Execução da Pena 7015010-24.2014.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
04/02/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Departamento de Execuções Criminais - 7ª Raj
Processos relacionados
1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Execucoes Criminais de Tupa
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
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Autor
JONATHAN WILLIAM DA SILVA PACHECO
CPF
356.***.***-44
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
ROBERTO ALVES DA SILVA JUNIOR
OAB/SP 353016
·
CPF
313.***.***-01
Mostrar
·
Representa: Réu
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
OAB/SP 999999
·
Representa: Réu
Movimentações
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2026, 12:08
Expedição de Certidão.
14/04/2026, 12:09
Certidão de Publicação Expedida
14/04/2026, 06:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/04/2026, 14:00
Expedição de Certidão.
13/04/2026, 13:44
Concedido o Livramento Condicional
13/04/2026, 13:44
Conclusos para decisão
13/04/2026, 11:34
Conclusos para despacho
13/04/2026, 09:27
Certidão de Publicação Expedida
13/04/2026, 04:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2026, 15:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2026, 10:30
Expedição de Certidão.
10/04/2026, 10:16
Expedição de Certidão.
10/04/2026, 10:16
Proferido Despacho de Mero Expediente
10/04/2026, 10:16
Conclusos para decisão
09/04/2026, 15:48
Ver todas as movimentações (384)
Todas as movimentações
(384)
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2026, 12:08
Expedição de Certidão.
14/04/2026, 12:09
Certidão de Publicação Expedida
14/04/2026, 06:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/04/2026, 14:00
Expedição de Certidão.
13/04/2026, 13:44
Concedido o Livramento Condicional
13/04/2026, 13:44
Conclusos para decisão
13/04/2026, 11:34
Conclusos para despacho
13/04/2026, 09:27
Certidão de Publicação Expedida
13/04/2026, 04:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2026, 15:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2026, 10:30
Expedição de Certidão.
10/04/2026, 10:16
Expedição de Certidão.
10/04/2026, 10:16
Proferido Despacho de Mero Expediente
10/04/2026, 10:16
Conclusos para decisão
09/04/2026, 15:48
Expedição de Certidão.
05/02/2026, 14:06
Expedição de Certidão.
05/02/2026, 14:06
Suspenso o Livramento Condicional
05/02/2026, 14:05
Conclusos para decisão
05/02/2026, 13:03
Conclusos para despacho
05/02/2026, 09:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2026, 15:50
Recebidos os Autos do Outro Foro
04/02/2026, 09:55
Recebidos os Autos do Outro Foro
04/02/2026, 09:55
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/02/2026, 09:55
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/02/2026, 09:55
Certidão de Publicação Expedida
04/02/2026, 01:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2026, 13:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/02/2026, 13:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/02/2026, 13:34
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
03/02/2026, 13:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2026, 21:18
Expedição de Certidão.
02/02/2026, 14:20
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/02/2026, 14:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2026, 14:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
21/01/2026, 13:14
Expedição de Certidão.
21/01/2026, 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2026, 10:28
Certidão de Publicação Expedida
15/01/2026, 09:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2026, 11:03
Determinada a Redistribuição dos Autos
14/01/2026, 10:32
Conclusos para decisão
14/01/2026, 09:43
Juntada de Certidão
14/01/2026, 09:42
Expedição de Certidão.
17/12/2025, 12:03
Juntada de Outros documentos
17/12/2025, 11:59
Certidão de Publicação Expedida
12/12/2025, 01:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2025, 17:08
Expedição de Certidão.
11/12/2025, 16:45
Concedida Progressão de regime
11/12/2025, 16:45
Conclusos para decisão
11/12/2025, 14:08
Conclusos para despacho
11/12/2025, 12:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2025, 17:31
Expedição de Certidão.
10/12/2025, 15:14
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/12/2025, 15:12
Juntada de Outros documentos
10/12/2025, 15:12
Certidão de Publicação Expedida
14/11/2025, 09:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2025, 16:05
Expedição de Certidão.
13/11/2025, 15:36
Expedição de Certidão.
13/11/2025, 15:36
Expedição de Certidão.
13/11/2025, 15:35
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
13/11/2025, 15:35
Conclusos para despacho
13/11/2025, 13:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2025, 10:53
Certidão de Publicação Expedida
12/11/2025, 01:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2025, 13:38
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
11/11/2025, 13:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2025, 17:57
Expedição de Certidão.
