Execução da Pena 0003512-84.2021.8.26.0509 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Cumulativa de Tupi Paulista

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

EVANDRO DE ALMEIDA SOARES

Reu

Advogados / Representantes

AMANDA BARCA DE ALMEIDA

OAB/SP 389476·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·Representa: Réu

JOELCIO DE ALMEIDA

OAB/SP 323045·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

14/11/2025, 08:54

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

14/11/2025, 08:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/11/2025, 17:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/11/2025, 17:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/11/2025, 10:52

Expedição de Certidão.

08/11/2025, 10:37

Expedição de Mandado.

07/11/2025, 10:32

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2025, 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2025, 15:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

01/11/2025, 14:50

Conclusos para decisão

31/10/2025, 12:59

Juntada de Outros documentos

31/10/2025, 11:46

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 14:33

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 11:15

Todas as movimentações(447)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

14/11/2025, 08:54

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

14/11/2025, 08:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/11/2025, 17:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/11/2025, 17:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•01/11/2025, 14:50

Decisão

•23/10/2025, 01:26

08/11/2025, 10:52

Expedição de Certidão.

08/11/2025, 10:37

Expedição de Mandado.

07/11/2025, 10:32

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2025, 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2025, 15:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

01/11/2025, 14:50

Conclusos para decisão

31/10/2025, 12:59

Juntada de Outros documentos

31/10/2025, 11:46

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 14:33

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2025, 01:43

Expedição de Alvará.

23/10/2025, 16:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2025, 02:02

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 01:27

Concedido o Livramento Condicional

23/10/2025, 01:26

Conclusos para despacho

20/10/2025, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 12:36

Certidão de Publicação Expedida

13/10/2025, 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2025, 17:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/10/2025, 16:43

Juntada de Petição de Parecer

09/10/2025, 22:41

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 18:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/10/2025, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 19:15

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2025, 02:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 13:54

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 13:54

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 13:54

Homologado o Cálculo

01/08/2025, 13:53

Conclusos para despacho

01/08/2025, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 17:49

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2025, 05:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2025, 09:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/07/2025, 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 10:57

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 10:38

Juntada de Outros documentos

22/07/2025, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2025, 02:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2025, 18:27

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 17:39

Concedida Progressão de regime

10/07/2025, 17:38

Conclusos para despacho

08/07/2025, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 19:50

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2025, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2025, 14:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/06/2025, 13:32

Juntada de Petição de Parecer

26/06/2025, 11:39

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 18:10

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

25/06/2025, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 18:10

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 18:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/06/2025, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 18:15

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 19:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2025, 16:12

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 15:13

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 15:12

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 15:11

Homologado o Cálculo

03/06/2025, 15:11

Conclusos para despacho

02/06/2025, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 14:48

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 07:45

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 07:44

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 07:44

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 07:44

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 07:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 11:43

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/05/2025, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 19:23

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 14:45

Juntada de Outros documentos

21/05/2025, 14:42

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 02:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 10:16

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 09:10

Não Concedida a Progressão de Regime

09/05/2025, 09:06

Conclusos para despacho

08/05/2025, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 05:46

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 14:36

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 17:07

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 06:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 13:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/04/2025, 13:11

Juntada de Petição de Parecer

25/04/2025, 09:36

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 15:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2025, 15:24

Juntada de Outros documentos

22/04/2025, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 17:19

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2025, 06:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2025, 10:36

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 10:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/04/2025, 10:24

Conclusos para decisão

04/04/2025, 09:43

Juntada de Outros documentos

04/04/2025, 09:28

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 03:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 00:28

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/04/2025, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 16:12

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 14:21

Juntada de Outros documentos

31/03/2025, 14:20

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2025, 04:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2025, 00:10

Expedição de Certidão.

15/02/2025, 12:53

Determinada a Regressão de Regime

15/02/2025, 12:52

Conclusos para despacho

12/02/2025, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 16:37

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2025, 04:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2025, 00:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/01/2025, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 14:54

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 14:51

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

27/01/2025, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 14:49

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 15:15

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2024, 02:13

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 16:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2024, 12:03

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 10:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/10/2024, 10:43

Conclusos para decisão

27/09/2024, 07:59

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2024, 04:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 16:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2024, 00:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/09/2024, 16:45

Conclusos para despacho

25/09/2024, 11:54

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 10:57

Juntada de Outros documentos

25/09/2024, 10:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/09/2024, 13:35

Conclusos para despacho

23/09/2024, 11:06

Juntada de Ofício

23/09/2024, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 15:06

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 06:18

Expedição de Certidão.

