Execução da Pena 7015010-24.2014.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 7ª Raj

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Execucoes Criminais de Tupa

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JONATHAN WILLIAM DA SILVA PACHECO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO ALVES DA SILVA JUNIOR

OAB/SP 353016·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 12:08

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 12:09

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2026, 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2026, 14:00

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 13:44

Concedido o Livramento Condicional

13/04/2026, 13:44

Conclusos para decisão

13/04/2026, 11:34

Conclusos para despacho

13/04/2026, 09:27

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2026, 04:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 15:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2026, 10:30

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 10:16

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 10:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/04/2026, 10:16

Conclusos para decisão

09/04/2026, 15:48

Todas as movimentações(384)

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 12:08

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 12:09

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2026, 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2026, 14:00

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 13:44

Documentos

Decisão

•13/04/2026, 13:44

Decisão

•10/04/2026, 10:16

Concedido o Livramento Condicional

13/04/2026, 13:44

Conclusos para decisão

13/04/2026, 11:34

Conclusos para despacho

13/04/2026, 09:27

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2026, 04:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 15:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2026, 10:30

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 10:16

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 10:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/04/2026, 10:16

Conclusos para decisão

09/04/2026, 15:48

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 14:06

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 14:06

Suspenso o Livramento Condicional

05/02/2026, 14:05

Conclusos para decisão

05/02/2026, 13:03

Conclusos para despacho

05/02/2026, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 15:50

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/02/2026, 09:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/02/2026, 09:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/02/2026, 09:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/02/2026, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2026, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2026, 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/02/2026, 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/02/2026, 13:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/02/2026, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 21:18

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 14:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/02/2026, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 14:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/01/2026, 13:14

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2026, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2026, 11:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/01/2026, 10:32

Conclusos para decisão

14/01/2026, 09:43

Juntada de Certidão

14/01/2026, 09:42

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 12:03

Juntada de Outros documentos

17/12/2025, 11:59

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2025, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 16:45

Concedida Progressão de regime

11/12/2025, 16:45

Conclusos para decisão

11/12/2025, 14:08

Conclusos para despacho

11/12/2025, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 17:31

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 15:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/12/2025, 15:12

Juntada de Outros documentos

10/12/2025, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2025, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 15:36

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 15:36

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 15:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/11/2025, 15:35

Conclusos para despacho

13/11/2025, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 10:53

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2025, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2025, 13:38

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/11/2025, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 17:57

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 15:22

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

10/11/2025, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 15:21

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2025, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 15:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/10/2025, 15:56

Conclusos para decisão

14/10/2025, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2025, 05:06

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2025, 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 11:47

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 11:47

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 11:16

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 11:16

Homologada a Falta Disciplinar

01/10/2025, 11:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/10/2025, 11:15

Conclusos para despacho

08/09/2025, 10:13

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/08/2025, 11:21

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/08/2025, 11:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/08/2025, 11:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/08/2025, 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/07/2025, 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/07/2025, 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/07/2025, 14:14

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Jonathan William da Silva Pacheco - Intimação - ADV: Roberto Alves da Silva Junior (OAB 353016/SP) Processo 7015010-24.2014.8.26.0050 - Execução da Pena - Vistos. Considerando que o sentenciado Jonathan William da Silva Pacheco, CPF: 356.598.598-44, MT: 341754-0, RF: 341.754, RG: 44.465.550, RGC: 51.746.483, RGC: 44465550, encontra-se cumprindo pena em Unidade Prisional cuja competência é de outro DEECRIM, proceda-se à redistribuição dos autos digitais ao DEECRIM 5ª RAJ - PRESIDENTE PRUDENTE, nos termos do artigo 530 das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça (código do Foro: 0996). Cumpra-se. Aracatuba, 09 de maio de 2025.

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 10:33

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/05/2025, 10:31

Conclusos para decisão

09/05/2025, 09:44

Juntada de Certidão

09/05/2025, 09:43

Conclusos para despacho

16/04/2025, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 19:51

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 15:16

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

17/03/2025, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 15:15

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 17:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2025, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 15:07

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 11:28

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

06/02/2025, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 11:27

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 14:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/02/2025, 14:50

Juntada de Outros documentos

05/02/2025, 14:17

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/08/2024, 09:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/08/2024, 09:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/08/2024, 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/08/2024, 12:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/08/2024, 12:54

