Execução da Pena 0004513-80.2016.8.26.0509 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/02/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

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JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

DIEGO CESAR SOUSA

Reu

Advogados / Representantes

JOÃO GABRIEL DESIDERATO CAVALCANTE

OAB/SP 358143·CPF·Representa: Réu

GABRIEL DE PAULA SILVEIRA

OAB/SP 384798·CPF·Representa: Réu

CINTIA LIMA MARTINS DE PAULA

OAB/SP 164433·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

15/10/2025, 12:28

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

15/10/2025, 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/10/2025, 14:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/10/2025, 14:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/10/2025, 09:26

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2025, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2025, 17:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/10/2025, 16:20

Conclusos para decisão

08/10/2025, 13:01

Conclusos para despacho

08/10/2025, 11:31

Expedição de Mandado.

08/10/2025, 11:10

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 11:10

Juntada de Outros documentos

08/10/2025, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 17:45

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2025, 09:08

Todas as movimentações(547)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

15/10/2025, 12:28

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

15/10/2025, 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/10/2025, 14:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/10/2025, 14:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•09/10/2025, 16:20

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 16:46

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legal

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13/10/2025, 09:26

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2025, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2025, 17:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/10/2025, 16:20

Conclusos para decisão

08/10/2025, 13:01

Conclusos para despacho

08/10/2025, 11:31

Expedição de Mandado.

08/10/2025, 11:10

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 11:10

Juntada de Outros documentos

08/10/2025, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 17:45

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2025, 09:08

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 16:47

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 16:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/09/2025, 16:46

Juntada de Alvará

24/09/2025, 16:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 14:59

Concessão

24/09/2025, 14:59

Conclusos para decisão

24/09/2025, 13:23

Conclusos para despacho

24/09/2025, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 16:56

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 13:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/09/2025, 13:43

Juntada de Outros documentos

18/09/2025, 13:42

Juntada de Outros documentos

22/08/2025, 16:45

Expedição de Ofício.

22/08/2025, 09:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/08/2025, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2025, 07:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 16:36

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 16:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/08/2025, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 17:07

Conclusos para decisão

08/07/2025, 16:13

Conclusos para despacho

08/07/2025, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 16:36

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 11:08

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

02/07/2025, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 11:05

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 14:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/06/2025, 14:33

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2025, 07:00

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 06:32

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 06:32

Homologado o Cálculo

06/06/2025, 06:32

Conclusos para decisão

05/06/2025, 12:46

Conclusos para despacho

05/06/2025, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 21:35

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:14

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:14

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:14

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:14

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:14

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 07:24

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 07:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 11:02

Ato ordinatório

26/05/2025, 11:02

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 18:39

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 17:12

Declarada a Remição

23/05/2025, 16:30

Conclusos para decisão

21/05/2025, 16:38

Conclusos para despacho

21/05/2025, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 12:35

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 08:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/05/2025, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 18:49

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 10:31

Ato ordinatório

09/05/2025, 09:56

Juntada de Petição de Resposta

08/05/2025, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 12:16

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 14:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2025, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 15:11

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2025, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 09:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/02/2025, 09:52

Conclusos para despacho

21/02/2025, 16:08

Conclusos para despacho

21/02/2025, 15:58

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2025, 00:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/01/2025, 17:05

Conclusos para despacho

21/01/2025, 16:24

Conclusos para despacho

21/01/2025, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 19:26

Suspensão do Prazo

26/10/2024, 01:03

Suspensão do Prazo

05/04/2024, 23:56

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 15:41

Certidão de Publicação Expedida

22/02/2024, 03:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 18:45

Homologado o Cálculo

20/02/2024, 18:44

Conclusos para decisão

19/02/2024, 16:59

Conclusos para despacho

19/02/2024, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 12:19

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2024, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2024, 12:01

Ato ordinatório

31/01/2024, 10:46

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 10:44

Juntada de Outros documentos

31/01/2024, 10:42

Certidão de Publicação Expedida

07/12/2023, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2023, 05:31

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 16:44

Concedida Progressão de regime

05/12/2023, 16:44

Conclusos para decisão

05/12/2023, 14:43

Conclusos para despacho

29/11/2023, 14:33

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2023, 01:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 11:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2023, 00:03

Ato ordinatório

24/11/2023, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 12:16

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 15:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/11/2023, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2023, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

18/04/2023, 04:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2023, 00:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/04/2023, 18:17

Conclusos para decisão

06/03/2023, 13:55

Conclusos para despacho

02/03/2023, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2023, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2023, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2023, 10:31

Ato ordinatório

27/02/2023, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2023, 08:15

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2023, 07:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2023, 12:00

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 10:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/02/2023, 10:43

Conclusos para despacho

16/02/2023, 11:55

Conclusos para despacho

10/02/2023, 13:39

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2023, 17:15

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2023, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2023, 10:30

Expedição de Certidão.

