Execução da Pena 7008101-54.2014.8.26.0344 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Execucoes Criminais de Marilia 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 02 Criminal de Botucatu

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

Autor

CLEBERTON PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·Representa: Réu

NEUSA SCHNEIDER

OAB/SP 149438·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Suspensão do Prazo

13/10/2025, 00:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 15:22

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 10:23

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 10:23

Homologado o Cálculo

13/06/2025, 10:22

Conclusos para decisão

12/06/2025, 16:39

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 16:16

Conclusos para despacho

12/06/2025, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: CLEBERTON PEREIRA DOS SANTOS - Intimação - ADV: Neusa Schneider (OAB 149438/SP) Processo 7008101-54.2014.8.26.0344 - Execução da Pena - Ante o exposto, com relação ao sentenciado CLEBERTON PEREIRA DOS SANTOS, CPF: 058.014.149-75, MTR: 812.196-4, RG: 71183588, RGC: 71183588, recolhido no(a) Penitenciária "Osiris Souza e Silva" - Getulina: a) reconheço a falta disciplinar grave cometida pelo sentenciado em 31/08/2023; b) declaro a perda de 1/6 do tempo remido, iniciando novo período a partir da data da última infração julgada (art. 127 da LEP).

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 10:33

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 10:19

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 10:18

Todas as movimentações(256)

Suspensão do Prazo

13/10/2025, 00:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 15:22

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 10:23

Documentos

Decisão

•13/06/2025, 10:22

Decisão

•09/05/2025, 10:16

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 10:23

Homologado o Cálculo

13/06/2025, 10:22

Conclusos para decisão

12/06/2025, 16:39

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 16:16

Conclusos para despacho

12/06/2025, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: CLEBERTON PEREIRA DOS SANTOS - Intimação - ADV: Neusa Schneider (OAB 149438/SP) Processo 7008101-54.2014.8.26.0344 - Execução da Pena - Ante o exposto, com relação ao sentenciado CLEBERTON PEREIRA DOS SANTOS, CPF: 058.014.149-75, MTR: 812.196-4, RG: 71183588, RGC: 71183588, recolhido no(a) Penitenciária "Osiris Souza e Silva" - Getulina: a) reconheço a falta disciplinar grave cometida pelo sentenciado em 31/08/2023; b) declaro a perda de 1/6 do tempo remido, iniciando novo período a partir da data da última infração julgada (art. 127 da LEP).

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 10:33

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 10:19

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 10:18

Homologada a Falta Disciplinar

09/05/2025, 10:16

Conclusos para decisão

08/05/2025, 13:31

Conclusos para despacho

22/04/2025, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 17:37

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 16:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/04/2025, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 18:49

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 09:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2025, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 15:24

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/09/2024, 09:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/09/2024, 09:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/09/2024, 09:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/09/2024, 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/09/2024, 09:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/09/2024, 09:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/09/2024, 09:44

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 09:43

Juntada de Outros documentos

24/09/2024, 09:39

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 17:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/09/2024, 10:11

Conclusos para despacho

20/09/2024, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 09:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/09/2024, 10:13

Conclusos para despacho

06/09/2024, 09:29

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 17:04

Juntada de Outros documentos

05/09/2024, 16:51

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 16:07

Juntada de Outros documentos

05/09/2024, 15:36

Juntada de Outros documentos

05/09/2024, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2024, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2024, 14:40

Juntada de Outros documentos

19/04/2024, 14:39

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 12:41

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 12:41

Juntada de Outros documentos

19/04/2024, 12:33

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 12:17

Juntada de Outros documentos

19/04/2024, 11:48

Juntada de Outros documentos

19/04/2024, 11:45

Juntada de Outros documentos

19/04/2024, 11:41

Juntada de Outros documentos

19/04/2024, 11:39

Juntada de Outros documentos

19/04/2024, 11:38

Juntada de Outros documentos

19/04/2024, 11:38

Juntada de Outros documentos

19/04/2024, 11:38

Juntada de Outros documentos

19/04/2024, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2024, 11:36

Juntada de Outros documentos

19/04/2024, 11:36

Juntada de Outros documentos

19/04/2024, 11:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/03/2024, 10:07

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 16:52

Conclusos para despacho

15/02/2024, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2023, 09:15

Expedição de Certidão.

