Execução da Pena 7001320-67.2004.8.26.0602 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
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Data de Distribuição
16/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba
Processos relacionados
1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Cumulativa de Andradina
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
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Autor
MARCIO HENRIQUE LEITE
Reu
Advogados / Representantes
LUANA REGINA AMARO MARTINS
OAB/SP 356455
·
CPF
418.***.***-19
Mostrar
·
Representa: Réu
PATRICIA POPPI RIBEIRO
OAB/SP 323109
·
CPF
309.***.***-85
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Suspensão do Prazo
13/10/2025, 00:16
Juntada de Outros documentos
08/07/2025, 10:36
Expedição de Mandado.
08/07/2025, 10:35
Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
07/07/2025, 09:45
Juntada de Petição de Renúncia de mandato
04/07/2025, 14:05
Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025, 02:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025, 18:03
Expedição de Certidão.
03/07/2025, 17:19
Expedição de Certidão.
03/07/2025, 17:18
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
03/07/2025, 17:18
Conclusos para decisão
03/07/2025, 12:54
Conclusos para despacho
30/06/2025, 12:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025, 09:42
Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025, 02:19
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Patricia Poppi Ribeiro (OAB 323109/SP), Luana Regina Amaro Martins (OAB 356455/SP) Processo 7001320-67.2004.8.26.0602 - Execução da Pena - Exectdo: Marcio Henrique Leite - Homologo o cálculo retro, em relação ao sentenciado Marcio Henrique Leite, CPF: 237.280.728-50, MT: 245204-3, RG: 51020733, RGC: 29409350, recolhido no(a) Centro de Detenção Provisória de Sorocaba.
12/05/2025, 00:00
Ver todas as movimentações (501)
Todas as movimentações
(501)
Suspensão do Prazo
13/10/2025, 00:16
Juntada de Outros documentos
08/07/2025, 10:36
Expedição de Mandado.
08/07/2025, 10:35
Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
07/07/2025, 09:45
Juntada de Petição de Renúncia de mandato
04/07/2025, 14:05
Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025, 02:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025, 18:03
Expedição de Certidão.
03/07/2025, 17:19
Expedição de Certidão.
03/07/2025, 17:18
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
03/07/2025, 17:18
Conclusos para decisão
03/07/2025, 12:54
Conclusos para despacho
30/06/2025, 12:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025, 09:42
Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025, 02:19
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Patricia Poppi Ribeiro (OAB 323109/SP), Luana Regina Amaro Martins (OAB 356455/SP) Processo 7001320-67.2004.8.26.0602 - Execução da Pena - Exectdo: Marcio Henrique Leite - Homologo o cálculo retro, em relação ao sentenciado Marcio Henrique Leite, CPF: 237.280.728-50, MT: 245204-3, RG: 51020733, RGC: 29409350, recolhido no(a) Centro de Detenção Provisória de Sorocaba.
12/05/2025, 00:00
Expedição de Certidão.
09/05/2025, 10:37
Expedição de Certidão.
09/05/2025, 10:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025, 10:33
Homologado o Cálculo
09/05/2025, 10:29
Conclusos para decisão
09/05/2025, 09:08
Conclusos para despacho
09/05/2025, 08:54
Expedição de Outros documentos.
09/05/2025, 08:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025, 09:43
Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025, 02:45
Juntada de Outros documentos
26/02/2025, 20:05
Expedição de Outros documentos.
26/02/2025, 19:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025, 00:27
Proferido Despacho de Mero Expediente
25/02/2025, 19:11
Conclusos para despacho
25/02/2025, 15:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025, 15:05
Conclusos para despacho
25/02/2025, 11:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025, 11:11
Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025, 02:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025, 05:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025, 05:35
Expedição de Certidão.
17/02/2025, 14:57
Expedição de Certidão.
17/02/2025, 14:57
Concedida Progressão de regime
17/02/2025, 14:52
Proferido Despacho de Mero Expediente
17/02/2025, 14:39
Conclusos para decisão
14/02/2025, 16:40
Conclusos para despacho
14/02/2025, 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025, 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025, 11:52
Expedição de Certidão.
28/01/2025, 07:36
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/01/2025, 07:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025, 07:35
Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025, 02:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025, 00:39
Expedição de Certidão.
21/01/2025, 14:22
Expedição de Certidão.
21/01/2025, 14:22
Homologado o Cálculo
21/01/2025, 14:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025, 13:30
Conclusos para decisão
17/01/2025, 10:29
Expedição de Certidão.
