Execução da Pena 0003590-42.2021.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

CICERO ANTONIO COELHO FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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ALEXANDRE CARVAJAL MOURÃO

OAB/SP 250349·CPF·Representa: Réu

RAFAEL LUIZ SANTOS PIO JUNIOR

OAB/SP 453604·CPF·Representa: Réu

JOAO RICARDO BARACHO NAVAS

OAB/SP 185259·CPF·Representa: Réu

FERNANDA ROCCO TEIXEIRA

OAB/SP 431208·CPF·Representa: Réu

GEORGIA SUELI PROENÇA OLIVEIRA NAVAS

OAB/SP 322407·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

ALEXANDRE CARVAJAL MOURÃO

OAB/SP 250349·CPF·Representa: Réu

RAFAEL LUIZ SANTOS PIO JUNIOR

OAB/SP 453604·CPF·Representa: Réu

JOAO RICARDO BARACHO NAVAS

OAB/SP 185259·CPF·Representa: Réu

FERNANDA ROCCO TEIXEIRA

OAB/SP 431208·CPF·Representa: Réu

GEORGIA SUELI PROENÇA OLIVEIRA NAVAS

OAB/SP 322407·CPF·Representa: Réu

LUCIENE BUENO AUGUSTINHO TRIGOLO AMORIM

OAB/SP 394933·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

30/03/2026, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 16:07

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 14:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2026, 14:15

Juntada de Petição de Embargos de declaração

25/02/2026, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2026, 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2026, 11:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/02/2026, 10:53

Conclusos para despacho

23/02/2026, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2026, 09:30

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 16:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/02/2026, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 08:59

Todas as movimentações(172)

Conclusos para decisão

30/03/2026, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 16:07

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 14:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2026, 14:15

Juntada de Petição de Embargos de declaração

25/02/2026, 16:55

Documentos

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 14:15

Despacho

•24/02/2026, 10:53

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Certidão de Publicação Expedida

25/02/2026, 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2026, 11:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/02/2026, 10:53

Conclusos para despacho

23/02/2026, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2026, 09:30

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 16:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/02/2026, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 14:32

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2026, 05:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2026, 18:15

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 16:51

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 16:50

Concedido o Livramento Condicional

30/01/2026, 16:50

Conclusos para decisão

28/01/2026, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2026, 14:12

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2026, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2026, 12:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/01/2026, 11:07

Conclusos para despacho

09/01/2026, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2026, 14:36

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 11:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/01/2026, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2026, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 08:50

Conclusos para decisão

30/10/2025, 15:24

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 15:16

Juntada de Outros documentos

30/10/2025, 15:11

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/09/2025, 11:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/09/2025, 11:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/09/2025, 11:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/09/2025, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2025, 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/09/2025, 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2025, 16:14

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 16:11

Determinada a Redistribuição dos Autos

15/09/2025, 15:26

Conclusos para decisão

15/09/2025, 14:23

Conclusos para despacho

15/09/2025, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 12:44

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 14:07

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 14:07

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 14:06

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2025, 05:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2025, 18:04

Homologada a Falta Disciplinar

01/09/2025, 17:30

Conclusos para despacho

25/08/2025, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 16:29

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2025, 08:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2025, 16:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/08/2025, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 20:13

Conclusos para despacho

14/08/2025, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 22:21

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 15:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

13/08/2025, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2025, 12:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/08/2025, 11:52

Conclusos para despacho

06/08/2025, 10:42

Expedição de Ofício.

08/07/2025, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 10:13

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2025, 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2025, 16:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/06/2025, 15:40

Conclusos para despacho

05/06/2025, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:30

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:29

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:29

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:29

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:28

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2025, 13:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/05/2025, 12:07

Conclusos para despacho

20/05/2025, 14:53

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fernanda Rocco Teixeira (OAB 431208/SP) Processo 0003590-42.2021.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: CICERO ANTONIO COELHO FILHO - Certifico e dou fé que encaminhei os autos para publicação no DJE com o seguinte teor: "Manifeste-se a Defesa, no prazo de 05 (cinco) dias".

