Execução Fiscal 0000566-67.1999.8.26.0168 - TJSP | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2025

Valor da Causa

R$ 133.591,58

Órgão julgador

Nucleo Especializado de Justica 4.0 - Execucoes Fiscais Estaduais do Interior e Litoral

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO

CNPJ

Autor

ITAPUA VEICULOS E PECAS LTDA

CNPJ

Reu

STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA

CNPJ

TERCEIRO

BANCO FIDIS S/A

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO

CNPJ

Autor

ITAPUA VEICULOS E PECAS LTDA

CNPJ

Reu

STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA

CNPJ

TERCEIRO

BANCO FIDIS S/A

CNPJ

TERCEIRO

DOUGLAS TUPINAMBA CAMARGO

CPF

TERCEIRO

SETTE CAMERA, CORREA E BASTOS ADVOGADOS E ASSOCIADOS

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Suspensão do Prazo

13/08/2025, 23:15

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 00:38

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 06:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 21:40

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 15:38

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 18:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/06/2025, 18:00

Conclusos para decisão

02/06/2025, 12:43

Conclusos para despacho

19/05/2025, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 14:03

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Maria Claudia Crema Botasso Reis (OAB 122984/SP), Marco Aurelio de Mori (OAB 28270/SP), Marcelo Tesheiner Cavassani (OAB 71318/SP), FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB 76696/MG) Processo 0000566-67.1999.8.26.0168 - Execução Fiscal - Exectdo: Itapua Veiculos e Pecas Ltda - Vistos. Manifeste-se a exequente sobre a ocorrência de eventual prescrição intercorrente, prazo de 15 dias. Intime-se

12/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 10:45

Todas as movimentações(389)

Suspensão do Prazo

13/08/2025, 23:15

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 00:38

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 06:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Decisão

•02/04/2024, 14:04

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 13:57

11/06/2025, 21:40

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 15:38

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 18:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/06/2025, 18:00

Conclusos para decisão

02/06/2025, 12:43

Conclusos para despacho

19/05/2025, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 14:03

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Maria Claudia Crema Botasso Reis (OAB 122984/SP), Marco Aurelio de Mori (OAB 28270/SP), Marcelo Tesheiner Cavassani (OAB 71318/SP), FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB 76696/MG) Processo 0000566-67.1999.8.26.0168 - Execução Fiscal - Exectdo: Itapua Veiculos e Pecas Ltda - Vistos. Manifeste-se a exequente sobre a ocorrência de eventual prescrição intercorrente, prazo de 15 dias. Intime-se

12/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 10:37

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

09/05/2025, 09:41

Conclusos para despacho

29/04/2025, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 16:24

Expedição de Certidão.

26/04/2025, 07:09

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 11:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/04/2025, 11:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/04/2025, 11:17

Suspensão do Prazo

14/02/2025, 03:22

Suspensão do Prazo

14/12/2024, 22:52

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 09:37

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2024, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2024, 00:14

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 15:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

17/10/2024, 15:56

Expedição de Certidão.

12/10/2024, 06:53

Conclusos para despacho

03/10/2024, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 18:17

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 08:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/10/2024, 08:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/10/2024, 08:42

Expedição de Certidão.

13/04/2024, 07:20

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2024, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2024, 00:16

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 14:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

02/04/2024, 14:04

Expedição de Certidão.

23/03/2024, 07:39

Conclusos para despacho

14/03/2024, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 14:53

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 13:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/03/2024, 13:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/03/2024, 13:55

Suspensão do Prazo

04/12/2023, 04:10

Suspensão do Prazo

14/11/2023, 23:25

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 07:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 15:18

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2023, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2023, 00:21

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 14:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

17/08/2023, 14:09

Conclusos para despacho

17/08/2023, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 17:49

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 12:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/08/2023, 12:13

Juntada de Ofício

14/08/2023, 12:08

Juntada de Outros documentos

14/08/2023, 12:08

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2023, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/06/2023, 00:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/06/2023, 16:20

Conclusos para despacho

07/06/2023, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2023, 17:18

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 06:59

Expedição de Certidão.

07/05/2023, 07:20

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2023, 01:05

Expedição de Certidão.

