Execução da Pena 7003324-42.2011.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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INCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2011

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Execucoes Criminais de Presidente Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

EDUARDO RODRIGO CANOSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RENAN ROCHA

OAB/SP 327350·CPF·Representa: Réu

MARIANA CANOSA

OAB/SP 459996·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

29/12/2024, 19:44

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

29/12/2024, 19:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/12/2024, 11:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/12/2024, 11:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/12/2024, 11:23

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 11:08

Juntada de Outros documentos

17/12/2024, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2024, 04:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 17:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2024, 05:48

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 14:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/12/2024, 14:57

Conclusos para decisão

12/12/2024, 10:11

Juntada de Outros documentos

12/12/2024, 09:12

Juntada de Outros documentos

11/12/2024, 20:30

Todas as movimentações(352)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

29/12/2024, 19:44

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

29/12/2024, 19:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/12/2024, 11:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/12/2024, 11:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Despacho

•12/12/2024, 14:57

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 10:47

17/12/2024, 11:23

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 11:08

Juntada de Outros documentos

17/12/2024, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2024, 04:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 17:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2024, 05:48

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 14:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/12/2024, 14:57

Conclusos para decisão

12/12/2024, 10:11

Juntada de Outros documentos

12/12/2024, 09:12

Juntada de Outros documentos

11/12/2024, 20:30

Juntada de Outros documentos

11/12/2024, 20:30

Juntada de Outros documentos

11/12/2024, 20:30

Juntada de Outros documentos

11/12/2024, 20:29

Juntada de Outros documentos

11/12/2024, 20:29

Juntada de Outros documentos

11/12/2024, 20:29

Juntada de Outros documentos

11/12/2024, 20:29

Juntada de Outros documentos

11/12/2024, 20:29

Juntada de Outros documentos

11/12/2024, 20:28

Juntada de Outros documentos

11/12/2024, 20:28

Juntada de Outros documentos

11/12/2024, 20:28

Juntada de Outros documentos

11/12/2024, 20:28

Juntada de Outros documentos

11/12/2024, 20:28

Juntada de Outros documentos

11/12/2024, 20:27

Juntada de Outros documentos

11/12/2024, 20:27

Juntada de Outros documentos

11/12/2024, 20:27

Juntada de Outros documentos

11/12/2024, 20:27

Juntada de Outros documentos

11/12/2024, 20:27

Juntada de Outros documentos

11/12/2024, 20:26

Juntada de Outros documentos

11/12/2024, 20:25

Juntada de Outros documentos

11/12/2024, 20:25

Juntada de Outros documentos

11/12/2024, 20:25

Juntada de Outros documentos

11/12/2024, 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 18:08

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 10:47

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

08/08/2024, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 18:01

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 11:17

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

19/07/2024, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2024, 17:50

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2024, 03:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2024, 00:17

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 14:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/06/2024, 14:25

Juntada de Outros documentos

12/06/2024, 12:20

Conclusos para decisão

22/04/2024, 09:37

Juntada de Outros documentos

19/04/2024, 15:29

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 15:16

Juntada de Outros documentos

19/04/2024, 15:13

Juntada de Mandado

19/04/2024, 15:12

Juntada de Outros documentos

19/04/2024, 15:11

Processo Desarquivado Com Reabertura

19/04/2024, 15:10

Suspensão do Prazo

12/04/2024, 23:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2024, 15:26

Juntada de Outros documentos

08/01/2024, 11:21

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

17/11/2023, 12:05

Juntada de Outros documentos

17/11/2023, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 17:47

Suspensão do Prazo

12/11/2023, 13:00

Expedição de Mandado.

