Agravo em Recurso Especial 1002112-88.2016.8.26.0510 - TJSP | JusConsulta

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Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · 01 Civel de Rio Claro 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Luís Paulo Aliende Ribeiro

Partes do Processo

MATA DE SANTA GENEBRA TRANSMISSAO S/A

CNPJ

Autor

BERENICE DE FREITAS LEMES

CPF

Reu

JOSE LUIZ ANTONIO LEMES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE DE ALBUQUERQUE SGARBI

OAB/MG 105465·CPF·Representa: Autor

DANIEL DE MAGALHAES PIMENTA

CPF·Representa: Autor

ANDRE DE ALBUQUERQUE SGARBI

OAB/SP 342355·CPF·Representa: Autor

EMILIE DOS SANTOS PASSOS GONTIJO

OAB/MG 197588·CPF·Representa: Autor

TAINA BERBERT TAVARES

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

ANDRE DE ALBUQUERQUE SGARBI

OAB/MG 105465·CPF·Representa: Autor

DANIEL DE MAGALHAES PIMENTA

CPF·Representa: Autor

ANDRE DE ALBUQUERQUE SGARBI

OAB/SP 342355·CPF·Representa: Autor

EMILIE DOS SANTOS PASSOS GONTIJO

OAB/MG 197588·CPF·Representa: Autor

TAINA BERBERT TAVARES

CPF·Representa: Autor

MARCELO XAVIER DA SILVA

OAB/SP 237216·CPF·Representa: Réu

JOANY BARBI BRUMILLER

OAB/SP 65648·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

06/05/2022, 13:57

Transitado em Julgado em 06/05/2022

06/05/2022, 13:57

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/04/2022

08/04/2022, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/04/2022, 18:58

Conheço do agravo de MATA DE SANTA GENEBRA TRANSMISSAO S.A para não conhecer do Recurso Especial

06/04/2022, 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/04/2022

06/04/2022, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

25/02/2022, 15:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

25/02/2022, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

03/02/2022, 18:38

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•06/04/2022, 18:30