Execução da Pena 7003195-32.2014.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Foro de Itapevi_2ª Vara Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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Reu

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FELIPE QUEIROZ GOMES

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Movimentações

Juntada de Mandado

16/04/2026, 15:20

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2026, 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2026, 17:07

Homologado o Cálculo

13/04/2026, 16:37

Conclusos para despacho

13/04/2026, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2026, 00:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2026, 16:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2026, 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2026, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2026, 03:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2026, 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2026, 16:16

Juntada de Outros documentos

08/04/2026, 16:15

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 16:10

Todas as movimentações(572)

Juntada de Mandado

16/04/2026, 15:20

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2026, 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2026, 17:07

Homologado o Cálculo

13/04/2026, 16:37

Conclusos para despacho

13/04/2026, 11:55

Documentos

Despacho

•13/04/2026, 16:37

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 16:09

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legal

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Certidão de Publicação Expedida

13/04/2026, 00:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2026, 16:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2026, 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2026, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2026, 03:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2026, 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2026, 16:16

Juntada de Outros documentos

08/04/2026, 16:15

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 16:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2026, 16:09

Expedição de Mandado.

08/04/2026, 14:17

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2026, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2026, 17:08

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 16:29

Concedida a Comutação de Pena a Parte

01/04/2026, 16:28

Conclusos para decisão

01/04/2026, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 15:53

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2026, 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2026, 15:20

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 15:02

Concedida a Comutação de Pena a Parte

26/03/2026, 15:02

Conclusos para decisão

26/03/2026, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 14:23

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2026, 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2026, 13:06

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 12:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/03/2026, 12:43

Conclusos para despacho

18/03/2026, 09:56

Juntada de Outros documentos

16/03/2026, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 17:21

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 15:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2026, 15:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/03/2026, 10:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/03/2026, 10:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/03/2026, 10:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/03/2026, 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/02/2026, 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/02/2026, 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/02/2026, 09:33

Expedição de Mandado.

27/02/2026, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2026, 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2026, 17:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

25/02/2026, 16:34

Conclusos para decisão

25/02/2026, 14:40

Juntada de Outros documentos

19/02/2026, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 11:31

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 20:20

Expedição de Alvará.

24/10/2025, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2025, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2025, 22:03

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 21:46

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 21:46

Concedido o Livramento Condicional

22/10/2025, 21:45

Conclusos para decisão

22/10/2025, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 20:02

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 10:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/10/2025, 10:42

Juntada de Outros documentos

09/10/2025, 10:42

Conclusos para despacho

09/09/2025, 14:51

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 14:51

Juntada de Petição de Resposta

08/09/2025, 09:35

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 15:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/07/2025, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 19:07

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 17:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/07/2025, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 16:59

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2025, 18:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2025, 00:07

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 17:38

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 17:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/06/2025, 17:38

Conclusos para decisão

03/06/2025, 09:53

Conclusos para despacho

28/05/2025, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 17:26

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 11:35

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

15/05/2025, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 11:35

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 11:34

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

15/05/2025, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 11:34

Juntada de Outros documentos

13/05/2025, 13:13

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 10:38

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 10:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/05/2025, 10:36

Apensado ao processo

12/05/2025, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Felipe Queiroz Gomes (OAB 392520/SP) Processo 7003195-32.2014.8.26.0405 - Execução da Pena - Exectdo: Leandro Albuquerque Leite - Ante o exposto, com fulcro no art. 111 da LEP, unifico as penas impostas ao sentenciado Leandro Albuquerque Leite, MT: 365228-6, RG: 43171690, RGC: 43171690, RJI: 245460196-76, recolhido no(a) Penitenciária de Mirandópolis II, relativas aos Processos de Execução Criminal vigentes, quais sejam 7003195-32.2014.8.26.0405 e 0000647-49.2025.8.26.0509, 7002320-62.2014.8.26.0405, 7008648-21.2005.8.26.0050 e, considerando-se os motivos acima expostos, fixo o regime fechado para cumprimento das respectivas penas. Anote-se.

12/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Felipe Queiroz Gomes (OAB 392520/SP) Processo 7003195-32.2014.8.26.0405 - Execução da Pena - Exectdo: Leandro Albuquerque Leite - Vistos. Páginas 1214/1220: Prestei, nesta data, as informações solicitadas, conforme cópia que segue anexa. Providencie a serventia o encaminhamento, instruindo-se com cópia da decisão proferida nesta data e do cálculo de penas. Aracatuba, 08 de maio de 2025.