20/01/2023, 10:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/01/2023, 10:22

Conclusos para decisão

07/12/2022, 15:58

Conclusos para despacho

30/11/2022, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2022, 15:46

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 11:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/11/2022, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2022, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2022, 16:25

Expedição de Certidão.

10/08/2022, 09:37

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2022, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2022, 13:30

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 12:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/08/2022, 12:37

Conclusos para decisão

08/08/2022, 16:24

Conclusos para despacho

08/08/2022, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2022, 13:55

Certidão de Publicação Expedida

03/08/2022, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2022, 12:00

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 11:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/08/2022, 11:28

Conclusos para despacho

29/07/2022, 15:48

Conclusos para despacho

29/07/2022, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2022, 09:05

Juntada de Outros documentos

04/05/2022, 14:55

Expedição de Ofício.

04/05/2022, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2022, 17:19

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2022, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2022, 00:04

Expedição de Certidão.

27/04/2022, 15:08

Expedição de Certidão.

27/04/2022, 15:07

Homologado o Cálculo

27/04/2022, 15:07

Conclusos para decisão

27/04/2022, 13:47

Conclusos para despacho

27/04/2022, 13:44

Expedição de Certidão.

27/04/2022, 13:44

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2022, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2022, 00:04

Ato ordinatório

22/03/2022, 13:59

Expedição de Certidão.

22/03/2022, 13:57

Realizado Cálculo

22/03/2022, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2022, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2022, 00:04

Expedição de Certidão.

08/03/2022, 17:14

Declarada a Remição

08/03/2022, 17:14

Conclusos para decisão

08/03/2022, 14:34

Conclusos para despacho

07/03/2022, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2022, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2022, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2022, 12:01

Ato ordinatório

03/03/2022, 11:12

Expedição de Certidão.

03/03/2022, 11:10

Realizado Cálculo

03/03/2022, 11:10

Certidão de Publicação Expedida

22/02/2022, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2022, 00:04

Expedição de Certidão.

18/02/2022, 18:13

Homologada a Falta Disciplinar

18/02/2022, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2022, 15:38

Conclusos para decisão

02/02/2022, 14:54

Conclusos para despacho

31/01/2022, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2022, 05:56

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2022, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2022, 00:04

Ato ordinatório

26/01/2022, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2022, 08:33

Expedição de Certidão.

25/01/2022, 18:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/01/2022, 18:10

Expedição de Certidão.

25/01/2022, 13:41

Expedição de Certidão.

25/01/2022, 13:18

Expedição de Certidão.

14/12/2021, 01:28

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2021, 01:03

Expedição de Certidão.

03/12/2021, 08:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2021, 00:00

Proferido Despacho

02/12/2021, 14:49

Conclusos para despacho

02/12/2021, 11:19

Conclusos para despacho

26/11/2021, 14:52

Juntada de Outros documentos

26/11/2021, 14:51

Expedição de Certidão.

14/10/2021, 12:44

Expedição de Certidão.

14/10/2021, 12:44

Homologado o Cálculo

14/10/2021, 12:43

Conclusos para decisão

14/10/2021, 09:19

Conclusos para despacho

13/10/2021, 18:47

Expedição de Certidão.

13/10/2021, 18:41

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2021, 01:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2021, 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2021, 09:04

Ato ordinatório

09/09/2021, 17:17

Expedição de Certidão.

09/09/2021, 17:15

Realizado Cálculo

09/09/2021, 17:15

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2021, 01:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2021, 19:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2021, 00:03

Expedição de Certidão.

