Execução da Pena 0021044-25.2018.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

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JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAM KIMURA FERRETTI

OAB/SP 414819·CPF·Representa: Réu

THIAGO MALUF

OAB/SP 425506·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 13:25

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 13:25

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 12:45

Não Concedido o Livramento Condicional

02/02/2026, 12:44

Conclusos para decisão

02/02/2026, 09:50

Conclusos para despacho

29/01/2026, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 09:08

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 00:48

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 00:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/01/2026, 00:47

Conclusos para despacho

27/01/2026, 14:53

Conclusos para despacho

20/01/2026, 10:50

Juntada de Outros documentos

20/01/2026, 10:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/01/2026, 12:35

Todas as movimentações(327)

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 13:25

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 13:25

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 12:45

Não Concedido o Livramento Condicional

02/02/2026, 12:44

Conclusos para decisão

02/02/2026, 09:50

Documentos

Decisão

•02/02/2026, 12:44

Despacho

•28/01/2026, 00:47

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legal

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Conclusos para despacho

29/01/2026, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 09:08

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 00:48

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 00:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/01/2026, 00:47

Conclusos para despacho

27/01/2026, 14:53

Conclusos para despacho

20/01/2026, 10:50

Juntada de Outros documentos

20/01/2026, 10:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/01/2026, 12:35

Conclusos para despacho

16/01/2026, 16:59

Conclusos para despacho

09/01/2026, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2026, 14:20

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 12:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/01/2026, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/01/2026, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2025, 11:05

Expedição de Certidão.

23/12/2025, 14:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/12/2025, 14:28

Juntada de Outros documentos

23/12/2025, 14:28

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 12:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/12/2025, 12:00

Conclusos para decisão

16/12/2025, 11:02

Conclusos para despacho

16/12/2025, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 14:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/12/2025, 14:11

Conclusos para despacho

10/12/2025, 10:35

Juntada de Petição de Resposta

09/12/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 11:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/11/2025, 11:29

Conclusos para despacho

24/11/2025, 11:44

Juntada de Petição de Resposta

19/11/2025, 10:47

Expedição de Certidão.

01/11/2025, 08:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/11/2025, 08:43

Conclusos para despacho

30/10/2025, 12:28

Juntada de Petição de Resposta

29/10/2025, 08:51

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 11:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/10/2025, 11:46

Conclusos para despacho

03/10/2025, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 14:27

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 09:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/09/2025, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 10:02

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 15:39

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

19/09/2025, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 15:34

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 17:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/09/2025, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 18:02

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 18:07

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 18:07

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 18:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/07/2025, 18:06

Conclusos para decisão

31/07/2025, 15:23

Conclusos para despacho

28/07/2025, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 16:12

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 17:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/07/2025, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 17:29

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 17:18

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

18/07/2025, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 14:58

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 14:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/07/2025, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 18:01

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 10:08

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2025, 12:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/06/2025, 11:00

Conclusos para decisão

27/06/2025, 17:19

Conclusos para despacho

27/06/2025, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 12:27

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2025, 06:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2025, 18:01

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 17:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/06/2025, 17:55

Conclusos para despacho

16/06/2025, 13:54

Conclusos para despacho

16/06/2025, 13:07

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 12:40

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 07:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 18:02

Ato ordinatório

22/05/2025, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 16:54

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: William Kimura Ferretti (OAB 414819/SP), Thiago Maluf (OAB 425506/SP) Processo 0021044-25.2018.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - PEC PENA REGIME ATUAL 0021044-25.2018 7 anos LC 0009340-50.2024 1 ano, 4 meses e 9 dias Semiaberto 0017255-08.2024 6 anos, 1 mês e 10 dias Fechado Vista às partes sobre cálculo retro e regime de pena a ser fixado, haja vista o sentenciado possuir condenações em regimes diversos.