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 10:16

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 10:16

Unificação e Soma de Penas

09/05/2025, 10:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2025, 10:09

Conclusos para decisão

08/05/2025, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 08:05

Conclusos para despacho

19/03/2025, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 11:27

Expedição de Certidão.

05/03/2025, 16:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/03/2025, 16:35

Expedição de Certidão.

05/03/2025, 15:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

05/03/2025, 15:40

Juntada de Outros documentos

05/03/2025, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 19:02

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 15:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/02/2025, 15:48

Juntada de Outros documentos

02/01/2025, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 09:49

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2024, 03:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2024, 00:43

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 15:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/12/2024, 15:29

Conclusos para decisão

10/12/2024, 10:06

Conclusos para despacho

09/12/2024, 12:39

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 10:57

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 23:58

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

24/10/2024, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 23:40

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2024, 03:28

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 10:43

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2024, 10:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/09/2024, 10:30

Conclusos para decisão

04/09/2024, 16:50

Conclusos para despacho

03/09/2024, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 08:55

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2024, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2024, 10:31

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 09:50

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 09:50

Homologado o Cálculo

08/08/2024, 09:47

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2024, 07:09

Conclusos para decisão

07/08/2024, 09:19

Conclusos para despacho

07/08/2024, 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2024, 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2024, 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2024, 09:02

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 09:02

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 07:51

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 07:51

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 07:51

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 07:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/08/2024, 07:42

Concedida Progressão de regime

07/08/2024, 07:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/08/2024, 07:39

Conclusos para despacho

06/08/2024, 20:05

Conclusos para decisão

06/08/2024, 20:04

Conclusos para despacho

02/08/2024, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 19:31

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 17:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/07/2024, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 08:09

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 10:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/07/2024, 10:15

Juntada de Outros documentos

02/07/2024, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2024, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/05/2024, 12:09

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 11:07

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 11:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/05/2024, 11:02

Juntada de Outros documentos

01/05/2024, 22:49

Conclusos para decisão

30/04/2024, 13:28

Conclusos para despacho

29/04/2024, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 11:43

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2024, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/04/2024, 12:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/04/2024, 11:00

Conclusos para despacho

17/04/2024, 13:31

Conclusos para decisão

16/04/2024, 08:33

Juntada de Outros documentos

16/04/2024, 08:32

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2024, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2024, 09:01

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 07:22

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 07:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/04/2024, 07:19

Conclusos para decisão

10/04/2024, 14:52

Conclusos para despacho

05/04/2024, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 09:10

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 01:48

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 12:48

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 19:54

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 19:42

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 09:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/03/2024, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2024, 07:21

Juntada de Outros documentos

19/03/2024, 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2024, 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2024, 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2024, 09:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/03/2024, 07:27

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 07:15

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 07:15

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 07:14

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 07:14

Homologado o Cálculo

19/03/2024, 07:13

Homologada a Falta Disciplinar

19/03/2024, 07:13

Conclusos para decisão

18/03/2024, 11:51

Conclusos para despacho

15/03/2024, 13:30

Juntada de Outros documentos

15/03/2024, 13:17

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 18:18

Juntada de Outros documentos

05/01/2024, 02:37

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/12/2023, 10:04

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/12/2023, 10:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/12/2023, 10:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/12/2023, 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/12/2023, 11:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/12/2023, 11:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/12/2023, 10:06

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 10:03

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2023, 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2023, 00:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/12/2023, 14:00

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 08:00

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 08:00

Ato ordinatório

07/12/2023, 07:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 11:55

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/10/2023, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2023, 22:15

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 14:13

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 14:13

Certidão de Publicação Expedida

21/09/2023, 02:42

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2023, 05:40

Audiência de instrução situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 19/09/2023 05:42:54, 2ª Vara Criminal.