17/01/2025, 10:10
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/01/2025, 10:10
Expedição de Outros documentos.
17/01/2025, 10:09
Conclusos para despacho
17/01/2025, 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025, 10:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024, 18:38
Recebidos os Autos do Outro Foro
16/10/2024, 09:53
Recebidos os Autos do Outro Foro
16/10/2024, 09:53
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/10/2024, 09:53
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/10/2024, 09:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/10/2024, 11:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/10/2024, 11:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/10/2024, 14:06
Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024, 22:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024, 12:07
Expedição de Certidão.
03/10/2024, 11:34
Expedição de Certidão.
03/10/2024, 11:34
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
03/10/2024, 11:32
Conclusos para decisão
03/10/2024, 11:01
Conclusos para despacho
02/10/2024, 17:11
Juntada de Outros documentos
02/10/2024, 17:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024, 13:16
Expedição de Certidão.
19/09/2024, 05:59
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/09/2024, 05:58
Juntada de Outros documentos
19/09/2024, 05:58
Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024, 01:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2024, 00:06
Expedição de Certidão.
22/07/2024, 17:08
Expedição de Certidão.
22/07/2024, 17:07
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
22/07/2024, 17:06
Conclusos para decisão
19/07/2024, 17:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024, 09:15
Juntada de Outros documentos
26/06/2024, 16:28
Juntada de Outros documentos
26/06/2024, 16:28
Juntada de Outros documentos
26/06/2024, 16:27
Juntada de Outros documentos
26/06/2024, 16:27
Juntada de Outros documentos
26/06/2024, 16:27
Juntada de Outros documentos
26/06/2024, 16:27
Juntada de Outros documentos
26/06/2024, 16:26
Juntada de Outros documentos
26/06/2024, 16:26
Juntada de Outros documentos
26/06/2024, 16:26
Juntada de Outros documentos
26/06/2024, 16:25
Juntada de Outros documentos
26/06/2024, 16:25
Juntada de Outros documentos
26/06/2024, 16:25
Juntada de Outros documentos
26/06/2024, 16:25
Juntada de Outros documentos
26/06/2024, 16:24
Juntada de Outros documentos
26/06/2024, 16:24
Juntada de Outros documentos
26/06/2024, 16:24
Juntada de Outros documentos
26/06/2024, 16:24
Juntada de Outros documentos
26/06/2024, 16:23
Juntada de Outros documentos
26/06/2024, 16:23
Juntada de Outros documentos
26/06/2024, 16:23
Juntada de Outros documentos
26/06/2024, 16:22
Juntada de Outros documentos
26/06/2024, 16:22
Juntada de Outros documentos
26/06/2024, 16:22
Juntada de Outros documentos
26/06/2024, 16:21
Certidão de Publicação Expedida
26/04/2024, 23:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2024, 00:12
Expedição de Certidão.
25/04/2024, 18:34
Expedição de Certidão.
25/04/2024, 18:33
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
25/04/2024, 18:33
Conclusos para decisão
24/04/2024, 17:34
Suspensão do Prazo
05/04/2024, 01:50
Conclusos para despacho
03/04/2024, 09:19
Expedição de Certidão.
21/03/2024, 10:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024, 18:46
Expedição de Certidão.
28/02/2024, 14:37
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/02/2024, 14:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024, 14:37
Suspensão do Prazo
18/10/2023, 23:01
Expedição de Outros documentos.
07/08/2023, 15:37
Juntada de Outros documentos
07/08/2023, 15:30
Expedição de Certidão.
07/08/2023, 15:24
Juntada de Outros documentos
17/03/2022, 00:00
Juntada de Outros documentos
15/10/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
15/10/2021, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
17/11/2020, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
13/11/2020, 00:00
Ato ordinatório
23/09/2020, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
31/01/2020, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
09/01/2020, 00:00
Ato ordinatório
17/12/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
12/12/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
12/12/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
10/12/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
26/11/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
26/11/2019, 00:00
Autos no Prazo
24/06/2019, 00:00
Expedição de Outros documentos.
08/05/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
26/04/2019, 00:00
Declarada a Remição
25/04/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
24/04/2019, 00:00
Declarada a Remição
24/04/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
12/09/2018, 00:00
Ato ordinatório
12/09/2018, 00:00
Autos no Prazo
12/09/2018, 00:00
Conclusos para decisão
11/09/2018, 00:00
Autos no Prazo
06/06/2018, 00:00
Expedição de Outros documentos.