18/11/2023, 08:27

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 17:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/11/2023, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 17:42

Juntada de Outros documentos

07/11/2023, 17:33

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 14:20

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/10/2023, 09:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/10/2023, 09:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/10/2023, 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/10/2023, 11:22

Juntada de Outros documentos

27/10/2023, 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/10/2023, 10:08

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 09:54

Juntada de Outros documentos

25/10/2023, 13:07

Juntada de Outros documentos

25/10/2023, 13:06

Apensado ao processo

25/10/2023, 12:38

Apensado ao processo

25/10/2023, 12:20

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 15:49

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 15:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/08/2023, 15:48

Conclusos para decisão

29/08/2023, 10:15

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 11:58

Decisão

21/08/2023, 00:00

Conclusos para decisão

16/08/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/06/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

19/06/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/06/2023, 00:00

Autos no Prazo

16/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/05/2023, 00:00

Autos no Prazo

15/03/2022, 00:00

Autos no Prazo

24/11/2021, 00:00

Autos no Prazo

25/11/2020, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

12/03/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/03/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

28/02/2020, 00:00

Autos no Prazo

27/02/2020, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

27/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

15/01/2020, 00:00

Proferido Despacho

15/01/2020, 00:00

Conclusos para despacho

08/01/2020, 00:00

Remetidos os Autos à Minuta

06/12/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/12/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

02/12/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/12/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

02/12/2019, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

29/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/11/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

11/11/2019, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

08/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

04/11/2019, 00:00

Decisão

04/11/2019, 00:00

Conclusos para decisão

24/10/2019, 00:00

Remetidos os Autos à Minuta

22/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/10/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

04/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

03/10/2019, 00:00

Proferido Despacho

03/10/2019, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

03/10/2019, 00:00

Conclusos para despacho

18/09/2019, 00:00

Remetidos os Autos à Minuta

11/09/2019, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

26/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/08/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

15/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/07/2019, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/07/2019, 00:00

Autos entregues em carga

26/07/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

26/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

17/07/2019, 00:00

Conclusos para despacho

14/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/05/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

16/04/2019, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

15/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/03/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

27/03/2019, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

26/03/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/03/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

15/03/2019, 00:00

Autos entregues em carga

14/03/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

18/01/2019, 00:00

Conclusos para decisão

18/12/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/12/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

13/12/2018, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

12/12/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/11/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

13/11/2018, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

08/10/2018, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

08/10/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

17/07/2018, 00:00

Conclusos para julgamento

05/07/2018, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

04/07/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/06/2018, 00:00

Remetidos os Autos à Minuta

06/06/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

23/05/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

06/03/2018, 00:00

Conclusos para julgamento

02/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/02/2018, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

05/02/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

01/02/2018, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

31/01/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/01/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

25/01/2018, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

17/01/2018, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

14/11/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/11/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

10/11/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/11/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

01/11/2017, 00:00

Autos entregues em carga

31/10/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

18/10/2017, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

18/10/2017, 00:00

Conclusos para despacho

16/10/2017, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

09/10/2017, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

28/09/2017, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

28/09/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/09/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

18/09/2017, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

15/09/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/09/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

29/08/2017, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

28/08/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/08/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

16/08/2017, 00:00

Expedição de Ofício.

15/08/2017, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

15/08/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

14/08/2017, 00:00

Conclusos para decisão

04/08/2017, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

02/08/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/07/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/07/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

26/07/2017, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

31/05/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/05/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

26/05/2017, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

25/05/2017, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

23/05/2017, 00:00

Recebidos os Autos de Outra Comarca/Estado

02/05/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/04/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/04/2017, 00:00

Recebidos os autos

18/04/2017, 00:00

Ato ordinatório

11/04/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

11/04/2017, 00:00

Ato ordinatório

07/04/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

21/03/2017, 00:00

Recebidos os autos

21/03/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/03/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/02/2017, 00:00

Autos no Prazo

16/02/2017, 00:00

Autos no Prazo

16/02/2017, 00:00

Autos entregues em carga

09/02/2017, 00:00

Autos no Prazo

27/01/2017, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/01/2017.

24/01/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/01/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

17/01/2017, 00:00

Autos entregues em carga

16/01/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/11/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/11/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/11/2016, 00:00

Ato ordinatório

11/11/2016, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

20/09/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/09/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/09/2016, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

14/09/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

08/09/2016, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

12/07/2016, 00:00

Conclusos para despacho

06/07/2016, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

30/06/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/06/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/06/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/06/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/06/2016, 00:00

Autos no Prazo

06/05/2016, 00:00

Autos no Prazo

26/04/2016, 00:00

Conclusos para despacho

25/04/2016, 00:00

Autos no Prazo

06/04/2016, 00:00

Autos entregues em carga

29/03/2016, 00:00

Autos no Prazo

13/03/2016, 00:00

Autos entregues em carga

12/02/2016, 00:00

Autos no Prazo

14/01/2016, 00:00

Autos no Prazo

18/09/2015, 00:00

Autos no Prazo

07/07/2015, 00:00

Conclusos para despacho

06/07/2015, 00:00

Autos no Prazo

22/06/2015, 00:00

Autos no Prazo

14/04/2015, 00:00

Autos no Prazo

19/02/2015, 00:00

Distribuído por sorteio

02/10/2014, 00:00

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 16:07

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 09:27

Despacho

•20/09/2024, 10:11

Despacho

•06/09/2024, 10:13

Decisão

•13/03/2024, 10:07

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 17:45

Decisão

•29/08/2023, 15:48