10/11/2025, 15:22
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
10/11/2025, 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2025, 15:21
Certidão de Publicação Expedida
15/10/2025, 01:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2025, 16:06
Expedição de Certidão.
14/10/2025, 15:57
Expedição de Certidão.
14/10/2025, 15:57
Expedição de Certidão.
14/10/2025, 15:57
Proferido Despacho de Mero Expediente
14/10/2025, 15:56
Conclusos para decisão
14/10/2025, 15:08
Certidão de Publicação Expedida
02/10/2025, 05:06
Certidão de Publicação Expedida
02/10/2025, 01:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2025, 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2025, 12:05
Expedição de Certidão.
01/10/2025, 11:47
Expedição de Certidão.
01/10/2025, 11:47
Expedição de Certidão.
01/10/2025, 11:16
Expedição de Certidão.
01/10/2025, 11:16
Homologada a Falta Disciplinar
01/10/2025, 11:16
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
01/10/2025, 11:15
Conclusos para despacho
08/09/2025, 10:13
Recebidos os Autos do Outro Foro
13/08/2025, 11:21
Recebidos os Autos do Outro Foro
13/08/2025, 11:21
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/08/2025, 11:21
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/08/2025, 11:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
30/07/2025, 16:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
30/07/2025, 16:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
30/07/2025, 14:14
Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025, 02:19
Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Jonathan William da Silva Pacheco - Intimação - ADV: Roberto Alves da Silva Junior (OAB 353016/SP) Processo 7015010-24.2014.8.26.0050 - Execução da Pena - Vistos. Considerando que o sentenciado Jonathan William da Silva Pacheco, CPF: 356.598.598-44, MT: 341754-0, RF: 341.754, RG: 44.465.550, RGC: 51.746.483, RGC: 44465550, encontra-se cumprindo pena em Unidade Prisional cuja competência é de outro DEECRIM, proceda-se à redistribuição dos autos digitais ao DEECRIM 5ª RAJ - PRESIDENTE PRUDENTE, nos termos do artigo 530 das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça (código do Foro: 0996). Cumpra-se. Aracatuba, 09 de maio de 2025.
12/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025, 10:33
Determinada a Redistribuição dos Autos
09/05/2025, 10:31
Conclusos para decisão
09/05/2025, 09:44
Juntada de Certidão
09/05/2025, 09:43
Conclusos para despacho
16/04/2025, 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025, 17:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025, 17:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025, 19:51
Expedição de Certidão.
17/03/2025, 15:16
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
17/03/2025, 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025, 15:15
Expedição de Certidão.
11/03/2025, 17:11
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2025, 17:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025, 19:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025, 15:07
Expedição de Certidão.
06/02/2025, 11:28
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
06/02/2025, 11:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025, 11:27
Expedição de Certidão.
05/02/2025, 14:51
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/02/2025, 14:50
Juntada de Outros documentos
05/02/2025, 14:17
Recebidos os Autos do Outro Foro
21/08/2024, 09:43
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/08/2024, 09:43
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/08/2024, 09:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
20/08/2024, 12:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
20/08/2024, 12:54
Expedição de Certidão.
20/08/2024, 12:52
Juntada de Outros documentos
19/08/2024, 10:20
Juntada de Outros documentos
19/08/2024, 10:19
Juntada de Outros documentos
16/08/2024, 14:55
Juntada de Outros documentos
16/08/2024, 14:52
Juntada de Outros documentos
16/08/2024, 14:51
Juntada de Outros documentos
16/08/2024, 14:50
Juntada de Outros documentos
16/08/2024, 14:50
Juntada de Outros documentos
16/08/2024, 14:47
Juntada de Outros documentos
16/08/2024, 14:47
Juntada de Outros documentos
16/08/2024, 14:46
Juntada de Outros documentos
16/08/2024, 14:46
Juntada de Outros documentos
16/08/2024, 14:45
Juntada de Outros documentos
16/08/2024, 14:45
Juntada de Outros documentos
16/08/2024, 14:44
Expedição de Certidão.
14/06/2024, 16:47
Expedição de Certidão.
14/06/2024, 16:47
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/06/2024, 16:44
Expedição de Certidão.
14/03/2024, 16:58
Expedição de Certidão.
