Execução da Pena 7001345-08.2010.8.26.0073 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Juri/execucoes de Araraquara

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

EDUARDO AUGUSTO RIBEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·Representa: Réu

LARA CRISTINA RODRIGUES DE OLIVEIRA

OAB/SP 358202·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/09/2025, 12:50

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 12:45

Expedição de Ofício.

19/09/2025, 15:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/09/2025, 13:46

Trânsito em Julgado às partes

19/09/2025, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 03:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2025, 16:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/08/2025, 14:10

Conclusos para decisão

22/08/2025, 08:57

Juntada de Outros documentos

08/08/2025, 09:50

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 15:32

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 14:30

Juntada de Outros documentos

04/08/2025, 14:09

Todas as movimentações(744)

Arquivado Definitivamente

30/09/2025, 12:50

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 12:45

Expedição de Ofício.

19/09/2025, 15:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/09/2025, 13:46

Trânsito em Julgado às partes

19/09/2025, 13:46

Documentos

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 13:46

Despacho

•22/08/2025, 14:10

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 03:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2025, 16:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/08/2025, 14:10

Conclusos para decisão

22/08/2025, 08:57

Juntada de Outros documentos

08/08/2025, 09:50

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 15:32

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 14:30

Juntada de Outros documentos

04/08/2025, 14:09

Juntada de Alvará

04/08/2025, 14:09

Conclusos para despacho

04/08/2025, 09:25

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 09:11

Apensado ao processo

04/08/2025, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 18:05

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2025, 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2025, 18:01

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 17:07

Concedido o Indulto

29/07/2025, 17:07

Conclusos para julgamento

11/07/2025, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 15:40

Conclusos para despacho

02/07/2025, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2025, 12:00

Ato ordinatório

30/06/2025, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2025, 10:37

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 12:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/06/2025, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 14:37

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/06/2025, 10:46

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/06/2025, 10:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/06/2025, 10:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/06/2025, 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/06/2025, 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/06/2025, 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/06/2025, 13:31

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 12:22

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 04:13

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 04:12

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 04:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2025, 13:31

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/05/2025, 12:13

Conclusos para decisão

30/05/2025, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 18:27

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 23:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 09:40

Não Concedida a Progressão de Regime

20/05/2025, 14:34

Conclusos para decisão

20/05/2025, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 04:08

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 16:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2025, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Lara Cristina Rodrigues de Oliveira (OAB 358202/SP) Processo 7001345-08.2010.8.26.0073 - Execução da Pena - Exectdo: Eduardo Augusto Ribeiro - a) NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração opostos pela defesa às fls. 2044-2047; e b) ABSOLVO, para todos os efeitos legais, o(a) sentenciado Eduardo Augusto Ribeiro, CPF: 316.985.888-28, MTR: 518.779-4, RG: 51.605.827, RGC: 51605827, RJI: 170270726-81, da falta disciplinar que lhe foi imputada no procedimento administrativo disciplinar de fls. 1972-2023, determinando o cancelamento da anotação de seu prontuário. Manifeste-se a defesa em cinco dias sobre a documentação juntada às fls. 2048-2054 e 2057-2072.

12/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 18:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 09:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/05/2025, 09:01

Conclusos para decisão

09/05/2025, 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 17:27

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 15:32

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

06/05/2025, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 15:32

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 15:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2025, 15:19

Juntada de Outros documentos

06/05/2025, 15:19

Conclusos para despacho

25/04/2025, 09:44

Juntada de Petição de Embargos de declaração

24/04/2025, 17:35

Juntada de Outros documentos

16/04/2025, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 20:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 11:49

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 09:33

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

10/04/2025, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 09:32

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2025, 04:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 12:59

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 12:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/04/2025, 12:59

Conclusos para despacho

07/04/2025, 09:17

Conclusos para despacho

04/04/2025, 09:50

Juntada de Petição de Resposta

03/04/2025, 16:40

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 00:16

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 14:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2025, 14:06

Conclusos para despacho

01/04/2025, 11:48

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 11:39

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 11:38

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2025, 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2025, 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 10:48

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 10:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/02/2025, 10:47

Declarada a Remição

26/02/2025, 10:38

Conclusos para decisão

26/02/2025, 08:58

Conclusos para despacho

25/02/2025, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 18:14

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2025, 03:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 12:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/02/2025, 12:24