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 10:28

Ato ordinatório

09/05/2025, 10:27

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 10:23

Apensado ao processo

09/05/2025, 10:19

Apensado ao processo

09/05/2025, 10:18

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/10/2024, 11:24

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/10/2024, 11:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/10/2024, 11:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/10/2024, 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/10/2024, 22:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/10/2024, 22:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/10/2024, 13:29

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 13:24

Juntada de Outros documentos

08/10/2024, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 13:22

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 06:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/10/2024, 06:41

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 06:41

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/10/2024, 23:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/10/2024, 23:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/10/2024, 23:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/10/2024, 23:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/10/2024, 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/10/2024, 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

01/10/2024, 11:55

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 11:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2024, 07:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/09/2024, 14:47

Conclusos para decisão

30/09/2024, 13:05

Juntada de Outros documentos

30/09/2024, 13:04

Juntada de Certidão

30/09/2024, 12:22

Juntada de Certidão

30/09/2024, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 13:26

Mudança de Magistrado

13/08/2024, 00:21

Mudança de Magistrado

13/08/2024, 00:19

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2024, 22:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2024, 08:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/07/2024, 17:19

Conclusos para despacho

01/07/2024, 11:17

Mudança de Magistrado

01/07/2024, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 16:26

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 15:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

23/04/2024, 15:48

Juntada de Outros documentos

23/04/2024, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2023, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2023, 05:37

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 14:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/07/2023, 14:49

Conclusos para despacho

27/07/2023, 12:28

Juntada de Outros documentos

27/07/2023, 12:02

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/04/2022, 10:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/04/2022, 10:24

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

19/04/2022, 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/03/2022, 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/03/2022, 16:08

Expedição de Certidão.

16/03/2022, 15:42

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 19:57

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2022, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2022, 00:08

Determinada a Redistribuição dos Autos

02/03/2022, 16:55

Conclusos para decisão

02/03/2022, 16:45

Juntada de Outros documentos

02/03/2022, 14:18

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2022, 02:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2022, 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2022, 00:08

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 14:40

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 14:40

Concedida Progressão de regime

24/02/2022, 14:39

Conclusos para despacho

24/02/2022, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2022, 19:26

Expedição de Certidão.

23/02/2022, 08:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/02/2022, 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2022, 15:31

Processo Entranhado

22/02/2022, 15:31

Incidente Processual Instaurado

22/02/2022, 15:31

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2022, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2022, 00:07

Expedição de Certidão.

03/02/2022, 20:54

Expedição de Certidão.

03/02/2022, 20:54

Expedição de Certidão.

03/02/2022, 20:54

Homologado o Cálculo

03/02/2022, 20:54

Conclusos para despacho

03/02/2022, 12:18

Certidão de Publicação Expedida

14/12/2021, 02:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2021, 01:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/12/2021, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2021, 05:41

Expedição de Certidão.

30/11/2021, 09:19

Realizado Cálculo

30/11/2021, 09:17

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2021, 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2021, 12:01

Expedição de Certidão.

25/11/2021, 10:42

Concedida Progressão de regime

25/11/2021, 10:41

Conclusos para despacho

25/11/2021, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2021, 07:01

Expedição de Certidão.

21/11/2021, 01:39

Expedição de Certidão.

10/11/2021, 16:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/11/2021, 16:20

Juntada de Outros documentos

10/11/2021, 14:40

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2021, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2021, 00:07

Expedição de Certidão.

07/11/2021, 21:04

Proferido Despacho

07/11/2021, 21:03

Conclusos para despacho

07/11/2021, 16:47

Expedição de Certidão.

04/11/2021, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2021, 13:55

Expedição de Certidão.

01/09/2021, 17:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

01/09/2021, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2021, 17:08

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2021, 02:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2021, 13:31

Expedição de Certidão.

25/08/2021, 12:35

Expedição de Certidão.

25/08/2021, 12:35

Decisão

25/08/2021, 12:35

Conclusos para despacho

27/07/2021, 14:20

Juntada de Petição de Parecer

25/07/2021, 12:25

Expedição de Certidão.

