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PrecatorioLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPrecatório

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Cumulativa de Cubatao

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 02 Cumulativa de Cubatao 1° Grau · TJSP · Precatório · 02 Cumulativa de Cubatao

Partes do Processo

MARIO ROBERTO LEITE AUGUSTO

CPF

Autor

MUNICÍPIO DE CUBATÃO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ HENRIQUE MOURA DA ROCHA LIMA

CPF·Representa: Autor

VERA LUCIA DE ALMEIDA NADAIS GABRIEL MENDONÇA

OAB/SP 120986·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Autos no Prazo

29/07/2025, 10:23

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 23:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/05/2025, 09:28

Juntada de Outros documentos

09/05/2025, 09:28

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 16:02

Autos no Prazo

17/04/2024, 16:48

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE

22/02/2024, 18:46

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2024, 23:11

Ofício Requisitório-Precatório Expedido

21/02/2024, 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2024, 18:15

Expedição de Ofício Requisitório Deferido

20/02/2024, 13:41

Conclusos para decisão

19/02/2024, 14:45

Juntada de Outros documentos

19/02/2024, 14:42

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 14:37

Todas as movimentações(16)

Autos no Prazo

29/07/2025, 10:23

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 23:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/05/2025, 09:28

Juntada de Outros documentos

09/05/2025, 09:28

Documentos

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 09:28

Decisão

•19/04/2024, 16:02

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 16:02

Autos no Prazo

17/04/2024, 16:48

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE

22/02/2024, 18:46

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2024, 23:11

Ofício Requisitório-Precatório Expedido

21/02/2024, 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2024, 18:15

Expedição de Ofício Requisitório Deferido

20/02/2024, 13:41

Conclusos para decisão

19/02/2024, 14:45

Juntada de Outros documentos

19/02/2024, 14:42

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 14:37

Incidente Processual Instaurado

18/12/2023, 18:25

Decisão

•20/02/2024, 13:41