Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 1516419-16.2023.8.26.0228 - TJSP | JusConsulta

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Crimes contra as Relações de ConsumoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Criminal de Santana

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

THIAGO FERREIRA DO AMARAL

CPF

Reu

JOSIANE CAMPOS DA SILVA

CPF

Reu

DIORGENES LEONARDO LUCAS DA SILVA

CPF

Reu

A COLETIVIDADE

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MAURÍCIO LOPES DAS NEVES

OAB/SP 420303·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/04/2026, 10:56

Expedição de Ofício.

12/01/2026, 14:28

Expedição de Ofício.

12/01/2026, 14:28

Expedição de Ofício.

12/01/2026, 14:28

Trânsito em Julgado às partes

09/01/2026, 14:48

Trânsito em Julgado às partes

09/01/2026, 14:39

Suspensão do Prazo

28/12/2025, 20:57

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2025, 09:05

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2025, 05:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2025, 13:15

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 13:07

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Suspensão Condicional do Processo

26/11/2025, 13:07

Conclusos para julgamento

25/11/2025, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 15:28

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 10:49

Todas as movimentações(250)

Arquivado Definitivamente

28/04/2026, 10:56

Expedição de Ofício.

12/01/2026, 14:28

Expedição de Ofício.

12/01/2026, 14:28

Expedição de Ofício.

12/01/2026, 14:28

Trânsito em Julgado às partes

09/01/2026, 14:48

Documentos

Sentença

•26/11/2025, 13:07

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 10:49

Trânsito em Julgado às partes

09/01/2026, 14:39

Suspensão do Prazo

28/12/2025, 20:57

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2025, 09:05

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2025, 05:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2025, 13:15

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 13:07

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Suspensão Condicional do Processo

26/11/2025, 13:07

Conclusos para julgamento

25/11/2025, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 15:28

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 10:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/11/2025, 10:49

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 10:31

Juntada de Outros documentos

25/11/2025, 10:30

Juntada de Outros documentos

25/11/2025, 10:28

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 09:59

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 09:58

Juntada de Outros documentos

25/11/2025, 09:54

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

24/11/2025, 10:09

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2025, 13:39

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2025, 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2025, 10:33

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 10:18

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Suspensão Condicional do Processo

17/11/2025, 10:18

Conclusos para julgamento

17/11/2025, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 20:35

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 17:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/11/2025, 17:16

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 17:10

Juntada de Outros documentos

14/11/2025, 17:09

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

14/11/2025, 17:06

Suspensão do Prazo

09/10/2025, 00:07

Suspensão do Prazo

11/05/2025, 00:12

Suspensão do Prazo

25/10/2024, 23:17

Suspensão do Prazo

03/04/2024, 23:52

Juntada de Outros documentos

30/11/2023, 11:31

Juntada de Outros documentos

30/11/2023, 11:31

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 12:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/11/2023, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

15/11/2023, 05:29

Protocolo Juntado

14/11/2023, 15:39

Protocolo Juntado

14/11/2023, 15:39

Expedição de Carta precatória.

14/11/2023, 13:25

Expedição de Carta precatória.

14/11/2023, 13:25

Expedição de Ofício.

14/11/2023, 13:24

Expedição de Ofício.

14/11/2023, 13:23

Expedição de Ofício.

14/11/2023, 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2023, 09:47

Suspensão Condicional do Processo

13/11/2023, 14:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/10/2023, 16:47

Juntada de Outros documentos

25/10/2023, 16:18

Juntada de Outros documentos

25/10/2023, 14:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/10/2023, 09:30

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2023, 06:25

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/11/2023 01:10:00, 1ª Vara Criminal.

16/10/2023, 16:40

Juntada de Outros documentos

16/10/2023, 16:34

Juntada de Outros documentos

16/10/2023, 16:29

Juntada de Outros documentos

16/10/2023, 16:20

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2023, 13:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/10/2023, 12:38

Conclusos para despacho

16/10/2023, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/10/2023, 21:55

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2023, 04:56

Expedição de Mandado.

09/10/2023, 13:59

Expedição de Mandado.

09/10/2023, 13:58

Expedição de Mandado.

09/10/2023, 13:58

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2023, 00:54

Audiência de conciliação redesignada conduzida por dirigida_por em/para 06/11/2023 01:50:00, 1ª Vara Criminal.

