Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005456-72.2019.8.26.0451 - TJSP | JusConsulta

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PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/10/2012

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Fazenda Publica de Piracicaba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Precatório · Fazenda Publica de Piracicaba 1° Grau · TJSP · Precatório · Fazenda Publica de Piracicaba

Partes do Processo

FLAVIA DE ROSIS

CPF

Autor

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Advogados / Representantes

LUIS AUGUSTO PEREIRA JOB

OAB/SP 207855·CPF·Representa: Autor

LUCAS PEREIRA JOB LEAL

OAB/SP 376761·CPF·Representa: Autor

GUILHERME SPADA DE SOUZA

OAB/SP 283749·CPF·Representa: Autor

ISABELA DANTAS SILVA

OAB/SP 287066·CPF·Representa: Autor

MARCELLUS AUGUSTUS GIARDINA SEPULVEDA

OAB/SP 303767·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2026, 19:16

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 15:54

Incidente Processual Instaurado

15/05/2026, 12:55

Incidente Processual Instaurado

15/05/2026, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 08:28

Expedição de Certidão.

04/04/2026, 07:39

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2026, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2026, 16:21

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 15:47

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 15:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/03/2026, 15:46

Conclusos para decisão

24/03/2026, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 16:36

Expedição de Certidão.

02/11/2025, 12:08

Expedição de Certidão.

02/11/2025, 12:07

Todas as movimentações(297)

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2026, 19:16

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 15:54

Incidente Processual Instaurado

15/05/2026, 12:55

Incidente Processual Instaurado

15/05/2026, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 08:28

Documentos

Decisão

•24/03/2026, 15:46

Decisão

•16/10/2025, 15:53

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Expedição de Certidão.

04/04/2026, 07:39

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2026, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2026, 16:21

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 15:47

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 15:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/03/2026, 15:46

Conclusos para decisão

24/03/2026, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 16:36

Expedição de Certidão.

02/11/2025, 12:08

Expedição de Certidão.

02/11/2025, 12:07

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2025, 02:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2025, 16:22

Evoluída a classe de 156 para 12078

16/10/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 15:54

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 15:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/10/2025, 15:53

Conclusos para decisão

19/09/2025, 13:31

Juntada de Outros documentos

19/09/2025, 13:27

Suspensão do Prazo

01/08/2025, 04:17

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 13:12

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 13:12

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 23:07

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 23:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/07/2025, 11:40

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 12:31

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 12:31

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 12:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luis Augusto Pereira Job (OAB 207855/SP), Guilherme Spada de Souza (OAB 283749/SP), Isabela Dantas Silva (OAB 287066/SP), Marcellus Augustus Giardina Sepulveda (OAB 303767/SP), Lucas Pereira Job Leal (OAB 376761/SP), Elida Aparecida Guimaraes (OAB 125136/MG) Processo 0005456-72.2019.8.26.0451 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Flavia de Rosis - Ordem nº 2012/008642. Vistos. Rejeito os embargos de declaração de fls.576/577, porquanto a matéria já fora decidida, inclusive analisado em outros embargos de declaração anteriormente opostos pela mesma parte. Assim, tratando-se de recurso meramente protelatório, condeno a parte embargante em multa de 10% do valor causa atualizada, a reverter a favor dos demais credores, partes prejudicadas pela conduta da embargante, nos termos do artigo 80, IV, CPC. Prossiga-se. Intime-se. Piracicaba, 08 de maio de 2025. Wander Pereira Rossette Júnior Juiz de Direito

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 10:05

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 09:30

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 09:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/05/2025, 09:29

Conclusos para decisão

07/03/2025, 12:37

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 12:36

Expedição de Certidão.

02/02/2025, 00:56

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 09:03

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2025, 03:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2025, 04:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2025, 04:20

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 13:28

Ato ordinatório

19/12/2024, 13:27

Juntada de Outros documentos

19/12/2024, 13:26

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 13:11

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 14:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/12/2024, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 12:25

Conclusos para decisão

17/12/2024, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 15:01

Expedição de Certidão.

14/12/2024, 08:21

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2024, 05:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2024, 03:13

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 13:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/12/2024, 13:35

Conclusos para decisão

10/12/2024, 13:54

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 13:53

Juntada de Petição de Embargos de declaração

10/12/2024, 11:46

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2024, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2024, 12:32

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 11:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/12/2024, 11:22

Conclusos para decisão

11/09/2024, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 11:25

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 02:30

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2024, 23:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2024, 01:27

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 14:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/08/2024, 14:46

Conclusos para decisão

05/08/2024, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 20:17

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2024, 15:06

Expedição de Certidão.

09/06/2024, 10:07

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2024, 01:26

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2024, 15:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2024, 12:20

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 11:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/06/2024, 11:00

Conclusos para decisão

05/06/2024, 11:02

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 11:01

Juntada de Petição de Embargos de declaração

04/06/2024, 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2024, 01:34

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 15:58

Homologado o Cálculo

29/05/2024, 15:57

Conclusos para decisão

09/04/2024, 15:33

Expedição de Certidão.

