Execução da Pena 7002572-94.2012.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/11/2012

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Execucoes Criminais de Aracatuba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MARCELO MARQUES

Reu

Advogados / Representantes

CÁSSIO LUIS DE AGUIAR

OAB/SP 477361·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2024, 16:20

Juntada de Outros documentos

17/01/2024, 14:46

Juntada de Outros documentos

17/01/2024, 14:46

Juntada de Outros documentos

17/01/2024, 14:46

Juntada de Outros documentos

17/01/2024, 14:46

Juntada de Outros documentos

17/01/2024, 14:46

Juntada de Outros documentos

17/01/2024, 14:46

Juntada de Outros documentos

17/01/2024, 14:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/01/2024, 07:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/01/2024, 01:04

Expedição de Certidão.

05/01/2024, 09:29

Expedição de Certidão.

05/01/2024, 09:29

Ato ordinatório praticado

05/01/2024, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 05:32

Todas as movimentações(294)

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2024, 16:20

Juntada de Outros documentos

17/01/2024, 14:46

Juntada de Outros documentos

17/01/2024, 14:46

Juntada de Outros documentos

17/01/2024, 14:46

Documentos

Ato Ordinatório

•05/01/2024, 09:27

Ato Ordinatório

•14/10/2023, 18:01

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Juntada de Outros documentos

17/01/2024, 14:46

Juntada de Outros documentos

17/01/2024, 14:46

Juntada de Outros documentos

17/01/2024, 14:46

Juntada de Outros documentos

17/01/2024, 14:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/01/2024, 07:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/01/2024, 01:04

Expedição de Certidão.

05/01/2024, 09:29

Expedição de Certidão.

05/01/2024, 09:29

Ato ordinatório praticado

05/01/2024, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 05:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/10/2023, 07:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/10/2023, 05:36

Ato ordinatório praticado

14/10/2023, 18:01

Juntada de Outros documentos

14/10/2023, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2023, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 16:45

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 14:59

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 14:56

Juntada de Outros documentos

13/09/2023, 14:53

Juntada de Outros documentos

13/09/2023, 14:53

Juntada de Outros documentos

13/09/2023, 14:53

Juntada de Outros documentos

13/09/2023, 14:52

Juntada de Outros documentos

13/09/2023, 14:52

Juntada de Outros documentos

13/09/2023, 14:52

Juntada de Outros documentos

13/09/2023, 14:50

Juntada de Outros documentos

13/09/2023, 14:50

Juntada de Outros documentos

13/09/2023, 14:50

Juntada de Outros documentos

13/09/2023, 14:49

Juntada de Outros documentos

13/09/2023, 14:49

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 15:54

Conclusos para despacho

25/05/2023, 10:50

Conclusos para decisão

25/05/2023, 10:50

Juntada de Outros documentos

25/05/2023, 10:41

Conclusos para despacho

08/05/2023, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 05:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2023, 20:45

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 06:39

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 05:44

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 05:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2023, 05:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/02/2022, 14:54

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

16/09/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/09/2021, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

02/09/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/09/2021, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

27/08/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/08/2021, 00:00

Mudança de Classe Processual - classe_nova: 386

05/05/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/05/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/05/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/05/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/03/2021, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

05/03/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/01/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/11/2020, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

11/05/2020, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

30/03/2020, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

29/01/2020, 00:00

Recebidos os autos

27/01/2020, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/01/2020, 00:00

Recebidos os autos

21/01/2020, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/01/2020, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2020, 00:00

Recebidos os autos

15/01/2020, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

15/01/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/01/2020, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/01/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/01/2020, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 18/12/2019.

18/12/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/12/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/12/2019, 00:00

Recebidos os autos

31/10/2019, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/10/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/10/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/09/2019, 00:00

Recebidos os autos

20/03/2019, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

20/03/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/03/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/02/2019, 00:00

Recebidos os autos

18/01/2019, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/01/2019, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/12/2018, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/07/2018, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/07/2018, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/06/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/06/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/06/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/06/2018, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/06/2018, 00:00

Recebidos os autos

17/05/2018, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/05/2018, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/05/2018, 00:00

Recebidos os autos

02/05/2018, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/04/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/04/2018, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/11/2017, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/07/2017, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/07/2017, 00:00

Recebidos os autos

02/03/2017, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

17/02/2017, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/02/2017, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/12/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/12/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/12/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/12/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/12/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/12/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/12/2016, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/09/2016, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/09/2016, 00:00

Conclusos para despacho

08/09/2016, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/09/2016, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

31/08/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/08/2016, 00:00

Conclusos para julgamento

02/08/2016, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/07/2016, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/07/2016, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/06/2016, 00:00

Conclusos para despacho

13/06/2016, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/12/2015, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/12/2015, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/12/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/11/2015, 00:00

