Execução da Pena 7000456-91.2016.8.26.0510 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Vara Unica de Jarinu

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

18/05/2026, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 16:52

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 19:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/05/2026, 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 19:47

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 15:24

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 15:24

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 15:24

Concedida Progressão de regime

11/05/2026, 15:24

Conclusos para decisão

08/05/2026, 16:19

Conclusos para despacho

30/04/2026, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 12:17

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 14:18

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

28/04/2026, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 14:18

Todas as movimentações(480)

Conclusos para despacho

18/05/2026, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 16:52

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 19:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/05/2026, 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 19:47

Documentos

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 19:47

Decisão

•11/05/2026, 15:24

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Expedição de Certidão.

11/05/2026, 15:24

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 15:24

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 15:24

Concedida Progressão de regime

11/05/2026, 15:24

Conclusos para decisão

08/05/2026, 16:19

Conclusos para despacho

30/04/2026, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 12:17

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 14:18

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

28/04/2026, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 14:18

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 14:35

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 14:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/03/2026, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2026, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2026, 18:46

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 05:41

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 05:41

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 05:41

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 14:13

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 14:12

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 14:12

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 14:12

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 14:12

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 14:12

Determinada a Regressão de Regime

26/01/2026, 14:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/01/2026, 14:12

Conclusos para decisão

26/01/2026, 14:03

Conclusos para despacho

15/01/2026, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 11:19

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 04:52

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 16:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/11/2025, 16:41

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/06/2025, 10:30

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/06/2025, 10:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/06/2025, 10:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/06/2025, 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/06/2025, 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/06/2025, 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/06/2025, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 10:43

Determinada a Redistribuição dos Autos

04/06/2025, 13:58

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 17:49

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

03/06/2025, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 17:46

Conclusos para decisão

03/06/2025, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 15:24

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 16:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/05/2025, 14:26

Conclusos para decisão

21/05/2025, 09:15

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 09:14

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: LEANDRO GUERREIRO PANES - Vista à defesa Intimação - ADV: Alex Galanti Nilsen (OAB 350355/SP) Processo 7000456-91.2016.8.26.0510 - Execução da Pena -

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/05/2025, 10:27

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/05/2025, 16:11

Juntada de Petição de Parecer

07/05/2025, 09:57

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 17:39

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

06/05/2025, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 17:27

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 12:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2025, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 15:10

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 12:01

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2025, 03:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2025, 05:36

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 11:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/01/2025, 11:19

Conclusos para decisão

10/01/2025, 11:09

Conclusos para decisão

10/01/2025, 11:09

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/01/2025, 11:03

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/01/2025, 11:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/01/2025, 11:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/01/2025, 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/01/2025, 15:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/01/2025, 15:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/01/2025, 15:18

Juntada de Outros documentos

09/01/2025, 15:12

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/01/2025, 13:39

Conclusos para decisão

08/01/2025, 16:59

Juntada de Certidão

08/01/2025, 16:57

Conclusos para despacho

08/01/2025, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2025, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2024, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2024, 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2024, 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 14:03

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 14:03

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 14:03

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 14:02

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 14:02

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 14:02

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 14:01

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 14:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/09/2024, 13:50

Concedida Progressão de regime

09/09/2024, 13:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/09/2024, 13:49

Conclusos para decisão

09/09/2024, 08:04

Conclusos para despacho

05/09/2024, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2024, 11:02

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2024, 06:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2024, 00:19

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/07/2024, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 11:26

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 16:05

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 16:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/07/2024, 16:05

Apensado ao processo

16/07/2024, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2024, 18:19

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 11:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/06/2024, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2024, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 17:16

Expedição de Certidão.

17/02/2024, 05:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2024, 18:37

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/02/2024, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 15:31

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 15:31

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 15:31

Revogado o Livramento Condicional

06/02/2024, 15:24

Conclusos para decisão

06/02/2024, 14:11

Conclusos para despacho

05/02/2024, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 13:33

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 14:51

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 14:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/01/2024, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 22:12

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 11:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/01/2024, 11:36

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 11:18

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 10:40

Juntada de Outros documentos

05/01/2024, 06:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/09/2023, 12:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/09/2023, 12:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/09/2023, 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/09/2023, 11:21

Expedição de Certidão.

