Execução da Pena 7002791-23.2015.8.26.0024 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Cumulativa de Andradina

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

Autor

MAYCON DE SOUZA MOREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANA PANSICA

OAB/SP 164806·CPF·Representa: Réu

PATRICIA POPPI RIBEIRO

OAB/SP 323109·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 17:58

Suspensão do Prazo

03/12/2025, 22:00

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2025, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2025, 10:03

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 10:00

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 10:00

Homologado o Cálculo

16/10/2025, 09:59

Conclusos para decisão

16/10/2025, 08:16

Conclusos para despacho

15/10/2025, 17:19

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 17:18

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2025, 08:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2025, 21:02

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 20:56

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 20:56

Todas as movimentações(373)

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 17:58

Suspensão do Prazo

03/12/2025, 22:00

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2025, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Decisão

•16/10/2025, 09:59

Decisão

•21/08/2025, 20:56

16/10/2025, 10:03

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 10:00

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 10:00

Homologado o Cálculo

16/10/2025, 09:59

Conclusos para decisão

16/10/2025, 08:16

Conclusos para despacho

15/10/2025, 17:19

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 17:18

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2025, 08:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2025, 21:02

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 20:56

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 20:56

Declarada a Remição

21/08/2025, 20:56

Conclusos para decisão

21/08/2025, 15:41

Conclusos para despacho

14/08/2025, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 11:21

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 10:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/08/2025, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 10:19

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2025, 05:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2025, 16:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/07/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 14:29

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 07:44

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 07:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2025, 22:26

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 15:42

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 15:41

Homologado o Cálculo

27/05/2025, 15:38

Conclusos para decisão

27/05/2025, 09:18

Conclusos para despacho

26/05/2025, 16:52

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 16:37

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Adriana Pansica (OAB 164806/SP) Processo 7002791-23.2015.8.26.0024 - Execução da Pena - Exectdo: Maycon de Souza Moreira - Vistos. Dê-se ciência à Defesa constituída da carta retro juntada a fim de que preste assistência jurídica ao reeducando e, caso entenda pertinente e cabível a pretensão, adote, se assim desejar, as providências necessárias visando à sua adequação e ao oportuno peticionamento eletrônico do pedido. Intime-se. Aracatuba, 08 de maio de 2025.

12/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Adriana Pansica (OAB 164806/SP) Processo 7002791-23.2015.8.26.0024 - Execução da Pena - Exectdo: Maycon de Souza Moreira - Por todo o exposto, DEFIRO o pedido de progressão ao regime semiaberto do sentenciado Maycon de Souza Moreira, CPF: 415.519.188-11, MT: 655866-2, RG: 47969638, RGC: 47969638, RJI: 170271284-90, recolhido na Penitenciária - Andradina.

12/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 10:34

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 10:32

Concedida Progressão de regime

09/05/2025, 10:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2025, 10:10

Conclusos para despacho

08/05/2025, 17:10

Conclusos para decisão

08/05/2025, 17:08

Conclusos para despacho

24/04/2025, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 00:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 11:18

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 17:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/03/2025, 17:27

Juntada de Outros documentos

06/03/2025, 17:26

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 14:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/01/2025, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2025, 02:32

Juntada de Outros documentos

28/12/2024, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 02:09

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2024, 04:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2024, 13:33

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 13:16

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 13:15

Concedida Progressão de regime

16/10/2024, 13:13

Conclusos para decisão

15/10/2024, 09:45

Conclusos para despacho

14/10/2024, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 01:55

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 14:34

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

11/09/2024, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 14:33

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 14:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/09/2024, 14:41

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2024, 00:06

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2024, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2024, 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2024, 10:34

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 10:00

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 10:00

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 09:59

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 09:59

Declarada a Remição

26/08/2024, 09:50

Declarada a Remição

26/08/2024, 09:50

Conclusos para decisão

23/08/2024, 16:32

Conclusos para despacho

22/08/2024, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 10:09

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 12:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/08/2024, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 19:09

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2024, 01:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2024, 12:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/06/2024, 11:47

Conclusos para despacho

04/06/2024, 17:27

Conclusos para despacho

04/06/2024, 15:43

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2024, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2024, 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2024, 10:32

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 10:08

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 10:08

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 10:07

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 10:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/06/2024, 10:04

Homologado o Cálculo

03/06/2024, 10:04

Conclusos para decisão

29/05/2024, 14:33

Conclusos para despacho

29/05/2024, 13:39

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2024, 23:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 12:22