19/09/2023, 17:42

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 17:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/09/2023, 17:36

Conclusos para despacho

18/09/2023, 09:59

Conclusos para decisão

18/09/2023, 09:58

Juntada de Outros documentos

18/09/2023, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 15:28

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 11:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/08/2023, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 11:25

Juntada de Outros documentos

30/08/2023, 18:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/08/2023, 09:02

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 17:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/08/2023, 17:31

Conclusos para decisão

28/08/2023, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 13:25

Juntada de Outros documentos

07/06/2023, 15:43

Juntada de Outros documentos

07/06/2023, 15:43

Juntada de Outros documentos

07/06/2023, 15:42

Juntada de Outros documentos

07/06/2023, 15:42

Juntada de Outros documentos

07/06/2023, 15:42

Juntada de Outros documentos

07/06/2023, 15:41

Juntada de Outros documentos

07/06/2023, 15:41

Juntada de Outros documentos

07/06/2023, 15:41

Juntada de Outros documentos

07/06/2023, 15:40

Juntada de Outros documentos

07/06/2023, 15:40

Juntada de Outros documentos

07/06/2023, 15:40

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 13:23

Determinada a Regressão de Regime

22/03/2023, 13:23

Conclusos para decisão

22/03/2023, 11:29

Conclusos para despacho

24/02/2023, 12:37

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

01/02/2023, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2022, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2022, 21:35

Expedição de Certidão.

30/03/2022, 23:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

30/03/2022, 23:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2022, 23:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

08/03/2022, 13:54

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/12/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/12/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/12/2021, 00:00

Ato ordinatório

26/10/2021, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/10/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/10/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

18/10/2021, 00:00

Ato ordinatório

15/10/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/10/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

06/10/2021, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

01/10/2021, 00:00

Ato ordinatório

01/10/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/10/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/09/2021, 00:00

Conclusos para despacho

27/09/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/09/2021, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/09/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/09/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/09/2021, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/09/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/05/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/03/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

05/03/2020, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/03/2020, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/03/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/10/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

14/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/10/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

08/10/2019, 00:00

Proferido Despacho

07/10/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/10/2019, 00:00

Conclusos para decisão

03/10/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/10/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/10/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/10/2019, 00:00

Proferido Despacho

02/10/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/09/2019, 00:00

Conclusos para despacho

30/09/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

25/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/09/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

20/09/2019, 00:00

Proferido Despacho

19/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/09/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/09/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

16/09/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/09/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/09/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

05/09/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/09/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/08/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

06/08/2019, 00:00

Proferido Despacho

05/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/08/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/07/2019, 00:00

Autos no Prazo

09/05/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/05/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/02/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/02/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/12/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/10/2018, 00:00

Proferido Despacho

21/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/06/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

18/06/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/05/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

28/05/2018, 00:00

Decisão

23/05/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/05/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/05/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

16/05/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/04/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

26/04/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/04/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/03/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/12/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/12/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/10/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

23/10/2017, 00:00

Decisão

19/10/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/10/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/10/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

16/10/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/10/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/09/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

04/09/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/09/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/09/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/09/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/09/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/08/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/08/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/08/2016, 00:00

Mudança de Classe Processual

08/08/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/08/2016, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/06/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/12/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/11/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/09/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

29/09/2015, 00:00

Ato ordinatório

28/09/2015, 00:00

Declarada a Remição

10/09/2015, 00:00

Conclusos para decisão

09/09/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/09/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/08/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

14/08/2015, 00:00

Ato ordinatório

13/08/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/08/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

11/08/2015, 00:00

Ato ordinatório

05/08/2015, 00:00

Declarada a Remição

22/07/2015, 00:00

Conclusos para decisão

21/07/2015, 00:00

Ato ordinatório

20/07/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/07/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

16/07/2015, 00:00

Ato ordinatório

15/07/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/06/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/05/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/04/2015, 00:00

Ato ordinatório

28/04/2015, 00:00

Ato ordinatório

24/04/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/04/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/04/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/04/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/03/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

19/01/2015, 00:00

Conclusos para despacho

16/01/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/01/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

15/01/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

14/01/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

13/01/2015, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

10/12/2014, 00:00

Outros

10/12/2014, 00:00

Baixa M.P.

09/12/2014, 00:00

Conclusos para despacho

09/12/2014, 00:00

Autos no M.P.

05/12/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

04/12/2014, 00:00

Outros

03/12/2014, 00:00

Autos no Prazo

01/12/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

19/11/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

18/11/2014, 00:00

Outros

11/11/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

11/11/2014, 00:00

Baixa M.P.

04/11/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

04/11/2014, 00:00

Autos no M.P.