20/08/2021, 18:08

Homologada a Falta Disciplinar

20/08/2021, 18:07

Conclusos para despacho

11/08/2021, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2021, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2021, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2021, 13:31

Ato ordinatório

09/08/2021, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2021, 17:12

Expedição de Certidão.

06/08/2021, 09:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

06/08/2021, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2021, 08:45

Expedição de Certidão.

04/08/2021, 16:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/08/2021, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2021, 05:27

Expedição de Certidão.

07/07/2021, 12:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/07/2021, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2021, 11:58

Conclusos para despacho

06/07/2021, 16:28

Conclusos para despacho

06/07/2021, 16:08

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

06/07/2021, 14:42

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2021, 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2021, 11:47

Expedição de Certidão.

02/07/2021, 10:57

Expedição de Certidão.

30/06/2021, 13:42

Decisão

30/06/2021, 13:41

Conclusos para decisão

30/06/2021, 12:08

Conclusos para despacho

30/06/2021, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2021, 11:56

Juntada de Outros documentos

23/06/2021, 16:51

Juntada de Outros documentos

09/06/2021, 10:20

Juntada de Ofício

09/06/2021, 10:20

Suspensão do Prazo

10/04/2021, 02:27

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2021, 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2021, 11:28

Expedição de Certidão.

09/03/2021, 09:15

Expedição de Certidão.

08/03/2021, 18:06

Homologado o Cálculo

08/03/2021, 18:06

Conclusos para decisão

08/03/2021, 17:33

Conclusos para despacho

08/03/2021, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2021, 17:35

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2021, 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2021, 11:20

Expedição de Certidão.

23/02/2021, 13:24

Realizado Cálculo

23/02/2021, 13:24

Expedição de Certidão.

19/02/2021, 13:59

Declarada a Remição

19/02/2021, 13:58

Conclusos para decisão

04/02/2021, 14:39

Conclusos para despacho

26/01/2021, 12:10

Certidão de Publicação Expedida

26/01/2021, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2021, 11:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2021, 10:36

Ato ordinatório

21/01/2021, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2021, 22:29

Expedição de Certidão.

20/01/2021, 14:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/01/2021, 14:44

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2021, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2021, 16:59

Processo Entranhado

19/01/2021, 16:59

Incidente Processual Instaurado

19/01/2021, 16:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2021, 10:53

Expedição de Certidão.

18/01/2021, 19:30

Expedição de Certidão.

18/01/2021, 18:48

Homologado o Cálculo

18/01/2021, 18:48

Conclusos para decisão

18/01/2021, 17:28

Conclusos para despacho

18/01/2021, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2021, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2021, 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2021, 10:43

Expedição de Certidão.

07/01/2021, 12:23

Realizado Cálculo

07/01/2021, 12:23

Expedição de Certidão.

19/12/2020, 12:11

Declarada a Remição

19/12/2020, 12:10

Conclusos para decisão

15/12/2020, 12:19

Conclusos para despacho

15/12/2020, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2020, 15:26

Expedição de Certidão.

14/12/2020, 13:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/12/2020, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2020, 15:59

Processo Entranhado

11/12/2020, 15:59

Incidente Processual Instaurado

11/12/2020, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2020, 20:56

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2020, 11:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2020, 11:18

Expedição de Certidão.

02/12/2020, 12:45

Realizado Cálculo

02/12/2020, 12:44

Expedição de Certidão.

30/11/2020, 18:24

Concedida Progressão de regime

30/11/2020, 18:23

Conclusos para decisão

26/11/2020, 13:02

Conclusos para despacho

26/11/2020, 12:13

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2020, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2020, 08:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2020, 11:23

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2020, 10:40

Ato ordinatório

24/11/2020, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2020, 22:36

Expedição de Certidão.

23/11/2020, 16:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/11/2020, 16:56

Juntada de Outros documentos

23/11/2020, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2020, 15:16

Processo Entranhado

23/11/2020, 15:16

Incidente Processual Instaurado

23/11/2020, 14:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2020, 13:52

Expedição de Certidão.

20/11/2020, 17:36

Realizado Cálculo

20/11/2020, 17:35

Expedição de Certidão.

20/11/2020, 16:48

Decisão

20/11/2020, 16:47

Conclusos para decisão

20/11/2020, 10:15

Conclusos para despacho

20/11/2020, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2020, 22:15

Expedição de Certidão.