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/02/2024, 09:08

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/02/2024, 09:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/02/2024, 09:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/02/2024, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/02/2024, 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/02/2024, 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/02/2024, 16:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/02/2024, 16:30

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 16:29

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 16:17

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2024, 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 14:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2024, 09:08

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 16:44

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 16:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/02/2024, 16:41

Conclusos para decisão

01/02/2024, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 05:25

Conclusos para despacho

18/01/2024, 15:02

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2024, 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2024, 00:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/01/2024, 00:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/01/2024, 18:26

Conclusos para decisão

19/12/2023, 18:01

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 12:40

Juntada de Outros documentos

18/12/2023, 11:21

Juntada de Outros documentos

18/12/2023, 11:17

Juntada de Outros documentos

18/12/2023, 11:14

Juntada de Outros documentos

18/12/2023, 11:10

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 15:34

Conclusos para despacho

05/12/2023, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2023, 14:00

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 09:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/11/2023, 09:33

Juntada de Outros documentos

28/11/2023, 09:32

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2023, 23:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2023, 00:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/11/2023, 15:16

Juntada de Outros documentos

09/11/2023, 12:20

Conclusos para decisão

09/11/2023, 12:19

Suspensão do Prazo

09/11/2023, 02:02

Suspensão do Prazo

18/10/2023, 23:04

Suspensão do Prazo

07/10/2023, 22:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 14:16

Juntada de Ofício

12/09/2023, 17:27

Juntada de Outros documentos

23/08/2023, 16:55

Juntada de Outros documentos

23/08/2023, 16:47

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 16:32

Juntada de Outros documentos

10/05/2023, 00:00

Autos no Prazo

10/05/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/03/2023, 00:00

Conclusos para decisão

15/03/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

02/03/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/02/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

10/01/2023, 00:00

Decisão

21/10/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/10/2022, 00:00

Conclusos para decisão

18/10/2022, 00:00

Conclusos para decisão

07/06/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/05/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/03/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/01/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/01/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/12/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/12/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/11/2021, 00:00

Conclusos para despacho

11/11/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/11/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/07/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/07/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/07/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/07/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/07/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/07/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/07/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/07/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/07/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/07/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/05/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/01/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/10/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/10/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/06/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/05/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/02/2020, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/02/2020, 00:00

Ato ordinatório

18/02/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/01/2020, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/01/2020, 00:00

Proferido Despacho

25/11/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/11/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/10/2018, 00:00

Autos no Prazo

01/08/2018, 00:00

Decisão

05/07/2018, 00:00

Decisão

05/07/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/07/2018, 00:00

Decisão

02/07/2018, 00:00

Autos no Prazo

17/01/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/11/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/11/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/11/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/11/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/11/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/11/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/11/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/11/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/11/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/11/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/11/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/11/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/11/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/11/2017, 00:00

Ato ordinatório

14/11/2017, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/11/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/10/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/10/2017, 00:00

Ato ordinatório

26/10/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/10/2017, 00:00

Ato ordinatório

07/08/2017, 00:00

Conclusos para despacho

31/07/2017, 00:00

Autos entregues em carga

20/07/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/07/2017, 00:00

Conclusos para despacho

07/07/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

23/06/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/06/2017, 00:00

Autos entregues em carga

22/06/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/05/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

18/05/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/05/2017, 00:00

Autos no Prazo

02/05/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/04/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/01/2017, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2017, 00:00

Expedição de Ofício.

24/01/2017, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2017, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/01/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/11/2016, 00:00

Proferido Despacho

23/09/2016, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/09/2016, 00:00

Expedição de Ofício.

30/08/2016, 00:00

Declarada a Remição

30/08/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/08/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/08/2016, 00:00

Declarada a Remição

29/08/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

22/08/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/08/2016, 00:00

Ato ordinatório

16/07/2016, 00:00

Declarada a Remição

01/07/2016, 00:00

Expedição de Ofício.

14/04/2016, 00:00

Declarada a Remição

14/04/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/04/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/04/2016, 00:00

Declarada a Remição

12/04/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

04/04/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/04/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/04/2016, 00:00

Ato ordinatório

01/04/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/03/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

14/03/2016, 00:00

Autos no Prazo

07/03/2016, 00:00

Proferido Despacho

04/03/2016, 00:00

Mudança de Classe Processual

04/03/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/03/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

29/01/2016, 00:00

Proferido Despacho

18/01/2016, 00:00

Expedição de Ofício.