01/02/2024, 10:21
Juntada de Outros documentos
26/10/2023, 11:34
Juntada de Outros documentos
26/10/2023, 11:34
Ato ordinatório
01/06/2023, 00:00
Ato ordinatório
22/05/2023, 00:00
Ato ordinatório
22/05/2023, 00:00
Ato ordinatório
25/11/2022, 00:00
Ato ordinatório
22/11/2022, 00:00
Ato ordinatório
21/10/2022, 00:00
Destinação Parcial de Bens Apreendidos
30/09/2022, 00:00
Ato ordinatório
14/09/2022, 00:00
Ato ordinatório
12/09/2022, 00:00
Destinação Parcial de Bens Apreendidos
10/11/2021, 00:00
Destinação Parcial de Bens Apreendidos
05/11/2021, 00:00
Destinação Parcial de Bens Apreendidos
24/09/2021, 00:00
Destinação Parcial de Bens Apreendidos
24/09/2021, 00:00
Destinação Parcial de Bens Apreendidos
27/05/2021, 00:00
Destinação Parcial de Bens Apreendidos
27/05/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
14/07/2020, 00:00
Juntada de Outros documentos
17/10/2019, 00:00
Ato ordinatório
17/10/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
03/10/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
26/09/2019, 00:00
Ato ordinatório
26/09/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
18/09/2019, 00:00
Ato ordinatório
17/09/2019, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
16/09/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
09/09/2019, 00:00
Ato ordinatório
04/09/2019, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
02/09/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
26/08/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
26/08/2019, 00:00
Ato ordinatório
20/08/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
16/08/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
15/08/2019, 00:00
Ato ordinatório
14/08/2019, 00:00
Ato ordinatório
12/08/2019, 00:00
Ato ordinatório
09/08/2019, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
07/08/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
06/08/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
06/08/2019, 00:00
Conclusos para julgamento
18/06/2019, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
17/06/2019, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
17/06/2019, 00:00
Conclusos para julgamento
17/06/2019, 00:00
Ato ordinatório
03/06/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
31/05/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
30/05/2019, 00:00
Ato ordinatório
29/05/2019, 00:00
Ato ordinatório
15/04/2019, 00:00
Autos no Prazo
25/02/2019, 00:00
Ato ordinatório
19/07/2018, 00:00
Ato ordinatório
24/04/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
12/04/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
12/04/2018, 00:00
Autos no Prazo
12/04/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
04/04/2018, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
04/04/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
08/02/2018, 00:00
Ato ordinatório
08/02/2018, 00:00
Conclusos para despacho
05/02/2018, 00:00
Autos entregues em carga
18/01/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
10/01/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
10/01/2018, 00:00
Autos entregues em carga
10/01/2018, 00:00
Ato ordinatório
07/12/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
06/12/2017, 00:00
Conclusos para despacho
01/12/2017, 00:00
Autos entregues em carga
22/11/2017, 00:00
Autos entregues em carga
13/11/2017, 00:00
Conclusos para despacho
31/10/2017, 00:00
Autos entregues em carga
25/10/2017, 00:00
Autos entregues em carga
19/10/2017, 00:00
Autos entregues em carga
09/10/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
06/10/2017, 00:00
Conclusos para decisão
29/09/2017, 00:00
Ato ordinatório
21/06/2017, 00:00
Autos entregues em carga
05/06/2017, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
30/05/2017, 00:00
Autos entregues em carga
30/05/2017, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
31/03/2017, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
24/02/2017, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
23/02/2017, 00:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
21/02/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
17/01/2017, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
12/12/2016, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
12/12/2016, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
12/12/2016, 00:00
Ato ordinatório
12/12/2016, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/10/2016, 00:00
Juntada de Outros documentos
28/09/2016, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
28/09/2016, 00:00
Ato ordinatório
27/07/2016, 00:00
Ato ordinatório
22/07/2016, 00:00
Ato ordinatório
20/07/2016, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
29/06/2016, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
27/06/2016, 00:00
Ato ordinatório
01/06/2016, 00:00
Ato ordinatório
31/05/2016, 00:00
Ato ordinatório
30/05/2016, 00:00
Ato ordinatório
30/05/2016, 00:00
Conclusos para despacho
24/05/2016, 00:00
Juntada de Outros documentos
23/05/2016, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
08/03/2016, 00:00
Autos entregues em carga
03/03/2016, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
03/03/2016, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
16/02/2016, 00:00
Autos entregues em carga
12/02/2016, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
12/02/2016, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
11/02/2016, 00:00
Conclusos para decisão
05/02/2016, 00:00
Ato ordinatório
13/11/2015, 00:00
Ato ordinatório
07/08/2015, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
04/08/2015, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
03/08/2015, 00:00
Autos entregues em carga
01/08/2015, 00:00
Proferido Despacho
15/06/2015, 00:00
Ato ordinatório
06/06/2015, 00:00
Juntada de Outros documentos
14/05/2015, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
21/04/2015, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
26/03/2015, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
10/02/2015, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
05/02/2015, 00:00
Autos entregues em carga
05/02/2015, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
05/02/2015, 00:00
Proferido Despacho
04/02/2015, 00:00
Juntada de Outros documentos
04/02/2015, 00:00
Conclusos para despacho
02/02/2015, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
15/01/2015, 00:00
Autos entregues em carga
13/01/2015, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
13/01/2015, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
16/12/2014, 00:00
Baixa M.P.