06/10/2023, 19:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/10/2023, 17:07

Conclusos para despacho

06/10/2023, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2023, 16:12

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 12:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/10/2023, 12:57

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 12:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/10/2023, 12:32

Conclusos para despacho

05/10/2023, 10:17

Evoluída a classe de 280 para 10944

05/10/2023, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2023, 14:25

Juntada de Outros documentos

29/09/2023, 16:47

Juntada de Outros documentos

29/09/2023, 16:28

Juntada de Outros documentos

29/09/2023, 15:53

Juntada de Outros documentos

29/09/2023, 12:13

Expedição de Ofício.

26/09/2023, 12:08

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2023, 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2023, 12:14

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 12:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/09/2023, 12:11

Conclusos para despacho

25/09/2023, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2023, 17:38

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2023, 05:03

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 14:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/09/2023, 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2023, 12:17

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 12:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/09/2023, 12:14

Conclusos para despacho

19/09/2023, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 18:33

Certidão de Publicação Expedida

07/09/2023, 05:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2023, 13:49

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 13:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/09/2023, 13:26

Conclusos para despacho

06/09/2023, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 10:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/09/2023, 09:08

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 05:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: THIAGO FERREIRA DO AMARAL - Intimação - ADV: Maurício Lopes das Neves (OAB 420303/SP) Processo 1516419-16.2023.8.26.0228 - Auto de Prisão em Flagrante - Vistos. As partes apresentaram resposta à acusação com documentos e, ainda, pleitearam o oferecimento de acordo de não persecução penal. Assim, dê-se vista ao Ministério Público.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 01:30

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 15:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/08/2023, 15:23

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 14:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/08/2023, 14:05

Conclusos para despacho

30/08/2023, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 12:37

Juntada de Petição de Resposta à acusação

22/08/2023, 13:08

Juntada de Outros documentos

17/08/2023, 16:44

Juntada de Outros documentos

14/08/2023, 16:42

Desentranhado o Documento

14/08/2023, 16:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/08/2023, 11:26

Juntada de Outros documentos

09/08/2023, 15:10

Juntada de Outros documentos

09/08/2023, 14:35

Expedição de Ofício.

27/07/2023, 13:27

Expedição de Ofício.

27/07/2023, 13:27

Expedição de Ofício.

27/07/2023, 13:26

Expedição de Mandado.

27/07/2023, 10:03

Expedição de Mandado.

27/07/2023, 10:03

Expedição de Mandado.

27/07/2023, 10:03

Certidão de Publicação Expedida

27/07/2023, 05:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2023, 13:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/07/2023, 13:09

Conclusos para decisão

26/07/2023, 10:27

Juntada de Petição de Denúncia

25/07/2023, 17:27

Juntada de Outros documentos

24/07/2023, 16:30

Juntada de Outros documentos

24/07/2023, 16:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/07/2023, 11:53

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2023, 05:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2023, 12:14

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 11:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/07/2023, 11:53

Conclusos para despacho

18/07/2023, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2023, 18:16

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 15:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/07/2023, 15:24

Conclusos para despacho

07/07/2023, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2023, 14:38

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 16:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/07/2023, 16:19

Juntada de Outros documentos

04/07/2023, 16:13

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 13:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/06/2023, 13:15

Conclusos para despacho

28/06/2023, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 17:42

Juntada de Outros documentos

27/06/2023, 15:33

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 14:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/06/2023, 14:14

Juntada de Outros documentos

27/06/2023, 14:11

Juntada de Outros documentos

27/06/2023, 14:11

Juntada de Outros documentos

27/06/2023, 14:11

Certidão de Publicação Expedida

22/06/2023, 04:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2023, 00:53

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 14:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/06/2023, 14:27

Conclusos para despacho

20/06/2023, 14:04

Certidão de Publicação Expedida

20/06/2023, 05:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2023, 18:26

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 11:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/06/2023, 11:28

Juntada de Outros documentos

19/06/2023, 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2023, 00:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2023, 20:36

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 16:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/06/2023, 16:22

Conclusos para despacho

16/06/2023, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2023, 13:27

Certidão de Publicação Expedida

15/06/2023, 06:32

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 14:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/06/2023, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2023, 12:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2023, 09:50

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 16:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/06/2023, 16:08

Conclusos para despacho

13/06/2023, 15:03

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 14:53

Juntada de Outros documentos

13/06/2023, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2023, 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2023, 15:21

Expedição de Ofício.