03/11/2014, 00:00

Autos no Setor de Triagem

30/10/2014, 00:00

Autos na Juntada

30/10/2014, 00:00

Outros

30/10/2014, 00:00

Autos no Prazo

15/10/2014, 00:00

Conclusos para despacho

13/10/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

13/10/2014, 00:00

Baixa M.P.

10/10/2014, 00:00

Autos no M.P.

09/10/2014, 00:00

Outros

08/10/2014, 00:00

Autos no Setor de Triagem

07/10/2014, 00:00

Autos na Juntada

07/10/2014, 00:00

Autos no Prazo

05/09/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

04/09/2014, 00:00

Outros

02/09/2014, 00:00

Autos no Setor de Triagem

13/05/2014, 00:00

Autos no Prazo

13/05/2014, 00:00

Autos no Setor de Triagem

05/05/2014, 00:00

Autos no Prazo

28/11/2013, 00:00

Conclusos para despacho

27/11/2013, 00:00

Baixa M.P.

25/11/2013, 00:00

Outros

22/11/2013, 00:00

Autos no M.P.

22/11/2013, 00:00

Autos na Juntada

19/11/2013, 00:00

Autos no Setor de Triagem

19/11/2013, 00:00

Outros

25/09/2013, 00:00

Autos no Setor de Triagem

24/09/2013, 00:00

Outros

13/09/2013, 00:00

Outros

20/03/2013, 00:00

Conclusos para despacho

12/03/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

12/03/2013, 00:00

Baixa M.P.

05/02/2013, 00:00

Outros

04/02/2013, 00:00

Autos no M.P.

04/02/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

01/02/2013, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

31/01/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

22/01/2013, 00:00

Autos no M.P.

16/01/2013, 00:00

Conclusos para despacho

11/01/2013, 00:00

Autos no Prazo

19/07/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

18/05/2012, 00:00

Conclusos para despacho

17/05/2012, 00:00

Autos no Prazo

02/03/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

13/12/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino

29/11/2011, 00:00

Autos no Prazo

15/09/2011, 00:00

Autos no M.P.

12/09/2011, 00:00

Autos Aguardando Remessa

24/08/2011, 00:00

Outros

23/08/2011, 00:00

Baixa Conclusão

03/06/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/05/2011, 00:00

Conclusos para despacho

17/11/2010, 00:00

Autos no M.P.

16/11/2010, 00:00

Autos Aguardando Remessa

15/10/2010, 00:00

Baixa Conclusão

08/10/2010, 00:00

Baixa Conclusão

08/10/2010, 00:00

Conclusos para despacho

28/09/2010, 00:00

Autos no M.P.

21/09/2010, 00:00

Autos no M.P.

20/09/2010, 00:00

Autos Aguardando Remessa

20/08/2010, 00:00

Conclusos para despacho

23/03/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

29/12/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

23/12/2009, 00:00

Conclusos para despacho

23/12/2009, 00:00

Outros

22/12/2009, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

10/11/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

22/10/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

17/09/2009, 00:00

Autos no M.P.

15/09/2009, 00:00

Autos Aguardando Remessa

14/08/2009, 00:00

Conclusos para despacho

13/08/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

17/06/2009, 00:00

Conclusos para despacho

10/06/2009, 00:00

Autos no M.P.

08/06/2009, 00:00

Autos Aguardando Remessa

28/05/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

13/03/2009, 00:00

Autos no M.P.

11/03/2009, 00:00

Autos Aguardando Remessa

02/03/2009, 00:00

Conclusos para despacho

19/02/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

26/01/2009, 00:00

Autos na PAJ

19/01/2009, 00:00

Autos no M.P.

05/01/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

19/12/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/12/2008, 00:00

Autos na PAJ

17/12/2008, 00:00

Autos no M.P.

15/12/2008, 00:00

Autos na PAJ

05/12/2008, 00:00

Autos no M.P.

17/11/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

06/11/2008, 00:00

Conclusos para despacho

05/11/2008, 00:00

Autos no M.P.

03/11/2008, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

24/10/2008, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

15/10/2008, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

09/10/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

22/09/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/09/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

18/09/2008, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

03/04/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

02/04/2008, 00:00

Conclusos para despacho

01/04/2008, 00:00

Baixa P.A.J.

31/03/2008, 00:00

Autos na PAJ

28/03/2008, 00:00

Baixa M.P.

