Execução Fiscal 0001531-06.2003.8.26.0168 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2025

Valor da Causa

R$ 12.723,00

Órgão julgador

Nucleo Especializado de Justica 4.0 - Execucoes Fiscais Estaduais do Interior e Litoral

Partes do Processo

UNIAO

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

JOAO CIPRIANO LEMOS DA SILVA

CPF

Reu

SOLANGE LUCION

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Suspensão do Prazo

30/01/2026, 22:13

Suspensão do Prazo

15/12/2025, 23:25

Suspensão do Prazo

09/12/2025, 00:34

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 00:09

Suspensão do Prazo

20/09/2025, 00:26

Suspensão do Prazo

13/08/2025, 23:14

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 00:38

Suspensão do Prazo

09/08/2025, 02:48

Expedição de Certidão.

19/07/2025, 06:52

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2025, 04:49

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 16:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2025, 16:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

08/07/2025, 15:34

Conclusos para decisão

08/07/2025, 12:00

Todas as movimentações(426)

Suspensão do Prazo

30/01/2026, 22:13

Suspensão do Prazo

15/12/2025, 23:25

Suspensão do Prazo

09/12/2025, 00:34

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 00:09

Suspensão do Prazo

20/09/2025, 00:26

Documentos

Decisão

•23/05/2023, 14:32

Decisão

•30/03/2023, 13:06

Suspensão do Prazo

13/08/2025, 23:14

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 00:38

Suspensão do Prazo

09/08/2025, 02:48

Expedição de Certidão.

19/07/2025, 06:52

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2025, 04:49

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 16:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2025, 16:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

08/07/2025, 15:34

Conclusos para decisão

08/07/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2025, 19:30

Conclusos para despacho

17/06/2025, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 13:04

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 10:48

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2025, 03:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2025, 18:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/06/2025, 17:28

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 02:04

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 01:08

Expedição de Certidão.

08/06/2025, 06:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2025, 10:03

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 14:48

Conclusos para despacho

26/05/2025, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2025, 17:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 11:16

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

23/05/2025, 18:29

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 06:43

Conclusos para despacho

15/05/2025, 15:11

Juntada de Outros documentos

15/05/2025, 15:01

Juntada de Outros documentos

15/05/2025, 15:01

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Irio Jose da Silva (OAB 148683/SP), Frederico Fernandes Reinalde (OAB 167532/SP), Rodrigo Otavio da Silva (OAB 213046/SP), Joao Cipriano Lemos da Silva (OAB 46115/SP), Rodrigo Baraldi Palmeiro (OAB 384258/SP) Processo 0001531-06.2003.8.26.0168 - Execução Fiscal - Reqdo: Joao Cipriano Lemos da Silva - Vistos. Determino ao Detran/SP para que providencie a baixa dos bloqueios apresentados em resposta ao ofício encaminhado (páginas 1273/1275), do veículo GM/VECTRA CD, Placa CVT6148, Chassi 9BGJL19YOYB175678. Providencie a serventia o encaminhamento da presente decisão ofício, junto com cópias de páginas 1273/1275. Para processos físicos, a reposta deverá ser enviada em papel. No caso de processos digitais, a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se.

12/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

10/05/2025, 06:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 10:39

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 09:57

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 09:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/05/2025, 09:35

Juntada de Outros documentos

30/04/2025, 16:01

Juntada de Outros documentos

30/04/2025, 15:55

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 10:49

Juntada de Outros documentos

29/04/2025, 10:42

Conclusos para despacho

29/04/2025, 10:24

Juntada de Ofício

29/04/2025, 10:22

Juntada de Outros documentos

29/04/2025, 10:22

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 02:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 00:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/04/2025, 13:52

Conclusos para despacho

24/04/2025, 16:44

Processo Desarquivado Com Reabertura

24/04/2025, 16:42

Juntada de Outros documentos

24/04/2025, 16:25

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 09:09

Baixa Definitiva

06/03/2025, 09:07

Arquivado Definitivamente

06/03/2025, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 19:45

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 14:39

Juntada de Outros documentos

04/02/2025, 14:38

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2025, 00:12

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

28/01/2025, 22:32

Conclusos para despacho

24/01/2025, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 10:24

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 06:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/12/2024, 16:50

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2024, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 15:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/12/2024, 15:36

Conclusos para despacho

03/12/2024, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 14:52

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 09:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/11/2024, 09:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/11/2024, 09:16

Suspensão do Prazo

07/04/2024, 01:48

Suspensão do Prazo

27/01/2024, 23:35

Suspensão do Prazo

04/12/2023, 01:34

Suspensão do Prazo

14/11/2023, 21:22

Suspensão do Prazo

20/10/2023, 03:03

Suspensão do Prazo

04/10/2023, 03:47

Expedição de Certidão.