17/11/2020, 10:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/11/2020, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2020, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2020, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2020, 06:28

Expedição de Certidão.

26/10/2020, 22:59

Expedição de Certidão.

26/10/2020, 22:59

Decisão

26/10/2020, 22:58

Conclusos para decisão

26/10/2020, 14:41

Conclusos para despacho

26/10/2020, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2020, 10:05

Expedição de Certidão.

23/10/2020, 14:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/10/2020, 14:58

Conclusos para despacho

23/10/2020, 11:17

Conclusos para despacho

23/10/2020, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2020, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2020, 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2020, 10:05

Ato ordinatório

19/10/2020, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2020, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2020, 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2020, 10:33

Expedição de Certidão.

15/10/2020, 09:37

Expedição de Certidão.

14/10/2020, 15:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

14/10/2020, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2020, 15:38

Expedição de Certidão.

14/10/2020, 15:38

Homologado o Cálculo

14/10/2020, 15:37

Conclusos para decisão

14/10/2020, 15:12

Conclusos para despacho

14/10/2020, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/10/2020, 15:49

Expedição de Certidão.

06/10/2020, 16:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/10/2020, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2020, 17:48

Expedição de Certidão.

05/10/2020, 09:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/10/2020, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2020, 17:55

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2020, 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2020, 10:29

Expedição de Certidão.

29/09/2020, 07:32

Expedição de Certidão.

29/09/2020, 07:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2020, 15:46

Homologado o Cálculo

23/09/2020, 17:31

Conclusos para decisão

22/09/2020, 13:31

Conclusos para despacho

04/09/2020, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2020, 16:39

Expedição de Certidão.

03/09/2020, 15:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/09/2020, 15:00

Conclusos para despacho

02/09/2020, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2020, 19:06

Conclusos para despacho

06/08/2020, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2020, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2020, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2020, 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/07/2020, 11:21

Expedição de Certidão.

24/07/2020, 17:58

Realizado Cálculo

24/07/2020, 16:58

Expedição de Certidão.

15/07/2020, 15:39

Declarada a Remição

15/07/2020, 15:39

Conclusos para decisão

15/07/2020, 09:01

Conclusos para despacho

14/07/2020, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2020, 20:36

Expedição de Certidão.

09/07/2020, 14:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/07/2020, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2020, 12:57

Expedição de Certidão.

07/07/2020, 12:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/07/2020, 12:06

Conclusos para despacho

07/07/2020, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2020, 14:35

Juntada de Petição de Resposta

21/05/2020, 12:13

Conclusos para despacho

12/05/2020, 14:12

Expedição de Certidão.

12/05/2020, 13:57

Suspensão do Prazo

09/04/2020, 04:16

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2020, 10:35

Suspensão do Prazo

25/03/2020, 23:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2020, 11:39

Suspensão do Prazo

20/03/2020, 03:57

Ato ordinatório

09/03/2020, 11:14

Juntada de Petição de Resposta

06/03/2020, 12:35

Expedição de Certidão.

04/03/2020, 13:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/03/2020, 13:58

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/02/2020, 14:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/02/2020, 14:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/02/2020, 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/02/2020, 11:36

Expedição de Certidão.

01/02/2020, 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/01/2020, 11:40

Determinada a Redistribuição dos Autos

24/01/2020, 13:34

Conclusos para decisão

23/01/2020, 16:54

Juntada de Certidão

23/01/2020, 16:53

Expedição de Certidão.

23/11/2019, 11:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/11/2019, 11:15

Conclusos para despacho

22/11/2019, 14:56

Conclusos para despacho

18/11/2019, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2019, 09:07

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2019, 09:07

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2019, 09:07

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2019, 09:07

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2019, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2019, 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2019, 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2019, 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2019, 09:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/11/2019, 16:56

Conclusos para despacho

08/11/2019, 16:55

Conclusos para despacho

01/11/2019, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2019, 14:43

Expedição de Certidão.

30/10/2019, 11:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/10/2019, 11:52

Juntada de Ofício

30/10/2019, 11:50

Expedição de Certidão.

23/10/2019, 12:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/10/2019, 12:33

Conclusos para despacho

22/10/2019, 17:34

Conclusos para despacho

18/10/2019, 16:00

Juntada de Petição de Resposta

14/10/2019, 14:58

Expedição de Certidão.