15/07/2021, 15:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/07/2021, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2021, 15:17

Processo Entranhado

15/07/2021, 15:17

Incidente Processual Instaurado

15/07/2021, 15:17

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2021, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2021, 08:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2021, 09:05

Expedição de Certidão.

06/05/2021, 12:14

Expedição de Certidão.

05/05/2021, 17:59

Homologada a Falta Disciplinar

05/05/2021, 17:59

Conclusos para decisão

05/05/2021, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2021, 08:29

Suspensão do Prazo

14/04/2021, 01:49

Suspensão do Prazo

13/04/2021, 02:40

Suspensão do Prazo

11/04/2021, 02:44

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2021, 08:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2021, 08:44

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/03/2021, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2021, 13:47

Expedição de Certidão.

18/03/2021, 11:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

18/03/2021, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2021, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2021, 08:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/02/2021, 08:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/02/2021, 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2021, 14:37

Expedição de Certidão.

09/02/2021, 09:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

09/02/2021, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2021, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2021, 15:07

Expedição de Certidão.

02/02/2021, 09:17

Expedição de Certidão.

02/02/2021, 09:17

Expedição de Certidão.

02/02/2021, 09:16

Homologado o Cálculo

02/02/2021, 09:16

Conclusos para decisão

02/02/2021, 08:51

Conclusos para despacho

01/02/2021, 16:32

Expedição de Certidão.

01/02/2021, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2021, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2020, 07:07

Expedição de Certidão.

27/11/2020, 09:51

Expedição de Certidão.

27/11/2020, 09:51

Realizado Cálculo

27/11/2020, 09:50

Expedição de Certidão.

26/11/2020, 16:52

Homologada a Falta Disciplinar

26/11/2020, 16:49

Conclusos para decisão

26/11/2020, 13:38

Conclusos para despacho

24/11/2020, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2020, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2020, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2020, 08:19

Expedição de Certidão.

06/11/2020, 10:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/11/2020, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2020, 05:48

Expedição de Certidão.

26/10/2020, 11:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

26/10/2020, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2020, 11:06

Expedição de Certidão.

24/09/2020, 09:07

Proferido Despacho

24/09/2020, 09:06

Conclusos para despacho

23/09/2020, 17:40

Conclusos para despacho

22/09/2020, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2020, 14:20

Expedição de Certidão.

10/09/2020, 13:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/09/2020, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2020, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2020, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2020, 10:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

31/01/2020, 11:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/01/2020, 11:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/01/2020, 11:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/01/2020, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2020, 10:56

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/12/2019, 14:51

Conclusos para decisão

12/12/2019, 16:51

Juntada de Outros documentos

12/12/2019, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2019, 16:16

Expedição de Certidão.

20/08/2019, 09:48

Expedição de Certidão.

15/08/2019, 14:32

Expedição de Certidão.

14/08/2019, 17:06

Expedição de Certidão.

14/08/2019, 14:16

Expedição de Certidão.

14/08/2019, 14:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/08/2019, 14:16

Expedição de Certidão.

14/08/2019, 14:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/08/2019, 14:15

Expedição de Certidão.

23/07/2019, 10:26

Expedição de Certidão.

22/07/2019, 16:22

Decisão

22/07/2019, 16:21

Conclusos para julgamento

22/07/2019, 09:18

Juntada de Petição de Parecer

19/07/2019, 17:15

Expedição de Certidão.

16/07/2019, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/07/2019, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2019, 11:46

Expedição de Certidão.

10/07/2019, 15:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/07/2019, 15:39

Juntada de Outros documentos

10/07/2019, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2019, 10:46

Expedição de Certidão.

05/06/2019, 15:45

Expedição de Certidão.

29/05/2019, 15:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/05/2019, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2019, 15:25

Expedição de Certidão.

24/05/2019, 14:36

Apensado ao processo

21/05/2019, 11:36

Expedição de Certidão.