03/08/2024, 05:55

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 16:49

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 16:48

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 16:48

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 16:48

Homologado o Cálculo

02/08/2024, 16:47

Conclusos para decisão

02/08/2024, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 17:05

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 15:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/07/2024, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 17:19

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 17:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/07/2024, 17:59

Juntada de Outros documentos

18/07/2024, 17:58

Apensado ao processo

18/07/2024, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 14:18

Expedição de Certidão.

06/07/2024, 02:47

Expedição de Certidão.

06/07/2024, 02:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2024, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2024, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2024, 08:25

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 15:11

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 15:10

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 15:10

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 15:09

Juntada de Outros documentos

25/06/2024, 15:06

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 10:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/06/2024, 10:41

Conclusos para despacho

19/06/2024, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2024, 17:19

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 17:54

Concedida Progressão de regime

27/05/2024, 17:54

Expedição de Certidão.

26/05/2024, 02:58

Conclusos para despacho

23/05/2024, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 17:23

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 11:46

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

21/05/2024, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 11:46

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 17:01

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 17:01

Expedição de Certidão.

11/05/2024, 03:24

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 17:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2024, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 05:27

Conclusos para despacho

08/05/2024, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 08:35

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 13:59

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

06/05/2024, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 13:58

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 13:24

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 13:24

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 13:23

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 13:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/04/2024, 13:23

Conclusos para despacho

26/04/2024, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2024, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2024, 10:46

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 16:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/03/2024, 16:06

Conclusos para despacho

22/03/2024, 10:57

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 05:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 15:07

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 18:23

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 18:22

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 18:22

Não Concedida a Progressão de Regime

11/03/2024, 18:15

Conclusos para despacho

08/03/2024, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 15:38

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 15:31

Juntada de Outros documentos

06/03/2024, 15:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/02/2024, 14:13

Conclusos para despacho

01/02/2024, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 17:19

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 11:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2024, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 11:45

Expedição de Certidão.

08/12/2023, 04:10

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 02:32

Expedição de Certidão.

02/12/2023, 02:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2023, 15:37

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 16:44

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 16:44

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 16:43

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 16:39

Homologado o Cálculo

27/11/2023, 16:39

Conclusos para decisão

27/11/2023, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2023, 16:58

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 14:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/11/2023, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 17:25

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 13:09

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 13:09

Juntada de Outros documentos

21/11/2023, 13:09

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 17:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/10/2023, 17:26

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 02:03

Conclusos para despacho

26/09/2023, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 21:07

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 14:12

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 14:12

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 14:12

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 14:01

Expedição de Certidão.

02/09/2023, 02:07

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 16:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/09/2023, 16:22

Juntada de Outros documentos

01/09/2023, 16:21

Apensado ao processo

01/09/2023, 16:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/08/2023, 16:13

Conclusos para despacho

25/08/2023, 13:26

Juntada de Petição de Resposta

25/08/2023, 10:57

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 03:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 16:35

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 17:26

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 17:26

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 17:26

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 17:26

Homologado o Cálculo

22/08/2023, 17:25

Conclusos para decisão

22/08/2023, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 18:23

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 15:45

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 15:44

Juntada de Outros documentos

14/08/2023, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2023, 17:29

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 16:29

Determinada a Regressão de Regime

19/07/2023, 16:23

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 00:50

Conclusos para despacho

13/07/2023, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2023, 14:27

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/07/2023, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2023, 17:37

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 15:16

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

03/07/2023, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2023, 15:15

Expedição de Certidão.

02/07/2023, 01:42

Juntada de Petição de Resposta

28/06/2023, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2023, 19:56

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 15:02

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 15:02

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 15:01

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 15:01

Homologado o Cálculo

21/06/2023, 15:00

Conclusos para despacho

17/06/2023, 22:40

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 12:35

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 02:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2023, 13:27

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 10:46

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 10:46

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 16:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/03/2023, 16:51

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 16:50

Realizado Cálculo

28/03/2023, 16:46

Juntada de Certidão

28/03/2023, 16:43

Juntada de Mandado

28/03/2023, 16:43

Juntada de Outros documentos

28/03/2023, 16:43

Expedição de Mandado.

23/03/2023, 13:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/03/2023, 12:02

Conclusos para decisão

21/03/2023, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2023, 14:46

Expedição de Certidão.