10/04/2018, 00:00
Expedição de Outros documentos.
06/04/2018, 00:00
Ato ordinatório
16/03/2018, 00:00
Decisão
12/03/2018, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
07/03/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
22/02/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
22/02/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
15/02/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
07/02/2018, 00:00
Ato ordinatório
01/02/2018, 00:00
Conclusos para decisão
31/01/2018, 00:00
Autos no Prazo
22/11/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
11/10/2017, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
11/10/2017, 00:00
Ato ordinatório
11/10/2017, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
15/09/2017, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/09/2017, 00:00
Ato ordinatório
13/09/2017, 00:00
Ato ordinatório
01/09/2017, 00:00
Conclusos para despacho
30/08/2017, 00:00
Ato ordinatório
10/08/2017, 00:00
Autos entregues em carga
01/08/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
23/05/2017, 00:00
Ato ordinatório
20/02/2017, 00:00
Conclusos para despacho
30/01/2017, 00:00
Autos entregues em carga
25/01/2017, 00:00
Ato ordinatório
13/12/2016, 00:00
Juntada de Outros documentos
05/12/2016, 00:00
Autos entregues em carga
05/12/2016, 00:00
Conclusos para despacho
04/11/2016, 00:00
Autos entregues em carga
25/10/2016, 00:00
Autos entregues em carga
14/10/2016, 00:00
Autos entregues em carga
06/10/2016, 00:00
Juntada de Outros documentos
03/10/2016, 00:00
Conclusos para julgamento
23/08/2016, 00:00
Conclusos para julgamento
23/08/2016, 00:00
Autos entregues em carga
03/08/2016, 00:00
Ato ordinatório
13/07/2016, 00:00
Autos entregues em carga
20/06/2016, 00:00
Ato ordinatório
17/06/2016, 00:00
Autos entregues em carga
19/05/2016, 00:00
Autos entregues em carga
15/03/2016, 00:00
Autos entregues em carga
15/03/2016, 00:00
Autos entregues em carga
15/03/2016, 00:00
Juntada de Outros documentos
12/08/2015, 00:00
Ato ordinatório
12/02/2015, 00:00
Juntada de Outros documentos
12/02/2015, 00:00
Conclusos para decisão
06/02/2015, 00:00
Conclusos para decisão
06/02/2015, 00:00
Ato ordinatório
03/02/2015, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
19/01/2015, 00:00
Juntada de Outros documentos
12/01/2015, 00:00
Conclusos para despacho
08/01/2015, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
04/11/2014, 00:00
Autos no M.P.
30/10/2014, 00:00
Autos na Defensoria Pública
15/10/2014, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
13/10/2014, 00:00
Juntada de Outros documentos
09/10/2014, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
30/07/2014, 00:00
Autos no M.P.
25/07/2014, 00:00
Autos na Defensoria Pública
15/07/2014, 00:00
Juntada de Outros documentos
14/07/2014, 00:00
Autos no Setor de Sentença
02/06/2014, 00:00
Autos no M.P.
28/05/2014, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
27/03/2014, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
21/01/2014, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
10/12/2013, 00:00
Conclusos para despacho
06/12/2013, 00:00
Autos Recebidos da Comarca
17/10/2013, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
10/10/2013, 00:00
Autos no M.P.
24/09/2013, 00:00
Autos Recebidos da Comarca
06/09/2013, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
06/09/2013, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
09/08/2013, 00:00
Autos na Defensoria Pública
01/07/2013, 00:00
Autos no M.P.
25/06/2013, 00:00
Juntada de Outros documentos
20/06/2013, 00:00
Juntada de Outros documentos
20/06/2013, 00:00
Juntada de Outros documentos
20/06/2013, 00:00
Conclusos para despacho
05/06/2013, 00:00
Conclusos para despacho
05/06/2013, 00:00
Conclusos para despacho
05/06/2013, 00:00
Conclusos para despacho
05/06/2013, 00:00
Autos no M.P.
29/05/2013, 00:00
Autos na Defensoria Pública
30/04/2013, 00:00
Autos no M.P.
01/04/2013, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
26/03/2013, 00:00
Autos no H. C.
25/03/2013, 00:00
Conclusos para despacho
15/03/2013, 00:00
Autos no Prazo
04/03/2013, 00:00
Conclusos para despacho
18/02/2013, 00:00
Autos no M.P.