16/09/2023, 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/09/2023, 11:18

Juntada de Outros documentos

16/09/2023, 11:17

Juntada de Outros documentos

16/09/2023, 10:08

Juntada de Outros documentos

16/09/2023, 10:00

Juntada de Outros documentos

16/09/2023, 09:58

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/06/2023, 08:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/06/2023, 08:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/06/2023, 08:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/06/2023, 16:08

Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)

06/06/2023, 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/06/2023, 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/06/2023, 12:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/06/2023, 12:54

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/06/2023, 09:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/06/2023, 09:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/06/2023, 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/06/2023, 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

31/05/2023, 17:16

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 17:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/05/2023, 11:23

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 11:19

Juntada de Outros documentos

09/05/2023, 11:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/01/2023, 18:20

Conclusos para despacho

16/12/2022, 18:11

Juntada de Outros documentos

15/12/2022, 15:17

Juntada de Outros documentos

15/12/2022, 15:15

Juntada de Outros documentos

15/12/2022, 15:14

Juntada de Outros documentos

15/12/2022, 15:11

Juntada de Outros documentos

15/12/2022, 15:10

Juntada de Outros documentos

15/12/2022, 15:10

Juntada de Outros documentos

15/12/2022, 15:00

Juntada de Outros documentos

15/12/2022, 14:56

Juntada de Outros documentos

15/12/2022, 14:55

Juntada de Outros documentos

15/12/2022, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2022, 14:54

Juntada de Outros documentos

15/12/2022, 14:52

Juntada de Outros documentos

15/12/2022, 14:51

Juntada de Outros documentos

15/12/2022, 14:50

Juntada de Outros documentos

15/12/2022, 14:50

Juntada de Outros documentos

15/12/2022, 14:43

Juntada de Outros documentos

13/12/2022, 17:07

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/12/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/02/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/02/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/01/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/12/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/12/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/12/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/12/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/11/2021, 00:00

Juntada de Mandado

25/11/2021, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

09/11/2021, 00:00

Proferido Despacho

27/10/2021, 00:00

Determinada a Regressão de Regime

27/10/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/10/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/09/2021, 00:00

Conclusos para decisão

24/09/2021, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

20/09/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

20/09/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/07/2021, 00:00

Conclusos para decisão

19/07/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

15/07/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/07/2021, 00:00

Ato ordinatório

29/06/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 00:00

Ato ordinatório

09/06/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/06/2021, 00:00

Ato ordinatório

15/02/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/12/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/12/2020, 00:00

Ato ordinatório

25/11/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/08/2020, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/03/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/12/2019, 00:00

Ato ordinatório

19/12/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

16/12/2019, 00:00

Ato ordinatório

10/12/2019, 00:00

Ato ordinatório

05/12/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/12/2019, 00:00

Ato ordinatório

03/12/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/12/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/12/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/12/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/12/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/12/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/12/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/12/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/12/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/12/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/12/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/12/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/12/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/12/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/12/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/12/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/12/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/12/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/12/2019, 00:00

Ato ordinatório

28/11/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/11/2019, 00:00

Conclusos para julgamento

27/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

21/11/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/11/2019, 00:00

Mudança de Classe Processual

16/04/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/04/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/04/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/04/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/10/2018, 00:00

Ato ordinatório

14/03/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/03/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

09/03/2017, 00:00

Ato ordinatório

23/02/2017, 00:00

Ato ordinatório

23/02/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/02/2017, 00:00

Ato ordinatório

17/02/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/02/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/02/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/02/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/02/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/02/2017, 00:00

Ato ordinatório

16/02/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/02/2017, 00:00

Conclusos para decisão

10/02/2017, 00:00

Ato ordinatório

11/11/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/11/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/11/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