29/08/2014, 00:00
Autos no M.P.
22/08/2014, 00:00
Autos no M.P.
21/08/2014, 00:00
Baixa Defensoria Pública
12/08/2014, 00:00
Baixa Defensoria Pública
08/08/2014, 00:00
Autos na Defensoria Pública
06/08/2014, 00:00
Autos na Defensoria Pública
06/08/2014, 00:00
Outros
17/06/2014, 00:00
Distribuído por sorteio
14/06/2014, 00:00
Baixa M.P.
04/06/2014, 00:00
Autos no M.P.
03/06/2014, 00:00
Baixa M.P.
11/04/2014, 00:00
Autos no M.P.
08/04/2014, 00:00
Outros
24/02/2014, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
20/02/2014, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
13/01/2014, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
07/01/2014, 00:00
Autos Atualização
07/01/2014, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
17/12/2013, 00:00
Baixa M.P.
12/12/2013, 00:00
Autos no M.P.
10/12/2013, 00:00
Baixa Defensoria Pública
04/12/2013, 00:00
Autos na Defensoria Pública
03/12/2013, 00:00
Baixa Conclusão
02/12/2013, 00:00
Juntada de Outros documentos
29/11/2013, 00:00
Conclusos para despacho
29/11/2013, 00:00
Baixa M.P.
15/10/2013, 00:00
Autos no M.P.
14/10/2013, 00:00
Outros
11/10/2013, 00:00
Baixa M.P.
08/10/2013, 00:00
Autos no M.P.
07/10/2013, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
02/10/2013, 00:00
Conclusos para despacho
24/09/2013, 00:00
Outros
20/09/2013, 00:00
Baixa M.P.
19/09/2013, 00:00
Autos no M.P.
17/09/2013, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
12/08/2013, 00:00
Outros
01/08/2013, 00:00
Autos Decrim 1 para o setor de cálculo
09/08/2012, 00:00
Outros
09/08/2012, 00:00
Juntada de Outros documentos
26/07/2012, 00:00
Autos Recebidos da Comarca
26/07/2012, 00:00
Juntada de Outros documentos
23/07/2012, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
23/07/2012, 00:00
Autos Aguardando Remessa
20/07/2012, 00:00
Juntada de Outros documentos
23/05/2012, 00:00
Baixa M.P.
27/03/2012, 00:00
Autos no M.P.
26/03/2012, 00:00
Juntada de Outros documentos
23/03/2012, 00:00
Baixa Conclusão
23/03/2012, 00:00
Conclusos para despacho
23/03/2012, 00:00
Conclusos para despacho
16/03/2012, 00:00
Baixa M.P.
06/02/2012, 00:00
Autos no M.P.
03/02/2012, 00:00
Juntada de Outros documentos
02/02/2012, 00:00
Outros
01/02/2012, 00:00
Baixa Conclusão
30/01/2012, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
30/01/2012, 00:00
Conclusos para despacho
25/01/2012, 00:00
Baixa M.P.
23/01/2012, 00:00
Autos no M.P.