Conclusos para decisão

17/02/2025, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 13:16

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 10:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/02/2025, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 10:04

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 15:36

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 15:36

Conclusos para despacho

31/01/2025, 17:06

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2025, 02:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 23:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 05:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/01/2025, 05:42

Conclusos para despacho

27/01/2025, 16:46

Conclusos para despacho

27/01/2025, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2025, 01:32

Juntada de Petição de Embargos de declaração

24/01/2025, 18:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2025, 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 18:57

Declarada a Remição

23/01/2025, 16:37

Conclusos para decisão

23/01/2025, 15:50

Conclusos para despacho

23/01/2025, 15:50

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 14:36

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

23/01/2025, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2025, 02:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 12:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/01/2025, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 09:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/01/2025, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 19:59

Conclusos para decisão

21/01/2025, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 14:47

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 12:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/01/2025, 15:25

Conclusos para decisão

16/01/2025, 08:52

Conclusos para despacho

14/01/2025, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2025, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 15:25

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 14:41

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 14:41

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 14:40

Homologado o Cálculo

30/10/2024, 14:37

Conclusos para decisão

29/10/2024, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 16:36

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 12:10

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 12:10

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 12:09

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 06:38

Homologada a Falta Disciplinar

25/09/2024, 06:37

Conclusos para decisão

24/09/2024, 13:04

Conclusos para despacho

23/08/2024, 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 14:42

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 01:32

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 15:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/08/2024, 15:58

Conclusos para despacho

07/08/2024, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2024, 15:45

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 11:12

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 11:12

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 16:11

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

01/08/2024, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 16:10

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 16:10

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

01/08/2024, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 16:10

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 16:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/08/2024, 16:09

Juntada de Outros documentos

01/08/2024, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 15:18

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 06:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/08/2024, 06:09

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 18:14

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

31/07/2024, 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 18:14

Conclusos para despacho

31/07/2024, 15:40

Conclusos para despacho

30/07/2024, 11:36

Juntada de Petição de Resposta

25/07/2024, 13:46

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 07:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/07/2024, 07:04

Conclusos para despacho

23/07/2024, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 21:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2024, 21:55

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 11:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/07/2024, 11:18

Conclusos para despacho

04/07/2024, 13:40

Conclusos para despacho

03/07/2024, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 12:38

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 16:27

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 16:27

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 16:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/06/2024, 16:26

Conclusos para decisão

19/06/2024, 14:47

Conclusos para despacho

19/06/2024, 14:47

Conclusos para despacho

17/06/2024, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2024, 16:09

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 13:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/06/2024, 13:21

Conclusos para despacho

03/06/2024, 11:51

Conclusos para despacho

27/05/2024, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 15:10

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 12:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/05/2024, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 15:46

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 09:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/05/2024, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 14:23

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 07:37

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 07:37

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 07:37

Homologado o Cálculo

14/05/2024, 07:37

Conclusos para decisão

13/05/2024, 12:45

Expedição de Certidão.

11/05/2024, 02:06

Conclusos para despacho

10/05/2024, 13:39

Juntada de Petição de Resposta

03/05/2024, 15:16

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 12:56

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 12:55

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 12:55

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 17:17

Determinada a Regressão de Regime

23/04/2024, 17:16

Conclusos para decisão

23/04/2024, 13:05

Conclusos para despacho

26/03/2024, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 16:44

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 18:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/03/2024, 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 19:33

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 16:51

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 16:50

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 16:50

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2024, 23:59

Homologada a Falta Disciplinar

11/03/2024, 15:12

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 13:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2024, 13:40

Juntada de Outros documentos

11/03/2024, 13:36

Conclusos para decisão

11/03/2024, 12:31

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 17:37

Conclusos para despacho

02/02/2024, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 20:42

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 16:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/01/2024, 16:50

Conclusos para despacho

24/01/2024, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2024, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2024, 15:54

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 14:29

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

18/01/2024, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2024, 14:28

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 15:59

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 15:59

Audiência de instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/03/2024 04:46:00, Unidade Regional de Departamen.