13/02/2013, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
26/11/2012, 00:00
Conclusos para despacho
23/11/2012, 00:00
Autos Recebidos da Comarca
12/09/2012, 00:00
Juntada de Outros documentos
03/09/2012, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
03/09/2012, 00:00
Autos Recebidos da Comarca
17/07/2012, 00:00
Autos Decrim 1 para o setor de cálculo
17/07/2012, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
06/07/2012, 00:00
Autos Recebidos da Comarca
20/06/2012, 00:00
Juntada de Outros documentos
28/05/2012, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
28/05/2012, 00:00
Baixa Defensoria Pública
03/04/2012, 00:00
Outros
03/04/2012, 00:00
Autos na Defensoria Pública
29/03/2012, 00:00
Baixa M.P.
28/03/2012, 00:00
Autos no M.P.
27/03/2012, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
21/03/2012, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
09/03/2012, 00:00
Baixa M.P.
08/03/2012, 00:00
Autos no M.P.
06/03/2012, 00:00
Baixa Defensoria Pública
05/03/2012, 00:00
Autos na Defensoria Pública
29/02/2012, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
19/10/2011, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP-Polo Campinas) para destino
16/09/2011, 00:00
Baixa Defensoria Pública
30/08/2011, 00:00
Outros
30/08/2011, 00:00
Baixa M.P.
26/08/2011, 00:00
Autos na Defensoria Pública
26/08/2011, 00:00
Autos no M.P.
25/08/2011, 00:00
Baixa Conclusão
23/08/2011, 00:00
Conclusos para despacho
11/08/2011, 00:00
Baixa Defensoria Pública
19/07/2011, 00:00
Autos na Defensoria Pública
04/07/2011, 00:00
Baixa Conclusão
01/07/2011, 00:00
Conclusos para despacho
14/06/2011, 00:00
Outros
10/06/2011, 00:00
Outros
30/05/2011, 00:00
Outros
13/04/2011, 00:00
Baixa Conclusão
07/04/2011, 00:00
Conclusos para despacho
04/04/2011, 00:00
Baixa Defensoria Pública
01/04/2011, 00:00
Autos na Defensoria Pública
31/03/2011, 00:00
Baixa Conclusão
28/03/2011, 00:00
Conclusos para despacho
18/03/2011, 00:00
Baixa Defensoria Pública
17/03/2011, 00:00
Autos na Defensoria Pública
16/03/2011, 00:00
Baixa M.P.
15/03/2011, 00:00
Autos no M.P.
14/03/2011, 00:00
Baixa Conclusão
24/02/2011, 00:00
Conclusos para despacho
21/02/2011, 00:00
Baixa Defensoria Pública
16/02/2011, 00:00
Outros
16/02/2011, 00:00
Autos na Defensoria Pública
15/02/2011, 00:00
Baixa Conclusão
11/02/2011, 00:00
Conclusos para despacho
01/02/2011, 00:00
Baixa M.P.
31/01/2011, 00:00
Autos no M.P.
28/01/2011, 00:00
Baixa M.P.
26/01/2011, 00:00
Autos no M.P.
25/01/2011, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
21/01/2011, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
14/01/2011, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino
12/01/2011, 00:00
Baixa Conclusão
11/01/2011, 00:00
Conclusos para despacho
27/12/2010, 00:00
Baixa M.P.
22/12/2010, 00:00
Autos no M.P.
20/12/2010, 00:00
Baixa Defensoria Pública
16/12/2010, 00:00
Baixa M.P.
15/12/2010, 00:00
Autos na Defensoria Pública
15/12/2010, 00:00
Autos no M.P.
14/12/2010, 00:00
Conclusos para despacho
03/12/2010, 00:00
Baixa M.P.
02/12/2010, 00:00
Autos no M.P.
01/12/2010, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
26/11/2010, 00:00
Baixa Defensoria Pública
11/11/2010, 00:00
Conclusos para despacho
11/11/2010, 00:00
Baixa M.P.
09/11/2010, 00:00
Autos na Defensoria Pública
09/11/2010, 00:00
Autos no M.P.
08/11/2010, 00:00
Baixa Conclusão
04/11/2010, 00:00
Conclusos para despacho
09/09/2010, 00:00
Outros
31/08/2010, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
20/08/2010, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
19/08/2010, 00:00
Baixa Defensoria Pública
16/08/2010, 00:00
Autos no H. C.
16/08/2010, 00:00
Autos na Defensoria Pública
12/08/2010, 00:00
Baixa M.P.
02/08/2010, 00:00
Autos no M.P.
