Execução Fiscal 1508300-20.2023.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/11/2023

Valor da Causa

R$ 6.825,98

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Osasco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE OSASCO

CNPJ

Autor

GIOMAR TRANSPORTES LTDA ME

CNPJ

Reu

MAURO FELICE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ CARLOS RIBEIRO DA SILVA

OAB/SP 34269·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2026, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2026, 14:07

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 13:34

Processo Suspenso por Convenção das Partes

07/05/2026, 13:33

Conclusos para decisão

07/05/2026, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 22:36

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2026, 05:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2026, 12:08

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 12:03

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

23/03/2026, 12:02

Conclusos para decisão

23/03/2026, 11:22

Expedição de Certidão.

07/02/2026, 21:46

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 14:21

Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Levantamento de Valores/Guia de Levantamento Expedida

28/01/2026, 14:20

Todas as movimentações(75)

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2026, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2026, 14:07

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 13:34

Processo Suspenso por Convenção das Partes

07/05/2026, 13:33

Conclusos para decisão

07/05/2026, 10:56

Documentos

Decisão

•07/05/2026, 13:33

Decisão

•23/03/2026, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 22:36

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2026, 05:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2026, 12:08

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 12:03

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

23/03/2026, 12:02

Conclusos para decisão

23/03/2026, 11:22

Expedição de Certidão.

07/02/2026, 21:46

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 14:21

Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Levantamento de Valores/Guia de Levantamento Expedida

28/01/2026, 14:20

Juntada de Outros documentos

28/01/2026, 14:19

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 14:13

Suspensão do Prazo

22/12/2025, 04:49

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2025, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2025, 20:06

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 20:01

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

31/10/2025, 20:00

Conclusos para decisão

31/10/2025, 16:26

Reativação de Processo Suspenso

30/10/2025, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 13:38

Arquivado Provisoriamente

13/10/2025, 16:52

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 13:36

Suspensão do Prazo

25/09/2025, 21:39

Suspensão do Prazo

24/08/2025, 17:27

Arquivado Provisoriamente

02/07/2025, 13:19

Juntada de Outros documentos

15/05/2025, 18:10

Juntada de Outros documentos

15/05/2025, 18:10

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

15/05/2025, 18:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Luiz Carlos Ribeiro da Silva (OAB 34269/SP) Processo 1508300-20.2023.8.26.0405 - Execução Fiscal - Exectdo: Mauro Felice - Vistos. Indefiro o pedido de desbloqueio de valores constritos anteriormente à data do acordo. Conforme já mencionado em decisão anterior, não havendo requerimento do exequente para desbloqueio de valores constritos com data anterior à data do acordo, o valor deve ser mantido bloqueado em cumprimento ao decidido no Tema 1.012 do C. STJ. Intime-se.

12/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2025, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 10:01

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 09:52

Indeferido o pedido

09/05/2025, 09:51

Conclusos para decisão

08/05/2025, 13:14

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 21:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 12:48

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 02:25

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 20:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprime

23/04/2025, 20:49

Conclusos para decisão

23/04/2025, 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 11:28

Expedição de Certidão.

05/04/2025, 09:24

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 23:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 16:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2025, 10:20

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 09:51

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

25/03/2025, 09:50

Conclusos para despacho

24/03/2025, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2025, 11:45

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 19:26

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 16:03

Bloqueio/penhora on line

22/11/2024, 16:01

Conclusos para decisão

22/11/2024, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 20:38

Suspensão do Prazo

21/02/2024, 03:51

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 12:48

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 06:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/12/2023, 06:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/12/2023, 06:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/12/2023, 06:22

Juntada de Certidão

22/11/2023, 08:32

Juntada de Certidão

22/11/2023, 08:32

Expedição de Carta.

21/11/2023, 16:01

Expedição de Carta.

21/11/2023, 16:00

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

21/11/2023, 12:37

Conclusos para decisão

17/11/2023, 10:39

Distribuído por sorteio

16/11/2023, 17:29

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 14:20

Decisão

•31/10/2025, 20:00

Decisão

•09/05/2025, 09:51

Decisão

•23/04/2025, 20:49

Decisão

•25/03/2025, 09:50

Decisão

•22/11/2024, 16:01

Ato Ordinatório

•01/12/2023, 06:23

Decisão

•21/11/2023, 12:37