Execução Fiscal 1513839-35.2021.8.26.0405 - TJSP

Execução Fiscal 1513839-35.2021.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Suspensão do Prazo

15/02/2026, 03:36

Suspensão do Prazo

22/12/2025, 01:50

Suspensão do Prazo

12/12/2025, 01:39

Suspensão do Prazo

03/12/2025, 23:59

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 08:23

Suspensão do Prazo

25/09/2025, 03:20

Arquivado Provisoriamente

08/07/2025, 14:35

Reativação do Processo

07/07/2025, 16:39

Arquivado Definitivamente

07/07/2025, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2025, 18:56

Juntada de Outros documentos

15/05/2025, 18:56

Juntada de Outros documentos

15/05/2025, 18:56

Juntada de Outros documentos

15/05/2025, 18:56

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

15/05/2025, 18:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jéssica Batista Xavier (OAB 34316/PA) Processo 1513839-35.2021.8.26.0405 - Execução Fiscal - Exectda: Maria da Penha Alves dos Santos - Vistos. Homologo o acordo e, nos termos do artigo 922, do Código de Processo Civil, suspendo o curso do processo até o cumprimento do acordo ou até eventual notícia de inadimplência. Havendo valores constritos via SISBAJUD com data anterior à data do acordo e requerimento do exequente, defiro o desbloqueio/transferência/expedição de MLE de acordo com o pedido, providenciando a serventia o necessário. Não havendo requerimento do exequente para desbloqueio de valores constritos com data anterior à data do acordo, mantenha-se o bloqueio, nos termos do decidido no Tema 1.012 do C. STJ. Proceda-se ao desbloqueio de valores bloqueados posteriormente à data do acordo (STJ, Tema 1.012). Sendo o caso de bloqueio na modalidade teimosinha, proceda-se à interrupção da "teimosinha" no sistema SISBAJUD. Anote-se o prazo mínimo de 05 dias úteis, a partir da data do protocolo da ordem no sistema SISBAJUD pela serventia judicial, para cumprimento do desbloqueio/transferência de valor pela instituição bancária. Lance-se a movimentação "61614" e encaminhem-se os autos para a fila Processo suspenso - Prazo Acordo, incluindo na "observação da fila" a data de vencimento da última parcela. Vencido o acordo e decorrido o prazo de 30 dias sem noticia de cumprimento, intime-se a exequente para promover o andamento do feito no prazo de 10 dias, sob pena de extinção por abandono (Artigo 485, § 1º, c.c. Artigo 183, do Código de Processo Civil). Intime-se.

12/05/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•09/05/2025, 09:51

Decisão

•06/09/2024, 10:14

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Suspensão do Prazo

Suspensão do Prazo

Suspensão do Prazo

Suspensão do Prazo

Suspensão do Prazo

Suspensão do Prazo

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Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

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