30/07/2010, 00:00
Autos Recebidos da Comarca
19/07/2010, 00:00
Autos Recebidos da Comarca
23/06/2010, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
23/06/2010, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
31/05/2010, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
30/04/2010, 00:00
Juntada de Outros documentos
29/04/2010, 00:00
Juntada de Outros documentos
26/04/2010, 00:00
Baixa Defensoria Pública
11/01/2010, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
11/01/2010, 00:00
Autos na Defensoria Pública
06/01/2010, 00:00
Outros
04/01/2010, 00:00
Autos no M.P.
29/12/2009, 00:00
Baixa M.P.
29/12/2009, 00:00
Conclusos para despacho
23/12/2009, 00:00
Outros
23/12/2009, 00:00
Outros
18/12/2009, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
07/12/2009, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
04/12/2009, 00:00
Conclusos para despacho
03/12/2009, 00:00
Baixa Defensoria Pública
13/11/2009, 00:00
Autos na Defensoria Pública
06/11/2009, 00:00
Autos no M.P.
20/10/2009, 00:00
Baixa M.P.
20/10/2009, 00:00
Outros
07/10/2009, 00:00
Outros
07/10/2009, 00:00
Outros
07/10/2009, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
18/08/2009, 00:00
Baixa Defensoria Pública
10/08/2009, 00:00
Autos na Defensoria Pública
06/08/2009, 00:00
Autos no M.P.
27/07/2009, 00:00
Baixa M.P.
27/07/2009, 00:00
Autos no Setor de Sentença
23/07/2009, 00:00
Juntada de Outros documentos
25/06/2009, 00:00
Conclusos para despacho
25/06/2009, 00:00
Autos à Defensoria Pública em mãos
23/06/2009, 00:00
Autos ao M.P. em mãos
22/06/2009, 00:00
Outros
19/06/2009, 00:00
Juntada de Outros documentos
18/06/2009, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
28/05/2009, 00:00
Autos Decrim 1 para o Final
27/05/2009, 00:00
Autos Decrim 1 para o Final
27/05/2009, 00:00
Autos Decrim 1 para o Final
21/05/2009, 00:00
Autos Decrim 1 - em Definitivo
14/05/2009, 00:00
Conclusos para despacho
13/05/2009, 00:00
Baixa Defensoria Pública
08/05/2009, 00:00
Autos na Defensoria Pública
29/04/2009, 00:00
Baixa Defensoria Pública
28/04/2009, 00:00
Autos na Defensoria Pública
27/04/2009, 00:00
Baixa M.P.
22/04/2009, 00:00
Outros
17/04/2009, 00:00
Juntada de Outros documentos
16/04/2009, 00:00
Conclusos para despacho
16/04/2009, 00:00
Baixa Defensoria Pública
14/04/2009, 00:00
Autos na Defensoria Pública
13/04/2009, 00:00
Baixa M.P.
07/04/2009, 00:00
Autos no M.P.
06/04/2009, 00:00
Outros
25/03/2009, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
23/03/2009, 00:00
Conclusos para despacho
20/03/2009, 00:00
Baixa Defensoria Pública
19/03/2009, 00:00
Autos na Defensoria Pública
18/03/2009, 00:00
Baixa M.P.
16/03/2009, 00:00
Autos no M.P.
13/03/2009, 00:00
Autos no M.P.
11/03/2009, 00:00
Autos no M.P.
11/03/2009, 00:00
Autos no M.P.
11/03/2009, 00:00
Autos no M.P.
11/03/2009, 00:00
Baixa M.P.
11/03/2009, 00:00
Juntada de Outros documentos
05/03/2009, 00:00
Autos Decrim 1 para o setor de cálculo
06/11/2008, 00:00
Autos ao Decrim 1
14/08/2008, 00:00
Autos Recebidos da Comarca
13/08/2008, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Servec) para destino
24/07/2008, 00:00
Autos no M.P.
08/07/2008, 00:00
Conclusos para despacho
19/06/2008, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
19/06/2008, 00:00
Autos no M.P.
17/06/2008, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
30/01/2007, 00:00
Outros
17/01/2007, 00:00
Autos na PAJ
05/01/2007, 00:00
Autos no M.P.
03/01/2007, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
18/12/2006, 00:00
Juntada de Outros documentos
15/12/2006, 00:00
Conclusos para despacho
15/12/2006, 00:00
Autos no M.P.