15/01/2024, 15:35

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 13:12

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 12:08

Determinada Requisição de Informações

12/01/2024, 12:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/01/2024, 12:06

Conclusos para despacho

12/01/2024, 10:07

Conclusos para despacho

11/01/2024, 13:40

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 13:38

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/12/2023, 21:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/12/2023, 21:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/12/2023, 21:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/12/2023, 16:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/12/2023, 15:29

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 15:28

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 15:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/12/2023, 08:50

Conclusos para decisão

03/12/2023, 16:54

Suspensão do Prazo

09/11/2023, 23:33

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 06:37

Juntada de Ofício

31/10/2023, 10:48

Juntada de Outros documentos

24/10/2023, 12:02

Juntada de Outros documentos

24/10/2023, 11:59

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 11:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

24/10/2023, 11:54

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 11:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

24/10/2023, 11:50

Juntada de Outros documentos

24/10/2023, 11:47

Juntada de Outros documentos

24/10/2023, 11:39

Juntada de Outros documentos

24/10/2023, 11:36

Juntada de Outros documentos

24/10/2023, 11:31

Juntada de Outros documentos

24/10/2023, 11:26

Juntada de Outros documentos

24/10/2023, 11:23

Juntada de Outros documentos

24/10/2023, 11:15

Juntada de Outros documentos

24/10/2023, 11:05

Juntada de Outros documentos

24/10/2023, 10:58

Juntada de Outros documentos

24/10/2023, 10:52

Juntada de Outros documentos

24/10/2023, 10:48

Juntada de Outros documentos

24/10/2023, 10:43

Juntada de Outros documentos

24/10/2023, 10:29

Juntada de Outros documentos

24/10/2023, 10:16

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/09/2023, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

15/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/09/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/09/2023, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

13/09/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

06/09/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/09/2023, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

05/09/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

31/08/2023, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

25/08/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/08/2023, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

17/08/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/08/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/08/2023, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

15/08/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/07/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/07/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/01/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/02/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/11/2021, 00:00

Ato ordinatório

20/10/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/05/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/05/2020, 00:00

Ato ordinatório

27/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

23/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/08/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

05/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

17/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

12/07/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

12/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

18/06/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/06/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/06/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

04/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

29/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/04/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

22/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

17/04/2019, 00:00

Ato ordinatório

17/04/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/04/2019, 00:00

Conclusos para julgamento

05/04/2019, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2019, 00:00

Ato ordinatório

20/03/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/03/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

08/03/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/03/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/03/2019, 00:00

Ato ordinatório

07/03/2019, 00:00

Ato ordinatório

09/01/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/12/2018, 00:00

Ato ordinatório

04/12/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

04/12/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

22/11/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/11/2018, 00:00

Conclusos para julgamento

23/10/2018, 00:00

Ato ordinatório

22/10/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/10/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

02/10/2018, 00:00

Ato ordinatório

24/09/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/09/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

18/09/2018, 00:00

Ato ordinatório

17/09/2018, 00:00

Ato ordinatório

31/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

25/06/2018, 00:00

Ato ordinatório

22/06/2018, 00:00

Ato ordinatório

14/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/06/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/05/2018, 00:00

Conclusos para decisão

19/04/2018, 00:00

Autos no Prazo

02/03/2018, 00:00

Autos no Prazo

06/02/2018, 00:00

Conclusos para despacho

05/02/2018, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

30/01/2018, 00:00

Autos no Prazo

29/01/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/01/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

25/01/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

31/08/2017, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

31/08/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

30/08/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/08/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

28/08/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/08/2017, 00:00

Conclusos para decisão

24/08/2017, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

24/08/2017, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

23/08/2017, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

17/08/2017, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

15/08/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/08/2017, 00:00

Conclusos para decisão

14/08/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/08/2017, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

07/08/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

03/08/2017, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

08/06/2017, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

08/06/2017, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

08/06/2017, 00:00

Conclusos para decisão

07/06/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/06/2017, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

05/06/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/06/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

01/06/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/05/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

26/05/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

26/05/2017, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

25/05/2017, 00:00

Conclusos para despacho

22/05/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/05/2017, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

17/05/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

16/05/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/05/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

10/05/2017, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

09/05/2017, 00:00

Conclusos para decisão

08/05/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/04/2017, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

11/04/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

05/04/2017, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

31/03/2017, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

17/03/2017, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

17/03/2017, 00:00

Conclusos para decisão

13/03/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/03/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