10/10/2019, 19:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/10/2019, 19:14

Conclusos para despacho

10/10/2019, 17:17

Expedição de Certidão.

26/09/2019, 13:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/09/2019, 13:48

Conclusos para despacho

26/09/2019, 13:36

Juntada de Outros documentos

26/09/2019, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2019, 11:38

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/09/2019, 17:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/09/2019, 17:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/09/2019, 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/09/2019, 12:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/08/2019, 13:54

Determinada a Redistribuição dos Autos

28/08/2019, 14:57

Conclusos para decisão

28/08/2019, 13:27

Conclusos para despacho

28/08/2019, 12:21

Expedição de Outros documentos.

28/08/2019, 12:20

Suspensão do Prazo

27/08/2019, 23:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2019, 14:56

Suspensão do Prazo

25/07/2019, 21:29

Suspensão do Prazo

27/02/2019, 21:59

Suspensão do Prazo

20/12/2018, 01:32

Suspensão do Prazo

06/11/2018, 21:38

Suspensão do Prazo

24/10/2018, 22:24

Expedição de Outros documentos.

11/09/2018, 11:45

Juntada de Outros documentos

07/08/2018, 17:08

Juntada de Outros documentos

07/08/2018, 17:08

Expedição de Outros documentos.

05/07/2018, 15:13

Juntada de Outros documentos

05/07/2018, 15:09

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

05/07/2018, 13:31

Mudança de Classe Processual

05/07/2018, 13:28

Suspensão do Prazo

10/06/2018, 23:19

Suspensão do Prazo

06/06/2018, 02:34

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2018, 07:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2018, 08:45

Expedição de Certidão.

03/04/2018, 15:44

Expedição de Certidão.

03/04/2018, 12:10

Homologado o Cálculo

03/04/2018, 09:01

Conclusos para decisão

02/04/2018, 15:38

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2018, 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2018, 09:29

Expedição de Certidão.

12/03/2018, 16:21

Expedição de Outros documentos.

12/03/2018, 16:20

Expedição de Certidão.

12/03/2018, 12:03

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

09/03/2018, 16:48

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2018, 07:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/03/2018, 14:22

Conclusos para decisão

08/03/2018, 09:55

Expedição de Certidão.

07/03/2018, 16:46

Juntada de Outros documentos

07/03/2018, 14:40

Juntada de Outros documentos

28/02/2018, 09:18

Decisão

27/02/2018, 11:37

Conclusos para decisão

05/02/2018, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2018, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2018, 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2018, 19:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/01/2018, 17:40

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2017, 10:53

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2017, 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/11/2017, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/11/2017, 09:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/11/2017, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2017, 17:07

Expedição de Certidão.

23/11/2017, 13:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/11/2017, 13:43

Expedição de Certidão.

23/11/2017, 13:42

Apensado ao processo

23/11/2017, 13:37

Expedição de Certidão.

06/11/2017, 13:58

Decisão

01/11/2017, 18:03

Conclusos para decisão

09/10/2017, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2017, 20:25

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2017, 07:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2017, 10:23

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/08/2017, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2017, 14:46

Juntada de Outros documentos

18/08/2017, 12:30

Expedição de Ofício.

17/08/2017, 18:40

Expedição de Certidão.

16/08/2017, 13:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/08/2017, 13:00

Juntada de Mandado

16/08/2017, 12:46

Apensado ao processo

26/04/2017, 17:10

Juntada de Certidão

09/09/2016, 11:02

Juntada de Outros documentos

09/09/2016, 11:02

Distribuído por sorteio

09/09/2016, 11:00

Decisão

•24/09/2025, 14:59

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 13:43

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 12:15

Decisão

•20/08/2025, 16:35

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 11:06

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 14:33

Decisão

•06/06/2025, 06:32

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 11:02

Decisão

•23/05/2025, 16:30

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 08:51

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 09:56

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 14:18

Despacho

•25/02/2025, 09:52

Todos os documentos(179)