19/03/2023, 00:36

Conclusos para despacho

15/03/2023, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2023, 15:07

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 15:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/03/2023, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2023, 19:45

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 09:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/03/2023, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2023, 11:56

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 11:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/02/2023, 11:33

Conclusos para despacho

07/02/2023, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2023, 16:05

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 17:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/02/2023, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2023, 05:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/01/2023, 16:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/01/2023, 16:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/01/2023, 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/12/2022, 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/12/2022, 11:14

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 11:12

Juntada de Certidão

14/12/2022, 11:03

Juntada de Outros documentos

14/12/2022, 10:50

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 10:44

Juntada de Mandado

14/12/2022, 10:32

Juntada de Mandado

14/12/2022, 10:32

Juntada de Outros documentos

14/12/2022, 10:31

Juntada de Outros documentos

13/12/2022, 10:34

Juntada de Outros documentos

13/12/2022, 10:33

Juntada de Outros documentos

13/12/2022, 10:31

Expedição de Mandado.

13/12/2022, 09:30

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 12:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

25/11/2022, 12:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/11/2022, 13:37

Conclusos para despacho

21/11/2022, 08:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2022, 16:37

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 14:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/11/2022, 14:23

Conclusos para despacho

01/11/2022, 14:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/11/2022, 14:24

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 10:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

17/10/2022, 10:57

Expedição de Mandado.

17/10/2022, 10:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/10/2022, 10:46

Conclusos para despacho

13/10/2022, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2022, 17:51

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 13:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/10/2022, 13:06

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 13:05

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 13:40

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 16:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/06/2022, 16:58

Juntada de Mandado

29/06/2022, 16:58

Expedição de Certidão.

28/06/2022, 13:51

Juntada de Outros documentos

24/06/2022, 16:51

Juntada de Outros documentos

24/06/2022, 16:51

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 16:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

24/06/2022, 16:43

Expedição de Mandado.

24/06/2022, 16:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/06/2022, 10:42

Conclusos para despacho

23/06/2022, 08:31

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/06/2022, 09:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/06/2022, 09:47

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

22/06/2022, 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/06/2022, 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/06/2022, 11:47

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 16:26

Determinada a Redistribuição dos Autos

20/06/2022, 15:59

Conclusos para decisão

20/06/2022, 09:07

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2022, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2022, 06:55

Expedição de Certidão.

12/04/2022, 15:18

Expedição de Certidão.

12/04/2022, 15:17

Expedição de Certidão.

12/04/2022, 15:17

Concedida Progressão de regime

12/04/2022, 15:16

Conclusos para decisão

11/04/2022, 18:38

Conclusos para despacho

11/04/2022, 11:32

Expedição de Certidão.

08/04/2022, 17:35

Expedição de Certidão.

08/04/2022, 17:34

Expedição de Certidão.

08/04/2022, 17:34

Concedida Progressão de regime

08/04/2022, 17:31

Conclusos para decisão

08/04/2022, 09:57

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 15:01

Conclusos para despacho

07/04/2022, 15:01

Expedição de Certidão.

04/04/2022, 08:05

Expedição de Certidão.

04/04/2022, 08:05

Expedição de Certidão.

04/04/2022, 08:05

Unificação e Soma de Penas

04/04/2022, 08:04

Conclusos para decisão

01/04/2022, 18:34

Conclusos para despacho

01/04/2022, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2022, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2022, 11:29

Expedição de Certidão.

28/03/2022, 16:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

28/03/2022, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2022, 15:59

Expedição de Certidão.

24/03/2022, 11:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/03/2022, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2022, 15:39

Expedição de Certidão.

22/03/2022, 10:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/03/2022, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2022, 11:45

Apensado ao processo

17/03/2022, 10:39

Expedição de Certidão.

15/02/2022, 14:17

Expedição de Certidão.

15/02/2022, 14:17

Expedição de Certidão.

15/02/2022, 14:16

Decisão

15/02/2022, 14:14

Conclusos para decisão

14/02/2022, 15:14

Conclusos para despacho

14/02/2022, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2022, 11:40

Expedição de Certidão.

01/02/2022, 16:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/02/2022, 16:52

Suspensão do Prazo

25/11/2021, 22:16

Expedição de Certidão.

05/11/2021, 11:16

Expedição de Certidão.

05/11/2021, 11:16

Expedição de Certidão.

05/11/2021, 11:16

Decisão

05/11/2021, 11:11

Conclusos para decisão

04/11/2021, 18:18

Conclusos para despacho

04/11/2021, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2021, 16:38

Expedição de Certidão.