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 12:52

Juntada de Outros documentos

19/08/2024, 10:20

Juntada de Outros documentos

19/08/2024, 10:19

Juntada de Outros documentos

16/08/2024, 14:55

Juntada de Outros documentos

16/08/2024, 14:52

Juntada de Outros documentos

16/08/2024, 14:51

Juntada de Outros documentos

16/08/2024, 14:50

Juntada de Outros documentos

16/08/2024, 14:50

Juntada de Outros documentos

16/08/2024, 14:47

Juntada de Outros documentos

16/08/2024, 14:47

Juntada de Outros documentos

16/08/2024, 14:46

Juntada de Outros documentos

16/08/2024, 14:46

Juntada de Outros documentos

16/08/2024, 14:45

Juntada de Outros documentos

16/08/2024, 14:45

Juntada de Outros documentos

16/08/2024, 14:44

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 16:47

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 16:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/06/2024, 16:44

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 16:58

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 10:21

Juntada de Outros documentos

26/10/2023, 11:34

Juntada de Outros documentos

26/10/2023, 11:34

Ato ordinatório

01/06/2023, 00:00

Ato ordinatório

22/05/2023, 00:00

Ato ordinatório

22/05/2023, 00:00

Ato ordinatório

25/11/2022, 00:00

Ato ordinatório

22/11/2022, 00:00

Ato ordinatório

21/10/2022, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

30/09/2022, 00:00

Ato ordinatório

14/09/2022, 00:00

Ato ordinatório

12/09/2022, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

10/11/2021, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

05/11/2021, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

24/09/2021, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

24/09/2021, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

27/05/2021, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

27/05/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/07/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

17/10/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

26/09/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

18/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

17/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/09/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

09/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

04/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/09/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

26/08/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

26/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

20/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/08/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

15/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

14/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

12/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

09/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

07/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/08/2019, 00:00

Conclusos para julgamento

18/06/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/06/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/06/2019, 00:00

Conclusos para julgamento

17/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

03/06/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

31/05/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

30/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

29/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

15/04/2019, 00:00

Autos no Prazo

25/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

19/07/2018, 00:00

Ato ordinatório

24/04/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/04/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/04/2018, 00:00

Autos no Prazo

12/04/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/04/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/04/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/02/2018, 00:00

Ato ordinatório

08/02/2018, 00:00

Conclusos para despacho

05/02/2018, 00:00

Autos entregues em carga

18/01/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/01/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/01/2018, 00:00

Autos entregues em carga

10/01/2018, 00:00

Ato ordinatório

07/12/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/12/2017, 00:00

Conclusos para despacho

01/12/2017, 00:00

Autos entregues em carga

22/11/2017, 00:00

Autos entregues em carga

13/11/2017, 00:00

Conclusos para despacho

31/10/2017, 00:00

Autos entregues em carga

25/10/2017, 00:00

Autos entregues em carga

19/10/2017, 00:00

Autos entregues em carga

09/10/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/10/2017, 00:00

Conclusos para decisão

29/09/2017, 00:00

Ato ordinatório

21/06/2017, 00:00

Autos entregues em carga

05/06/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/05/2017, 00:00

Autos entregues em carga

30/05/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/03/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/02/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

23/02/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/02/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/01/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/12/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/12/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/12/2016, 00:00

Ato ordinatório

12/12/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/10/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/09/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

28/09/2016, 00:00

Ato ordinatório

27/07/2016, 00:00

Ato ordinatório

22/07/2016, 00:00

Ato ordinatório

20/07/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/06/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

27/06/2016, 00:00

Ato ordinatório

01/06/2016, 00:00

Ato ordinatório

31/05/2016, 00:00

Ato ordinatório

30/05/2016, 00:00

Ato ordinatório

30/05/2016, 00:00

Conclusos para despacho

24/05/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/05/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/03/2016, 00:00

Autos entregues em carga

03/03/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

03/03/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/02/2016, 00:00

Autos entregues em carga

12/02/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

12/02/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

11/02/2016, 00:00

Conclusos para decisão

05/02/2016, 00:00

Ato ordinatório

13/11/2015, 00:00

Ato ordinatório

07/08/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/08/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

03/08/2015, 00:00

Autos entregues em carga

01/08/2015, 00:00

Proferido Despacho

15/06/2015, 00:00

Ato ordinatório

06/06/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/05/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

21/04/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

26/03/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/02/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

05/02/2015, 00:00

Autos entregues em carga

05/02/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

05/02/2015, 00:00

Proferido Despacho

04/02/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/02/2015, 00:00

Conclusos para despacho

02/02/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/01/2015, 00:00

Autos entregues em carga

13/01/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

13/01/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

16/12/2014, 00:00

Baixa M.P.

29/08/2014, 00:00

Autos no M.P.

22/08/2014, 00:00

Autos no M.P.

21/08/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

12/08/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

08/08/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

06/08/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

06/08/2014, 00:00

Outros

17/06/2014, 00:00

Distribuído por sorteio

14/06/2014, 00:00

Baixa M.P.

04/06/2014, 00:00

Autos no M.P.

03/06/2014, 00:00

Baixa M.P.

11/04/2014, 00:00

Autos no M.P.

