Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1001304-21.2025.8.26.0073 - TJSP | JusConsulta

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Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/03/2025

Valor da Causa

R$ 16.791,88

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Avare

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Eliza Amélia Maia Santos

Partes do Processo

MARLENE PAOLINI GONCALVES

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VAGNER BERTOLI

OAB/SP 99846·CPF·Representa: Autor

GIANINI CRISTINA DEMARQUIS

OAB/SP 282593·CPF·Representa: Autor

GIANINI CRISTINA DEMARQUIS

OAB/SP 282593·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 14:59

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 06:44

Arquivado Definitivamente

31/10/2025, 15:21

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

31/10/2025, 15:20

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 15:20

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2025, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2025, 09:10

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 08:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/10/2025, 08:40

Conclusos para despacho

16/10/2025, 11:26

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 11:26

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 06:54

Suspensão do Prazo

04/10/2025, 02:15

Autos no Prazo

01/10/2025, 15:31

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2025, 01:11

Todas as movimentações(101)

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 14:59

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 06:44

Arquivado Definitivamente

31/10/2025, 15:21

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

31/10/2025, 15:20

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 15:20

Documentos

Despacho

•23/10/2025, 08:40

Despacho

•30/09/2025, 14:47

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2025, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2025, 09:10

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 08:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/10/2025, 08:40

Conclusos para despacho

16/10/2025, 11:26

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 11:26

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 06:54

Suspensão do Prazo

04/10/2025, 02:15

Autos no Prazo

01/10/2025, 15:31

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2025, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2025, 15:08

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 14:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/09/2025, 14:47

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 11:51

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

11/09/2025, 11:49

Conclusos para despacho

11/09/2025, 11:26

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 11:25

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

11/09/2025, 11:24

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 06:34

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 06:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 17:35

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2025, 01:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2025, 13:05

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 12:34

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 12:34

Ato ordinatório

03/09/2025, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2025, 10:04

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 09:38

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 09:36

Ato ordinatório

29/08/2025, 09:35

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/08/2025, 13:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

30/06/2025, 10:34

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 10:28

Expedição de Certidão.

28/06/2025, 06:45

Juntada de Petição de Contra-razões

27/06/2025, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2025, 02:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 14:37

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

17/06/2025, 14:37

Expedição de Certidão.

15/06/2025, 06:43

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 13:46

Conclusos para decisão

06/06/2025, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 09:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 05:36

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 20:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/06/2025, 20:48

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 06:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 08:55

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 06:36

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 06:36

Conclusos para despacho

26/05/2025, 10:00

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 10:00

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 06:42

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 06:42

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 06:42

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 06:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 18:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2025, 09:04

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 17:59

Julgada Procedente a Ação

22/05/2025, 17:58

Conclusos para julgamento

22/05/2025, 09:44

Juntada de Petição de Réplica

22/05/2025, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 09:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gianini Cristina Demarquis Pinto (OAB 282593/SP), Vagner Bertoli (OAB 99846/SP) Processo 1001304-21.2025.8.26.0073 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marlene Paolini Gonçalves - Vista à parte autora para réplica no prazo de 15 (quinze) dias úteis acerca da contestação e documentos de fls.57/73, fls.78/83, fls.84/86, fls.87/93, oportunidade em que deverá especificar as provas que pretende produzir (arts. 350 e 351, CPC), justificando a pertinência. Fica cientificado de que transcorrido o prazo acima, sem manifestação, os autos serão encaminhados para prolação da sentença."

12/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 23:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 10:41

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 09:08

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 09:08

Ato ordinatório

09/05/2025, 09:08

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 08:57

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 09:58

Juntada de Outros documentos

15/04/2025, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 17:15

Juntada de Outros documentos

04/04/2025, 10:13

Juntada de Outros documentos

04/04/2025, 10:12

Juntada de Outros documentos

04/04/2025, 10:09

Juntada de Outros documentos

01/04/2025, 14:57

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 14:45

Juntada de Outros documentos

01/04/2025, 14:43

Apensado ao processo

01/04/2025, 14:21

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2025, 22:03

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 11:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2025, 10:37

Expedição de Mandado.

26/03/2025, 10:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2025, 09:16

Concedida a Antecipação de tutela

26/03/2025, 09:11

Conclusos para decisão

25/03/2025, 10:44

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2025, 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 20:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2025, 13:36

Determinada a Emenda à Inicial

21/03/2025, 13:18

Conclusos para decisão

20/03/2025, 16:26

Distribuído por competência exclusiva

20/03/2025, 15:03

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 12:34

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 09:35

Despacho

•17/06/2025, 14:37

Despacho

•04/06/2025, 20:48

Sentença

•22/05/2025, 17:58

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 09:08

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•04/04/2025, 10:09

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•04/04/2025, 10:09

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 09:16

Decisão

•26/03/2025, 09:11

Despacho

•21/03/2025, 13:18