Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1023769-21.2016.8.26.0564 - TJSP

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1023769-21.2016.8.26.0564 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/03/2026, 12:27

Baixa Definitiva

06/03/2026, 12:01

Suspensão do Prazo

25/12/2025, 03:45

Suspensão do Prazo

26/10/2025, 20:19

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 10:39

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

21/10/2025, 10:34

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 10:34

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2025, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2025, 13:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/10/2025, 11:27

Conclusos para despacho

06/10/2025, 00:58

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

10/06/2025, 17:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de São Bernardo do Campo - Recorrida: Vanessa de Jesus Vieira - Magistrado(a) Eliza Amélia Maia Santos - Indeferiram. Por maioria de votos. - JUÍZO DE ADEQUAÇÃO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PRESENTES NA RELAÇÃO NACIONAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS (RENAME). ADMISSIBILIDADE. AÇÃO ANTERIOR AO JULGAMENTO DOS TEMAS 6 E 1.234 DO STF. OBSERVÂNCIA DA MODULAÇÃO DOS EFEITOS QUANTO ÀS TESES JURÍDICAS FIXADAS. CPC, ART. 927, § 3º. DESNECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO DO ACÓRDÃO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Rodrigo Rebelo Barros Gurgel (OAB: 336154/SP) - Paulo Pereira Neves (OAB: 167022/SP) - Piero Oliveira Scaranello (OAB: 389319/SP) - Sala 2100 Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1023769-21.2016.8.26.0564 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Bernardo do Campo -

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

07/02/2025, 15:28

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

04/12/2024, 11:25

Documentos

Despacho

•07/10/2025, 11:27

Despacho

•16/02/2023, 17:02

—

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Suspensão do Prazo

Suspensão do Prazo

Expedição de Certidão.

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para despacho

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

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