03/06/2023, 07:11

Certidão de Publicação Expedida

25/05/2023, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2023, 05:40

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 14:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

23/05/2023, 14:32

Conclusos para decisão

08/05/2023, 11:06

Conclusos para despacho

08/05/2023, 10:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/05/2023.

08/05/2023, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2023, 10:02

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2023, 01:11

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 14:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2023, 13:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/03/2023, 13:06

Conclusos para despacho

27/03/2023, 21:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2023, 16:02

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 01:53

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2023, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2023, 05:40

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

13/03/2023, 15:26

Expedição de Certidão.

12/03/2023, 07:06

Conclusos para despacho

08/03/2023, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2023, 17:06

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 16:34

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2023, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2023, 13:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/02/2023, 13:12

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2023, 01:02

Conclusos para despacho

22/02/2023, 00:48

Expedição de Mandado.

22/02/2023, 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2023, 00:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/02/2023, 16:16

Conclusos para despacho

16/02/2023, 16:43

Expedição de Certidão.

05/02/2023, 07:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2023, 17:57

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 11:32

Certidão de Publicação Expedida

25/01/2023, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2023, 00:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/01/2023, 13:35

Conclusos para despacho

17/01/2023, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2023, 15:12

Expedição de Certidão.

10/01/2023, 10:37

Juntada de Outros documentos

10/01/2023, 10:35

Expedição de Certidão.

10/01/2023, 10:24

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2023, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2023, 00:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/12/2022, 00:00

Conclusos para decisão

15/12/2022, 14:34

Conclusos para despacho

28/11/2022, 11:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/11/2022.

28/11/2022, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2022, 18:21

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 06:51

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 09:17

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2022, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/10/2022, 13:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/10/2022, 13:29

Expedição de Certidão.

02/10/2022, 06:57

Conclusos para despacho

30/09/2022, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2022, 17:04

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 11:40

Certidão de Publicação Expedida

21/09/2022, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2022, 00:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/09/2022, 15:07

Juntada de Outros documentos

19/09/2022, 13:14

Juntada de Outros documentos

19/09/2022, 13:14

Juntada de Outros documentos

19/09/2022, 13:14

Conclusos para despacho

09/09/2022, 15:30

Expedição de Certidão.

04/09/2022, 06:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2022, 17:50

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2022, 01:08

Expedição de Certidão.

24/08/2022, 15:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/08/2022, 13:37

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

24/08/2022, 12:59

Conclusos para despacho

22/07/2022, 09:52

Expedição de Certidão.

17/07/2022, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2022, 22:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/07/2022, 14:03

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2022, 01:07

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/07/2022, 00:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/07/2022, 13:50

Conclusos para despacho

01/07/2022, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2022, 14:52

Expedição de Certidão.

28/06/2022, 07:00

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2022, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/06/2022, 00:09

Expedição de Certidão.

14/06/2022, 16:17

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

14/06/2022, 14:02

Conclusos para despacho

07/06/2022, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2022, 12:57

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2022, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2022, 00:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/06/2022, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2022, 15:38

Conclusos para despacho

31/05/2022, 12:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/05/2022.

31/05/2022, 12:30

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 07:03

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2022, 01:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2022, 14:01

Expedição de Certidão.

05/05/2022, 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2022, 05:44

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

04/05/2022, 14:35

Conclusos para despacho

28/04/2022, 11:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/04/2022.

28/04/2022, 11:24

Expedição de Certidão.

28/01/2022, 07:07

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2021, 01:11

Expedição de Certidão.

16/12/2021, 16:46

Expedição de Certidão.

16/12/2021, 16:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2021, 00:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/12/2021, 18:32

Expedição de Certidão.

15/12/2021, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2021, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2021, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2021, 15:14

Conclusos para despacho

03/12/2021, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2021, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2021, 16:32

Expedição de Certidão.

