Execução da Pena 0013739-59.2023.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta
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INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
11/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Execucoes Criminais de Tupa
Processos relacionados
1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
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Autor
EVERTON WILIANS POMPEU MARTINS
CPF
436.***.***-76
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Reu
Advogados / Representantes
VICTOR HUGO ANUVALE RODRIGUES
OAB/SP 331639
·
CPF
378.***.***-09
Mostrar
·
Representa: Réu
EDE DONIZETI DA SILVA JUNIOR
OAB/SP 461409
·
CPF
336.***.***-39
Mostrar
·
Representa: Réu
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
OAB/SP 999999
·
Representa: Réu
KELVER UESLEI PEREIRA DA SILVA
OAB/SP 405439
·
CPF
427.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
09/09/2025, 11:20
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
09/09/2025, 11:20
Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025, 01:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
02/09/2025, 15:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
02/09/2025, 15:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
02/09/2025, 15:38
Expedição de Certidão.
02/09/2025, 15:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025, 10:35
Proferido Despacho de Mero Expediente
02/09/2025, 10:24
Conclusos para despacho
28/08/2025, 10:02
Juntada de Outros documentos
28/08/2025, 10:01
Juntada de Outros documentos
15/07/2025, 16:49
Expedição de Mandado.
15/07/2025, 16:48
Expedição de Certidão.
11/07/2025, 15:55
Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025, 04:27
Ver todas as movimentações (158)
Todas as movimentações
(158)
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
09/09/2025, 11:20
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
09/09/2025, 11:20
Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025, 01:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
02/09/2025, 15:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
Documentos
Despacho
•
02/09/2025, 10:24
Despacho
•
09/06/2025, 11:34
02/09/2025, 15:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
02/09/2025, 15:38
Expedição de Certidão.
02/09/2025, 15:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025, 10:35
Proferido Despacho de Mero Expediente
02/09/2025, 10:24
Conclusos para despacho
28/08/2025, 10:02
Juntada de Outros documentos
28/08/2025, 10:01
Juntada de Outros documentos
15/07/2025, 16:49
Expedição de Mandado.
15/07/2025, 16:48
Expedição de Certidão.
11/07/2025, 15:55
Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025, 04:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025, 12:00
Proferido Despacho de Mero Expediente
09/06/2025, 11:34
Conclusos para decisão
06/06/2025, 13:17
Juntada de Outros documentos
06/06/2025, 13:16
Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025, 02:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025, 10:35
Proferido Despacho de Mero Expediente
09/05/2025, 09:40
Conclusos para despacho
29/04/2025, 09:35
Juntada de Outros documentos
29/04/2025, 09:34
Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025, 02:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025, 05:35
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
07/04/2025, 14:37
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
11/02/2025, 14:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025, 17:08
Expedição de Certidão.
05/02/2025, 11:07
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/02/2025, 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025, 09:35
Conclusos para despacho
05/02/2025, 09:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025, 20:55
Expedição de Certidão.
22/01/2025, 13:35
Expedição de Certidão.
22/01/2025, 13:35
Expedição de Certidão.
22/01/2025, 13:34
Proferido Despacho de Mero Expediente
22/01/2025, 13:33
Conclusos para despacho
20/01/2025, 09:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025, 16:47
Expedição de Certidão.
10/01/2025, 11:13
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/01/2025, 11:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025, 00:14
Expedição de Certidão.
09/01/2025, 11:37
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/01/2025, 11:36
Juntada de Outros documentos
09/01/2025, 11:36
Juntada de Outros documentos
19/11/2024, 12:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2024, 09:24
Juntada de Mandado
01/08/2024, 09:23
Expedição de Mandado.
22/07/2024, 10:31
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/07/2024, 15:42
Juntada de Outros documentos
03/07/2024, 13:45
Certidão de Publicação Expedida
02/04/2024, 20:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2024, 00:05
Proferido Despacho de Mero Expediente
01/04/2024, 14:09
Conclusos para despacho
01/04/2024, 11:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024, 16:25
Expedição de Certidão.