03/02/2024, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2024, 04:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2024, 01:19

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 14:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/01/2024, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2023, 14:56

Conclusos para decisão

24/08/2023, 17:40

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 14:47

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2023, 05:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2023, 12:17

Remetido ao DJE para Republicação

01/08/2023, 12:12

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2023, 03:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2023, 01:25

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 15:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/07/2023, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2023, 10:46

Conclusos para decisão

25/04/2023, 14:26

Expedição de Certidão.

26/02/2023, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2023, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2023, 03:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/02/2023, 06:42

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 17:17

Ato ordinatório

15/02/2023, 17:17

Recebidos os Autos da Contadoria

15/02/2023, 16:03

Realizado Cálculo

15/02/2023, 16:03

Realizado Cálculo

15/02/2023, 16:02

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2023, 02:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/02/2023, 01:16

Ato ordinatório

07/02/2023, 17:01

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 16:49

Expedição de Certidão.

04/02/2023, 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

31/01/2023, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2023, 04:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/01/2023, 01:07

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 16:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/01/2023, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2023, 11:06

Conclusos para decisão

01/12/2022, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 14:06

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 05:06

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2022, 03:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2022, 01:15

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 17:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/10/2022, 17:03

Conclusos para decisão

22/07/2022, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2022, 09:57

Expedição de Certidão.

11/06/2022, 01:24

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2022, 04:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2022, 15:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/05/2022, 09:49

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 09:14

Ato ordinatório

31/05/2022, 09:14

Recebidos os Autos da Contadoria

30/05/2022, 16:38

Realizado Cálculo

30/05/2022, 16:37

Realizada Informação da Contadoria

30/05/2022, 16:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

30/05/2022, 15:57

Expedição de Certidão.

30/05/2022, 15:55

Recebidos os Autos da Contadoria

30/05/2022, 15:33

Expedição de Certidão.

06/05/2022, 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

05/05/2022, 15:37

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2022, 05:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2022, 02:17

Expedição de Certidão.

25/04/2022, 18:01

Decisão

25/04/2022, 18:00

Conclusos para decisão

04/04/2022, 16:07

Conclusos para decisão

04/04/2022, 14:18

Conclusos para decisão

04/04/2022, 12:49

Juntada de Ofício

04/04/2022, 12:47

Conclusos para decisão

16/03/2022, 17:37

Expedição de Certidão.

16/03/2022, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2022, 17:26

Expedição de Certidão.

18/10/2021, 09:31

Certidão de Publicação Expedida

13/10/2021, 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2021, 10:50

Expedição de Certidão.

07/10/2021, 15:35

Decisão

07/10/2021, 15:35

Conclusos para decisão

06/10/2021, 17:27

Juntada de Outros documentos

06/10/2021, 17:25

Expedição de Certidão.

21/09/2021, 08:14

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2021, 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/09/2021, 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/09/2021, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2021, 06:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2021, 09:28

Expedição de Certidão.

10/09/2021, 11:20

Ato ordinatório

10/09/2021, 11:19

Expedição de Certidão.

30/07/2021, 08:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2021, 09:38

Juntada de Outros documentos

20/07/2021, 16:29

Expedição de Certidão.

19/07/2021, 16:35

Ato ordinatório

19/07/2021, 16:34

Expedição de Certidão.

19/07/2021, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2021, 17:56

Expedição de Certidão.

12/06/2021, 09:19

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2021, 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2021, 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2021, 11:05

Expedição de Certidão.

01/06/2021, 10:18

Decisão

01/06/2021, 10:18

Conclusos para decisão

31/05/2021, 14:49

Juntada de Decisão

31/05/2021, 14:47

Expedição de Certidão.

15/05/2021, 09:48

Expedição de Certidão.

09/05/2021, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2021, 12:35

Expedição de Certidão.

04/05/2021, 15:36

Ato ordinatório

04/05/2021, 15:36

Recebidos os Autos da Contadoria

03/05/2021, 15:21

Realizada Informação da Contadoria

03/05/2021, 15:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

30/04/2021, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2021, 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2021, 10:33

Expedição de Certidão.

28/04/2021, 12:56

Decisão

28/04/2021, 12:56

Conclusos para decisão

26/04/2021, 16:15

Expedição de Certidão.

26/04/2021, 16:14

Juntada de Outros documentos

22/04/2021, 05:37

Expedição de Certidão.

19/04/2021, 09:26

Suspensão do Prazo

18/04/2021, 10:23

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2021, 11:22

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2021, 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2021, 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2021, 11:28

Expedição de Certidão.

08/04/2021, 17:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

08/04/2021, 17:43

Expedição de Certidão.

08/04/2021, 16:18

Decisão

08/04/2021, 16:18

Conclusos para decisão

08/04/2021, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2021, 21:07

Suspensão do Prazo

31/03/2021, 22:23

Expedição de Certidão.

13/03/2021, 00:47

Expedição de Certidão.

02/03/2021, 12:41

Decisão

02/03/2021, 12:41

Conclusos para decisão

24/02/2021, 16:12

Expedição de Certidão.

