Execução da Pena 7000396-75.2020.8.26.0576 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Andradina

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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ANTONIO CARLOS DA SILVA LARANJA

CPF

Reu

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DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO (ARACATUBA)

Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor

02/09/2024, 10:32

Recebido pelo Distribuidor

02/09/2024, 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

30/08/2024, 15:09

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

30/08/2024, 15:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/08/2024, 14:07

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 12:56

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 16:11

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 16:11

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 16:11

Proferidas outras decisões não especificadas

23/08/2024, 16:10

Conclusos para decisão

23/08/2024, 16:00

Conclusos para despacho

16/08/2024, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 18:56

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 14:46

Todas as movimentações(361)

Recebido pelo Distribuidor

02/09/2024, 10:32

Recebido pelo Distribuidor

02/09/2024, 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

30/08/2024, 15:09

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

30/08/2024, 15:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

Documentos

Decisão

•23/08/2024, 16:10

Ato Ordinatório

•15/08/2024, 14:46

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30/08/2024, 14:07

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 12:56

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 16:11

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 16:11

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 16:11

Proferidas outras decisões não especificadas

23/08/2024, 16:10

Conclusos para decisão

23/08/2024, 16:00

Conclusos para despacho

16/08/2024, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 18:56

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 14:46

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 14:46

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 17:28

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 17:28

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 17:27

Proferidas outras decisões não especificadas

14/08/2024, 17:27

Conclusos para decisão

14/08/2024, 14:53

Juntada de Ofício

14/08/2024, 14:28

Juntada de Outros documentos

15/07/2024, 14:34

Juntada de Outros documentos

15/07/2024, 14:34

Juntada de Outros documentos

15/07/2024, 14:33

Juntada de Outros documentos

15/07/2024, 14:33

Juntada de Outros documentos

15/07/2024, 14:33

Juntada de Outros documentos

15/07/2024, 14:32

Juntada de Outros documentos

15/07/2024, 14:30

Juntada de Outros documentos

15/07/2024, 14:30

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 11:31

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 11:30

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 11:30

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 11:29

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 15:05

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 02:07

Juntada de Outros documentos

31/10/2023, 15:00

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

31/10/2023, 14:55

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 23:07

Juntada de Outros documentos

17/10/2023, 13:55

Juntada de Outros documentos

17/10/2023, 13:51

Juntada de Outros documentos

17/10/2023, 13:49

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 13:31

Juntada de Outros documentos

17/10/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/10/2023, 00:00

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

05/10/2023, 00:00

Conclusos para decisão

04/10/2023, 00:00

Declarada a Remição

23/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

04/07/2023, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/05/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/05/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/05/2023, 00:00

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

10/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

10/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

10/05/2023, 00:00

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

10/05/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

09/05/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/02/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/01/2021, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/01/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/01/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/12/2020, 00:00

Desapensado do processo #{numero_do_processo}

11/12/2020, 00:00

Distribuído por sorteio

11/12/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/12/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/07/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/07/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/06/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/05/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/04/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/03/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/03/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/03/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/02/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/03/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/12/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/09/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/08/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/08/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/07/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/06/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/10/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/08/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/08/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/08/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/06/2015, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

01/12/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/11/2014, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

12/11/2014, 00:00

Recebidos os autos

28/10/2014, 00:00

Conclusos para despacho

15/10/2014, 00:00

Recebidos os autos

14/10/2014, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/10/2014, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

02/10/2014, 00:00

Recebidos os autos

29/09/2014, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/09/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/08/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/08/2014, 00:00

Recebidos os autos

04/08/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

31/07/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/07/2014, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

29/07/2014, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/07/2014, 00:00

Conclusos para despacho

21/07/2014, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/07/2014, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/07/2014, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

14/07/2014, 00:00

Conclusos para despacho

10/07/2014, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

14/05/2014, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

09/05/2014, 00:00

Recebidos os autos

06/05/2014, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/04/2014, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/04/2014, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/04/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/04/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/03/2014, 00:00

Conclusos para despacho

24/03/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/01/2014, 00:00

Conclusos para despacho

10/01/2014, 00:00

Recebidos os autos

20/11/2013, 00:00

Recebidos os autos

19/11/2013, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/11/2013, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

10/10/2013, 00:00

Conclusos para despacho

09/10/2013, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

21/08/2013, 00:00

Conclusos para despacho

20/08/2013, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/07/2013, 00:00

Recebidos os autos

02/07/2013, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/06/2013, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

05/06/2013, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

28/05/2013, 00:00

Conclusos para despacho

24/05/2013, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

02/04/2013, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

19/03/2013, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

08/03/2013, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/03/2013, 00:00

Conclusos para despacho

04/03/2013, 00:00

Recebidos os autos

01/03/2013, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

28/02/2013, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/02/2013, 00:00

Conclusos para despacho

27/02/2013, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

28/01/2013, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

24/01/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/01/2013, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/01/2013, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/01/2013, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

07/01/2013, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/12/2012, 00:00

Conclusos para despacho

19/12/2012, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/12/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/12/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/12/2012, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/12/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/11/2012, 00:00

Conclusos para despacho

26/11/2012, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/11/2012, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/10/2012, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/10/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/10/2012, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/10/2012, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/10/2012, 00:00

