Execução da Pena 0003050-22.2019.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Cumulativa de Garca

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CNPJ

Autor

JOAO VITOR ALVES DE SOUZA

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO EDUARDO CARRASCOSA

OAB/SP 379933·CPF·Representa: Réu

ANDREIA DOS SANTOS SILVA FERREIRA

OAB/SP 347807·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor

07/05/2024, 14:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

06/05/2024, 14:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/05/2024, 13:58

Proferidas outras decisões não especificadas

03/05/2024, 15:38

Conclusos para despacho

02/05/2024, 10:36

Conclusos para despacho

30/04/2024, 16:26

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 16:23

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 12:25

Conclusos para despacho

23/04/2024, 12:29

Juntada de Outros documentos

23/04/2024, 12:28

Ato ordinatório praticado

07/04/2024, 05:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/02/2024, 10:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/01/2024, 01:12

Todas as movimentações(277)

Recebido pelo Distribuidor

07/05/2024, 14:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

06/05/2024, 14:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/05/2024, 13:58

Proferidas outras decisões não especificadas

03/05/2024, 15:38

Conclusos para despacho

Documentos

Decisão

•03/05/2024, 15:38

Despacho

•24/04/2024, 15:53

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

02/05/2024, 10:36

Conclusos para despacho

30/04/2024, 16:26

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 16:23

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 12:25

Conclusos para despacho

23/04/2024, 12:29

Juntada de Outros documentos

23/04/2024, 12:28

Ato ordinatório praticado

07/04/2024, 05:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/02/2024, 10:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/01/2024, 01:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/01/2024, 00:09

Juntada de Outros documentos

29/01/2024, 17:00

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 17:00

Expedição de Mandado.

25/01/2024, 18:37

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 18:32

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 16:36

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 16:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/01/2024, 05:51

Determinada a Regressão de Regime

23/01/2024, 12:25

Juntada de Outros documentos

23/01/2024, 09:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/01/2024, 09:21

Juntada de Mandado

23/01/2024, 09:21

Conclusos para despacho

22/01/2024, 13:53

Conclusos para despacho

19/01/2024, 10:24

Juntada de Petição de Resposta à acusação

18/01/2024, 18:05

Expedição de Mandado.

15/01/2024, 18:23

Juntada de Outros documentos

15/01/2024, 11:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/01/2024, 01:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/01/2024, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 12:55

Conclusos para despacho

14/12/2023, 09:36

Conclusos para despacho

13/12/2023, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 09:58

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 15:10

Conclusos para despacho

11/12/2023, 13:12

Conclusos para despacho

06/12/2023, 13:56

Juntada de Outros documentos

06/12/2023, 13:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/12/2023, 13:48

Juntada de Outros documentos

06/12/2023, 13:48

Expedição de Ofício.

30/11/2023, 15:46

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 02:16

Expedição de Mandado.

19/10/2023, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 15:44

Conclusos para despacho

10/10/2023, 15:58

Conclusos para despacho

10/10/2023, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2023, 14:46

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 13:33

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 13:32

Recebidos os autos

04/10/2023, 09:59

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

04/10/2023, 09:59

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

04/10/2023, 09:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

03/10/2023, 13:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/10/2023, 16:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/09/2023, 01:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/09/2023, 00:01

Proferidas outras decisões não especificadas

27/09/2023, 17:15

Conclusos para decisão

27/09/2023, 11:46

Juntada de Outros documentos

27/09/2023, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 14:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/09/2023, 01:31

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 17:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/09/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 17:39

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 17:39

Proferidas outras decisões não especificadas

05/09/2023, 17:39

Conclusos para decisão

05/09/2023, 10:52

Conclusos para despacho

04/09/2023, 22:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 15:29

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 15:14

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 15:14

Juntada de Outros documentos

01/09/2023, 15:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 01:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 00:01

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 15:51

Conclusos para despacho

30/08/2023, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 15:32

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 14:32

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 14:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/07/2023, 01:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/07/2023, 10:30

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 10:25

Proferidas outras decisões não especificadas

21/07/2023, 09:18

Conclusos para decisão

20/07/2023, 15:59

Juntada de Outros documentos

20/07/2023, 15:57

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 15:54

Juntada de Outros documentos

20/07/2023, 15:45

Recebidos os autos

30/06/2023, 14:40

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

30/06/2023, 14:40

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

30/06/2023, 14:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

30/06/2023, 14:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/06/2023, 11:35

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 11:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/06/2023, 01:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/06/2023, 09:04

Proferidas outras decisões não especificadas

26/06/2023, 21:49

Conclusos para decisão

26/06/2023, 15:40

Juntada de Certidão

26/06/2023, 15:38

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 15:33

Recebidos os autos

22/05/2023, 09:20

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

22/05/2023, 09:20

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

22/05/2023, 09:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

19/05/2023, 10:14

Juntada de Outros documentos

19/05/2023, 10:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/05/2023, 16:40

Proferidas outras decisões não especificadas

17/05/2023, 14:37

Conclusos para despacho

15/05/2023, 10:19

Conclusos para despacho

11/05/2023, 14:44

Juntada de Mandado

11/05/2023, 14:44

Juntada de Mandado

11/05/2023, 14:43

Expedição de Mandado.

