Execução da Pena 0001676-13.2020.8.26.0509 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

LUCAS LAURENTINO

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·Representa: Réu

ANDERSON DE PONTES BORGES

OAB/SP 463617·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2026, 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2026, 20:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/05/2026, 19:17

Conclusos para decisão

06/05/2026, 16:12

Conclusos para despacho

06/05/2026, 12:21

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 17:56

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2026, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2026, 17:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/02/2026, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 21:55

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 15:46

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

28/01/2026, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 15:45

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 09:47

Todas as movimentações(308)

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2026, 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2026, 20:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/05/2026, 19:17

Conclusos para decisão

06/05/2026, 16:12

Conclusos para despacho

06/05/2026, 12:21

Documentos

Decisão

•06/05/2026, 19:17

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 16:56

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 17:56

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2026, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2026, 17:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/02/2026, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 21:55

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 15:46

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

28/01/2026, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 15:45

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 09:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/11/2025, 09:46

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 23:46

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2025, 10:02

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 10:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/10/2025, 10:00

Conclusos para decisão

02/10/2025, 07:49

Conclusos para despacho

01/10/2025, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 11:47

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 02:20

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Anderson de Pontes Borges (OAB 463617/SP) Processo 0001676-13.2020.8.26.0509 - Execução da Pena - Exectdo: Lucas Laurentino - Homologo o cálculo retro para que produza os efeitos legais, em relação ao sentenciado Lucas Laurentino, MT: 592887-4, RG: 33411888, RJI: 170080136-40, recolhido na Penitenciária Compacta de Lavínia III.

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 10:40

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 10:40

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 10:39

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 10:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/05/2025, 10:32

Homologado o Cálculo

09/05/2025, 10:31

Conclusos para decisão

09/05/2025, 10:09

Conclusos para despacho

24/04/2025, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 18:19

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 16:17

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

12/03/2025, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 16:17

Expedição de Certidão.

05/03/2025, 16:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/03/2025, 16:48

Expedição de Outros documentos.

05/03/2025, 16:41

Juntada de Outros documentos

21/02/2025, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 10:00

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 09:57

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 13:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/07/2024, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 13:50

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 09:59

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 09:59

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 09:58

Homologada a Falta Disciplinar

01/07/2024, 09:49

Conclusos para decisão

28/06/2024, 15:49

Conclusos para despacho

24/06/2024, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2024, 13:35

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 17:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/06/2024, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 17:45

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 10:28

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

03/06/2024, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 10:27

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 17:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/05/2024, 17:18

Apensado ao processo

28/05/2024, 17:14

Juntada de Petição de Resposta

27/02/2024, 13:25

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 15:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/01/2024, 15:41

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 15:39

Juntada de Outros documentos

11/01/2024, 22:49

Expedição de Certidão.

03/11/2023, 01:53

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 08:34

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 08:34

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 08:34

Homologada a Falta Disciplinar

23/10/2023, 08:31

Conclusos para decisão

17/10/2023, 16:19

Conclusos para despacho

11/10/2023, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2023, 09:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

05/10/2023, 10:05

Conclusos para decisão

04/10/2023, 14:56

Juntada de Certidão

04/10/2023, 14:50

Conclusos para despacho

02/10/2023, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2023, 15:18

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 14:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/09/2023, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2023, 17:46

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 17:44

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

20/09/2023, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 17:43

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 11:37

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 11:37

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 11:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/07/2023, 11:23

Conclusos para decisão

28/07/2023, 12:49

Conclusos para despacho

27/07/2023, 12:02

Juntada de Outros documentos

27/07/2023, 11:57

Juntada de Ofício

27/07/2023, 11:56

Expedição de Certidão.

13/01/2023, 13:42

Expedição de Certidão.

13/01/2023, 13:42

Expedição de Certidão.

13/01/2023, 13:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/01/2023, 13:35

Conclusos para decisão

12/01/2023, 14:28

Conclusos para despacho

12/01/2023, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2023, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2023, 14:05

Expedição de Certidão.

10/01/2023, 10:10

Expedição de Certidão.

10/01/2023, 10:10

Expedição de Certidão.

10/01/2023, 10:10

Concedida Progressão de regime

10/01/2023, 10:09

Conclusos para decisão

09/01/2023, 12:27

Conclusos para despacho

19/12/2022, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2022, 20:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2022, 08:25

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 08:16

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

15/12/2022, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2022, 08:15

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 15:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/12/2022, 15:17

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 16:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/11/2022, 16:20

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 16:18

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 10:41

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 10:41

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 10:41

Homologada a Falta Disciplinar

07/11/2022, 10:40

Conclusos para decisão

04/11/2022, 15:10

Conclusos para despacho

27/10/2022, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2022, 13:05

Expedição de Certidão.