10/11/2023, 11:49

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 10:07

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 09:47

Suspensão do Prazo

21/10/2023, 03:12

Suspensão do Prazo

08/10/2023, 12:30

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2023, 02:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2023, 00:21

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 14:41

Determinada a Regressão de Regime

22/09/2023, 14:41

Conclusos para despacho

20/09/2023, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2023, 18:45

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 10:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/07/2023, 10:21

Certidão de Publicação Expedida

20/07/2023, 02:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2023, 05:51

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 14:25

Concedida Progressão de regime

18/07/2023, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2023, 09:46

Conclusos para decisão

05/07/2023, 09:06

Juntada de Petição de Parecer

04/07/2023, 17:59

Expedição de Certidão.

01/07/2023, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/07/2023, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2023, 13:30

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2023, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/06/2023, 00:20

Juntada de Outros documentos

21/06/2023, 16:16

Juntada de Outros documentos

21/06/2023, 16:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/06/2023, 15:58

Juntada de Outros documentos

21/06/2023, 12:46

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 12:40

Ato ordinatório

22/05/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/05/2023, 00:00

Ato ordinatório

09/05/2023, 00:00

Conclusos para despacho

27/03/2023, 00:00

Conclusos para despacho

27/03/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/03/2023, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

24/02/2023, 00:00

Ato ordinatório

06/02/2023, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

31/01/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/01/2023, 00:00

Conclusos para julgamento

19/01/2023, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

19/12/2022, 00:00

Ato ordinatório

07/06/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/05/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/05/2022, 00:00

Ato ordinatório

23/05/2022, 00:00

Ato ordinatório

18/05/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/09/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/07/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/02/2020, 00:00

Ato ordinatório

18/02/2020, 00:00

Conclusos para despacho

12/02/2020, 00:00

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

03/02/2020, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

23/01/2020, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

22/01/2020, 00:00

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

16/01/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/01/2020, 00:00

Conclusos para decisão

13/01/2020, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

16/12/2019, 00:00

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

25/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

20/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

19/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

17/04/2019, 00:00

Autos entregues em carga

09/04/2019, 00:00

Ato ordinatório

14/02/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/02/2019, 00:00

Conclusos para despacho

05/02/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/01/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/01/2019, 00:00

Ato ordinatório

05/12/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/10/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/10/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/10/2018, 00:00

Ato ordinatório

17/10/2018, 00:00

Conclusos para despacho

05/10/2018, 00:00

Autos entregues em carga

24/09/2018, 00:00

Autos entregues em carga

18/09/2018, 00:00

Autos entregues em carga

13/09/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/09/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/09/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/09/2018, 00:00

Conclusos para despacho

31/08/2018, 00:00

Autos entregues em carga

23/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/08/2018, 00:00

Autos entregues em carga

16/08/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/05/2018, 00:00

Ato ordinatório

23/05/2018, 00:00

Ato ordinatório

22/05/2018, 00:00

Ato ordinatório

21/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

09/02/2018, 00:00

Autos no Prazo

22/11/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/11/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/09/2017, 00:00

Ato ordinatório

14/09/2017, 00:00

Ato ordinatório

13/09/2017, 00:00

Ato ordinatório

30/08/2017, 00:00

Ato ordinatório

28/08/2017, 00:00

Ato ordinatório

25/08/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/08/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

24/08/2017, 00:00

Conclusos para julgamento

05/06/2017, 00:00

Conclusos para decisão

02/06/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/06/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

31/05/2017, 00:00

Ato ordinatório

30/05/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/05/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

29/05/2017, 00:00

Conclusos para julgamento

01/12/2016, 00:00

Conclusos para decisão

28/11/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/11/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

21/11/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/11/2016, 00:00

Ato ordinatório

18/11/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

17/11/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/11/2016, 00:00

Ato ordinatório

16/11/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/11/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/11/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/11/2016, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/10/2016, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/10/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/08/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/07/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/09/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/08/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/08/2015, 00:00

Autos no Prazo

13/08/2015, 00:00

Autos no Prazo

12/08/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/10/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

05/08/2014, 00:00

Baixa Conclusão

10/07/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/07/2014, 00:00

Conclusos para despacho

27/06/2014, 00:00

Baixa M.P.