25/04/2023, 15:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/03/2023, 01:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/03/2023, 10:36

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 10:26

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 18:26

Proferidas outras decisões não especificadas

14/03/2023, 12:18

Determinada a Regressão de Regime

10/02/2023, 16:09

Conclusos para despacho

09/02/2023, 13:07

Conclusos para despacho

08/02/2023, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2023, 12:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/01/2023, 16:31

Juntada de Mandado

11/01/2023, 16:31

Expedição de Mandado.

12/12/2022, 12:05

Juntada de Outros documentos

07/12/2022, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2022, 11:29

Conclusos para despacho

09/11/2022, 14:04

Conclusos para despacho

27/10/2022, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2022, 10:05

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 16:24

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 16:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/10/2022, 16:21

Expedição de Mandado.

18/10/2022, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2022, 12:54

Conclusos para despacho

25/07/2022, 16:27

Conclusos para despacho

18/07/2022, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2022, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2022, 12:05

Conclusos para despacho

12/07/2022, 15:27

Conclusos para despacho

27/06/2022, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2022, 17:25

Expedição de Certidão.

23/06/2022, 14:47

Ato ordinatório praticado

23/06/2022, 14:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/06/2022, 14:45

Expedição de Mandado.

06/06/2022, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 13:26

Conclusos para despacho

19/05/2022, 10:42

Conclusos para despacho

11/05/2022, 16:30

Ato ordinatório praticado

16/12/2021, 22:08

Ato ordinatório praticado

30/11/2021, 01:28

Ato ordinatório praticado

22/04/2021, 01:11

Ato ordinatório praticado

11/04/2021, 17:41

Juntada de Outros documentos

15/02/2021, 14:36

Expedição de Ofício.

15/02/2021, 11:57

Ato ordinatório praticado

12/02/2021, 16:46

Juntada de Outros documentos

07/02/2021, 21:30

Expedição de Ofício.

07/02/2021, 21:03

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2021, 14:32

Conclusos para despacho

04/02/2021, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2020, 11:36

Conclusos para despacho

09/11/2020, 11:14

Expedição de Certidão.

05/11/2020, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2020, 16:32

Conclusos para despacho

05/11/2020, 15:38

Juntada de Outros documentos

03/11/2020, 11:29

Conclusos para despacho

19/08/2020, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2020, 09:46

Expedição de Certidão.

18/08/2020, 11:02

Ato ordinatório praticado

18/08/2020, 11:02

Juntada de Outros documentos

18/08/2020, 11:01

Recebidos os autos

18/08/2020, 09:35

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

18/08/2020, 09:35

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

18/08/2020, 09:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

17/08/2020, 17:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/08/2020, 14:38

Proferidas outras decisões não especificadas

12/08/2020, 14:03

Conclusos para decisão

12/08/2020, 13:30

Juntada de Outros documentos

12/08/2020, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2020, 09:26

Expedição de Outros documentos.

07/08/2020, 13:57

Expedição de Certidão.

06/08/2020, 15:43

Ato ordinatório praticado

06/08/2020, 15:42

Expedição de Certidão.

06/08/2020, 15:36

Expedição de Certidão.

06/08/2020, 15:36

Expedição de Certidão.

06/08/2020, 15:36

Concedida Progressão de regime

03/08/2020, 17:50

Conclusos para decisão

03/08/2020, 10:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/07/2020, 15:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/07/2020, 15:07

Ato ordinatório praticado

12/06/2020, 23:08

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2020, 18:07

Conclusos para decisão

08/06/2020, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2020, 11:57

Expedição de Certidão.

05/06/2020, 09:38

Ato ordinatório praticado

05/06/2020, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2020, 09:38

Expedição de Certidão.

02/06/2020, 16:23

Proferidas outras decisões não especificadas

02/06/2020, 16:23

Conclusos para despacho

31/05/2020, 12:24

Expedição de Certidão.