13/03/2024, 14:13
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/03/2024, 14:12
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/01/2024, 09:18
Recebidos os Autos do Outro Foro
11/01/2024, 09:18
Recebidos os Autos do Outro Foro
11/01/2024, 09:18
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/01/2024, 09:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/01/2024, 11:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/01/2024, 11:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/01/2024, 10:52
Expedição de Certidão.
10/01/2024, 10:50
Expedição de Certidão.
08/01/2024, 13:13
Certidão de Publicação Expedida
06/12/2023, 04:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2023, 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2023, 00:05
Determinada a Redistribuição dos Autos
04/12/2023, 14:30
Expedição de Certidão.
04/12/2023, 14:16
Expedição de Certidão.
04/12/2023, 14:16
Proferido Despacho de Mero Expediente
04/12/2023, 14:15
Conclusos para decisão
04/12/2023, 13:52
Conclusos para despacho
04/12/2023, 12:36
Juntada de Outros documentos
04/12/2023, 11:30
Juntada de Petição de Renúncia de mandato
01/12/2023, 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023, 08:15
Certidão de Publicação Expedida
01/12/2023, 02:19
Certidão de Publicação Expedida
30/11/2023, 02:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2023, 00:08
Expedição de Certidão.
29/11/2023, 18:55
Proferido Despacho de Mero Expediente
29/11/2023, 18:55
Conclusos para despacho
29/11/2023, 17:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023, 13:36
Expedição de Outros documentos.
29/11/2023, 12:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2023, 00:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2023, 00:12
Expedição de Certidão.
28/11/2023, 16:55
Expedição de Certidão.
28/11/2023, 16:55
Expedição de Certidão.
28/11/2023, 16:54
Expedição de Certidão.
28/11/2023, 16:54
Expedição de Certidão.
28/11/2023, 16:54
Homologado o Cálculo
28/11/2023, 16:54
Concedida Progressão de regime
28/11/2023, 16:53
Conclusos para despacho
28/11/2023, 15:32
Expedição de Certidão.
27/11/2023, 19:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023, 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023, 13:22
Certidão de Publicação Expedida
24/11/2023, 02:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2023, 10:31
Proferido Despacho de Mero Expediente
23/11/2023, 10:26
Expedição de Certidão.
23/11/2023, 09:36
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/11/2023, 09:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023, 09:35
Certidão de Publicação Expedida
23/11/2023, 06:58
Conclusos para despacho
22/11/2023, 18:20
Expedição de Certidão.
22/11/2023, 18:20
Expedição de Certidão.
22/11/2023, 18:19
Juntada de Outros documentos
22/11/2023, 18:17
Apensado ao processo
22/11/2023, 18:15
Juntada de Outros documentos
22/11/2023, 15:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2023, 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2023, 12:03
Expedição de Certidão.
22/11/2023, 11:54
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
22/11/2023, 11:53
Proferido Despacho de Mero Expediente
22/11/2023, 11:43
Conclusos para decisão
22/11/2023, 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023, 10:34
Expedição de Certidão.
21/11/2023, 18:28
Expedição de Certidão.
21/11/2023, 18:27
Juntada de Outros documentos
21/11/2023, 18:26
Expedição de Certidão.
16/11/2023, 16:50
Certidão de Publicação Expedida
14/11/2023, 03:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2023, 00:04
Proferido Despacho de Mero Expediente
10/11/2023, 13:45
Conclusos para despacho
10/11/2023, 11:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023, 15:06
Expedição de Certidão.
07/11/2023, 13:50
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/11/2023, 13:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023, 13:25
Certidão de Publicação Expedida
31/10/2023, 01:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2023, 09:11
Proferido Despacho de Mero Expediente
28/10/2023, 14:09
Conclusos para despacho
27/10/2023, 15:59
Certidão de Publicação Expedida
27/10/2023, 01:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023, 15:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2023, 13:32
Proferido Despacho de Mero Expediente
26/10/2023, 12:45
Conclusos para despacho
26/10/2023, 07:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023, 18:17
Expedição de Certidão.