12/12/2006, 00:00
Autos no Prazo
05/12/2006, 00:00
Autos Recebidos da Comarca
04/12/2006, 00:00
Autos na Seção Administrativa
22/11/2006, 00:00
Autos na PAJ
16/11/2006, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
10/11/2006, 00:00
Conclusos para despacho
09/11/2006, 00:00
Autos no M.P.
07/11/2006, 00:00
Juntada de Outros documentos
23/10/2006, 00:00
Conclusos para despacho
23/10/2006, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
23/10/2006, 00:00
Autos na Seção Administrativa
06/10/2006, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
25/09/2006, 00:00
Autos Recebidos da Comarca
22/02/2006, 00:00
Juntada de Outros documentos
08/02/2006, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
08/02/2006, 00:00
Outros
17/11/2005, 00:00
Conclusos para despacho
08/11/2005, 00:00
Outros
30/09/2005, 00:00
Outros
12/08/2005, 00:00
Autos no M.P.
10/08/2005, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
05/08/2005, 00:00
Juntada de Outros documentos
04/08/2005, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
04/08/2005, 00:00
Conclusos para despacho
25/07/2005, 00:00
Outros
20/07/2005, 00:00
Conclusos para despacho
05/07/2005, 00:00
Outros
08/06/2005, 00:00
Outros
03/06/2005, 00:00
Conclusos para despacho
30/05/2005, 00:00
Destinação Parcial de Bens Apreendidos
04/05/2005, 00:00
Outros
17/02/2005, 00:00
Autos no M.P.
14/02/2005, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
04/02/2005, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
07/01/2005, 00:00
Conclusos para despacho
06/12/2004, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
28/10/2004, 00:00
Autos no M.P.
25/10/2004, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
01/10/2004, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
18/06/2004, 00:00
Conclusos para despacho
14/06/2004, 00:00
Conclusos para despacho
02/06/2004, 00:00
Autos no M.P.
27/05/2004, 00:00
Outros
12/04/2004, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
02/04/2004, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
02/04/2004, 00:00
Distribuído por sorteio
29/03/2004, 00:00
Outros
16/03/2004, 00:00
Outros
18/02/2004, 00:00
Conclusos para despacho
13/02/2004, 00:00
Outros
02/12/2003, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
01/12/2003, 00:00
Juntada de Outros documentos
28/11/2003, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
21/11/2003, 00:00
Conclusos para despacho
12/11/2003, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
08/10/2003, 00:00
Autos no M.P.
03/10/2003, 00:00
Juntada de Outros documentos
30/09/2003, 00:00
Conclusos para despacho
26/09/2003, 00:00
Conclusos para despacho
26/09/2003, 00:00
Autos na PAJ
23/09/2003, 00:00
Autos no M.P.
18/09/2003, 00:00
Outros
08/07/2003, 00:00
Autos no M.P.
02/07/2003, 00:00
Outros
26/06/2003, 00:00
Outros
28/05/2003, 00:00
Autos no M.P.
20/05/2003, 00:00
Outros
15/05/2003, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
15/05/2003, 00:00
Outros
15/05/2003, 00:00
Conclusos para despacho
24/04/2003, 00:00
Autos no M.P.
16/04/2003, 00:00
Outros
25/03/2003, 00:00
Outros
25/02/2003, 00:00
Autos no M.P.
21/02/2003, 00:00
Outros
11/02/2003, 00:00
Juntada de Outros documentos
20/12/2002, 00:00
Autos na PAJ
17/12/2002, 00:00
Autos no M.P.
22/11/2002, 00:00
Autos no M.P.
10/10/2002, 00:00
Outros
29/08/2002, 00:00
Outros
20/08/2002, 00:00
Juntada de Outros documentos
23/05/2002, 00:00
Outros
23/05/2002, 00:00
Juntada de Outros documentos
11/01/2002, 00:00
Documentos
Decisão
•
03/07/2025, 17:18
Decisão
•
09/05/2025, 10:29
Despacho
•
25/02/2025, 19:11
Decisão
•
17/02/2025, 14:52
Despacho
•
17/02/2025, 14:39
Ato Ordinatório
•
28/01/2025, 07:35
Decisão
•
21/01/2025, 14:18
Ato Ordinatório
•
17/01/2025, 10:10
Decisão
•
03/10/2024, 11:32
Ato Ordinatório
•
19/09/2024, 05:58
Decisão
•
22/07/2024, 17:06
Decisão
•
25/04/2024, 18:33
Ato Ordinatório
•
28/02/2024, 14:37