37.2024.8.26.0071 - TJSP

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1015002-37.2024.8.26.0071 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2026, 17:05

Arquivado Definitivamente

11/09/2025, 11:00

Suspensão do Prazo

26/07/2025, 04:13

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 07:46

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

14/07/2025, 11:32

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2025, 06:00

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 18:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2025, 16:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/07/2025, 15:22

Conclusos para decisão

10/07/2025, 14:51

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

18/06/2025, 20:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrido: PEDRO PAULLO DE CASTRO - Magistrado(a) Lúcia Caninéo Campanhã - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. PREVIDÊNCIA SOCIAL. PENSÃO POR MORTE. 1. PRETENSÃO DO AUTOR DE RECEBER PENSÃO POR MORTE DO GENITOR, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. 2. REQUERENTE DIAGNOSTICADO COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), INTERDITADO. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA COMPROVADA. ROL DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DA DEPENDÊNCIA ECONÔMICA CONSTANTE DO ART. 30 E 35 DO DECRETO ESTADUAL Nº 65.964/21, QUE REGULAMENTA A LEI ESTADUAL Nº 1.354/20, É MERAMENTE EXEMPLIFICATIVO. 3. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Karine Lourenção Felix (OAB: 433265/SP) - Letícia Gomes Silva (OAB: 442031/SP) - Raphaelly Roberta Sobrinho (OAB: 441664/SP) - Idalina Aparecida Lorusso Barbosa (OAB: 257665/SP) - Jodar Benício Velloso (OAB: 442390/SP) - Sala 2100 Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1015002-37.2024.8.26.0071 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Bauru -

12/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 07:27

Expedição de Certidão.

06/04/2025, 08:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

28/03/2025, 14:48

Documentos

Decisão

•10/07/2025, 15:22

Decisão

•27/03/2025, 09:07

—

Juntada de Petição de Petição (outras)

Arquivado Definitivamente

Suspensão do Prazo

Expedição de Certidão.

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Certidão de Publicação Expedida

Expedição de Certidão.

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para decisão

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

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