30/04/2023, 06:51

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2023, 00:10

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

27/04/2023, 17:19

Conclusos para despacho

27/04/2023, 13:56

Juntada de Ofício

27/04/2023, 13:53

Juntada de Outros documentos

27/04/2023, 13:53

Certidão de Publicação Expedida

27/04/2023, 01:04

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2023, 00:10

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

25/04/2023, 15:41

Conclusos para despacho

24/04/2023, 14:55

Juntada de Outros documentos

24/04/2023, 14:55

Juntada de Outros documentos

24/04/2023, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

20/04/2023, 03:35

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2023, 00:11

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

18/04/2023, 15:58

Conclusos para despacho

18/04/2023, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2023, 12:22

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 06:55

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 14:28

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2023, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/03/2023, 00:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/03/2023, 14:20

Conclusos para despacho

21/03/2023, 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2023, 15:42

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 07:04

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2023, 02:03

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 13:58

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2023, 00:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/03/2023, 16:38

Conclusos para despacho

09/03/2023, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2023, 11:43

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2023, 01:04

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2023, 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2023, 00:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/03/2023, 00:00

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

03/03/2023, 19:36

Conclusos para despacho

03/03/2023, 14:45

Ato ordinatório

03/03/2023, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2023, 14:52

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 06:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2023, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2023, 09:34

Juntada de Outros documentos

07/02/2023, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2023, 04:44

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2023, 04:39

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2023, 04:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2023, 12:05

Expedição de Carta.

06/02/2023, 11:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/02/2023, 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2023, 10:39

Juntada de Outros documentos

06/02/2023, 10:21

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 10:19

Ato ordinatório

06/02/2023, 10:09

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 09:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/02/2023, 09:46

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

04/02/2023, 07:18

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 16:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/02/2023, 16:14

Conclusos para despacho

03/02/2023, 13:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/01/2023, 14:01

Juntada de Outros documentos

27/01/2023, 13:50

Juntada de Outros documentos

27/01/2023, 13:50

Juntada de Outros documentos

24/01/2023, 13:44

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 11:18

Juntada de Outros documentos

24/01/2023, 11:17

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 11:14

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2023, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2023, 13:36

Hasta Pública Deferida

23/01/2023, 13:29

Conclusos para despacho

17/01/2023, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2023, 16:20

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2022, 01:02

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2022, 00:11

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

14/12/2022, 16:23

Conclusos para despacho

27/11/2022, 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2022, 15:59

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2022, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2022, 05:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/11/2022, 15:42

Conclusos para despacho

08/11/2022, 16:37

Certidão de Publicação Expedida

02/11/2022, 01:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2022, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2022, 00:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/10/2022, 15:59

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2022, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/10/2022, 05:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/10/2022, 16:10

Conclusos para despacho

22/10/2022, 16:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/10/2022.

22/10/2022, 16:30

Expedição de Certidão.

10/09/2022, 07:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2022, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2022, 10:21

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2022, 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2022, 00:12

Expedição de Certidão.

30/08/2022, 16:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/08/2022, 14:47

Conclusos para despacho

15/08/2022, 14:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/08/2022, 14:21

Expedição de Certidão.

15/07/2022, 07:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/07/2022, 12:01

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2022, 01:06

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2022, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2022, 10:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/07/2022, 09:12

Expedição de Certidão.

04/07/2022, 09:08

Juntada de Outros documentos

04/07/2022, 09:03

Expedição de Mandado.

04/07/2022, 08:40

Expedição de Certidão.

04/07/2022, 08:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2022, 00:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/07/2022, 16:21

Expedição de Certidão.

01/07/2022, 07:01

Conclusos para despacho

30/06/2022, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2022, 13:51

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2022, 01:12

Expedição de Certidão.

20/06/2022, 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/06/2022, 13:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/06/2022, 13:32

Conclusos para despacho

10/06/2022, 09:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/06/2022.

10/06/2022, 09:24

Expedição de Certidão.

27/05/2022, 07:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2022, 12:22

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2022, 02:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2022, 13:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/05/2022, 13:17

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 13:11

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 13:09

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2022, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2022, 00:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/04/2022, 16:20

Conclusos para despacho

30/03/2022, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2022, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2022, 12:05

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 07:03

Juntada de Outros documentos

18/03/2022, 17:39

Expedição de Certidão.

10/03/2022, 14:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/03/2022, 14:54

Expedição de Certidão.

10/03/2022, 14:38

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2022, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2022, 00:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/03/2022, 14:35

Juntada de Ofício

22/02/2022, 17:08

Juntada de Outros documentos

22/02/2022, 17:08

Conclusos para despacho

22/02/2022, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2022, 16:52

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2022, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2022, 00:12

Decisão Determinação

02/02/2022, 17:59

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2022, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2022, 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2022, 00:09

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

31/01/2022, 16:30

Decisão Determinação

31/01/2022, 14:54

Decisão Determinação

31/01/2022, 14:54

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

03/12/2021, 14:04

Suspensão do Prazo

09/10/2021, 22:25

Suspensão do Prazo

03/10/2021, 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

22/09/2021, 14:13

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2021, 11:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2021, 10:30

Ato ordinatório

22/06/2021, 15:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/06/2021, 15:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/05/2021, 18:56

Expedição de Certidão.

