Procedimento Comum Cível 0024643-77.2011.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRevogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/07/2011

Valor da Causa

R$ 161.186,52

Órgão julgador

07 Fazenda Publica de Central

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Marcelo Martins Berthe

Partes do Processo

CAMARGO CAMPOS S/A ENGENHARIA E COMERCIO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 03:37

Juntada de Outros documentos

13/03/2025, 19:30

Juntada de Outros documentos

13/03/2025, 19:30

Juntada de Outros documentos

13/03/2025, 19:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/03/2025, 11:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/03/2025, 09:20

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 11:58

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 11:17

Juntada de Outros documentos

06/03/2025, 09:59

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 15:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

10/05/2024, 11:37

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 11:36

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 11:33

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 19:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 00:57

Todas as movimentações(147)

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 03:37

Juntada de Outros documentos

13/03/2025, 19:30

Juntada de Outros documentos

13/03/2025, 19:30

Juntada de Outros documentos

13/03/2025, 19:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/03/2025, 11:03

Documentos

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 11:17

Despacho

•30/08/2023, 14:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/03/2025, 09:20

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 11:58

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 11:17

Juntada de Outros documentos

06/03/2025, 09:59

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 15:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

10/05/2024, 11:37

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 11:36

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 11:33

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 19:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rodrigo Porto Lauand (OAB 126258/SP), Maria Isabel de Almeida Alvarenga (OAB 130609/SP), Sandra Regina Paschoal Braga (OAB 168871/SP), Bruno Roberto Leal (OAB 329019/SP) Processo 0024643-77.2011.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Camargo Campos S/A Engenharia e Comercio - Reqdo: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Fls. 618/670: manifeste-se a Municipalidade, no prazo de 5 dias, acerca das peças processuais juntadas pela autora. Na ausência de impugnação, remetam-se os autos à Sup

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 02:07

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 14:07

Conclusos para despacho

29/08/2023, 16:29

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2023, 08:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/06/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 14:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/06/2023, 10:41

Proferidas outras decisões não especificadas

01/06/2023, 10:29

Conclusos para decisão

27/02/2023, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2023, 22:05

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 10:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/01/2023, 06:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/01/2023, 02:22

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 17:37

Ato ordinatório praticado

16/12/2022, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2022, 17:34

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

05/11/2022, 00:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/10/2022, 16:16

Ato ordinatório praticado

17/04/2022, 17:29

Expedição de Certidão.

15/02/2022, 13:06

Expedição de Certidão.

04/02/2022, 17:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/02/2022, 00:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/02/2022, 13:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/02/2022, 13:26

Recebidos os autos

27/01/2022, 15:39

Conclusos para decisão

19/01/2022, 13:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/06/2021, 13:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/06/2021, 18:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/02/2021, 13:24

Expedição de Certidão.

10/02/2021, 00:10

Proferidas outras decisões não especificadas

05/02/2021, 17:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/01/2021, 17:59

Expedição de Certidão.

29/01/2021, 15:39

Ato ordinatório praticado

29/01/2021, 15:37

Julgado procedente em parte o pedido

18/12/2020, 13:34

Conclusos para julgamento

05/11/2020, 18:42

Recebidos os autos

30/01/2020, 12:05

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

06/12/2019, 16:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/11/2019, 10:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/11/2019, 11:37

Proferidas outras decisões não especificadas

12/11/2019, 09:15

Conclusos para decisão

07/11/2019, 17:19

Recebidos os autos

29/01/2019, 17:59

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/01/2019, 16:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/01/2019, 10:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/12/2018, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2018, 14:54

Conclusos para despacho

12/12/2018, 13:12

Recebidos os autos

23/10/2018, 10:55

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

17/09/2018, 17:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/09/2018, 11:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/08/2018, 12:42

Ato ordinatório praticado

28/08/2018, 12:37

Recebidos os autos

12/09/2017, 16:32

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

10/08/2017, 14:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/08/2017, 10:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/08/2017, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2017, 17:15

Conclusos para despacho

07/07/2017, 17:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/08/2015, 10:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/08/2015, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2015, 11:57

Conclusos para despacho

21/08/2015, 15:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/06/2015, 09:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/05/2015, 15:56

Proferidas outras decisões não especificadas

22/05/2015, 10:26

Recebidos os autos

22/05/2015, 09:43

Conclusos para decisão

03/12/2014, 13:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/10/2014, 09:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/10/2014, 12:24

Recebidos os autos

16/10/2014, 10:06

Julgado improcedente o pedido

15/10/2014, 16:18

Conclusos para julgamento

02/07/2014, 11:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/05/2014, 11:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/04/2014, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2014, 18:59

Conclusos para despacho

28/04/2014, 14:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/12/2013, 09:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/11/2013, 16:45

Ato ordinatório praticado

12/11/2013, 16:32

Expedição de Mandado.

08/11/2013, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2013, 10:44

Recebidos os autos

01/10/2013, 09:35

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

18/07/2013, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/07/2013, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/11/2012, 00:00

Recebidos os autos

12/11/2012, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/11/2012, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

09/11/2012, 00:00

Conclusos para decisão

10/10/2012, 00:00

Conclusos para decisão

09/10/2012, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/07/2012, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/07/2012, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

27/06/2012, 00:00

Recebidos os autos

27/06/2012, 00:00

Recebidos os autos

27/06/2012, 00:00

Conclusos para decisão

11/06/2012, 00:00

Conclusos para decisão

06/06/2012, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/03/2012, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/03/2012, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2012, 00:00

Conclusos para despacho

27/02/2012, 00:00

Juntada de Petição de Réplica

24/02/2012, 00:00

Recebidos os autos

27/01/2012, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/01/2012, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/01/2012, 00:00

Recebidos os autos

16/01/2012, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/01/2012, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/01/2012, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/01/2012, 00:00

Juntada de Petição de Contestação

11/01/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/01/2012, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2012, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2011, 00:00

Juntada de Ofício

09/11/2011, 00:00

Recebidos os autos

30/09/2011, 00:00

Juntada de Mandado

30/09/2011, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/09/2011, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/09/2011, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/09/2011, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

14/09/2011, 00:00

Conclusos para decisão

13/09/2011, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2011, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/07/2011, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/07/2011, 00:00

Não Concedida a Antecipação de tutela

19/07/2011, 00:00

Conclusos para decisão

18/07/2011, 00:00

Distribuído por sorteio

12/07/2011, 00:00

Decisão

•01/06/2023, 10:29

Ato Ordinatório

•16/12/2022, 17:36