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/05/2025, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 18:11

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 11:36

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

07/05/2025, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 11:35

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 09:17

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 09:17

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2025, 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2025, 00:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/02/2025, 14:15

Conclusos para despacho

29/01/2025, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 17:34

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 16:29

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 16:29

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2025, 03:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2025, 05:33

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 11:48

Determinada a Regressão de Regime

10/01/2025, 11:48

Conclusos para decisão

10/01/2025, 10:22

Conclusos para decisão

10/01/2025, 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2025, 19:15

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2024, 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2024, 12:49

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 11:26

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 11:25

Não Concedida a Progressão de Regime

17/12/2024, 11:25

Conclusos para decisão

16/12/2024, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 17:11

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 02:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/12/2024, 02:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 02:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 17:49

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2023, 01:35

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 10:01

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 16:03

Concedida Progressão de regime

14/09/2023, 16:03

Conclusos para decisão

12/09/2023, 09:42

Conclusos para despacho

06/09/2023, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 15:42

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 12:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/09/2023, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 12:02

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2023, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/08/2023, 09:11

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 19:35

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 19:34

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 15:28

Declarada a Remição

09/08/2023, 15:27

Conclusos para despacho

08/08/2023, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2023, 14:09

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 13:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/08/2023, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2023, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2022, 18:27

Expedição de Certidão.

13/05/2022, 14:57

Expedição de Certidão.

13/05/2022, 14:57

Expedição de Certidão.

13/05/2022, 14:56

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 14:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2022, 16:16

Conclusos para despacho

11/05/2022, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2022, 16:11

Expedição de Certidão.

11/05/2022, 11:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/05/2022, 11:15

Juntada de Outros documentos

11/05/2022, 11:06

Conclusos para despacho

10/05/2022, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2022, 18:45

Expedição de Certidão.

06/05/2022, 10:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2022, 10:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2022, 10:42

Conclusos para despacho

06/05/2022, 10:19

Conclusos para despacho

06/05/2022, 10:18

Desentranhado o Documento

06/05/2022, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2021, 14:12

Expedição de Certidão.

22/06/2021, 11:00

Expedição de Certidão.

22/06/2021, 11:00

Expedição de Certidão.

22/06/2021, 11:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/06/2021, 11:00

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 10:59

Expedição de Ofício.

21/06/2021, 07:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/06/2021, 07:48

Juntada de Outros documentos

18/06/2021, 18:33

Distribuído por competência exclusiva

18/06/2021, 18:30

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 16:47

Decisão

•30/01/2026, 16:50

Despacho

•12/01/2026, 11:07

Ato Ordinatório

•09/01/2026, 11:26

Acórdão (Digitalizado)

•30/10/2025, 15:11

Acórdão (Digitalizado)

•30/10/2025, 15:11

Acórdão (Digitalizado)

•30/10/2025, 15:11

Acórdão (Digitalizado)

•30/10/2025, 15:11

Acórdão (Digitalizado)

•30/10/2025, 15:11

Acórdão (Digitalizado)

•30/10/2025, 15:11

Decisão

•15/09/2025, 15:26

Decisão

•01/09/2025, 17:30

Despacho

•21/08/2025, 16:02

Todos os documentos(36)

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 14:15

Despacho

•24/02/2026, 10:53

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 16:47

Decisão

•30/01/2026, 16:50

Despacho

•12/01/2026, 11:07

Ato Ordinatório

•09/01/2026, 11:26

Acórdão (Digitalizado)

•30/10/2025, 15:11

Acórdão (Digitalizado)

•30/10/2025, 15:11

Acórdão (Digitalizado)

•30/10/2025, 15:11

Acórdão (Digitalizado)

•30/10/2025, 15:11

Acórdão (Digitalizado)

•30/10/2025, 15:11

Acórdão (Digitalizado)

•30/10/2025, 15:11

Decisão

•15/09/2025, 15:26

Decisão

•01/09/2025, 17:30

Despacho

•21/08/2025, 16:02

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 15:55

Despacho

•12/08/2025, 11:52

Despacho

•10/06/2025, 15:40

Despacho

•26/05/2025, 12:07

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 10:17

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 11:35

Despacho

•03/02/2025, 14:15

Decisão

•10/01/2025, 11:48

Decisão

•17/12/2024, 11:25

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 02:37

Decisão

•14/09/2023, 16:03

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 12:53

Decisão

•09/08/2023, 15:27

Ato Ordinatório

•04/08/2023, 13:29

Despacho

•12/05/2022, 16:16

Despacho

•11/05/2022, 11:15

Ato Ordinatório

•06/05/2022, 10:58

Despacho

•06/05/2022, 10:42

Ato Ordinatório

•22/06/2021, 11:00

Ato Ordinatório

•21/06/2021, 07:48

Decisão

•18/06/2021, 18:31