09/03/2017, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

08/03/2017, 00:00

Apensado ao processo

08/03/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/03/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/01/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/01/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

13/12/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/11/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

23/11/2016, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

09/11/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/11/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

03/11/2016, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

31/10/2016, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

31/10/2016, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

25/10/2016, 00:00

Conclusos para despacho

24/10/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/10/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

19/10/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/10/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

14/10/2016, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

10/10/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/09/2016, 00:00

Conclusos para decisão

27/09/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/09/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

22/09/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/09/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

16/09/2016, 00:00

Conclusos para decisão

14/09/2016, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

14/09/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/09/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

01/09/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/08/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

29/08/2016, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

09/08/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/08/2016, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

08/08/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/08/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

28/07/2016, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

26/07/2016, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

25/07/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/07/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/07/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/07/2016, 00:00

Conclusos para julgamento

22/07/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

18/07/2016, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

30/05/2016, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

09/05/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/05/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/05/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

03/05/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

29/04/2016, 00:00

Conclusos para decisão

08/04/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/03/2016, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

23/03/2016, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

23/03/2016, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

23/03/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

03/03/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/02/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/02/2016, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

01/10/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/09/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/09/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/09/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/08/2015, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

21/08/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

21/08/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/07/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/07/2015, 00:00

Autos no Prazo

03/06/2015, 00:00

Autos no Prazo

06/03/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/03/2015, 00:00

Desapensado do processo

13/01/2015, 00:00

Autos no Prazo

16/12/2014, 00:00

Autos no Prazo

16/12/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/12/2014, 00:00

Baixa M.P.

01/12/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

01/12/2014, 00:00

Autos no M.P.

26/11/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

01/10/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

03/09/2014, 00:00

Autos com a Defesa

28/08/2014, 00:00

Baixa M.P.

27/08/2014, 00:00

Autos no M.P.

21/08/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

11/08/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

01/07/2014, 00:00

Autos com a Defesa

27/06/2014, 00:00

Baixa M.P.

26/06/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao T.J.) para destino

25/06/2014, 00:00

Autos no M.P.

18/06/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/06/2014, 00:00

Outros

17/06/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/06/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

16/06/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

11/06/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/06/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/06/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/06/2014, 00:00

Autos com a Defesa

10/06/2014, 00:00

Baixa M.P.

06/06/2014, 00:00

Autos no M.P.

03/06/2014, 00:00

Outros

02/06/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

16/04/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

10/03/2014, 00:00

Outros

07/03/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

27/02/2014, 00:00

Conclusos para despacho

26/02/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

20/02/2014, 00:00

Outros

19/02/2014, 00:00

Outros

18/02/2014, 00:00

Outros

13/02/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

05/02/2014, 00:00

Outros

24/01/2014, 00:00

Outros

24/01/2014, 00:00

Outros

22/01/2014, 00:00

Outros

17/01/2014, 00:00

Conclusos para despacho

13/01/2014, 00:00

Conclusos para despacho

09/01/2014, 00:00

Autos no M.P.

16/12/2013, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

11/11/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

05/11/2013, 00:00

Outros

04/11/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

28/10/2013, 00:00

Outros

30/08/2013, 00:00

Outros

27/08/2013, 00:00

Outros

26/08/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/08/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/08/2013, 00:00

Autos na PAJ

15/08/2013, 00:00

Autos no M.P.

08/08/2013, 00:00

Conclusos para despacho

01/08/2013, 00:00

Outros

27/06/2013, 00:00

Outros

25/06/2013, 00:00

Outros

21/06/2013, 00:00

Outros

19/06/2013, 00:00

Outros

18/06/2013, 00:00

Conclusos para despacho

12/06/2013, 00:00

Autos no M.P.

06/06/2013, 00:00

Conclusos para despacho

28/05/2013, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

19/04/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/01/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

17/01/2013, 00:00

Conclusos para despacho

13/01/2013, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

03/12/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

14/11/2012, 00:00

Autos na Juntada

09/10/2012, 00:00

Baixa Defensoria Pública

10/09/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

31/08/2012, 00:00

Baixa M.P.

27/07/2012, 00:00

Autos no M.P.

26/07/2012, 00:00

Baixa Conclusão

20/07/2012, 00:00

Conclusos para despacho

18/07/2012, 00:00

Autos na Juntada

21/06/2012, 00:00

Autos na Juntada

16/05/2012, 00:00

Outros

15/05/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

15/05/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/05/2012, 00:00

Baixa M.P.