13/06/2014, 00:00

Autos no M.P.

04/06/2014, 00:00

Outros

28/03/2014, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

09/04/2013, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

22/03/2013, 00:00

Outros

21/03/2013, 00:00

Conclusos para despacho

18/03/2013, 00:00

Outros

11/02/2013, 00:00

Autos no M.P.

06/02/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/01/2013, 00:00

Conclusos para despacho

31/01/2013, 00:00

Autos no M.P.

24/01/2013, 00:00

Outros

08/01/2013, 00:00

Conclusos para despacho

10/12/2012, 00:00

Autos no M.P.

22/11/2012, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

21/11/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

12/11/2012, 00:00

Autos na Juntada

03/10/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

06/09/2012, 00:00

Baixa Conclusão

04/09/2012, 00:00

Conclusos para despacho

17/08/2012, 00:00

Baixa M.P.

16/08/2012, 00:00

Autos no M.P.

14/08/2012, 00:00

Autos na Juntada

10/08/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

06/08/2012, 00:00

Baixa Conclusão

30/07/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/07/2012, 00:00

Conclusos para despacho

27/07/2012, 00:00

Baixa M.P.

24/07/2012, 00:00

Autos no M.P.

23/07/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/05/2012, 00:00

Outros

10/01/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/12/2011, 00:00

Conclusos para despacho

19/12/2011, 00:00

Baixa Conclusão

12/12/2011, 00:00

Outros

12/12/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/12/2011, 00:00

Conclusos para despacho

28/11/2011, 00:00

Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

11/11/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

02/11/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital) para destino

19/09/2011, 00:00

Outros

17/08/2011, 00:00

Baixa Conclusão

17/08/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/08/2011, 00:00

Autos no Setor de Sentença - Deferimento

12/08/2011, 00:00

Conclusos para despacho

11/08/2011, 00:00

Baixa M.P.

05/08/2011, 00:00

Autos no M.P.

04/08/2011, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

20/07/2011, 00:00

Baixa M.P.

19/07/2011, 00:00

Autos no M.P.

18/07/2011, 00:00

Baixa M.P.

08/07/2011, 00:00

Autos no M.P.

06/07/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

05/07/2011, 00:00

Distribuído por sorteio

04/07/2011, 00:00

Apensamento Carta de Guia

30/06/2011, 00:00

Baixa M.P.

31/05/2011, 00:00

Autos no M.P.

27/05/2011, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

10/03/2011, 00:00

Baixa Conclusão

09/03/2011, 00:00

Conclusos para despacho

04/03/2011, 00:00

Baixa M.P.

01/03/2011, 00:00

Autos no M.P.

28/02/2011, 00:00

Outros

07/01/2011, 00:00

Baixa M.P.

30/12/2010, 00:00

Autos no M.P.

27/12/2010, 00:00

Autos na Juntada

21/12/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

16/11/2010, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

12/11/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/09/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

14/09/2010, 00:00

Outros

03/09/2010, 00:00

Baixa Conclusão

01/09/2010, 00:00

Conclusos para despacho

31/08/2010, 00:00

Baixa Conclusão

30/07/2010, 00:00

Conclusos para despacho

29/07/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/07/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/04/2010, 00:00

Outros

16/04/2010, 00:00

Autos Aguardando Remessa

15/04/2010, 00:00

Baixa M.P.

25/03/2010, 00:00

Autos no M.P.

24/03/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/03/2010, 00:00

Outros

10/03/2010, 00:00

Outros

09/03/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/03/2010, 00:00

Baixa Conclusão

08/03/2010, 00:00

Autos no Setor de Sentença

03/03/2010, 00:00

Baixa M.P.

10/02/2010, 00:00

Autos no M.P.

09/02/2010, 00:00

Autos com a Defesa

19/01/2010, 00:00

Autos devolvidos pela defesa

19/01/2010, 00:00

Baixa M.P.

06/01/2010, 00:00

Autos no M.P.