Decisão

•09/10/2025, 16:20

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 16:46

Decisão

•24/09/2025, 14:59

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 13:43

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 12:15

Decisão

•20/08/2025, 16:35

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 11:06

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 14:33

Decisão

•06/06/2025, 06:32

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 11:02

Decisão

•23/05/2025, 16:30

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 08:51

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 09:56

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 14:18

Despacho

•25/02/2025, 09:52

Despacho

•21/01/2025, 17:05

Decisão

•20/02/2024, 18:44

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 10:46

Decisão

•05/12/2023, 16:44

Ato Ordinatório

•24/11/2023, 17:05

Ato Ordinatório

•17/11/2023, 15:47

Decisão

•14/04/2023, 18:17

Ato Ordinatório

•27/02/2023, 09:11

Despacho

•17/02/2023, 10:43

Decisão

•20/01/2023, 10:22

Ato Ordinatório

•22/11/2022, 11:43

Decisão

•09/08/2022, 12:37

Despacho

•02/08/2022, 11:28

Decisão

•27/04/2022, 15:07

Ato Ordinatório

•22/03/2022, 13:59

Decisão

•08/03/2022, 17:14

Ato Ordinatório

•03/03/2022, 11:12

Decisão

•18/02/2022, 18:12

Ato Ordinatório

•26/01/2022, 16:35

Ato Ordinatório

•25/01/2022, 18:10

Despacho

•02/12/2021, 14:49

Decisão

•14/10/2021, 12:43

Ato Ordinatório

•09/09/2021, 17:17

Decisão

•20/08/2021, 18:07

Ato Ordinatório

•09/08/2021, 10:34

Ato Ordinatório

•06/08/2021, 08:45

Ato Ordinatório

•04/08/2021, 16:07

Despacho

•07/07/2021, 12:54

Decisão

•30/06/2021, 13:41

Acórdão

•23/06/2021, 16:51

Acórdão (Digitalizado)

•09/06/2021, 10:20

Acórdão (Digitalizado)

•09/06/2021, 10:20

Acórdão (Digitalizado)

•09/06/2021, 10:20

Acórdão (Digitalizado)

•09/06/2021, 10:20

Acórdão (Digitalizado)

•09/06/2021, 10:20

Acórdão (Digitalizado)

•09/06/2021, 10:20

Acórdão (Digitalizado)

•09/06/2021, 10:20

Acórdão (Digitalizado)

•09/06/2021, 10:20

Acórdão (Digitalizado)

•09/06/2021, 10:20

Acórdão (Digitalizado)

•09/06/2021, 10:20

Acórdão (Digitalizado)

•09/06/2021, 10:20

Acórdão (Digitalizado)

•09/06/2021, 10:20

Acórdão (Digitalizado)

•09/06/2021, 10:20

Acórdão (Digitalizado)

•09/06/2021, 10:20

Acórdão (Digitalizado)

•09/06/2021, 10:20

Acórdão (Digitalizado)