24/04/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

24/04/2012, 00:00

Autos no M.P.

23/04/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

13/04/2012, 00:00

Baixa M.P.

26/03/2012, 00:00

Autos no M.P.

20/03/2012, 00:00

Outros

13/03/2012, 00:00

Conclusos para despacho

13/03/2012, 00:00

Baixa Defensoria Pública

05/03/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

27/02/2012, 00:00

Autos Aguardando Remessa

16/02/2012, 00:00

Baixa M.P.

07/02/2012, 00:00

Autos no M.P.

03/02/2012, 00:00

Baixa Conclusão

25/01/2012, 00:00

Conclusos para despacho

13/01/2012, 00:00

Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

19/12/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

08/12/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/10/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital) para destino

13/10/2011, 00:00

Baixa Defensoria Pública

03/10/2011, 00:00

Autos na Defensoria Pública

26/09/2011, 00:00

Outros

23/09/2011, 00:00

Baixa M.P.

22/09/2011, 00:00

Autos no M.P.

20/09/2011, 00:00

Conclusos para despacho

14/09/2011, 00:00

Autos na Defensoria Pública

06/09/2011, 00:00

Baixa M.P.

24/08/2011, 00:00

Autos no M.P.

22/08/2011, 00:00

Autos na Juntada

19/08/2011, 00:00

Outros

19/08/2011, 00:00

Baixa Conclusão

10/08/2011, 00:00

Conclusos para despacho

04/08/2011, 00:00

Baixa M.P.

02/08/2011, 00:00

Autos no M.P.

27/07/2011, 00:00

Autos na Juntada

04/07/2011, 00:00

Baixa M.P.

21/06/2011, 00:00

Autos no M.P.

17/06/2011, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

14/06/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

03/06/2011, 00:00

Baixa Conclusão

11/05/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/04/2011, 00:00

Conclusos para despacho

25/04/2011, 00:00

Baixa M.P.

12/04/2011, 00:00

Autos no M.P.

11/04/2011, 00:00

Baixa Conclusão

17/03/2011, 00:00

Conclusos para despacho

15/03/2011, 00:00

Autos na Juntada

09/03/2011, 00:00

Baixa Defensoria Pública

23/02/2011, 00:00

Autos na Defensoria Pública

09/02/2011, 00:00

Autos com a Defesa

02/02/2011, 00:00

Baixa Conclusão

20/01/2011, 00:00

Conclusos para despacho

16/12/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

15/12/2010, 00:00

Autos na Juntada

14/12/2010, 00:00

Baixa M.P.

30/11/2010, 00:00

Autos no M.P.

25/11/2010, 00:00

Baixa Conclusão

23/11/2010, 00:00

Conclusos para despacho

11/11/2010, 00:00

Baixa Defensoria Pública

28/10/2010, 00:00

Autos na Defensoria Pública

19/10/2010, 00:00

Baixa M.P.

14/10/2010, 00:00

Autos com a Defesa

14/10/2010, 00:00

Autos no M.P.

08/10/2010, 00:00

Distribuído por sorteio

30/09/2010, 00:00

Baixa Conclusão

16/09/2010, 00:00

Conclusos para despacho

18/08/2010, 00:00

Baixa Defensoria Pública

13/08/2010, 00:00

Autos na Defensoria Pública

09/08/2010, 00:00

Autos com a Defesa

02/08/2010, 00:00

Baixa Conclusão

06/07/2010, 00:00

Conclusos para despacho

01/07/2010, 00:00

Baixa M.P.

22/06/2010, 00:00

Autos no M.P.

16/06/2010, 00:00

Autos na Juntada

08/06/2010, 00:00

Conclusos para despacho

08/06/2010, 00:00

Baixa M.P.

21/05/2010, 00:00

Autos no M.P.

18/05/2010, 00:00

Conclusos para despacho

29/04/2010, 00:00

Baixa Defensoria Pública

27/04/2010, 00:00

Autos à Defensoria Pública em mãos

15/04/2010, 00:00

Autos na Defensoria Pública

08/04/2010, 00:00

Autos na Juntada

05/04/2010, 00:00

Conclusos para despacho

12/03/2010, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

11/03/2010, 00:00

Baixa M.P.