06/11/2020, 17:07

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2020, 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/08/2020, 09:29

Expedição de Mandado.

31/07/2020, 16:32

Decisão

03/07/2020, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2020, 15:19

Expedição de Certidão.

18/12/2019, 16:47

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

17/12/2019, 17:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

20/11/2019, 14:51

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2019, 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2019, 09:39

Decisão

14/10/2019, 09:48

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2019, 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2019, 09:31

Juntada de Outros documentos

03/10/2019, 17:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/10/2019, 09:28

Juntada de Outros documentos

01/10/2019, 11:38

Concedida a Dilação de Prazo

25/09/2019, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2019, 14:33

Juntada de Outros documentos

09/09/2019, 14:30

Juntada de Outros documentos

09/09/2019, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2019, 14:28

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

22/08/2019, 17:05

Suspensão do Prazo

27/07/2019, 02:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

17/06/2019, 17:42

Expedição de Certidão.

13/06/2019, 16:23

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2019, 10:01

Ato ordinatório

29/05/2019, 15:27

Juntada de Outros documentos

29/05/2019, 15:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2019, 12:59

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

27/05/2019, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2019, 16:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/05/2019, 18:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/05/2019, 15:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/04/2019, 15:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/04/2019, 13:51

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2019, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2019, 11:05

Juntada de Outros documentos

16/04/2019, 15:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2019, 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2019, 11:35

Expedição de Ofício.

15/04/2019, 17:27

Expedição de Ofício.

15/04/2019, 17:27

Expedição de Ofício.

15/04/2019, 17:27

Expedição de Ofício.

15/04/2019, 17:27

Expedição de Ofício.

15/04/2019, 17:27

Expedição de Ofício.

15/04/2019, 17:27

Expedição de Ofício.

15/04/2019, 17:27

Ato ordinatório

15/04/2019, 17:16

Expedição de Carta.

15/04/2019, 17:16

Expedição de Carta.

15/04/2019, 17:16

Expedição de Carta.

15/04/2019, 17:16

Expedição de Certidão.

10/04/2019, 15:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/04/2019, 18:21

Expedição de Outros documentos.

08/04/2019, 18:21

Juntada de Outros documentos

12/03/2019, 13:12

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2019, 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2019, 11:39

Expedição de Certidão.

21/02/2019, 11:01

Hasta Pública Deferida

07/12/2018, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2018, 15:32

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

22/11/2018, 16:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

22/10/2018, 15:41

Juntada de Outros documentos

19/10/2018, 10:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/10/2018.

02/10/2018, 14:04

Juntada de Mandado

17/08/2018, 13:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/08/2018, 13:40

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2018, 09:51

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2018, 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2018, 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2018, 10:57

Expedição de Mandado.

08/08/2018, 13:13

Decisão

03/08/2018, 16:28

Decisão

27/07/2018, 15:38

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/07/2018, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2018, 15:45

Expedição de Certidão.

21/06/2018, 12:10

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

19/06/2018, 17:48

Suspensão do Prazo

12/06/2018, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

21/05/2018, 17:07

Juntada de Mandado

19/04/2018, 14:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/04/2018, 10:03

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2018, 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2018, 10:58

Expedição de Outros documentos.

11/04/2018, 09:33

Expedição de Mandado.

06/04/2018, 15:22

Penhora Deferida

07/02/2018, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2018, 15:08

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

18/12/2017, 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

23/11/2017, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2017, 10:43

Juntada de Outros documentos

10/11/2017, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2017, 14:09

Processo Desarquivado Com Reabertura

10/11/2017, 14:06

Arquivado Provisoriamente por Execução Frustrada no Arquivo Geral

21/03/2014, 16:01

Arquivado Provisoriamente em Cartório

14/02/2014, 16:54

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2013, 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2013, 10:18