•09/06/2021, 10:20

Decisão

•08/03/2021, 18:06

Decisão

•19/02/2021, 13:58

Ato Ordinatório

•21/01/2021, 14:28

Ato Ordinatório

•20/01/2021, 14:44

Decisão

•18/01/2021, 18:48

Decisão

•19/12/2020, 12:10

Ato Ordinatório

•14/12/2020, 13:00

Decisão

•30/11/2020, 18:23

Ato Ordinatório

•24/11/2020, 10:19

Ato Ordinatório

•23/11/2020, 16:56

Decisão

•20/11/2020, 16:47

Ato Ordinatório

•17/11/2020, 10:41

Decisão

•26/10/2020, 22:58

Despacho

•23/10/2020, 14:58

Ato Ordinatório

•19/10/2020, 16:42

Ato Ordinatório

•14/10/2020, 15:38

Decisão

•14/10/2020, 15:37

Ato Ordinatório

•06/10/2020, 16:29

Ato Ordinatório

•05/10/2020, 09:21

Decisão

•23/09/2020, 17:31

Despacho

•03/09/2020, 15:00

Decisão

•15/07/2020, 15:39

Ato Ordinatório

•09/07/2020, 14:54

Despacho

•07/07/2020, 12:06

Ato Ordinatório

•09/03/2020, 11:14

Ato Ordinatório

•04/03/2020, 13:58

Decisão

•24/01/2020, 13:34

Despacho

•23/11/2019, 11:15

Despacho

•08/11/2019, 16:56

Ato Ordinatório

•30/10/2019, 11:52

Despacho

•23/10/2019, 12:33

Despacho

•10/10/2019, 19:14

Despacho

•26/09/2019, 13:48

Decisão

•28/08/2019, 14:57

Acórdão

•05/07/2018, 13:32

Acórdão

•05/07/2018, 13:32

Acórdão

•05/07/2018, 13:32

Acórdão

•05/07/2018, 13:32

Acórdão

•05/07/2018, 13:32

Acórdão

•05/07/2018, 13:32

Acórdão

•05/07/2018, 13:32

Acórdão

•05/07/2018, 13:32

Acórdão

•05/07/2018, 13:32

Acórdão

•05/07/2018, 13:32

Acórdão

•05/07/2018, 13:32

Acórdão

•05/07/2018, 13:32

Acórdão

•05/07/2018, 13:32

Acórdão

•05/07/2018, 13:32

Acórdão

•05/07/2018, 13:32

Acórdão

•05/07/2018, 13:32

Acórdão

•05/07/2018, 13:32

Acórdão

•05/07/2018, 13:32

Acórdão

•05/07/2018, 13:31

Acórdão

•05/07/2018, 13:31

Acórdão

•05/07/2018, 13:31

Acórdão

•05/07/2018, 13:31

Acórdão

•05/07/2018, 13:31

Acórdão

•05/07/2018, 13:31

Acórdão

•05/07/2018, 13:31

Acórdão

•05/07/2018, 13:31

Acórdão

•05/07/2018, 13:31

Acórdão

•05/07/2018, 13:31

Acórdão

•05/07/2018, 13:31

Acórdão

•05/07/2018, 13:31

Acórdão

•05/07/2018, 13:31

Acórdão

•05/07/2018, 13:31

Acórdão

•05/07/2018, 13:31

Acórdão

•05/07/2018, 13:31

Acórdão

•05/07/2018, 13:31

Acórdão

•05/07/2018, 13:31

Acórdão

•05/07/2018, 13:31

Acórdão

•05/07/2018, 13:31

Acórdão

•05/07/2018, 13:31

Acórdão

•05/07/2018, 13:31

Acórdão

•05/07/2018, 13:31

Acórdão

•05/07/2018, 13:31

Acórdão

•05/07/2018, 13:31

Acórdão

•05/07/2018, 13:31

Acórdão

•05/07/2018, 13:31

Acórdão

•05/07/2018, 13:31

Acórdão

•05/07/2018, 13:31

Acórdão

•05/07/2018, 13:31

Acórdão

•05/07/2018, 13:31

Acórdão

•05/07/2018, 13:31

Acórdão

•05/07/2018, 13:31

Acórdão

•05/07/2018, 13:31

Acórdão

•05/07/2018, 13:31

Acórdão

•05/07/2018, 13:31

Acórdão

•05/07/2018, 13:31

Acórdão

•05/07/2018, 13:31

Acórdão

•05/07/2018, 13:31

Acórdão

•05/07/2018, 13:31

Acórdão

•05/07/2018, 13:31

Acórdão

•05/07/2018, 13:31

Acórdão

•05/07/2018, 13:31

Acórdão

•05/07/2018, 13:31

Acórdão

•05/07/2018, 13:31

Acórdão

•05/07/2018, 13:31

Decisão

•03/04/2018, 09:01

Decisão

•09/03/2018, 16:48

Decisão

•27/02/2018, 11:37

Ato Ordinatório

•08/01/2018, 17:40

Ato Ordinatório

•29/11/2017, 14:16

Ato Ordinatório

•23/11/2017, 13:43

Decisão

•01/11/2017, 18:03

Ato Ordinatório

•23/08/2017, 10:40

Ato Ordinatório

•16/08/2017, 13:00

Sentença

•09/09/2016, 11:01

Sentença

•09/09/2016, 11:01

Sentença

•09/09/2016, 11:01

Sentença

•09/09/2016, 11:00

Sentença

•09/09/2016, 11:00

Sentença

•09/09/2016, 11:00

Sentença

•09/09/2016, 11:00

Sentença

•09/09/2016, 11:00

Sentença

•09/09/2016, 11:00

Sentença

•09/09/2016, 11:00

Sentença

•09/09/2016, 11:00