05/03/2010, 00:00

Autos no M.P.

04/03/2010, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

26/02/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/01/2010, 00:00

Conclusos para despacho

14/01/2010, 00:00

Baixa M.P.

11/01/2010, 00:00

Autos no M.P.

08/01/2010, 00:00

Autos na Juntada

05/01/2010, 00:00

Autos com a Defesa

14/10/2009, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

14/10/2009, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

11/09/2009, 00:00

Conclusos para despacho

01/09/2009, 00:00

Baixa M.P.

31/08/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/08/2009, 00:00

Autos no M.P.

26/08/2009, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

25/08/2009, 00:00

Autos na Juntada

24/08/2009, 00:00

Autos na Juntada

01/04/2009, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

01/04/2009, 00:00

Autos na Juntada

31/03/2009, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

31/03/2009, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

20/03/2009, 00:00

Autos no Setor de Sentença

19/03/2009, 00:00

Autos Devolvidos FUNAP

16/03/2009, 00:00

Outros

16/03/2009, 00:00

Autos à P.A.J. em mãos

11/03/2009, 00:00

Baixa M.P.

04/03/2009, 00:00

Autos com FUNAP

04/03/2009, 00:00

Autos no M.P.

26/02/2009, 00:00

Conclusos para despacho

03/02/2009, 00:00

Autos Devolvidos FUNAP

30/12/2008, 00:00

Autos à P.A.J. em mãos

26/11/2008, 00:00

Autos com FUNAP

24/11/2008, 00:00

Conclusos para despacho

30/10/2008, 00:00

Baixa M.P.

14/10/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/10/2008, 00:00

Autos no M.P.

30/09/2008, 00:00

Autos na Juntada

25/09/2008, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

21/07/2008, 00:00

Conclusos para despacho

04/06/2008, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

21/05/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

13/05/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/01/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/10/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/10/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/10/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/06/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/03/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/03/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/03/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/02/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/02/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/01/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/12/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/12/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/12/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/11/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/10/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/02/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/11/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/11/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/09/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/07/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/06/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/05/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/12/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/09/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/12/2003, 00:00

Sentença

•29/07/2025, 17:07

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 11:07

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 12:16

Decisão

•30/05/2025, 12:13

Decisão

•20/05/2025, 14:34

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 16:18

Decisão

•09/05/2025, 09:01

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 15:32

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 15:19

Decisão

•16/04/2025, 15:16

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 09:32

Despacho

•07/04/2025, 12:59

Despacho

•01/04/2025, 14:06

Todos os documentos(51)

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 13:46

Despacho

•22/08/2025, 14:10

Sentença

•29/07/2025, 17:07

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 11:07

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 12:16

Decisão

•30/05/2025, 12:13

Decisão

•20/05/2025, 14:34

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 16:18

Decisão

•09/05/2025, 09:01

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 15:32

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 15:19

Decisão

•16/04/2025, 15:16

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 09:32

Despacho

•07/04/2025, 12:59

Despacho

•01/04/2025, 14:06

Decisão

•26/02/2025, 10:47

Decisão

•26/02/2025, 10:38

Decisão

•17/02/2025, 12:24

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 10:04

Despacho

•28/01/2025, 05:42

Decisão

•23/01/2025, 16:37

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 14:36

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 12:24

Decisão

•22/01/2025, 09:08

Decisão

•16/01/2025, 15:25

Decisão

•30/10/2024, 14:37

Decisão

•25/09/2024, 06:37

Despacho

•08/08/2024, 15:58

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 16:11

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 16:10

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 16:09

Despacho

•01/08/2024, 06:09

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 18:14

Despacho

•24/07/2024, 07:04

Despacho

•05/07/2024, 11:18

Decisão

•19/06/2024, 16:26

Despacho

•03/06/2024, 13:21

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 12:18

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 09:32

Decisão

•14/05/2024, 07:37

Decisão

•23/04/2024, 17:16

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 18:53

Decisão

•11/03/2024, 15:12

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 13:40

Despacho

•24/01/2024, 16:50

Ato Ordinatório

•18/01/2024, 14:28

Despacho

•12/01/2024, 12:06

Despacho

•12/01/2024, 12:06

Decisão

•04/12/2023, 08:50

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 11:54

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 11:50