Procedimento Comum Cível 1000196-96.2022.8.26.0481 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/01/2022

Valor da Causa

R$ 40.664,59

Órgão julgador

01 Cumulativa de Presidente Epitacio

Partes do Processo

AMAURY ALVES DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RHOBSON LUIZ ALVES

OAB/SP 275223·CPF·Representa: Autor

ROSINALDO APARECIDO RAMOS

OAB/SP 170780·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/10/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 10:32

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2025, 05:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2025, 16:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/09/2025, 15:26

Conclusos para despacho

15/09/2025, 16:04

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

11/08/2025, 11:30

Conclusos para despacho

01/08/2025, 15:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/08/2025.

01/08/2025, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 02:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2025, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/06/2025, 11:27

Juntada de Outros documentos

18/06/2025, 11:19

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2025, 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2025, 18:02

Todas as movimentações(124)

Arquivado Definitivamente

28/10/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 10:32

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2025, 05:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2025, 16:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/09/2025, 15:26

Documentos

Despacho

•16/09/2025, 15:26

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 11:27

Conclusos para despacho

15/09/2025, 16:04

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

11/08/2025, 11:30

Conclusos para despacho

01/08/2025, 15:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/08/2025.

01/08/2025, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 02:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2025, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/06/2025, 11:27

Juntada de Outros documentos

18/06/2025, 11:19

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2025, 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2025, 18:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/06/2025, 17:35

Conclusos para despacho

10/06/2025, 14:02

Conclusos para despacho

29/05/2025, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 15:14

Juntada de Outros documentos

27/05/2025, 12:45

Expedição de Ofício.

22/05/2025, 18:49

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

22/05/2025, 17:00

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 07:26

Juntada de Outros documentos

16/05/2025, 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 19:00

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rhobson Luiz Alves (OAB 275223/SP) Processo 1000196-96.2022.8.26.0481 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Amaury Alves da Silva - Para os casos de concessão judicial de aposentadorias e pensões com DIB posterior a 12/11/2019, deve ser apresentada declaração devidamente preenchida e assinada pela parte autora para atendimento do art. 24 da EC nº 103/2019, nos moldes do Anexo I do artigo 2º da Portaria nº 528/PRES/INSS 2020. Portanto, para a expedição do ofício, deverá a parte autora apresentar a declaração devidamente preenchida e assinada e que pode ser obtida nesse link: https://www.gov.br/inss/pt-br/centrais-de-conteudo/formularios/DeclaraoderecebimentodepensoouaposentadoriaemoutroregimedePrevidncia.pdf

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 10:36

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 09:49

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/05/2025, 09:49

Ato ordinatório

09/05/2025, 09:48

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

09/05/2025, 09:48

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 01:44

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 13:53

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2025, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2025, 00:09

Embargos de Declaração Acolhidos

14/02/2025, 17:17

Conclusos para despacho

14/02/2025, 16:43

Conclusos para decisão

10/02/2025, 18:12

Conclusos para despacho

21/01/2025, 14:18

Juntada de Petição de Embargos de declaração

20/01/2025, 18:42

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2025, 02:48

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 15:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2025, 00:09

Embargos de Declaração Acolhidos

10/01/2025, 15:56

Conclusos para julgamento

08/01/2025, 14:41

Juntada de Petição de Embargos de declaração

27/11/2024, 20:21

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2024, 01:59

Conclusos para despacho

22/11/2024, 11:02

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 11:00

Juntada de Petição de Embargos de declaração

22/11/2024, 09:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2024, 00:09

Julgada Procedente a Ação

21/11/2024, 19:48

Conclusos para julgamento

07/11/2024, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 09:03

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2024, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2024, 12:06

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 10:43

Ato ordinatório

01/11/2024, 10:43

Juntada de Outros documentos

01/11/2024, 10:29

Juntada de Outros documentos

01/11/2024, 10:29

Juntada de Outros documentos

23/10/2024, 16:57

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

26/09/2024, 13:58

Juntada de Outros documentos

20/06/2024, 09:32

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2024, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2024, 00:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/06/2024, 17:46

Conclusos para julgamento

03/06/2024, 15:21

Suspensão do Prazo

12/04/2024, 01:13

Expedição de Certidão.

10/03/2024, 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 17:40

Certidão de Publicação Expedida

29/02/2024, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2024, 13:36

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 12:36

Ato ordinatório

28/02/2024, 12:36

Juntada de Outros documentos

28/02/2024, 12:33

Suspensão do Prazo

03/12/2023, 05:20

Suspensão do Prazo

12/11/2023, 00:25

Suspensão do Prazo

20/10/2023, 23:50

Suspensão do Prazo

08/10/2023, 05:03

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 08:05

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2023, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 14:14

Ato ordinatório

01/09/2023, 14:13

Juntada de Outros documentos

01/09/2023, 14:08

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2023, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2023, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/08/2023, 11:42

Juntada de Outros documentos

04/08/2023, 11:15

Juntada de Certidão

31/10/2022, 16:21

Juntada de Outros documentos

04/07/2022, 16:20

Expedição de Certidão.

21/06/2022, 08:20

Juntada de Outros documentos

14/06/2022, 09:58

Juntada de Outros documentos

10/06/2022, 14:12

Expedição de Carta precatória.

10/06/2022, 10:56

Expedição de Certidão.

07/06/2022, 15:04

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2022, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2022, 00:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

11/05/2022, 16:24

Conclusos para julgamento

28/04/2022, 15:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/04/2022.

28/04/2022, 15:42

Expedição de Certidão.

14/03/2022, 08:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2022, 12:14

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2022, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2022, 00:11

Expedição de Certidão.

03/03/2022, 15:49

Ato ordinatório

03/03/2022, 15:49

Juntada de Petição de Réplica

25/02/2022, 17:13

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2022, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2022, 00:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/02/2022, 13:51

Juntada de Petição de Contestação

22/02/2022, 18:30

Expedição de Certidão.

21/02/2022, 08:44

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2022, 02:12

Expedição de Certidão.

10/02/2022, 15:26

Expedição de Mandado.

10/02/2022, 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2022, 12:06

Recebida a Petição Inicial

10/02/2022, 11:37

Conclusos para despacho

21/01/2022, 13:53

Distribuído por sorteio

21/01/2022, 12:02

Despacho

•10/06/2025, 17:35

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 17:00

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 09:49

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 09:48

Despacho

•14/02/2025, 17:17

Despacho

•10/01/2025, 15:56

Sentença

•21/11/2024, 19:48

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 10:43

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 13:58

Despacho

•05/06/2024, 17:46

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 12:36

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 14:13

Ato Ordinatório

•04/08/2023, 11:42

Todos os documentos(19)

Despacho

•16/09/2025, 15:26

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 11:27

Despacho

•10/06/2025, 17:35

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 17:00

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 09:49

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 09:48

Despacho

•14/02/2025, 17:17

Despacho

•10/01/2025, 15:56

Sentença

•21/11/2024, 19:48

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 10:43

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 13:58

Despacho

•05/06/2024, 17:46

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 12:36

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 14:13

Ato Ordinatório

•04/08/2023, 11:42

Decisão

•11/05/2022, 16:24

Ato Ordinatório

•03/03/2022, 15:49

Ato Ordinatório

•23/02/2022, 13:51

Despacho

•10/02/2022, 11:37