31/10/2020, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2020, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2020, 08:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2020, 18:36

Expedição de Certidão.

20/10/2020, 17:52

Decisão

20/10/2020, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2020, 21:45

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2020, 06:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2020, 09:18

Expedição de Certidão.

28/09/2020, 00:12

Recebidos os Autos da Contadoria

25/09/2020, 14:24

Juntada de Outros documentos

25/09/2020, 14:23

Conclusos para decisão

24/09/2020, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2020, 17:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

18/09/2020, 17:08

Expedição de Certidão.

17/09/2020, 12:33

Decisão

17/09/2020, 12:32

Conclusos para decisão

16/09/2020, 14:20

Juntada de Outros documentos

16/09/2020, 14:19

Juntada de Outros documentos

16/09/2020, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2020, 17:37

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2020, 08:37

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2020, 08:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2020, 22:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2020, 22:02

Expedição de Certidão.

12/06/2020, 02:02

Expedição de Certidão.

01/06/2020, 16:58

Ato ordinatório

01/06/2020, 16:58

Recebidos os Autos da Contadoria

29/05/2020, 16:14

Realizada Informação da Contadoria

29/05/2020, 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

20/05/2020, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2020, 18:57

Expedição de Certidão.

03/05/2020, 12:34

Expedição de Certidão.

22/04/2020, 15:12

Decisão

22/04/2020, 15:12

Conclusos para decisão

02/04/2020, 16:04

Recebidos os Autos da Contadoria

02/04/2020, 09:38

Juntada de Outros documentos

02/04/2020, 09:38

Suspensão do Prazo

01/04/2020, 22:13

Expedição de Certidão.

01/03/2020, 12:29

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2020, 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2020, 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

19/02/2020, 16:52

Expedição de Certidão.

19/02/2020, 16:02

Decisão

19/02/2020, 16:02

Conclusos para decisão

19/02/2020, 13:39

Expedição de Certidão.

19/02/2020, 13:38

Suspensão do Prazo

04/08/2019, 04:40

Expedição de Certidão.

12/07/2019, 03:59

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2019, 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2019, 14:28

Expedição de Certidão.

01/07/2019, 16:42

Decisão

01/07/2019, 16:42

Conclusos para decisão

01/07/2019, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2019, 12:35

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2019, 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2019, 10:27

Juntada de Outros documentos

31/05/2019, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2019, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2019, 10:35

Decisão de Saneamento do Processo

27/05/2019, 17:51

Conclusos para decisão

23/05/2019, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2019, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2019, 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2019, 13:34

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital

06/05/2019, 14:44

Conclusos para decisão

03/05/2019, 13:48

Início da Execução Juntado

23/04/2019, 22:35

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 11:40

Decisão

•09/05/2025, 09:29

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 13:27

Decisão

•18/12/2024, 14:39

Decisão

•11/12/2024, 13:35

Decisão

•03/12/2024, 11:22

Impugnação ao Cumprimento de Decisão

•28/08/2024, 11:25

Decisão

•16/08/2024, 14:46

Decisão

•06/06/2024, 11:00

Decisão

•29/05/2024, 15:57

Decisão

•09/01/2024, 14:20

Decisão

•28/07/2023, 15:51

Ato Ordinatório

•15/02/2023, 17:17

Todos os documentos(38)

Decisão

•24/03/2026, 15:46

Decisão

•16/10/2025, 15:53

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 11:40

Decisão

•09/05/2025, 09:29

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 13:27

Decisão

•18/12/2024, 14:39

Decisão

•11/12/2024, 13:35

Decisão

•03/12/2024, 11:22

Impugnação ao Cumprimento de Decisão

•28/08/2024, 11:25

Decisão

•16/08/2024, 14:46

Decisão

•06/06/2024, 11:00

Decisão

•29/05/2024, 15:57

Decisão

•09/01/2024, 14:20

Decisão

•28/07/2023, 15:51

Ato Ordinatório

•15/02/2023, 17:17

Ato Ordinatório

•07/02/2023, 17:01

Decisão

•24/01/2023, 16:41

Decisão

•21/10/2022, 17:03

Ato Ordinatório

•31/05/2022, 09:14

Decisão

•25/04/2022, 18:00

Decisão

•07/10/2021, 15:35

Ato Ordinatório

•10/09/2021, 11:19

Ato Ordinatório

•19/07/2021, 16:34

Decisão

•01/06/2021, 10:18

Ato Ordinatório

•04/05/2021, 15:36

Decisão

•28/04/2021, 12:56

Ato Ordinatório

•08/04/2021, 17:43

Decisão

•08/04/2021, 16:18

Decisão

•02/03/2021, 12:41

Decisão

•20/10/2020, 17:52

Decisão

•17/09/2020, 12:32

Ato Ordinatório

•01/06/2020, 16:58

Decisão

•22/04/2020, 15:12

Decisão

•19/02/2020, 16:02

Decisão

•01/07/2019, 16:42

Decisão

•27/05/2019, 17:51

Decisão

•06/05/2019, 14:44

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•23/04/2019, 22:35