04/11/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/10/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/10/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

10/10/2016, 00:00

Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)

30/09/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/09/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/08/2016, 00:00

Autos no Prazo

04/08/2016, 00:00

Conclusos para despacho

26/07/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/06/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

21/06/2016, 00:00

Autos entregues em carga

20/06/2016, 00:00

Conclusos para despacho

13/06/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

31/03/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

28/03/2016, 00:00

Autos entregues em carga

23/03/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/03/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/03/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/03/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/03/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/03/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/03/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/03/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/03/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/03/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/03/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/03/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/03/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/02/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

15/02/2016, 00:00

Autos entregues em carga

12/02/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/06/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/06/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/06/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/06/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/06/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/06/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/06/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/06/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/05/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/03/2015, 00:00

Outros

11/09/2014, 00:00

Outros

02/09/2014, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

28/08/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

20/08/2014, 00:00

Autos Aguardando Remessa

14/08/2014, 00:00

Baixa M.P.

18/07/2014, 00:00

Autos no M.P.

17/07/2014, 00:00

Autos na Juntada

16/06/2014, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

30/05/2014, 00:00

Autos Aguardando Remessa

09/05/2014, 00:00

Baixa Conclusão

09/04/2014, 00:00

Autos Aguardando Remoção

09/04/2014, 00:00

Conclusos para despacho

04/04/2014, 00:00

Baixa M.P.

03/04/2014, 00:00

Autos no M.P.

01/04/2014, 00:00

Outros

31/03/2014, 00:00

Baixa M.P.

18/03/2014, 00:00

Baixa M.P.

18/03/2014, 00:00

Autos no M.P.

17/03/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/03/2014, 00:00

Conclusos para despacho

27/02/2014, 00:00

Baixa M.P.

26/02/2014, 00:00

Autos no M.P.

25/02/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

21/01/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

20/01/2014, 00:00

Baixa M.P.

16/01/2014, 00:00

Baixa M.P.

16/01/2014, 00:00

Autos no M.P.

13/01/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/12/2013, 00:00

Conclusos para despacho

28/11/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

03/10/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

26/09/2013, 00:00

Baixa M.P.

18/09/2013, 00:00

Autos no M.P.

17/09/2013, 00:00

Outros

16/02/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

08/01/2013, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

08/01/2013, 00:00

Autos Aguardando Remessa

18/12/2012, 00:00

Autos no Setor de Triagem

16/08/2012, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

29/06/2012, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

27/06/2012, 00:00

Conclusos para despacho

19/06/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/06/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

19/06/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/06/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

19/06/2012, 00:00

Autos no Prazo

16/05/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

08/05/2012, 00:00

Conclusos para despacho

04/05/2012, 00:00

Baixa Defensoria Pública

20/04/2012, 00:00

Autos ao Departamento

20/04/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

26/03/2012, 00:00

Autos no M.P.

23/03/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

22/03/2012, 00:00

Conclusos para despacho

21/03/2012, 00:00

Autos no M.P.

19/03/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/03/2012, 00:00

Conclusos para despacho

14/03/2012, 00:00

Outros

29/02/2012, 00:00

Autos no M.P.

28/02/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/02/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/02/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/02/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/02/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/02/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/02/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/02/2012, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

14/02/2012, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

14/02/2012, 00:00

Autos no Prazo

08/02/2012, 00:00

Conclusos para despacho

07/02/2012, 00:00

Autos no M.P.

03/02/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

30/01/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/01/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

20/01/2012, 00:00

Conclusos para despacho

19/01/2012, 00:00

Autos no M.P.

09/01/2012, 00:00

Autos no Prazo

03/11/2011, 00:00

Autos no M.P.

07/10/2011, 00:00

Autos no Setor de Sentença - Deferimento

06/10/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/10/2011, 00:00

Conclusos para despacho

04/10/2011, 00:00

Autos no M.P.