17/05/2019, 15:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/05/2019, 15:28

Decisão

25/02/2019, 11:48

Conclusos para despacho

21/02/2019, 12:01

Juntada de Petição de Parecer

20/02/2019, 12:35

Expedição de Certidão.

18/02/2019, 15:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/02/2019, 15:27

Expedição de Ofício.

18/02/2019, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2019, 12:35

Expedição de Certidão.

18/02/2019, 10:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/02/2019, 10:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/02/2019, 10:16

Expedição de Outros documentos.

18/02/2019, 10:12

Juntada de Outros documentos

18/02/2019, 10:09

Juntada de Outros documentos

18/02/2019, 10:09

Distribuído por competência exclusiva

17/12/2018, 13:49

Despacho

•19/01/2026, 12:35

Ato Ordinatório

•07/01/2026, 12:39

Ato Ordinatório

•23/12/2025, 14:28

Decisão

•16/12/2025, 12:00

Decisão

•11/12/2025, 14:11

Decisão

•26/11/2025, 11:29

Decisão

•01/11/2025, 08:43

Despacho

•10/10/2025, 11:46

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 09:41

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 15:34

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 17:59

Decisão

•31/07/2025, 18:06

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 17:40

Todos os documentos(62)

Decisão

•02/02/2026, 12:44

Despacho

•28/01/2026, 00:47

Despacho

•19/01/2026, 12:35

Ato Ordinatório

•07/01/2026, 12:39

Ato Ordinatório

•23/12/2025, 14:28

Decisão

•16/12/2025, 12:00

Decisão

•11/12/2025, 14:11

Decisão

•26/11/2025, 11:29

Decisão

•01/11/2025, 08:43

Despacho

•10/10/2025, 11:46

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 09:41

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 15:34

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 17:59

Decisão

•31/07/2025, 18:06

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 17:40

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 14:59

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 14:50

Decisão

•30/06/2025, 11:00

Despacho

•16/06/2025, 17:55

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 14:55

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 10:27

Decisão

•08/10/2024, 13:22

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 06:41

Decisão

•30/09/2024, 14:47

Despacho

•01/07/2024, 17:19

Ato Ordinatório

•23/04/2024, 15:48

Despacho

•27/07/2023, 14:49

Decisão

•02/03/2022, 16:55

Decisão

•24/02/2022, 14:39

Ato Ordinatório

•23/02/2022, 08:40

Decisão

•03/02/2022, 20:54

Ato Ordinatório

•10/12/2021, 16:21

Decisão

•25/11/2021, 10:41

Ato Ordinatório

•10/11/2021, 16:20

Despacho

•07/11/2021, 21:03

Ato Ordinatório

•01/09/2021, 17:08

Decisão

•25/08/2021, 12:35

Ato Ordinatório

•15/07/2021, 15:38

Decisão

•05/05/2021, 17:59

Ato Ordinatório

•30/03/2021, 16:46

Ato Ordinatório

•18/03/2021, 11:57

Ato Ordinatório

•22/02/2021, 07:30

Ato Ordinatório

•09/02/2021, 09:11

Decisão

•02/02/2021, 09:16

Decisão

•26/11/2020, 16:49

Ato Ordinatório

•06/11/2020, 10:15

Ato Ordinatório

•26/10/2020, 11:06

Despacho

•24/09/2020, 09:06

Ato Ordinatório

•10/09/2020, 13:54

Decisão

•13/12/2019, 14:51

Ato Ordinatório

•14/08/2019, 14:16

Ato Ordinatório

•14/08/2019, 14:15

Despacho

•22/07/2019, 16:21

Ato Ordinatório

•16/07/2019, 12:04

Ato Ordinatório

•10/07/2019, 15:39

Ato Ordinatório

•29/05/2019, 15:04

Ato Ordinatório

•17/05/2019, 15:28

Despacho

•25/02/2019, 11:48

Ato Ordinatório

•18/02/2019, 15:27

Ato Ordinatório

•18/02/2019, 10:17

Ato Ordinatório

•18/02/2019, 10:16

Decisão

•17/12/2018, 13:50