Execução da Pena 7000320-09.2008.8.26.0047 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Execucoes Criminais de Itapetininga

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

PAULO CESAR FERNANDES GARCIA

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO ELIAS RODRIGUES

OAB/SP 148148·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor

03/12/2023, 16:28

Recebido pelo Distribuidor

03/12/2023, 16:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

29/11/2023, 12:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

29/11/2023, 12:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/11/2023, 11:18

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 11:14

Juntada de Outros documentos

29/11/2023, 10:58

Processo Reativado

29/11/2023, 10:51

Juntada de Outros documentos

29/11/2023, 10:46

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 10:40

Proferidas outras decisões não especificadas

16/11/2023, 14:28

Juntada de Outros documentos

16/11/2023, 14:28

Juntada de Mandado

16/11/2023, 14:28

Juntada de Outros documentos

02/08/2023, 10:43

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

01/08/2023, 16:29

Todas as movimentações(266)

Recebido pelo Distribuidor

03/12/2023, 16:28

Recebido pelo Distribuidor

03/12/2023, 16:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

29/11/2023, 12:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

29/11/2023, 12:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Documentos

Termo de Audiência

•16/11/2023, 14:28

Despacho

•21/07/2023, 16:00

29/11/2023, 11:18

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 11:14

Juntada de Outros documentos

29/11/2023, 10:58

Processo Reativado

29/11/2023, 10:51

Juntada de Outros documentos

29/11/2023, 10:46

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 10:40

Proferidas outras decisões não especificadas

16/11/2023, 14:28

Juntada de Outros documentos

16/11/2023, 14:28

Juntada de Mandado

16/11/2023, 14:28

Juntada de Outros documentos

02/08/2023, 10:43

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

01/08/2023, 16:29

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 16:28

Expedição de Mandado.

01/08/2023, 15:18

Expedição de Mandado.

28/07/2023, 16:37

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 11:59

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 11:59

Juntada de Outros documentos

28/07/2023, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2023, 16:00

Conclusos para despacho

21/07/2023, 13:00

Juntada de Ofício

21/07/2023, 12:59

Juntada de Outros documentos

21/07/2023, 12:59

Ato ordinatório praticado

14/06/2023, 16:40

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2023, 18:56

Juntada de Outros documentos

11/05/2023, 14:53

Expedição de Mandado.

10/05/2023, 13:51

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 10:07

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 10:07

Juntada de Outros documentos

10/05/2023, 10:03

Proferidas outras decisões não especificadas

08/05/2023, 16:59

Conclusos para despacho

08/05/2023, 12:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/05/2023, 12:54

Expedição de Mandado.

21/03/2023, 11:17

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 10:02

Juntada de Outros documentos

21/03/2023, 09:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/03/2023, 12:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/03/2023, 12:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/03/2023, 12:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/03/2023, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/12/2022, 10:45

Expedição de Mandado.

04/11/2022, 08:59

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 15:27

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 15:27

Juntada de Outros documentos

03/11/2022, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2022, 14:11

Conclusos para despacho

01/11/2022, 16:35

Recebidos os autos

01/11/2022, 10:19

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

01/11/2022, 10:19

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

01/11/2022, 10:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

01/11/2022, 10:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/11/2022, 10:01

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 09:59

Recebidos os autos

31/10/2022, 08:21

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

31/10/2022, 08:21

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

31/10/2022, 08:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

27/10/2022, 09:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/10/2022, 16:52

Expedição de Certidão.

26/10/2022, 16:44

Recebidos os autos

23/08/2022, 12:28

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

23/08/2022, 12:28

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

23/08/2022, 12:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

23/08/2022, 12:21

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 12:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/08/2022, 12:00

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

23/08/2022, 11:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/08/2022, 11:07

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 10:58

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 10:51

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 14:20

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 13:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/08/2022, 02:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2022, 14:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/08/2022, 00:22

Expedição de Certidão.

10/08/2022, 16:30

Expedição de Certidão.

10/08/2022, 16:30

Expedição de Certidão.

10/08/2022, 16:30

Concedida Progressão de regime

10/08/2022, 16:28

Conclusos para julgamento

10/08/2022, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2022, 13:46

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 19:20

Ato ordinatório praticado

09/08/2022, 19:20

Juntada de Petição de Resposta

09/08/2022, 15:09

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 14:08

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 14:07

Proferidas outras decisões não especificadas

02/08/2022, 14:07

Conclusos para decisão

02/08/2022, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2022, 20:26

Expedição de Certidão.

01/08/2022, 12:25

Ato ordinatório praticado

01/08/2022, 12:24

Expedição de Certidão.

01/08/2022, 12:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/07/2022, 05:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/07/2022, 10:43

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 09:59

Expedição de Certidão.