29/05/2023, 12:50

Expedição de Ofício.

29/05/2023, 12:50

Expedição de Ofício.

29/05/2023, 12:50

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2023, 04:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2023, 13:36

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 12:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/05/2023, 12:47

Conclusos para despacho

26/05/2023, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2023, 19:06

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 17:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/05/2023, 17:15

Conclusos para despacho

25/05/2023, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2023, 15:57

Juntada de Certidão

24/05/2023, 15:57

Juntada de Certidão

24/05/2023, 15:57

Juntada de Outros documentos

24/05/2023, 15:57

Juntada de Certidão

24/05/2023, 15:57

Juntada de Outros documentos

24/05/2023, 15:57

Juntada de Certidão

24/05/2023, 15:57

Juntada de Outros documentos

24/05/2023, 15:57

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 13:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/05/2023, 13:15

Conclusos para despacho

24/05/2023, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2023, 17:57

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 12:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/05/2023, 12:24

Juntada de Outros documentos

23/05/2023, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2023, 18:18

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 11:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/05/2023, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2023, 14:52

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 15:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/05/2023, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2023, 13:49

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 08:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/05/2023, 08:23

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/05/2023, 08:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/05/2023, 08:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/05/2023, 08:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/05/2023, 17:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/05/2023, 12:08

Juntada de Outros documentos

14/05/2023, 15:09

Juntada de Outros documentos

14/05/2023, 14:51

Juntada de Outros documentos

14/05/2023, 14:47

Expedição de Certidão.

14/05/2023, 14:21

Expedição de Alvará.

14/05/2023, 11:47

Expedição de Alvará.

14/05/2023, 11:46

Expedição de Alvará.

14/05/2023, 11:46

Expedição de Certidão.

14/05/2023, 11:39

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares

14/05/2023, 11:18

Conclusos para decisão

14/05/2023, 10:29

Mudança de Magistrado

14/05/2023, 10:29

Juntada de Outros documentos

14/05/2023, 09:24

Juntada de Outros documentos

14/05/2023, 09:24

Juntada de Outros documentos

14/05/2023, 09:24

Juntada de Certidão

14/05/2023, 07:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino

14/05/2023, 07:12

Distribuído por sorteio

13/05/2023, 21:17

Sentença

•17/11/2025, 10:18

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 17:16

Termo de Audiência

•13/11/2023, 14:09

Despacho

•16/10/2023, 12:38

Despacho

•06/10/2023, 17:07

Ato Ordinatório

•05/10/2023, 12:57

Despacho

•05/10/2023, 12:32

Despacho

•25/09/2023, 12:11

Ato Ordinatório

•19/09/2023, 14:02

Despacho

•19/09/2023, 12:14

Despacho

•06/09/2023, 13:26

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 15:23

Despacho

•30/08/2023, 14:05

Todos os documentos(35)

Sentença

•26/11/2025, 13:07

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 10:49

Sentença

•17/11/2025, 10:18

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 17:16

Termo de Audiência

•13/11/2023, 14:09

Despacho

•16/10/2023, 12:38

Despacho

•06/10/2023, 17:07

Ato Ordinatório

•05/10/2023, 12:57

Despacho

•05/10/2023, 12:32

Despacho

•25/09/2023, 12:11

Ato Ordinatório

•19/09/2023, 14:02

Despacho

•19/09/2023, 12:14

Despacho

•06/09/2023, 13:26

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 15:23

Despacho

•30/08/2023, 14:05

Decisão

•26/07/2023, 13:09

Ato Ordinatório

•19/07/2023, 11:53

Despacho

•18/07/2023, 11:53

Despacho

•07/07/2023, 15:24

Ato Ordinatório

•04/07/2023, 16:19

Despacho

•28/06/2023, 13:15

Ato Ordinatório

•27/06/2023, 14:14

Despacho

•20/06/2023, 14:27

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 11:28

Despacho

•16/06/2023, 16:22

Ato Ordinatório

•14/06/2023, 14:37

Despacho

•13/06/2023, 16:08

Despacho

•26/05/2023, 12:47

Despacho

•25/05/2023, 17:15

Despacho

•24/05/2023, 13:15

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 12:24

Ato Ordinatório

•22/05/2023, 11:11

Ato Ordinatório

•18/05/2023, 14:17

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 08:23

Termo de Audiência

•14/05/2023, 11:18