Restituição de Coisas Apreendidas 0016044-41.2023.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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Restituição de Coisas ApreendidasReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALRestituição de Coisas Apreendidas

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

Em segredo de justiça

Autor

Advogados / Representantes

FELIPE SILVA LIMA

OAB/SP 374768·CPF

·

Representa: Autor

SÉRGIO COUTO JUNIOR

OAB/SP 254131·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/10/2023, 14:53

Recebidos os autos

26/10/2023, 14:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/10/2023, 09:33

Recebidos os autos

04/10/2023, 12:51

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

02/10/2023, 15:25

Recebidos os autos

28/09/2023, 12:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/09/2023, 00:39

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/09/2023, 14:54

Arquivado Definitivamente

27/09/2023, 14:27

Recebidos os autos

27/09/2023, 14:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/09/2023, 00:09

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 14:44

Conclusos para decisão

15/09/2023, 13:58

Recebidos os autos

15/09/2023, 13:58

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/09/2023, 11:56

Todas as movimentações(29)

Arquivado Definitivamente

26/10/2023, 14:53

Recebidos os autos

26/10/2023, 14:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/10/2023, 09:33

Recebidos os autos

04/10/2023, 12:51

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

02/10/2023, 15:25

Documentos

Intimação

•01/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

28/09/2023, 12:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/09/2023, 00:39

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/09/2023, 14:54

Arquivado Definitivamente

27/09/2023, 14:27

Recebidos os autos

27/09/2023, 14:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/09/2023, 00:09

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 14:44

Conclusos para decisão

15/09/2023, 13:58

Recebidos os autos

15/09/2023, 13:58

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/09/2023, 11:56

Recebidos os autos

11/09/2023, 13:30

Juntada de Outros documentos

06/09/2023, 17:14

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

06/09/2023, 10:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Sérgio Couto Junior (OAB 254131/SP), Felipe Silva Lima (OAB 374768/SP) Processo 0016044-41.2023.8.26.0050 - Restituição de Coisas Apreendidas - Reqte: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Vistos. Fls. 02/09. Consoante dispõem os artigos 118 e 120 do Código de Processo Penal, as coisas apreendidas poderão ser restituídas se não interessarem ao processo e se não existir dúvida quanto ao direito do reclamante. Desse modo, ante a anuência do Ministério Público, DEFIRO o pedido de restitui

01/09/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/08/2023, 22:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 00:11

Recebidos os autos

30/08/2023, 16:07

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2023, 14:15

Conclusos para decisão

14/08/2023, 13:27

Recebidos os autos

14/08/2023, 13:26

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/08/2023, 12:02

Recebidos os autos

04/08/2023, 10:23

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/08/2023, 11:07

Recebido pelo Distribuidor

03/08/2023, 10:42