Conclusos para julgamento

24/11/2015, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/11/2015, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/07/2015, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/07/2015, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/07/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/07/2015, 00:00

Conclusos para julgamento

26/06/2015, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/06/2015, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/06/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/06/2015, 00:00

Conclusos para julgamento

27/05/2015, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/05/2015, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/05/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/05/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/05/2015, 00:00

Conclusos para despacho

02/02/2015, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

08/07/2014, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

25/11/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/11/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/07/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/07/2013, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

17/05/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/05/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/05/2013, 00:00

Recebidos os autos

11/01/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/01/2013, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

08/01/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/12/2012, 00:00

Recebidos os autos

28/11/2012, 00:00

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

01/11/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/11/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/11/2012, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

01/11/2012, 00:00

Recebidos os autos

25/05/2012, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/05/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/05/2012, 00:00

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

15/03/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/09/2011, 00:00

Recebidos os autos

06/09/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/08/2011, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

19/08/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/08/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/08/2011, 00:00

Conclusos para despacho

08/08/2011, 00:00

Recebidos os autos

04/08/2011, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/08/2011, 00:00

Recebidos os autos

13/07/2011, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/07/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/07/2011, 00:00

Conclusos para despacho

30/06/2011, 00:00

Recebidos os autos

30/05/2011, 00:00

Recebidos os autos

30/05/2011, 00:00

Recebidos os autos

30/05/2011, 00:00

Recebidos os autos

30/05/2011, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/05/2011, 00:00

Conclusos para despacho

24/05/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/05/2011, 00:00

Conclusos para despacho

03/05/2011, 00:00

Recebidos os autos

28/04/2011, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/04/2011, 00:00

Recebidos os autos

24/02/2011, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/02/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/02/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/02/2011, 00:00

Conclusos para despacho

15/02/2011, 00:00

Recebidos os autos

25/11/2010, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/11/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/11/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/11/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/08/2010, 00:00

Arquivado Definitivamente

08/04/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/04/2010, 00:00

Recebidos os autos

23/02/2010, 00:00

Arquivado Definitivamente

23/02/2010, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/02/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/02/2010, 00:00

Conclusos para despacho

11/02/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/02/2010, 00:00

Recebidos os autos

10/02/2010, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/01/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/01/2010, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

20/01/2010, 00:00

Recebidos os autos

12/01/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/01/2010, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

07/01/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/01/2010, 00:00

Conclusos para despacho

28/12/2009, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/12/2009, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/11/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/11/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/11/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/11/2009, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

02/09/2009, 00:00

Conclusos para despacho

19/08/2009, 00:00

Arquivado Definitivamente

22/06/2009, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

19/05/2009, 00:00

Conclusos para despacho

14/05/2009, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/04/2009, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/04/2009, 00:00

Recebidos os autos

24/04/2009, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/04/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/04/2009, 00:00

Conclusos para despacho

25/03/2009, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/08/2008, 00:00

Conclusos para despacho

13/08/2008, 00:00

Conclusos para despacho

05/08/2008, 00:00

Recebidos os autos

14/07/2008, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

04/07/2008, 00:00

Conclusos para despacho

01/07/2008, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/06/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/06/2008, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/06/2008, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

07/04/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/04/2008, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/04/2008, 00:00

Recebidos os autos

27/03/2008, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/03/2008, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/03/2008, 00:00

Recebidos os autos

25/03/2008, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/03/2008, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/03/2008, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/03/2008, 00:00

Conclusos para despacho

06/03/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/03/2008, 00:00

Recebidos os autos

05/03/2008, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/03/2008, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/02/2008, 00:00

Conclusos para despacho

25/02/2008, 00:00

Recebidos os autos

22/02/2008, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/02/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/01/2008, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/01/2008, 00:00

Recebidos os autos

04/01/2008, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/01/2008, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/01/2008, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/01/2008, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/12/2007, 00:00

Conclusos para despacho

13/12/2007, 00:00

Recebidos os autos

12/12/2007, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/12/2007, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

17/10/2007, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/10/2007, 00:00

Recebidos os autos

11/10/2007, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/10/2007, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/10/2007, 00:00

Conclusos para despacho

01/10/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/10/2007, 00:00

Recebidos os autos

27/09/2007, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/09/2007, 00:00

Recebidos os autos

25/09/2007, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/09/2007, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/09/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/09/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/09/2007, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/07/2007, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/07/2007, 00:00

Recebidos os autos

27/06/2007, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

20/06/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/06/2007, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/02/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/02/2007, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

06/02/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/09/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/01/2006, 00:00

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 14:56

Decisão

•13/09/2023, 14:52

Decisão

•13/09/2023, 14:50

Decisão

•13/09/2023, 14:49

Decisão

•13/09/2023, 14:49

Despacho

•25/05/2023, 15:54

Ato Ordinatório

•13/04/2023, 05:44