Embargos de Declaração Cível 1004971-55.2024.8.26.0168 - TJSP | JusConsulta

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Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Fermino Magnani Filho

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1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · 02 Cumulativa de Dracena 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Fermino Magnani Filho 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Fermino Magnani Filho

Partes do Processo

CELIA MONTANHERE DE OLIVEIRA

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS JOSE RODRIGUES

OAB/SP 141916·CPF·Representa: Autor

ANTONIO EDUARDO PENHA

OAB/SP 238585·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Subprocesso Unificado ao Principal

23/04/2026, 16:34

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

16/04/2026, 14:46

Acórdão registrado

15/04/2026, 05:00

Julgamento Virtual Iniciado

14/04/2026, 02:37

Conclusos para decisão

31/03/2026, 12:26

Inclusão em Pauta

26/03/2026, 10:50

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa

23/03/2026, 12:58

Conclusos para decisão

09/02/2026, 11:54

Prazo

18/12/2025, 12:52

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

16/12/2025, 14:35

Conclusos para decisão

05/12/2025, 16:22

Subprocesso Cadastrado

05/12/2025, 16:21

Documentos

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