Recebidos os Autos da Conclusão

11/11/2013, 15:07

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

06/11/2013, 17:11

Conclusos para decisão

24/09/2013, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2013, 17:55

Mudança de Classe Processual

11/07/2013, 12:00

Data da Publicação SIDAP

18/06/2013, 12:00

Aguardando Prazo

18/06/2013, 12:00

Aguardando Publicação

13/06/2013, 12:00

Recebimento de Carga

24/05/2013, 16:01

Juntada de Outros documentos

24/05/2013, 12:00

Despacho Proferido

20/05/2013, 12:00

Carga Outro

23/04/2013, 11:38

Aguardando Manifestação do Autor

09/04/2013, 12:00

Processo Apensado

15/03/2013, 22:31

Aguardando Prazo

09/03/2012, 12:00

Aguardando Publicação

14/02/2012, 12:00

Aguardando Manifestação do Réu

22/12/2011, 12:00

Recebimento de Carga

20/12/2011, 09:13

Carga Outro

29/11/2011, 10:35

Aguardando Manifestação do Autor

25/11/2011, 12:00

Aguardando Prazo

09/02/2011, 12:00

Aguardando Publicação

02/12/2010, 12:00

Recebimento de Carga

12/11/2010, 13:13

Carga Outro

30/09/2010, 10:01

Aguardando Manifestação do Autor

17/08/2010, 12:00

Recebimento de Carga

19/10/2009, 11:36

Aguardando Prazo

25/09/2009, 12:00

Data da Publicação SIDAP

31/08/2009, 12:00

Aguardando Publicação

31/08/2009, 12:00

Aguardando Conferência

27/08/2009, 12:00

Aguardando Publicação

12/08/2009, 12:00

Carga Outro

04/08/2009, 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

04/08/2009, 12:00

Recebimento de Carga

03/08/2009, 14:16

Carga Outro

24/06/2009, 14:05

Aguardando Manifestação do Autor

15/06/2009, 12:00

Recebimento de Carga

15/06/2009, 09:55

Carga Outro

11/05/2009, 12:29

Aguardando Intimação

07/05/2009, 12:00

Aguardando Registro de Sentença

24/04/2009, 12:00

Despacho Proferido

17/04/2009, 12:00

Conclusos para despacho

11/02/2009, 12:00

Recebimento de Carga

22/01/2009, 15:34

Carga Outro

21/11/2008, 16:20

Aguardando Manifestação do Autor

17/10/2008, 12:00

Aguardando Prazo

14/12/2007, 12:00

Recebimento de Carga

12/12/2007, 10:08

Carga ao Advogado

31/10/2007, 11:15

Aguardando Manifestação do Autor

21/06/2007, 12:00

Aguardando Providências

05/01/2006, 12:00

Processo Incidental

18/08/1999, 12:00

Decisão

•17/08/2023, 14:09

Ato Ordinatório

•14/08/2023, 12:13

Despacho

•07/06/2023, 16:20

Despacho

•27/04/2023, 17:19

Despacho

•25/04/2023, 15:41

Despacho

•18/04/2023, 15:58

Despacho

•21/03/2023, 14:20

Despacho

•10/03/2023, 16:38

Despacho

•03/03/2023, 19:36

Ato Ordinatório

•03/03/2023, 14:34

Ato Ordinatório

•06/02/2023, 10:48

Ato Ordinatório

•06/02/2023, 10:09

Ato Ordinatório

•06/02/2023, 09:46

Todos os documentos(31)

Decisão

•02/04/2024, 14:04

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 13:57

Decisão

•17/08/2023, 14:09

Ato Ordinatório

•14/08/2023, 12:13

Despacho

•07/06/2023, 16:20

Despacho

•27/04/2023, 17:19

Despacho

•25/04/2023, 15:41

Despacho

•18/04/2023, 15:58

Despacho

•21/03/2023, 14:20

Despacho

•10/03/2023, 16:38

Despacho

•03/03/2023, 19:36

Ato Ordinatório

•03/03/2023, 14:34

Ato Ordinatório

•06/02/2023, 10:48

Ato Ordinatório

•06/02/2023, 10:09

Ato Ordinatório

•06/02/2023, 09:46

Despacho

•03/02/2023, 16:14

Ato Ordinatório

•27/01/2023, 14:01

Decisão

•23/01/2023, 13:29

Despacho

•14/12/2022, 16:23

Despacho

•16/11/2022, 15:42

Ato Ordinatório

•31/10/2022, 15:59

Despacho

•26/10/2022, 16:10

Despacho

•30/08/2022, 14:47

Ato Ordinatório

•04/07/2022, 09:12

Decisão

•01/07/2022, 16:21

Decisão

•20/06/2022, 13:32

Ato Ordinatório

•16/05/2022, 13:17

Decisão

•01/04/2022, 16:20

Ato Ordinatório

•10/03/2022, 14:54

Despacho

•04/03/2022, 14:35

Decisão

•02/02/2022, 17:59