21/10/2021, 11:44

Expedição de Certidão.

21/10/2021, 11:44

Expedição de Certidão.

21/10/2021, 11:43

Concedida Progressão de regime

21/10/2021, 11:41

Conclusos para decisão

20/10/2021, 13:11

Conclusos para despacho

18/10/2021, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2021, 18:06

Expedição de Certidão.

07/10/2021, 13:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

07/10/2021, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2021, 13:55

Expedição de Certidão.

23/09/2021, 09:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/09/2021, 09:35

Expedição de Ofício.

02/09/2021, 17:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/09/2021, 17:13

Expedição de Certidão.

02/09/2021, 09:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/09/2021, 09:59

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 09:55

Juntada de Certidão

02/09/2021, 09:31

Juntada de Outros documentos

02/09/2021, 09:30

Distribuído por competência exclusiva

02/09/2021, 09:25

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 16:43

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 18:26

Decisão

•01/08/2025, 13:53

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 08:37

Decisão

•10/07/2025, 17:38

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 13:32

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 18:10

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 18:15

Decisão

•03/06/2025, 15:11

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 15:01

Decisão

•09/05/2025, 09:06

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 13:11

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 15:24

Todos os documentos(80)

Decisão

•01/11/2025, 14:50

Decisão

•23/10/2025, 01:26

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 16:43

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 18:26

Decisão

•01/08/2025, 13:53

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 08:37

Decisão

•10/07/2025, 17:38

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 13:32

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 18:10

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 18:15

Decisão

•03/06/2025, 15:11

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 15:01

Decisão

•09/05/2025, 09:06

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 13:11

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 15:24

Despacho

•07/04/2025, 10:24

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 17:35

Decisão

•15/02/2025, 12:52

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 17:51

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 14:50

Decisão

•01/10/2024, 10:43

Despacho

•25/09/2024, 16:44

Decisão

•23/09/2024, 13:35

Decisão

•02/08/2024, 16:47

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 15:51

Ato Ordinatório

•18/07/2024, 17:59

Decisão

•19/06/2024, 10:41

Decisão

•27/05/2024, 17:54

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 11:46

Despacho

•09/05/2024, 17:27

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 13:58

Despacho

•30/04/2024, 13:23

Despacho

•22/03/2024, 16:06

Decisão

•11/03/2024, 18:15

Despacho

•02/02/2024, 14:13

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 11:46

Decisão

•27/11/2023, 16:39

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 14:56

Decisão

•24/10/2023, 17:26

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 16:22

Despacho

•25/08/2023, 16:13

Decisão

•22/08/2023, 17:25

Decisão

•19/07/2023, 16:23

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 13:32

Ato Ordinatório

•03/07/2023, 15:15

Decisão

•21/06/2023, 15:00

Ato Ordinatório

•28/03/2023, 16:51

Decisão

•22/03/2023, 12:02

Ato Ordinatório

•08/03/2023, 15:25

Ato Ordinatório

•06/03/2023, 09:02

Despacho

•27/02/2023, 11:33

Ato Ordinatório

•02/02/2023, 17:03

Ato Ordinatório

•25/11/2022, 12:53

Decisão

•21/11/2022, 13:37

Despacho

•03/11/2022, 14:23

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 10:57

Despacho

•16/10/2022, 10:46

Ato Ordinatório

•06/10/2022, 13:06

Ato Ordinatório

•24/06/2022, 16:43

Despacho

•24/06/2022, 10:42

Decisão

•20/06/2022, 15:59

Decisão

•12/04/2022, 15:16

Decisão

•08/04/2022, 17:31

Decisão

•04/04/2022, 08:04

Ato Ordinatório

•28/03/2022, 15:59

Ato Ordinatório

•24/03/2022, 11:08

Ato Ordinatório

•22/03/2022, 10:27

Decisão

•15/02/2022, 14:14

Ato Ordinatório

•01/02/2022, 16:52

Decisão

•05/11/2021, 11:11

Decisão

•21/10/2021, 11:41

Ato Ordinatório

•07/10/2021, 13:55

Ato Ordinatório

•23/09/2021, 09:35

Ato Ordinatório

•02/09/2021, 17:13

Ato Ordinatório

•02/09/2021, 09:59

Decisão

•02/09/2021, 09:25

Decisão

•02/09/2021, 09:25

Sentença

•02/09/2021, 09:25

Decisão

•02/09/2021, 09:25

Decisão

•02/09/2021, 09:25