Agravo em Recurso Especial 1006942-24.2023.8.26.0358 - TJSP | JusConsulta

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BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2026

Valor da Causa

R$ 21.689,98

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

OSCAR MARTINS ESTEVES

CPF

Autor

BANCO DAYCOVAL S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ORLANDO DOS SANTOS FILHO

OAB/SP 149675·CPF·Representa: Autor

PABLO BATISTA RÊGO

OAB/GO 38856·CPF·Representa: Autor

SÉRGIO GONINI BENÍCIO

OAB/SP 195470·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO PENIDO DE AZEREDO

OAB/SP 520535·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

15/05/2026, 14:40

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

15/05/2026, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO - PÁTIO DO COLÉGIO

20/04/2026, 06:20

Documentos

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•18/04/2026, 19:03

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•18/04/2026, 19:03

-

•18/04/2026, 19:03

-

•18/04/2026, 19:03

Acórdão/Decisão Monocrática

•18/04/2026, 19:03

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•18/04/2026, 19:03

-

•18/04/2026, 19:03

Sentença

•18/04/2026, 19:03

-

•18/04/2026, 19:03