19/01/2012, 00:00
Autos na Juntada
17/01/2012, 00:00
Juntada de Outros documentos
30/11/2011, 00:00
Outros
05/10/2011, 00:00
Autos no H. C.
22/09/2011, 00:00
Autos devolvidos pela defesa
14/09/2011, 00:00
Autos com a Defesa
09/09/2011, 00:00
Autos no Prazo
29/08/2011, 00:00
Autos Recebidos da Comarca
19/08/2011, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
10/08/2011, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
09/06/2011, 00:00
Conclusos para despacho
08/06/2011, 00:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2011, 00:00
Autos na Seção Administrativa
26/04/2011, 00:00
Juntada de Outros documentos
19/04/2011, 00:00
Baixa M.P.
13/04/2011, 00:00
Autos no M.P.
11/04/2011, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
05/04/2011, 00:00
Autos no Prazo
21/03/2011, 00:00
Autos no Prazo
11/03/2011, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
03/03/2011, 00:00
Baixa M.P.
28/02/2011, 00:00
Autos no M.P.
23/02/2011, 00:00
Baixa M.P.
15/02/2011, 00:00
Baixa M.P.
08/02/2011, 00:00
Autos no M.P.
04/02/2011, 00:00
Baixa M.P.
24/01/2011, 00:00
Autos no M.P.
20/01/2011, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
21/12/2010, 00:00
Autos no M.P.
20/12/2010, 00:00
Autos na Seção Administrativa
10/11/2010, 00:00
Juntada de Outros documentos
03/11/2010, 00:00
Autos no M.P.
06/10/2010, 00:00
Autos no Setor de Publicação
24/09/2010, 00:00
Conclusos para despacho
22/09/2010, 00:00
Autos no M.P.
16/09/2010, 00:00
Juntada de Outros documentos
26/07/2010, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
01/07/2010, 00:00
Autos Recebidos da Comarca
07/05/2010, 00:00
Autos Recebidos da Comarca
28/04/2010, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
28/04/2010, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
28/04/2010, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
22/12/2009, 00:00
Juntada de Outros documentos
21/12/2009, 00:00
Autos no M.P.
03/12/2009, 00:00
Autos na Seção Administrativa
01/12/2009, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
30/06/2009, 00:00
Autos na Seção Administrativa
22/05/2009, 00:00
Autos Recebidos da Comarca
21/05/2009, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
15/05/2009, 00:00
Juntada de Outros documentos
03/04/2009, 00:00
Documentos
Decisão
•
13/04/2026, 13:44
Decisão
•
10/04/2026, 10:16
Decisão
•
05/02/2026, 14:05
Ato Ordinatório
•
03/02/2026, 13:21
Ato Ordinatório
•
02/02/2026, 14:19
Decisão
•
14/01/2026, 10:32
Decisão
•
11/12/2025, 16:45
Ato Ordinatório
•
10/12/2025, 15:12
Decisão
•
13/11/2025, 15:35
Ato Ordinatório
•
11/11/2025, 13:15
Ato Ordinatório
•
10/11/2025, 15:21
Despacho
•
14/10/2025, 15:56
Decisão
•
01/10/2025, 11:16
Decisão
•
01/10/2025, 11:15
Decisão
•
09/05/2025, 10:31
Ver todos os documentos (20)
Todos os documentos
(20)
Decisão
•
13/04/2026, 13:44
Decisão
•
10/04/2026, 10:16
Decisão
•
05/02/2026, 14:05
Ato Ordinatório
•
03/02/2026, 13:21
Ato Ordinatório
•
02/02/2026, 14:19
Decisão
•
14/01/2026, 10:32
Decisão
•
11/12/2025, 16:45
Ato Ordinatório
•
10/12/2025, 15:12
Decisão
•
13/11/2025, 15:35
Ato Ordinatório
•
11/11/2025, 13:15
Ato Ordinatório
•
10/11/2025, 15:21
Despacho
•
14/10/2025, 15:56
Decisão
•
01/10/2025, 11:16
Decisão
•
01/10/2025, 11:15
Decisão
•
09/05/2025, 10:31
Ato Ordinatório
•
17/03/2025, 15:15
Ato Ordinatório
•
11/03/2025, 17:10
Ato Ordinatório
•
06/02/2025, 11:27
Ato Ordinatório
•
05/02/2025, 14:50
Ato Ordinatório
•
14/06/2024, 16:43