07/07/2022, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2022, 15:52

Conclusos para despacho

07/07/2022, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2022, 14:18

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 16:06

Ato ordinatório praticado

06/07/2022, 16:05

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 16:04

Juntada de Outros documentos

06/07/2022, 15:58

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 12:05

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 12:04

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 12:04

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 12:04

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 12:04

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 12:04

Juntada de Outros documentos

06/07/2022, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2022, 12:03

Juntada de Outros documentos

06/07/2022, 12:00

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 12:00

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/07/2022, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2022, 12:00

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 11:59

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 11:59

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 11:59

Juntada de Outros documentos

06/07/2022, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2022, 11:58

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

06/07/2022, 11:00

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

06/07/2022, 11:00

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

06/07/2022, 11:00

Desapensado do processo #{numero_do_processo}

06/07/2022, 09:41

Juntada de Outros documentos

24/05/2022, 12:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/02/2022, 16:23

Ato ordinatório praticado

16/02/2022, 00:00

Recebidos os autos

10/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

03/02/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

02/12/2021, 00:00

Conclusos para despacho

18/11/2021, 00:00

Recebidos os autos

16/11/2021, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/11/2021, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/02/2020, 00:00

Recebidos os autos

06/02/2020, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

31/01/2020, 00:00

Recebidos os autos

30/01/2020, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/01/2020, 00:00

Conclusos para decisão

28/01/2020, 00:00

Conclusos para decisão

23/01/2020, 00:00

Recebidos os autos

23/01/2020, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/01/2020, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/01/2020, 00:00

Recebidos os autos

13/01/2020, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/01/2020, 00:00

Recebidos os autos

17/12/2019, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/12/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/11/2019, 00:00

Concedida comutação de pena a #{nome_da_parte}

28/11/2019, 00:00

Recebidos os autos

28/11/2019, 00:00

Conclusos para decisão

27/11/2019, 00:00

Conclusos para decisão

25/11/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/06/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/06/2019, 00:00

Recebidos os autos

26/06/2019, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/06/2019, 00:00

Recebidos os autos

13/06/2019, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/06/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/06/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/06/2019, 00:00

Conclusos para despacho

04/06/2019, 00:00

Recebidos os autos

03/06/2019, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

31/05/2019, 00:00

Recebidos os autos

28/05/2019, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/05/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/03/2019, 00:00

Recebidos os autos

20/03/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/03/2019, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/03/2019, 00:00

Conclusos para despacho

01/03/2019, 00:00

Recebidos os autos

01/03/2019, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/02/2019, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

27/02/2019, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/02/2019, 00:00

Conclusos para despacho

13/02/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/11/2018, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/10/2018, 00:00

Conclusos para despacho

20/09/2018, 00:00

Conclusos para decisão

18/09/2018, 00:00

Ato ordinatório praticado

02/08/2018, 00:00

Recebidos os autos

02/08/2018, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

13/07/2018, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/05/2018, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/05/2018, 00:00

Recebidos os autos

10/05/2018, 00:00

Recebidos os autos

10/05/2018, 00:00

Conclusos para decisão

10/05/2018, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/05/2018, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/05/2018, 00:00

Conclusos para despacho

25/04/2018, 00:00

Recebidos os autos

25/04/2018, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/04/2018, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/02/2018, 00:00

Recebidos os autos

21/02/2018, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/02/2018, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/02/2018, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/02/2018, 00:00

Recebidos os autos

08/02/2018, 00:00

Conclusos para decisão

08/02/2018, 00:00

Conclusos para decisão

05/02/2018, 00:00

Recebidos os autos

05/02/2018, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/01/2018, 00:00

Recebidos os autos

26/01/2018, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/01/2018, 00:00

Recebidos os autos

22/01/2018, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/01/2018, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/01/2018, 00:00

Conclusos para despacho

12/12/2017, 00:00

Recebidos os autos

11/12/2017, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/12/2017, 00:00

Recebidos os autos

30/11/2017, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/11/2017, 00:00

Recebidos os autos

21/11/2017, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/11/2017, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/11/2017, 00:00

Recebidos os autos

06/11/2017, 00:00

Conclusos para decisão

06/11/2017, 00:00

Conclusos para decisão

01/11/2017, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/09/2017, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/07/2017, 00:00

Recebidos os autos

13/07/2017, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

07/07/2017, 00:00

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

14/06/2017, 00:00

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

26/04/2017, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/04/2017, 00:00

Conclusos para despacho

31/03/2017, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/03/2017, 00:00

Recebidos os autos

27/03/2017, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/03/2017, 00:00

Recebidos os autos

16/03/2017, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/03/2017, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/01/2017, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/08/2016, 00:00

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

08/08/2016, 00:00

Conclusos para despacho

26/07/2016, 00:00

Recebidos os autos

26/07/2016, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/07/2016, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/07/2016, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

12/07/2016, 00:00

Conclusos para despacho

06/07/2016, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/08/2015, 00:00

Recebidos os autos

17/07/2015, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

01/07/2015, 00:00

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

26/06/2015, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/05/2015, 00:00

Recebidos os autos

19/05/2015, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/05/2015, 00:00

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

17/04/2015, 00:00

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

03/03/2015, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/02/2015, 00:00

Recebidos os autos

24/02/2015, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/02/2015, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/02/2015, 00:00

Recebidos os autos

30/01/2015, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/01/2015, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/01/2015, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/01/2015, 00:00

Conclusos para decisão

21/01/2015, 00:00

Conclusos para decisão

21/01/2015, 00:00

Recebidos os autos

21/01/2015, 00:00

Recebidos os autos

20/01/2015, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/01/2015, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/01/2015, 00:00

Decisão

•08/05/2023, 16:59

Ato Ordinatório

•21/03/2023, 10:02

Despacho

•03/11/2022, 14:11

Sentença

•10/08/2022, 16:28

Ato Ordinatório

•09/08/2022, 19:20

Decisão

•02/08/2022, 14:07

Ato Ordinatório

•01/08/2022, 12:24

Ato Ordinatório

•19/07/2022, 09:59

Despacho

•07/07/2022, 15:52

Ato Ordinatório

•06/07/2022, 16:05

Decisão

•06/07/2022, 12:03

Despacho

•06/07/2022, 12:00

Ato Ordinatório

•06/07/2022, 11:59