29/05/2020, 16:16

Ato ordinatório praticado

28/05/2020, 01:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2020, 15:36

Expedição de Certidão.

14/05/2020, 19:48

Expedição de Certidão.

14/05/2020, 19:48

Juntada de Outros documentos

14/05/2020, 18:40

Expedição de Certidão.

11/05/2020, 17:44

Declarada a Remição

11/05/2020, 17:43

Conclusos para decisão

11/05/2020, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2020, 14:51

Expedição de Certidão.

07/05/2020, 16:19

Ato ordinatório praticado

07/05/2020, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2020, 09:45

Expedição de Certidão.

05/02/2020, 17:26

Proferidas outras decisões não especificadas

05/02/2020, 17:26

Conclusos para decisão

04/02/2020, 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2020, 14:26

Expedição de Certidão.

30/01/2020, 17:31

Ato ordinatório praticado

30/01/2020, 17:31

Recebidos os autos

15/01/2020, 09:20

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

15/01/2020, 09:20

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

15/01/2020, 09:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

14/01/2020, 10:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/01/2020, 11:44

Proferidas outras decisões não especificadas

13/01/2020, 11:41

Conclusos para decisão

13/01/2020, 10:57

Conclusos para despacho

13/01/2020, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2020, 15:17

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 1714, classe_nova: 386

13/11/2019, 11:18

Juntada de Outros documentos

13/11/2019, 11:14

Expedição de Certidão.

04/11/2019, 06:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2019, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2019, 15:47

Expedição de Certidão.

25/10/2019, 10:45

Expedição de Certidão.

24/10/2019, 16:57

Expedição de Certidão.

24/10/2019, 16:57

realizado cálculo de

24/10/2019, 16:51

Expedição de Certidão.

24/10/2019, 16:33

Concedida Progressão de regime

24/10/2019, 16:32

Conclusos para decisão

24/10/2019, 16:11

Conclusos para despacho

24/10/2019, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2019, 16:25

Expedição de Certidão.

17/10/2019, 12:24

Ato ordinatório praticado

17/10/2019, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2019, 12:46

Juntada de Outros documentos

16/10/2019, 12:46

Ato ordinatório praticado

16/10/2019, 12:46

Recebido pelo Distribuidor

16/10/2019, 12:35

Expedição de Certidão.

16/07/2019, 22:24

Expedição de Certidão.

16/07/2019, 14:22

Expedição de Certidão.

16/07/2019, 14:22

Expedição de Certidão.

16/07/2019, 14:21

Proferidas outras decisões não especificadas

16/07/2019, 14:20

Conclusos para decisão

16/07/2019, 14:01

Conclusos para despacho

15/07/2019, 18:00

Expedição de Certidão.

24/06/2019, 16:24

Expedição de Certidão.

24/06/2019, 16:24

Ato ordinatório praticado

24/06/2019, 16:23

Recebidos os autos

14/06/2019, 14:48

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

14/06/2019, 14:48

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

14/06/2019, 14:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

13/06/2019, 15:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/06/2019, 16:55

Proferidas outras decisões não especificadas

27/05/2019, 14:09

Conclusos para decisão

25/05/2019, 10:37

Conclusos para julgamento

25/05/2019, 10:36

Juntada de Certidão

25/05/2019, 10:36

Expedição de Ofício.

25/05/2019, 10:36

Ato ordinatório praticado

25/05/2019, 10:36

Expedição de Outros documentos.

25/05/2019, 10:35

Juntada de Outros documentos

25/05/2019, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2019, 14:48

Distribuído por competência exclusiva

19/03/2019, 12:00

Ato Ordinatório

•29/01/2024, 17:00

Ato Ordinatório

•25/01/2024, 16:36

Decisão

•23/01/2024, 12:25

Despacho

•19/12/2023, 12:55

Despacho

•12/12/2023, 15:10

Despacho

•16/10/2023, 15:44

Ato Ordinatório

•05/10/2023, 13:32

Decisão

•27/09/2023, 17:15

Decisão

•05/09/2023, 17:39

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 15:14

Despacho

•30/08/2023, 15:51

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 14:32

Decisão

•21/07/2023, 09:18

Todos os documentos(92)