11/10/2022, 15:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/10/2022, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2022, 17:05

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 16:46

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

07/10/2022, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2022, 16:45

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 13:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/10/2022, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2022, 17:52

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 13:48

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

04/10/2022, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2022, 13:47

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 17:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/08/2022, 17:04

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/05/2022, 16:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/05/2022, 16:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/05/2022, 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/05/2022, 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/05/2022, 15:09

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/05/2022, 15:01

Conclusos para decisão

18/05/2022, 12:54

Conclusos para despacho

16/05/2022, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2022, 10:49

Juntada de Outros documentos

02/05/2022, 16:03

Juntada de Outros documentos

13/04/2022, 17:10

Juntada de Outros documentos

15/03/2022, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2022, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2022, 17:00

Expedição de Certidão.

09/02/2022, 11:48

Expedição de Certidão.

09/02/2022, 10:16

Expedição de Certidão.

09/02/2022, 10:16

Juntada de Outros documentos

08/02/2022, 19:40

Decisão

08/02/2022, 19:38

Conclusos para decisão

08/02/2022, 18:47

Conclusos para despacho

08/02/2022, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2022, 18:36

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 11:50

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 11:50

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 11:50

Decisão

31/01/2022, 11:46

Conclusos para decisão

27/01/2022, 16:21

Conclusos para despacho

24/01/2022, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2022, 18:03

Expedição de Certidão.

21/01/2022, 11:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/01/2022, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2022, 18:35

Expedição de Certidão.

18/01/2022, 19:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/01/2022, 19:00

Juntada de Petição de Resposta

18/01/2022, 17:05

Expedição de Certidão.

10/12/2021, 18:16

Expedição de Certidão.

10/12/2021, 18:15

Expedição de Certidão.

10/12/2021, 18:15

Decisão

10/12/2021, 18:12

Conclusos para decisão

10/12/2021, 15:21

Conclusos para despacho

10/12/2021, 15:21

Conclusos para despacho

09/12/2021, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2021, 11:16

Expedição de Certidão.

06/12/2021, 18:33

Proferido Despacho

06/12/2021, 18:32

Conclusos para despacho

06/12/2021, 12:16

Juntada de Outros documentos

06/12/2021, 10:48

Conclusos para despacho

03/12/2021, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2021, 14:59

Expedição de Certidão.

30/11/2021, 09:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/11/2021, 09:07

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/11/2021, 19:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/11/2021, 19:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/11/2021, 19:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/11/2021, 15:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/11/2021, 11:27

Determinada a Redistribuição dos Autos

25/11/2021, 11:37

Conclusos para decisão

25/11/2021, 10:49

Conclusos para despacho

24/11/2021, 22:18

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 22:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2021, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2021, 10:15

Expedição de Certidão.

10/11/2021, 14:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/11/2021, 14:07

Expedição de Certidão.

19/08/2021, 14:57

Expedição de Certidão.

19/08/2021, 14:57

Expedição de Certidão.

19/08/2021, 14:57

Concedida Progressão de regime

19/08/2021, 14:55

Conclusos para decisão

19/08/2021, 10:45

Conclusos para despacho

18/08/2021, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2021, 16:14

Expedição de Certidão.

09/08/2021, 10:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/08/2021, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2021, 10:25

Expedição de Certidão.

21/07/2021, 13:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/07/2021, 13:36

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 13:34

Expedição de Certidão.

19/07/2021, 17:14

Expedição de Certidão.

19/07/2021, 17:13

Expedição de Certidão.

19/07/2021, 17:13

Homologada a Falta Disciplinar

19/07/2021, 17:11

Conclusos para decisão

19/07/2021, 09:22

Conclusos para despacho

12/07/2021, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2021, 12:20

Expedição de Certidão.

30/06/2021, 16:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/06/2021, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2021, 12:25

Expedição de Certidão.

14/06/2021, 15:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/06/2021, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2021, 12:05

Expedição de Certidão.

01/06/2021, 14:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/06/2021, 14:47

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 14:44

Expedição de Certidão.

28/05/2021, 14:57

Expedição de Certidão.

28/05/2021, 14:57

Expedição de Certidão.

28/05/2021, 14:57

Homologada a Falta Disciplinar

28/05/2021, 14:54

Conclusos para decisão

28/05/2021, 08:38

Conclusos para despacho

26/05/2021, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2021, 12:18

Expedição de Certidão.

19/05/2021, 17:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/05/2021, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2021, 21:56

Expedição de Certidão.

07/05/2021, 14:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

07/05/2021, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2021, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2021, 00:55

Expedição de Certidão.

05/05/2021, 14:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

05/05/2021, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2021, 14:36

Expedição de Certidão.

05/05/2021, 14:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

05/05/2021, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2021, 14:16

Expedição de Certidão.

29/04/2021, 15:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2021, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2021, 09:20

Mudança de Classe Processual

19/04/2021, 11:33

Juntada de Outros documentos

19/04/2021, 11:25

Expedição de Certidão.

16/04/2021, 13:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2021, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2021, 11:12

Suspensão do Prazo

14/04/2021, 05:03

Suspensão do Prazo

10/04/2021, 22:01

Expedição de Certidão.

05/04/2021, 14:47

Expedição de Certidão.

05/04/2021, 14:46

Expedição de Certidão.

05/04/2021, 14:46

Unificação e Soma de Penas

05/04/2021, 14:45

Conclusos para decisão

02/04/2021, 11:23

Expedição de Certidão.