19/11/2021, 13:50

Processo Digitalizado

19/11/2021, 13:07

Decisão Determinação

18/11/2021, 18:33

Juntada de Outros documentos

12/11/2021, 14:55

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

11/11/2021, 18:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

16/06/2021, 14:31

Suspensão do Prazo

18/12/2020, 00:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/12/2020, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2020, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2020, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2020, 13:59

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2020, 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/08/2020, 09:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/07/2020, 12:02

Recebidos os Autos da Conclusão

10/06/2020, 15:12

Suspensão do Prazo

05/04/2020, 09:02

Suspensão do Prazo

29/03/2020, 01:38

Suspensão do Prazo

20/03/2020, 02:26

Conclusos para despacho

16/03/2020, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2020, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2020, 09:51

Decisão

17/01/2020, 16:18

Juntada de Ofício

16/01/2020, 18:45

Juntada de Outros documentos

16/01/2020, 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2020, 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2019, 17:33

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2019, 11:48

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2019, 11:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2019, 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2019, 11:05

Ato ordinatório

30/10/2019, 18:27

Decisão

29/10/2019, 12:13

Recebidos os Autos da Conclusão

29/10/2019, 11:32

Conclusos para decisão

18/10/2019, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2019, 11:56

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

20/09/2019, 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

21/08/2019, 17:36

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2019, 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2019, 09:30

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

13/08/2019, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2019, 16:28

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2019, 09:48

Recebidos os Autos do Advogado

05/08/2019, 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2019, 09:54

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

01/08/2019, 14:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

31/07/2019, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2019, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2019, 11:37

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

19/06/2019, 13:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

21/05/2019, 12:19

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2019, 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2019, 12:13

Ato ordinatório

24/04/2019, 15:09

Juntada de Outros documentos

11/04/2019, 16:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/03/2019, 16:40

Publicação de Edital Juntada

13/03/2019, 16:38

Recebidos os Autos do Advogado

11/03/2019, 14:59

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

28/02/2019, 14:51

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2019, 09:29

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2019, 09:29

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2019, 09:29

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2019, 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2019, 11:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2019, 11:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2019, 11:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2019, 11:38

Ato ordinatório

25/02/2019, 12:31

Juntada de Outros documentos

25/02/2019, 12:18

Expedição de Carta.

25/02/2019, 11:37

Ato ordinatório

25/02/2019, 09:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/02/2019, 15:45

Expedição de Certidão.

22/02/2019, 15:35

Expedição de Outros documentos.

22/02/2019, 15:27

Juntada de Outros documentos

18/02/2019, 16:53

Expedição de Certidão.

22/01/2019, 09:32

Juntada de Outros documentos

21/01/2019, 16:16

Hasta Pública Deferida

06/12/2018, 10:31

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

22/11/2018, 17:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

22/10/2018, 16:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/10/2018.

02/10/2018, 14:04

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2018, 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/09/2018, 11:14

Ato ordinatório

20/09/2018, 16:40

Juntada de Mandado

20/09/2018, 16:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/09/2018, 11:08

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2018, 14:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2018, 11:17

Expedição de Mandado.

28/08/2018, 15:35

Proferido Despacho

27/08/2018, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2018, 13:47

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

26/07/2018, 16:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

18/06/2018, 17:44

Certidão de Publicação Expedida

15/06/2018, 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2018, 13:31

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

11/06/2018, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2018, 16:33

Proferido Despacho

29/05/2018, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2018, 14:58

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

22/03/2018, 15:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

20/02/2018, 11:40

Certidão de Publicação Expedida

15/12/2017, 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2017, 10:07

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

13/12/2017, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2017, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2017, 16:37

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

24/10/2017, 17:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

25/07/2017, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2017, 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2017, 11:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/06/2017, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2017, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2017, 12:44

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

24/05/2017, 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

14/12/2016, 12:32

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2016, 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2016, 11:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/11/2016, 16:03

Recebidos os Autos da Conclusão

22/11/2016, 15:48

Conclusos para despacho

14/10/2016, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2016, 17:30

Conclusos para despacho

29/09/2016, 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2016, 18:49

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

28/09/2016, 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

21/06/2016, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

15/06/2016, 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2016, 13:44

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

10/06/2016, 17:41

Recebidos os Autos da Conclusão

10/06/2016, 17:38

Expedição de Certidão.

09/03/2016, 18:42

Expedição de Certidão.

09/03/2016, 18:42

Conclusos para decisão

09/03/2016, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2016, 18:20

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

23/02/2016, 15:55

Suspensão do Prazo

18/12/2015, 22:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

15/12/2015, 11:57

Expedição de Certidão.

24/11/2015, 17:36

Reativação de Processo Suspenso

24/11/2015, 17:34

Recebidos os Autos do Advogado

06/11/2015, 17:14

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

04/11/2015, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2015, 15:21

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2015, 14:08

Expedição de Certidão.

07/09/2015, 09:32

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

23/07/2015, 17:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

23/06/2015, 13:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2015, 11:28

Processo Suspenso por 6 meses

11/06/2015, 09:11

Recebidos os Autos da Conclusão

11/06/2015, 09:11

Conclusos para decisão

26/03/2015, 17:19

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

25/03/2015, 18:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

23/02/2015, 17:53

Expedição de Certidão.

