Execução Fiscal 1500479-66.2018.8.26.0137 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2018

Valor da Causa

R$ 743,96

Órgão julgador

Vara Unica de Cerquilho

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE CERQUILHO

CNPJ

Autor

MODOLO CERQUILHO CONFECCOES IND COM.EXP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDERSON APARECIDO RODRIGUES

OAB/SP 271104·CPF·Representa: Autor

FERNANDO CAMARGO DOS SANTOS

OAB/SP 373541·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRA MERIGIO AGUILERA

OAB/SP 248007·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/04/2026, 08:38

Juntada de Certidão

23/04/2026, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2026, 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2026, 18:02

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 17:56

Decisão Interlocutória de Mérito

17/03/2026, 17:56

Conclusos para despacho

16/03/2026, 11:22

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

20/02/2026, 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

03/11/2025, 09:44

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 09:21

Juntada de Petição de Contra-razões

01/11/2025, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2025, 04:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2025, 13:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/10/2025, 12:40

Todas as movimentações(99)

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/04/2026, 08:38

Juntada de Certidão

23/04/2026, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2026, 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 08:38

Despacho

•17/03/2026, 17:56

17/03/2026, 18:02

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 17:56

Decisão Interlocutória de Mérito

17/03/2026, 17:56

Conclusos para despacho

16/03/2026, 11:22

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

20/02/2026, 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

03/11/2025, 09:44

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 09:21

Juntada de Petição de Contra-razões

01/11/2025, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2025, 04:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2025, 13:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/10/2025, 12:40

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

03/10/2025, 16:50

Suspensão do Prazo

21/09/2025, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2025, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2025, 18:03

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 17:28

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Outras Hipóteses (Art. 485, X)

16/09/2025, 17:27

Conclusos para julgamento

10/09/2025, 08:22

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 12:38

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 12:36

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 12:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Alexandra Merigio Aguilera (OAB 248007/SP), Anderson Aparecido Rodrigues (OAB 271104/SP), Fernando Camargo dos Santos (OAB 373541/SP) Processo 1500479-66.2018.8.26.0137 - Execução Fiscal - Exeqte: Prefeitura Municipal de Cerquilho - Exectdo: Modolo Cerquilho Confeccoes Ind Com.exp - Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento, em relação a Exceção de Pré- Executoriedade, no prazo de 15 dias. No silencio subam conclusos para decisão.

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 09:59

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

09/05/2025, 09:58

Expedição de Certidão.

30/11/2024, 08:46

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2024, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/11/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 14:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Exceção de Pré-Executividade

19/11/2024, 14:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/11/2024, 13:34

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2024, 22:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 15:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2024, 05:34

Ato ordinatório

22/04/2024, 15:09

Juntada de Ofício

22/04/2024, 15:03

Juntada de Outros documentos

22/04/2024, 15:02

Juntada de Outros documentos

22/04/2024, 08:56

Expedição de Ofício.

29/01/2024, 17:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/01/2024, 12:54

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 12:52

Suspensão do Prazo

25/11/2023, 22:22

Juntada de Outros documentos

13/09/2023, 15:06

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 15:06

Expedição de Certidão.

20/05/2023, 07:22

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 18:03

Determinada a Expedição de Edital

09/05/2023, 18:03

Conclusos para despacho

08/05/2023, 16:49

Conclusos para despacho

21/03/2023, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2023, 12:17

Expedição de Certidão.

18/12/2022, 07:41

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 14:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/12/2022, 14:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/12/2022, 14:14

Expedição de Mandado.

06/09/2022, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2022, 09:36

Expedição de Certidão.

02/05/2022, 12:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/05/2022, 12:30

Conclusos para despacho

10/03/2022, 18:24

Expedição de Certidão.

10/03/2022, 18:23

Expedição de Certidão.

03/12/2021, 07:31

Expedição de Certidão.

22/11/2021, 11:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/11/2021, 11:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/11/2021, 11:01

Suspensão do Prazo

10/10/2021, 01:35

Suspensão do Prazo

02/10/2021, 22:01

Expedição de Mandado.

28/09/2021, 09:39

Expedição de Certidão.

27/09/2021, 11:10

Juntada de Outros documentos

27/09/2021, 10:40

Juntada de Outros documentos

27/09/2021, 10:40

Juntada de Outros documentos

02/08/2021, 17:49

Suspensão do Prazo

05/07/2020, 15:27

Expedição de Certidão.

29/06/2020, 00:22

Expedição de Certidão.

18/06/2020, 14:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/06/2020, 14:55

Expedição de Certidão.

18/06/2020, 14:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/03/2020, 12:28

Conclusos para despacho

13/03/2020, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2019, 11:16

Expedição de Certidão.

08/08/2019, 19:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/08/2019, 19:11

Conclusos para despacho

08/08/2019, 18:29

Expedição de Certidão.

08/08/2019, 18:17

Suspensão do Prazo

30/07/2019, 21:15

Expedição de Certidão.

06/06/2019, 13:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/06/2019, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/06/2019, 00:00

Expedição de Carta.

27/05/2019, 19:21

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

27/05/2019, 11:59

Conclusos para decisão

25/04/2019, 14:08

Distribuído por sorteio

12/12/2018, 09:11

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 12:40

Sentença

•16/09/2025, 17:27

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 09:58

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 14:01

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 13:34

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 15:09

Ato Ordinatório

•22/01/2024, 12:53

Despacho

•09/05/2023, 18:03

Ato Ordinatório

•07/12/2022, 14:16

Despacho

•02/05/2022, 12:30

Ato Ordinatório

•22/11/2021, 11:04

Ato Ordinatório

•18/06/2020, 14:55

Despacho

•20/03/2020, 12:28

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 08:38

Despacho

•17/03/2026, 17:56

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 12:40

Sentença

•16/09/2025, 17:27

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 09:58

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 14:01

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 13:34

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 15:09

Ato Ordinatório

•22/01/2024, 12:53

Despacho

•09/05/2023, 18:03

Ato Ordinatório

•07/12/2022, 14:16

Despacho

•02/05/2022, 12:30

Ato Ordinatório

•22/11/2021, 11:04

Ato Ordinatório

•18/06/2020, 14:55

Despacho

•20/03/2020, 12:28

Despacho

•08/08/2019, 19:11

Ato Ordinatório

•06/06/2019, 12:00

Decisão

•27/05/2019, 11:59