Decisão

•03/05/2024, 15:38

Despacho

•24/04/2024, 15:53

Ato Ordinatório

•29/01/2024, 17:00

Ato Ordinatório

•25/01/2024, 16:36

Decisão

•23/01/2024, 12:25

Despacho

•19/12/2023, 12:55

Despacho

•12/12/2023, 15:10

Despacho

•16/10/2023, 15:44

Ato Ordinatório

•05/10/2023, 13:32

Decisão

•27/09/2023, 17:15

Decisão

•05/09/2023, 17:39

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 15:14

Despacho

•30/08/2023, 15:51

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 14:32

Decisão

•21/07/2023, 09:18

Decisão

•26/06/2023, 21:49

Decisão

•17/05/2023, 14:37

Ato Ordinatório

•30/03/2023, 10:26

Decisão

•14/03/2023, 12:18

Decisão

•10/02/2023, 16:09

Despacho

•10/11/2022, 11:29

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 16:24

Despacho

•26/07/2022, 12:54

Despacho

•13/07/2022, 12:05

Ato Ordinatório

•23/06/2022, 14:46

Despacho

•23/05/2022, 13:26

Ato Ordinatório

•12/02/2021, 16:46

Decisão

•05/02/2021, 14:32

Despacho

•05/11/2020, 16:32

Acórdão (Digitalizado)

•03/11/2020, 11:30

Acórdão (Digitalizado)

•03/11/2020, 11:30

Acórdão (Digitalizado)

•03/11/2020, 11:30

Acórdão (Digitalizado)

•03/11/2020, 11:29

Acórdão (Digitalizado)

•03/11/2020, 11:29

Acórdão (Digitalizado)

•03/11/2020, 11:29

Acórdão (Digitalizado)

•03/11/2020, 11:29

Acórdão (Digitalizado)

•03/11/2020, 11:29

Acórdão (Digitalizado)

•03/11/2020, 11:29

Acórdão (Digitalizado)

•03/11/2020, 11:29

Acórdão (Digitalizado)

•03/11/2020, 11:29

Acórdão (Digitalizado)

•03/11/2020, 11:29

Acórdão (Digitalizado)

•03/11/2020, 11:29

Acórdão (Digitalizado)

•03/11/2020, 11:29

Acórdão (Digitalizado)

•03/11/2020, 11:29

Acórdão (Digitalizado)

•03/11/2020, 11:29

Acórdão (Digitalizado)

•03/11/2020, 11:29

Acórdão (Digitalizado)

•03/11/2020, 11:29

Acórdão (Digitalizado)

•03/11/2020, 11:29

Acórdão (Digitalizado)

•03/11/2020, 11:29

Acórdão (Digitalizado)

•03/11/2020, 11:29

Acórdão (Digitalizado)

•03/11/2020, 11:29

Acórdão (Digitalizado)

•03/11/2020, 11:29

Acórdão (Digitalizado)

•03/11/2020, 11:29

Acórdão (Digitalizado)

•03/11/2020, 11:29

Acórdão (Digitalizado)

•03/11/2020, 11:29

Acórdão (Digitalizado)

•03/11/2020, 11:29

Acórdão (Digitalizado)

•03/11/2020, 11:29

Acórdão (Digitalizado)

•03/11/2020, 11:29

Acórdão (Digitalizado)

•03/11/2020, 11:29

Acórdão (Digitalizado)

•03/11/2020, 11:29

Acórdão (Digitalizado)

•03/11/2020, 11:29

Ato Ordinatório

•18/08/2020, 11:02

Decisão

•12/08/2020, 14:03

Ato Ordinatório

•06/08/2020, 15:42

Decisão

•03/08/2020, 17:50

Acórdão

•06/07/2020, 15:10

Acórdão

•06/07/2020, 15:10

Acórdão

•06/07/2020, 15:10

Acórdão

•06/07/2020, 15:10

Acórdão

•06/07/2020, 15:10

Acórdão

•06/07/2020, 15:10

Acórdão

•06/07/2020, 15:10

Acórdão

•06/07/2020, 15:10

Acórdão

•06/07/2020, 15:10

Acórdão

•06/07/2020, 15:10

Acórdão

•06/07/2020, 15:07

Despacho

•08/06/2020, 18:07

Ato Ordinatório

•05/06/2020, 09:38

Decisão

•02/06/2020, 16:23

Decisão

•11/05/2020, 17:43

Ato Ordinatório

•07/05/2020, 16:19

Decisão

•05/02/2020, 17:26

Ato Ordinatório

•30/01/2020, 17:31

Decisão

•13/01/2020, 11:41

Decisão

•24/10/2019, 16:32

Ato Ordinatório

•17/10/2019, 12:24

Decisão

•16/07/2019, 14:20

Ato Ordinatório

•24/06/2019, 16:23

Decisão

•27/05/2019, 14:09

Ato Ordinatório

•25/05/2019, 10:36

Sentença

•19/03/2019, 12:00

Decisão

•19/03/2019, 12:00