25/10/2023, 14:12
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/10/2023, 14:11
Expedição de Certidão.
24/10/2023, 10:56
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/10/2023, 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023, 10:56
Juntada de Outros documentos
24/10/2023, 10:26
Juntada de Outros documentos
24/10/2023, 10:19
Juntada de Certidão
24/10/2023, 10:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023, 10:13
Expedição de Certidão.
17/10/2023, 09:46
Expedição de Ofício.
16/10/2023, 21:32
Juntada de Outros documentos
16/10/2023, 13:46
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/10/2023, 10:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023, 15:44
Distribuído por competência exclusiva
11/10/2023, 10:21
Acórdão - Habeas Corpus
•
06/06/2025, 13:16
Acórdão - Habeas Corpus
•
06/06/2025, 13:16
Acórdão - Habeas Corpus
•
06/06/2025, 13:16
Acórdão - Habeas Corpus
•
06/06/2025, 13:16
Acórdão - Habeas Corpus
•
06/06/2025, 13:16
Acórdão - Habeas Corpus
•
06/06/2025, 13:16
Despacho
•
09/05/2025, 09:40
Acórdão - Habeas Corpus
•
29/04/2025, 09:34
Acórdão - Habeas Corpus
•
29/04/2025, 09:34
Acórdão - Habeas Corpus
•
29/04/2025, 09:34
Acórdão - Habeas Corpus
•
29/04/2025, 09:34
Acórdão - Habeas Corpus
•
29/04/2025, 09:34
Acórdão - Habeas Corpus
•
29/04/2025, 09:34
Ver todos os documentos (41)
Todos os documentos
(41)
Despacho
•
02/09/2025, 10:24
Despacho
•
09/06/2025, 11:34
Acórdão - Habeas Corpus
•
06/06/2025, 13:16
Acórdão - Habeas Corpus
•
06/06/2025, 13:16
Acórdão - Habeas Corpus
•
06/06/2025, 13:16
Acórdão - Habeas Corpus
•
06/06/2025, 13:16
Acórdão - Habeas Corpus
•
06/06/2025, 13:16
Acórdão - Habeas Corpus
•
06/06/2025, 13:16
Despacho
•
09/05/2025, 09:40
Acórdão - Habeas Corpus
•
29/04/2025, 09:34
Acórdão - Habeas Corpus
•
29/04/2025, 09:34
Acórdão - Habeas Corpus
•
29/04/2025, 09:34
Acórdão - Habeas Corpus
•
29/04/2025, 09:34
Acórdão - Habeas Corpus
•
29/04/2025, 09:34
Acórdão - Habeas Corpus
•
29/04/2025, 09:34
Ato Ordinatório
•
07/04/2025, 14:37
Decisão
•
11/02/2025, 14:21
Ato Ordinatório
•
05/02/2025, 11:06
Despacho
•
22/01/2025, 13:33
Ato Ordinatório
•
10/01/2025, 11:12
Ato Ordinatório
•
09/01/2025, 11:36
Ato Ordinatório
•
19/07/2024, 15:42
Despacho
•
01/04/2024, 14:09
Ato Ordinatório
•
13/03/2024, 14:12
Decisão
•
04/12/2023, 14:30
Despacho
•
04/12/2023, 14:15
Despacho
•
29/11/2023, 18:55
Decisão
•
28/11/2023, 16:54
Decisão
•
28/11/2023, 16:53
Despacho
•
23/11/2023, 10:26
Ato Ordinatório
•
23/11/2023, 09:36
Decisão
•
22/11/2023, 11:53
Despacho
•
22/11/2023, 11:43
Despacho
•
10/11/2023, 13:45
Ato Ordinatório
•
07/11/2023, 13:50
Despacho
•
28/10/2023, 14:09
Despacho
•
26/10/2023, 12:45
Ato Ordinatório
•
25/10/2023, 14:11
Ato Ordinatório
•
24/10/2023, 10:56
Ato Ordinatório
•
16/10/2023, 10:27
Decisão
•
11/10/2023, 10:21