02/04/2021, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/04/2021, 10:30

Conclusos para despacho

02/04/2021, 10:29

Expedição de Outros documentos.

02/04/2021, 10:28

Apensado ao processo

31/03/2021, 16:20

Expedição de Certidão.

15/02/2021, 11:22

Expedição de Certidão.

15/02/2021, 11:22

Decisão

15/02/2021, 11:21

Conclusos para decisão

12/02/2021, 18:56

Conclusos para despacho

08/02/2021, 18:04

Expedição de Certidão.

08/02/2021, 18:03

Juntada de Outros documentos

03/12/2020, 18:54

Juntada de Ofício

08/10/2020, 17:09

Juntada de Outros documentos

21/09/2020, 16:40

Juntada de Outros documentos

30/04/2020, 16:19

Juntada de Outros documentos

22/04/2020, 15:34

Expedição de Certidão.

22/04/2020, 12:49

Expedição de Certidão.

22/04/2020, 12:49

Expedição de Certidão.

22/04/2020, 12:49

Decisão

22/04/2020, 12:47

Conclusos para decisão

22/04/2020, 08:48

Juntada de Outros documentos

20/04/2020, 14:41

Conclusos para despacho

17/04/2020, 21:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2020, 19:10

Expedição de Certidão.

13/04/2020, 16:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/04/2020, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2020, 14:16

Expedição de Ofício.

31/03/2020, 06:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/03/2020, 22:03

Expedição de Certidão.

30/03/2020, 12:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/03/2020, 12:35

Expedição de Outros documentos.

30/03/2020, 12:31

Juntada de Certidão

30/03/2020, 12:00

Juntada de Outros documentos

30/03/2020, 12:00

Distribuído por competência exclusiva

30/03/2020, 11:53

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 15:46

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 09:46

Decisão

•02/10/2025, 10:00

Decisão

•09/05/2025, 10:32

Decisão

•09/05/2025, 10:31

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 16:17

Ato Ordinatório

•05/03/2025, 16:48

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 13:50

Decisão

•01/07/2024, 09:49

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 17:34

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 10:27

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 17:18

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 15:41

Todos os documentos(64)

Decisão

•06/05/2026, 19:17

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 16:56

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 15:46

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 09:46

Decisão

•02/10/2025, 10:00

Decisão

•09/05/2025, 10:32

Decisão

•09/05/2025, 10:31

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 16:17

Ato Ordinatório

•05/03/2025, 16:48

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 13:50

Decisão

•01/07/2024, 09:49

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 17:34

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 10:27

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 17:18

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 15:41

Decisão

•23/10/2023, 08:31

Decisão

•05/10/2023, 10:05

Ato Ordinatório

•22/09/2023, 14:43

Ato Ordinatório

•20/09/2023, 17:43

Decisão

•31/07/2023, 11:23

Decisão

•13/01/2023, 13:34

Decisão

•10/01/2023, 10:09

Ato Ordinatório

•15/12/2022, 08:15

Ato Ordinatório

•13/12/2022, 15:17

Ato Ordinatório

•22/11/2022, 16:20

Decisão

•07/11/2022, 10:40

Ato Ordinatório

•11/10/2022, 15:52

Ato Ordinatório

•07/10/2022, 16:45

Ato Ordinatório

•07/10/2022, 13:16

Ato Ordinatório

•04/10/2022, 13:47

Ato Ordinatório

•08/08/2022, 17:04

Decisão

•18/05/2022, 15:01

Decisão

•08/02/2022, 19:38

Decisão

•31/01/2022, 11:46

Ato Ordinatório

•21/01/2022, 11:01

Ato Ordinatório

•18/01/2022, 19:00

Decisão

•10/12/2021, 18:12

Despacho

•06/12/2021, 18:32

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 09:07

Decisão

•25/11/2021, 11:37

Ato Ordinatório

•10/11/2021, 14:07

Decisão

•19/08/2021, 14:55

Ato Ordinatório

•09/08/2021, 09:10

Ato Ordinatório

•21/07/2021, 13:36

Decisão

•19/07/2021, 17:11

Ato Ordinatório

•30/06/2021, 16:24

Ato Ordinatório

•14/06/2021, 15:56

Ato Ordinatório

•01/06/2021, 14:47

Decisão

•28/05/2021, 14:54

Ato Ordinatório

•19/05/2021, 17:20

Ato Ordinatório

•07/05/2021, 14:45

Ato Ordinatório

•05/05/2021, 14:36

Ato Ordinatório

•05/05/2021, 14:16

Ato Ordinatório

•29/04/2021, 15:18

Ato Ordinatório

•16/04/2021, 13:41

Decisão

•05/04/2021, 14:45

Ato Ordinatório

•02/04/2021, 10:30

Decisão

•15/02/2021, 11:21

Decisão

•22/04/2020, 12:47

Ato Ordinatório

•13/04/2020, 16:50

Ato Ordinatório

•30/03/2020, 22:03

Ato Ordinatório

•30/03/2020, 12:35

Sentença

•30/03/2020, 11:55

Decisão

•30/03/2020, 11:55