23/02/2015, 10:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/02/2015, 10:51

Recebidos os Autos da Conclusão

20/02/2015, 12:26

Conclusos para decisão

05/11/2014, 09:15

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

30/10/2014, 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

25/08/2014, 17:22

Recebidos os Autos da Conclusão

12/08/2014, 16:02

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

08/08/2014, 11:38

Conclusos para despacho

18/06/2014, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2014, 08:44

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2014, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2014, 10:48

Expedição de Certidão.

05/05/2014, 17:08

Recebidos os Autos da Conclusão

21/02/2014, 12:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/02/2014, 16:41

Conclusos para decisão

05/11/2013, 15:50

Juntada de Outros documentos

05/11/2013, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2013, 15:43

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

30/09/2013, 14:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

23/08/2013, 12:00

Mudança de Classe Processual

12/07/2013, 12:00

Conclusos para despacho

03/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

14/05/2013, 12:00

Aguardando Resposta de Ofício

03/05/2013, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

22/04/2013, 12:00

Aguardando Digitação

01/02/2013, 12:00

Despacho Proferido

30/01/2013, 12:00

Conclusos para despacho

26/11/2012, 12:00

Recebimento de Carga

23/11/2012, 15:18

Juntada de Outros documentos

23/11/2012, 12:00

Carga Outro

23/10/2012, 13:15

Aguardando Manifestação do Autor

03/10/2012, 12:00

Aguardando Publicação

29/09/2012, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

11/09/2012, 12:00

Aguardando Resposta de Ofício

16/08/2012, 12:00

Aguardando Digitação

14/08/2012, 12:00

Despacho Proferido

27/07/2012, 12:00

Conclusos para despacho

17/07/2012, 12:00

Data da Publicação SIDAP

01/02/2012, 12:00

Aguardando Manifestação do Autor

01/02/2012, 12:00

Aguardando Publicação

27/01/2012, 12:00

Aguardando Providências

13/01/2012, 12:00

Despacho Proferido

23/12/2011, 12:00

Conclusos para despacho

04/07/2011, 12:00

Recebimento de Carga

30/06/2011, 16:20

Carga Outro

17/05/2011, 11:19

Data da Publicação SIDAP

10/05/2011, 12:00

Aguardando Manifestação do Autor

10/05/2011, 12:00

Aguardando Publicação

15/04/2011, 12:00

Despacho Proferido

05/04/2011, 12:00

Conclusos para despacho

29/03/2011, 12:00

Recebimento de Carga

23/03/2011, 16:31

Data da Publicação SIDAP

22/03/2011, 12:00

Carga Outro

02/03/2011, 16:17

Recebimento de Carga

01/03/2011, 16:45

Carga ao Advogado

25/02/2011, 11:35

Aguardando Publicação

24/02/2011, 12:00

Despacho Proferido

18/02/2011, 12:00

Conclusos para despacho

15/01/2011, 12:00

Recebimento de Carga

11/01/2011, 17:54

Data da Publicação SIDAP

17/11/2010, 12:00

Carga Outro

09/11/2010, 13:16

Aguardando Manifestação do Autor

15/10/2010, 12:00

Aguardando Digitação

06/10/2010, 12:00

Despacho Proferido

05/10/2010, 12:00

Conclusos para despacho

16/08/2010, 12:00

Aguardando Manifestação do Autor

20/05/2010, 12:00

Recebimento de Carga

18/05/2010, 11:09

Carga Outro

19/02/2010, 10:33

Aguardando Manifestação do Autor

18/12/2009, 12:00

Data da Publicação SIDAP

17/12/2009, 12:00

Aguardando Publicação

30/11/2009, 12:00

Aguardando Conferência

25/11/2009, 12:00

Despacho Proferido

20/11/2009, 12:00

Conclusos para despacho

01/09/2009, 12:00

Despacho

•13/03/2023, 15:26

Decisão

•24/02/2023, 13:12

Despacho

•17/02/2023, 16:16

Despacho

•23/01/2023, 13:35

Decisão

•20/12/2022, 00:00

Decisão

•05/10/2022, 13:29

Despacho

•19/09/2022, 15:07

Despacho

•24/08/2022, 12:59

Despacho

•05/07/2022, 13:50

Despacho

•14/06/2022, 14:02

Despacho

•03/06/2022, 16:40

Despacho

•04/05/2022, 14:35

Decisão

•15/12/2021, 18:32