Conclusos para despacho

17/10/2012, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/09/2012, 00:00

Conclusos para despacho

26/09/2012, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/09/2012, 00:00

Conclusos para despacho

17/09/2012, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/09/2012, 00:00

Recebidos os autos

20/08/2012, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/08/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/08/2012, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/08/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/08/2012, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/08/2012, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

13/06/2012, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

06/06/2012, 00:00

Conclusos para despacho

01/06/2012, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/05/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/03/2012, 00:00

Arquivado Definitivamente

05/03/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/12/2011, 00:00

Arquivado Definitivamente

12/12/2011, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/11/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/11/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/11/2011, 00:00

Conclusos para despacho

22/11/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/11/2011, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/11/2011, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

01/09/2011, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

02/08/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/07/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/07/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/07/2011, 00:00

Recebidos os autos

16/06/2011, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

16/06/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/06/2011, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

03/06/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/03/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/03/2011, 00:00

Recebidos os autos

10/03/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/03/2011, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

03/03/2011, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/02/2011, 00:00

Conclusos para despacho

17/02/2011, 00:00

Recebidos os autos

15/02/2011, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/02/2011, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

04/08/2010, 00:00

Conclusos para despacho

02/08/2010, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/07/2010, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/07/2010, 00:00

Audiência #{tipo_de_audiencia} designada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

21/06/2010, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

15/06/2010, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/06/2010, 00:00

Conclusos para despacho

01/06/2010, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/05/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/04/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/04/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/04/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

31/03/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/03/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/03/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/03/2010, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

09/03/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/02/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/01/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/01/2010, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/01/2010, 00:00

Conclusos para despacho

15/01/2010, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/01/2010, 00:00

Conclusos para despacho

14/01/2010, 00:00

Recebidos os autos

30/12/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/11/2009, 00:00

Recebidos os autos

30/11/2009, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

30/11/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/11/2009, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

23/11/2009, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/11/2009, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/11/2009, 00:00

Conclusos para despacho

11/11/2009, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

09/11/2009, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/11/2009, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/11/2009, 00:00

Conclusos para despacho

30/10/2009, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/10/2009, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

16/09/2009, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

13/08/2009, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

15/07/2009, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

17/06/2009, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

12/05/2009, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

08/04/2009, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

12/03/2009, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

13/02/2009, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

13/01/2009, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

12/12/2008, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

11/11/2008, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

13/10/2008, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

11/09/2008, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

11/08/2008, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

10/07/2008, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

11/06/2008, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

12/05/2008, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

07/04/2008, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

11/03/2008, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

08/02/2008, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

11/01/2008, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

11/12/2007, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

06/11/2007, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

10/10/2007, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

26/09/2007, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/09/2007, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/09/2007, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

13/09/2007, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/09/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/09/2007, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/09/2007, 00:00

Conclusos para despacho

10/09/2007, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/09/2007, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/09/2007, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

04/09/2007, 00:00

Conclusos para despacho

03/09/2007, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

21/08/2007, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

16/08/2007, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/08/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/08/2007, 00:00

Conclusos para despacho

14/08/2007, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

06/08/2007, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

17/07/2007, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

12/07/2007, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/07/2007, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/07/2007, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

28/06/2007, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/06/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/06/2007, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/06/2007, 00:00

Conclusos para despacho

22/06/2007, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/06/2007, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/06/2007, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/06/2007, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/06/2007, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

11/05/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/04/2007, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

25/04/2007, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/04/2007, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

16/04/2007, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/04/2007, 00:00

Conclusos para despacho

10/04/2007, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/04/2007, 00:00

Conclusos para despacho

28/02/2007, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

28/02/2007, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/02/2007, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/02/2007, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/02/2007, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

29/01/2007, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

26/01/2007, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/01/2007, 00:00

Conclusos para despacho

17/01/2007, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/01/2007, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/01/2007, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

21/12/2006, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/12/2006, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/12/2006, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/12/2006, 00:00

Conclusos para despacho

12/12/2006, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

07/12/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/12/2006, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/12/2006, 00:00

Conclusos para despacho

04/12/2006, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/11/2006, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/11/2006, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/11/2006, 00:00

Ato ordinatório praticado

31/10/2006, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

27/10/2006, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/10/2006, 00:00

Conclusos para despacho

23/10/2006, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/10/2006, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/10/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/10/2006, 00:00

Conclusos para despacho

10/10/2006, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/10/2006, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

01/09/2006, 00:00

Conclusos para despacho

29/08/2006, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/08/2006, 00:00

Conclusos para despacho

23/08/2006, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/08/2006, 00:00

Conclusos para despacho

15/08/2006, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/08/2006, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

20/06/2006, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

07/06/2006, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

06/06/2006, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

02/06/2006, 00:00

Conclusos para despacho

30/05/2006, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/05/2006, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

11/04/2006, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

03/04/2006, 00:00

Conclusos para despacho

29/03/2006, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/03/2006, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/03/2006, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

09/03/2006, 00:00

Conclusos para despacho

06/03/2006, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/02/2006, 00:00

Decisão

•14/08/2024, 17:27

Ato Ordinatório

•02/04/2024, 11:29

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•17/10/2023, 13:55