29/12/2009, 00:00

Baixa Conclusão

16/12/2009, 00:00

Conclusos para despacho

15/12/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/12/2009, 00:00

Baixa P.A.J.

24/11/2009, 00:00

Autos na PAJ

30/09/2009, 00:00

Baixa M.P.

02/09/2009, 00:00

Autos no M.P.

01/09/2009, 00:00

Baixa M.P.

11/08/2009, 00:00

Autos no M.P.

07/08/2009, 00:00

Baixa Conclusão

28/04/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/04/2009, 00:00

Autos no Setor de Sentença

27/04/2009, 00:00

Baixa M.P.

06/04/2009, 00:00

Autos no M.P.

03/04/2009, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

19/11/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

19/11/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/11/2008, 00:00

Outros

11/11/2008, 00:00

Outros

11/11/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

27/06/2008, 00:00

Outros

24/06/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/06/2008, 00:00

Autos no Setor de Sentença

19/05/2008, 00:00

Outros

16/05/2008, 00:00

Outros

14/05/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/05/2008, 00:00

Autos no M.P.

23/04/2008, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

15/04/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

14/04/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/04/2008, 00:00

Conclusos para despacho

10/04/2008, 00:00

Conclusos para despacho

07/11/2007, 00:00

Autos no M.P.

31/10/2007, 00:00

Autos no Setor de Publicação

09/10/2007, 00:00

Autos no Setor de Publicação

20/09/2007, 00:00

Autos com FUNAP

10/09/2007, 00:00

Conclusos para despacho

31/08/2007, 00:00

Autos no M.P.

22/08/2007, 00:00

Autos na Juntada

19/07/2007, 00:00

Conclusos para despacho

06/07/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/05/2007, 00:00

Autos no M.P.

15/05/2007, 00:00

Apensamento Carta de Guia

20/03/2007, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

16/03/2007, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

13/03/2007, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

06/02/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/01/2007, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

31/01/2007, 00:00

Autos Aguardando Remessa

29/12/2006, 00:00

Conclusos para despacho

14/12/2006, 00:00

Autos no M.P.

17/10/2006, 00:00

Conclusos para despacho

28/09/2006, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

30/05/2006, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

17/11/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/07/2005, 00:00

Autos no Setor de Sentença - Deferimento

27/07/2005, 00:00

Autos no M.P.

21/07/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/08/2004, 00:00

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 11:17

Despacho

•12/06/2024, 14:25

Decisão

•22/09/2023, 14:41

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 10:21

Decisão

•18/07/2023, 14:25

Acórdão

•15/07/2023, 09:46

Ato Ordinatório

•01/07/2023, 13:31

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•21/06/2023, 16:17

Acórdão (Digitalizado)

•21/06/2023, 16:16

Acórdão (Digitalizado)

•21/06/2023, 16:16

Acórdão (Digitalizado)

•21/06/2023, 16:16

Acórdão (Digitalizado)

•21/06/2023, 16:16

Acórdão (Digitalizado)

•21/06/2023, 16:16

Todos os documentos(19)

Despacho

•12/12/2024, 14:57

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 10:47

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 11:17

Despacho

•12/06/2024, 14:25

Decisão

•22/09/2023, 14:41

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 10:21

Decisão

•18/07/2023, 14:25

Acórdão

•15/07/2023, 09:46

Ato Ordinatório

•01/07/2023, 13:31

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•21/06/2023, 16:17

Acórdão (Digitalizado)

•21/06/2023, 16:16

Acórdão (Digitalizado)

•21/06/2023, 16:16

Acórdão (Digitalizado)

•21/06/2023, 16:16

Acórdão (Digitalizado)

•21/06/2023, 16:16

Acórdão (Digitalizado)

•21/06/2023, 16:16

Acórdão (Digitalizado)

•21/06/2023, 16:16

Despacho

•21/06/2023, 16:14

Despacho

•21/06/2023, 16:14

Decisão

•21/06/2023, 15:58