18/01/2016, 00:00

Proferido Despacho

18/01/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/01/2016, 00:00

Proferido Despacho

15/01/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/12/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

02/12/2015, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/11/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

05/11/2015, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/10/2015, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/10/2015, 00:00

Distribuído por sorteio

31/08/2015, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

31/08/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/02/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/10/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

20/10/2014, 00:00

Autos Aguardando Resposta de Ofício

22/09/2014, 00:00

Autos no M.P.

27/08/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/08/2014, 00:00

Conclusos para despacho

25/08/2014, 00:00

Baixa M.P.

13/08/2014, 00:00

Autos no M.P.

05/08/2014, 00:00

Autos no M.P.

01/08/2014, 00:00

Autos na Juntada

16/05/2014, 00:00

Autos no M.P.

09/04/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

01/04/2014, 00:00

Autos no M.P.

12/03/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

18/02/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/02/2014, 00:00

Apensamento Carta de Guia

13/02/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

29/10/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/10/2013, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

16/10/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao T.J.) para destino

16/10/2013, 00:00

Autos no M.P.

16/10/2013, 00:00

Baixa M.P.

03/10/2013, 00:00

Baixa M.P.

03/10/2013, 00:00

Autos no M.P.

24/09/2013, 00:00

Autos no M.P.

19/09/2013, 00:00

Baixa Conclusão

18/09/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

17/09/2013, 00:00

Conclusos para despacho

17/09/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

05/09/2013, 00:00

Autos no M.P.

28/08/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/08/2013, 00:00

Baixa Conclusão

26/08/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino

26/08/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

31/07/2013, 00:00

Conclusos para despacho

31/07/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

16/07/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

12/07/2013, 00:00

Baixa M.P.

10/07/2013, 00:00

Autos no M.P.

25/06/2013, 00:00

Autos no M.P.

17/06/2013, 00:00

Autos Aguardando Resposta de Ofício

16/04/2013, 00:00

Conclusos para despacho

25/03/2013, 00:00

Autos no M.P.

25/03/2013, 00:00

Outros

27/02/2013, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

04/02/2013, 00:00

Baixa Conclusão

10/01/2013, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

10/01/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/01/2013, 00:00

Conclusos para despacho

26/12/2012, 00:00

Baixa M.P.

17/12/2012, 00:00

Autos no M.P.

14/12/2012, 00:00

Autos no M.P.

14/12/2012, 00:00

Autos no M.P.

12/12/2012, 00:00

Outros

28/11/2012, 00:00

Outros

12/11/2012, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

08/11/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/10/2012, 00:00

Apensamento Carta de Guia

05/10/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

02/08/2012, 00:00

Autos no M.P.

12/07/2012, 00:00

Conclusos para despacho

10/07/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/07/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/07/2012, 00:00

Outros

22/05/2012, 00:00

Outros

21/05/2012, 00:00

Autos no M.P.

18/05/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

23/02/2012, 00:00

Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

19/12/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

08/12/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital) para destino

09/11/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

09/08/2011, 00:00

Autos no M.P.

20/07/2011, 00:00

Outros

15/07/2011, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

07/07/2011, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

04/07/2011, 00:00

Autuação Carta de Guia

29/06/2011, 00:00

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 10:19

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 15:05

Decisão

•27/05/2025, 15:38

Decisão

•09/05/2025, 10:27

Despacho

•09/05/2025, 10:10

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 17:27

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 14:19

Decisão

•16/10/2024, 13:13

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 14:33

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 14:41

Decisão

•26/08/2024, 09:50

Decisão

•26/08/2024, 09:50

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 12:36

Todos os documentos(22)

Decisão

•16/10/2025, 09:59

Decisão

•21/08/2025, 20:56

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 10:19

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 15:05

Decisão

•27/05/2025, 15:38

Decisão

•09/05/2025, 10:27

Despacho

•09/05/2025, 10:10

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 17:27

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 14:19

Decisão

•16/10/2024, 13:13

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 14:33

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 14:41

Decisão

•26/08/2024, 09:50

Decisão

•26/08/2024, 09:50

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 12:36

Despacho

•05/06/2024, 11:47

Decisão

•03/06/2024, 10:04

Decisão

•03/06/2024, 10:04

Decisão

•01/02/2024, 16:41

Decisão

•08/01/2024, 00:03

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 09:33

Decisão

•10/11/2023, 15:16