27/03/2008, 00:00

Autos no M.P.

26/03/2008, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

12/03/2008, 00:00

Outros

07/03/2008, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

15/01/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/01/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

08/01/2008, 00:00

Autos Aguardando Remessa

05/11/2007, 00:00

Autos no Setor de Sentença - Deferimento

25/10/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/10/2007, 00:00

Autos no M.P.

14/08/2007, 00:00

Conclusos para despacho

03/08/2007, 00:00

Autos no M.P.

24/07/2007, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

19/07/2007, 00:00

Conclusos para despacho

05/07/2007, 00:00

Conclusos para despacho

25/06/2007, 00:00

Autos no M.P.

22/06/2007, 00:00

Conclusos para despacho

12/06/2007, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

24/04/2007, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

30/03/2007, 00:00

Autos Aguardando Resposta de Ofício

20/03/2007, 00:00

Conclusos para despacho

15/03/2007, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

11/12/2006, 00:00

Autos no M.P.

28/11/2006, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

23/11/2006, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

23/11/2006, 00:00

Autos Aguardando Resposta de Ofício

09/10/2006, 00:00

Conclusos para despacho

05/10/2006, 00:00

Autos no M.P.

04/09/2006, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

28/08/2006, 00:00

Autos no Prazo

26/07/2006, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

19/07/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/07/2006, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

10/07/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/05/2006, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

15/03/2006, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

17/01/2006, 00:00

Conclusos para despacho

16/01/2006, 00:00

Autos na PAJ

11/01/2006, 00:00

Autos no M.P.

19/12/2005, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

02/12/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/08/2003, 00:00

Decisão

•01/04/2026, 16:28

Decisão

•26/03/2026, 15:02

Despacho

•18/03/2026, 12:43

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 15:00

Decisão

•25/02/2026, 16:34

Decisão

•22/10/2025, 21:45

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 10:42

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 15:54

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 17:00

Decisão

•03/06/2025, 17:38

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 11:35

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 11:34

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 10:36

Todos os documentos(52)

Despacho

•13/04/2026, 16:37

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 16:09

Decisão

•01/04/2026, 16:28

Decisão

•26/03/2026, 15:02

Despacho

•18/03/2026, 12:43

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 15:00

Decisão

•25/02/2026, 16:34

Decisão

•22/10/2025, 21:45

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 10:42

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 15:54

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 17:00

Decisão

•03/06/2025, 17:38

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 11:35

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 11:34

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 10:36

Decisão

•09/05/2025, 10:15

Despacho

•09/05/2025, 10:09

Ato Ordinatório

•05/03/2025, 16:35

Ato Ordinatório

•05/03/2025, 15:40

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 15:48

Decisão

•10/12/2024, 15:29

Decisão

•05/09/2024, 10:30

Decisão

•08/08/2024, 09:47

Despacho

•07/08/2024, 07:42

Decisão

•07/08/2024, 07:39

Decisão

•07/08/2024, 07:39

Ato Ordinatório

•18/07/2024, 16:59

Ato Ordinatório

•02/07/2024, 10:15

Decisão

•02/05/2024, 11:02

Despacho

•18/04/2024, 11:00

Decisão

•11/04/2024, 07:19

Ato Ordinatório

•21/03/2024, 09:36

Despacho

•19/03/2024, 07:27

Decisão

•19/03/2024, 07:13

Decisão

•19/03/2024, 07:13

Ato Ordinatório

•14/12/2023, 14:00

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 07:59

Ato Ordinatório

•27/10/2023, 12:15

Decisão

•19/09/2023, 17:36

Acórdão - Habeas Corpus

•18/09/2023, 09:38

Acórdão - Habeas Corpus

•18/09/2023, 09:38

Acórdão - Habeas Corpus

•18/09/2023, 09:38

Acórdão - Habeas Corpus

•18/09/2023, 09:38

Acórdão - Habeas Corpus

•18/09/2023, 09:38

Acórdão - Habeas Corpus

•18/09/2023, 09:38

Acórdão - Habeas Corpus

•18/09/2023, 09:38

Acórdão - Habeas Corpus

•18/09/2023, 09:38

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 11:25

Despacho

•30/08/2023, 09:02

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 17:31

Decisão

•22/03/2023, 13:23

Ato Ordinatório

•30/03/2022, 23:20