08/04/2014, 00:00

Outros

24/02/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

20/02/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

13/01/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

07/01/2014, 00:00

Autos Atualização

07/01/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

17/12/2013, 00:00

Baixa M.P.

12/12/2013, 00:00

Autos no M.P.

10/12/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

04/12/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

03/12/2013, 00:00

Baixa Conclusão

02/12/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/11/2013, 00:00

Conclusos para despacho

29/11/2013, 00:00

Baixa M.P.

15/10/2013, 00:00

Autos no M.P.

14/10/2013, 00:00

Outros

11/10/2013, 00:00

Baixa M.P.

08/10/2013, 00:00

Autos no M.P.

07/10/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

02/10/2013, 00:00

Conclusos para despacho

24/09/2013, 00:00

Outros

20/09/2013, 00:00

Baixa M.P.

19/09/2013, 00:00

Autos no M.P.

17/09/2013, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

12/08/2013, 00:00

Outros

01/08/2013, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

09/08/2012, 00:00

Outros

09/08/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/07/2012, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

26/07/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/07/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

23/07/2012, 00:00

Autos Aguardando Remessa

20/07/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/05/2012, 00:00

Baixa M.P.

27/03/2012, 00:00

Autos no M.P.

26/03/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/03/2012, 00:00

Baixa Conclusão

23/03/2012, 00:00

Conclusos para despacho

23/03/2012, 00:00

Conclusos para despacho

16/03/2012, 00:00

Baixa M.P.

06/02/2012, 00:00

Autos no M.P.

03/02/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/02/2012, 00:00

Outros

01/02/2012, 00:00

Baixa Conclusão

30/01/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

30/01/2012, 00:00

Conclusos para despacho

25/01/2012, 00:00

Baixa M.P.

23/01/2012, 00:00

Autos no M.P.

19/01/2012, 00:00

Autos na Juntada

17/01/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/11/2011, 00:00

Outros

05/10/2011, 00:00

Autos no H. C.

22/09/2011, 00:00

Autos devolvidos pela defesa

14/09/2011, 00:00

Autos com a Defesa

09/09/2011, 00:00

Autos no Prazo

29/08/2011, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

19/08/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

10/08/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

09/06/2011, 00:00

Conclusos para despacho

08/06/2011, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/04/2011, 00:00

Autos na Seção Administrativa

26/04/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/04/2011, 00:00

Baixa M.P.

13/04/2011, 00:00

Autos no M.P.

11/04/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

05/04/2011, 00:00

Autos no Prazo

21/03/2011, 00:00

Autos no Prazo

11/03/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

03/03/2011, 00:00

Baixa M.P.

28/02/2011, 00:00

Autos no M.P.

23/02/2011, 00:00

Baixa M.P.

15/02/2011, 00:00

Baixa M.P.

08/02/2011, 00:00

Autos no M.P.

04/02/2011, 00:00

Baixa M.P.

24/01/2011, 00:00

Autos no M.P.

20/01/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

21/12/2010, 00:00

Autos no M.P.

20/12/2010, 00:00

Autos na Seção Administrativa

10/11/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/11/2010, 00:00

Autos no M.P.

06/10/2010, 00:00

Autos no Setor de Publicação

24/09/2010, 00:00

Conclusos para despacho

22/09/2010, 00:00

Autos no M.P.

16/09/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/07/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

01/07/2010, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

07/05/2010, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

28/04/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

28/04/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

28/04/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

22/12/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/12/2009, 00:00

Autos no M.P.

03/12/2009, 00:00

Autos na Seção Administrativa

01/12/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

30/06/2009, 00:00

Autos na Seção Administrativa

22/05/2009, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

21/05/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

15/05/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/04/2009, 00:00

Decisão

•05/02/2026, 14:05

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 13:21

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 14:19

Decisão

•14/01/2026, 10:32

Decisão

•11/12/2025, 16:45

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 15:12

Decisão

•13/11/2025, 15:35

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 13:15

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 15:21

Despacho

•14/10/2025, 15:56

Decisão

•01/10/2025, 11:16

Decisão

•01/10/2025, 11:15

Decisão

•09/05/2025, 10:31

Todos os documentos(20)

Decisão

•13/04/2026, 13:44

Decisão

•10/04/2026, 10:16

Decisão

•05/02/2026, 14:05

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 13:21

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 14:19

Decisão

•14/01/2026, 10:32

Decisão

•11/12/2025, 16:45

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 15:12

Decisão

•13/11/2025, 15:35

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 13:15

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 15:21

Despacho

•14/10/2025, 15:56

Decisão

•01/10/2025, 11:16

Decisão

•01/10/2025, 11:15

Decisão

•09/05/2025, 10:31

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 15:15

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 17:10

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 11:27

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 14:50

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 16:43