28/09/2011, 00:00

Autos na Juntada

26/09/2011, 00:00

Autos na Juntada

26/09/2011, 00:00

Autos no Prazo

26/05/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

24/05/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Servec) para destino

19/05/2011, 00:00

Outros

12/05/2011, 00:00

Conclusos para despacho

10/05/2011, 00:00

Outros

03/05/2011, 00:00

Outros

03/05/2011, 00:00

Autos na Defensoria Pública

27/04/2011, 00:00

Autos no M.P.

20/04/2011, 00:00

Autos no M.P.

19/04/2011, 00:00

Conclusos para despacho

15/04/2011, 00:00

Autos no Setor de Sentença - Deferimento

15/04/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/04/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/04/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/04/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/04/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/04/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/04/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/04/2011, 00:00

Autos no M.P.

04/04/2011, 00:00

Autos no M.P.

04/04/2011, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

21/03/2011, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

22/02/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/02/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

18/02/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/02/2011, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

16/11/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/11/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

10/11/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

27/10/2010, 00:00

Autos com FUNAP

22/10/2010, 00:00

Autos no M.P.

21/10/2010, 00:00

Conclusos para despacho

20/10/2010, 00:00

Outros

19/10/2010, 00:00

Autos no M.P.

18/10/2010, 00:00

Conclusos para despacho

14/10/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

29/09/2010, 00:00

Autos com FUNAP

23/09/2010, 00:00

Autos no M.P.

21/09/2010, 00:00

Autos no Setor de Sentença

20/09/2010, 00:00

Conclusos para despacho

16/09/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/09/2010, 00:00

Outros

15/09/2010, 00:00

Autos com FUNAP

09/09/2010, 00:00

Autos no M.P.

08/09/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

26/08/2010, 00:00

Autos com FUNAP

25/08/2010, 00:00

Autos no Setor de Sentença

19/08/2010, 00:00

Autos no M.P.

19/08/2010, 00:00

Conclusos para despacho

17/08/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/08/2010, 00:00

Conclusos para despacho

13/08/2010, 00:00

Outros

05/08/2010, 00:00

Autos com FUNAP

29/07/2010, 00:00

Autos no M.P.

27/07/2010, 00:00

Autos no Prazo

09/06/2010, 00:00

Autos no Prazo

31/03/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

18/03/2010, 00:00

Autos com FUNAP

15/03/2010, 00:00

Autos no M.P.

10/03/2010, 00:00

Conclusos para despacho

08/03/2010, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

04/02/2010, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

28/12/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

28/12/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/12/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

07/07/2008, 00:00

Outros

24/06/2008, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

03/06/2008, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

23/04/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/04/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

11/04/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/04/2007, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

27/02/2007, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

08/01/2007, 00:00

Autos na Juntada

24/11/2006, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

12/07/2006, 00:00

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 14:18

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 14:33

Decisão

•26/01/2026, 14:12

Decisão

•26/01/2026, 14:12

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 16:41

Decisão

•04/06/2025, 13:58

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 17:47

Despacho

•22/05/2025, 14:26

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 10:27

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 16:11

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 17:28

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 12:52

Decisão

•10/01/2025, 11:19

Todos os documentos(28)

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 19:47

Decisão

•11/05/2026, 15:24

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 14:18

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 14:33

Decisão

•26/01/2026, 14:12

Decisão

•26/01/2026, 14:12

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 16:41

Decisão

•04/06/2025, 13:58

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 17:47

Despacho

•22/05/2025, 14:26

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 10:27

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 16:11

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 17:28

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 12:52

Decisão

•10/01/2025, 11:19

Decisão

•09/01/2025, 13:39

Decisão

•09/09/2024, 13:50

Decisão

•09/09/2024, 13:49

Decisão

•09/09/2024, 13:49

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 16:56

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 16:05

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 11:29

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 12:03

Decisão

•06/02/2024, 15:24

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 14:08

Ato Ordinatório

•22/01/2024, 11:36

Ato Ordinatório

•06/06/2023, 12:54

Despacho

•10/01/2023, 18:20