Execução Fiscal 1003631-14.2018.8.26.0483 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2018

Valor da Causa

R$ 688,48

Órgão julgador

02 Cumulativa de Presidente Venceslau

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU

CNPJ

Autor

GIOVANINI RIBEIRO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANILO GUILHERME CARBONARO SCALA

OAB/SP 288713·CPF·Representa: Autor

VITOR JOSÉ TERIN

OAB/SP 361957·CPF·Representa: Autor

MARCO ANTÔNIO RIBEIRO

OAB/SP 97344·CPF·Representa: Autor

WOSHINGTON LUIZ SIQUEIRA DE BARROS

OAB/SP 392781·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2026, 12:21

Conclusos para julgamento

18/05/2026, 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2026, 10:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/05/2026, 10:33

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 15:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

28/04/2026, 15:34

Suspensão do Prazo

07/12/2025, 06:38

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 03:21

Suspensão do Prazo

21/09/2025, 04:13

Autos no Prazo

03/09/2025, 11:38

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Woshington Luiz Siqueira de Barros (OAB 392781/SP) Processo 1003631-14.2018.8.26.0483 - Execução Fiscal - Exectdo: Giovanini Ribeiro dos Santos - Vistos. Homologo, para que produza seus devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Suspendo o andamento do processo pelo prazo convencionado para o cumprimento da obrigação. Decorrido o prazo, dê-se vista à exequente para que informe se o acordo foi cumprido, requerendo o que entender adequado. Int.

12/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 12:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 10:41

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

09/05/2025, 10:01

Todas as movimentações(148)

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2026, 12:21

Conclusos para julgamento

18/05/2026, 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2026, 10:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/05/2026, 10:33

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 15:35

Documentos

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 15:34

Despacho

•09/05/2025, 10:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

28/04/2026, 15:34

Suspensão do Prazo

07/12/2025, 06:38

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 03:21

Suspensão do Prazo

21/09/2025, 04:13

Autos no Prazo

03/09/2025, 11:38

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Woshington Luiz Siqueira de Barros (OAB 392781/SP) Processo 1003631-14.2018.8.26.0483 - Execução Fiscal - Exectdo: Giovanini Ribeiro dos Santos - Vistos. Homologo, para que produza seus devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Suspendo o andamento do processo pelo prazo convencionado para o cumprimento da obrigação. Decorrido o prazo, dê-se vista à exequente para que informe se o acordo foi cumprido, requerendo o que entender adequado. Int.

12/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 12:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 10:41

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

09/05/2025, 10:01

Conclusos para despacho

07/05/2025, 17:01

Conclusos para despacho

07/05/2025, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 10:55

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 16:17

Suspensão do Prazo

16/02/2025, 00:59

Suspensão do Prazo

20/12/2024, 02:08

Suspensão do Prazo

15/12/2024, 01:14

Suspensão do Prazo

29/10/2024, 21:53

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 09:50

Autos no Prazo

22/03/2024, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2024, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2024, 00:27

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 14:34

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

11/03/2024, 14:05

Conclusos para despacho

11/03/2024, 11:17

Conclusos para despacho

08/03/2024, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

01/03/2024, 02:15

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/02/2024, 00:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/02/2024, 17:09

Conclusos para despacho

27/02/2024, 16:20

Conclusos para despacho

27/02/2024, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2024, 02:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2024, 00:19

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 15:15

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 15:07

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line

23/02/2024, 14:57

Conclusos para decisão

23/02/2024, 14:11

Conclusos para despacho

23/02/2024, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 02:55

Bloqueio/penhora on line

24/01/2024, 15:10

Conclusos para decisão

24/01/2024, 10:51

Conclusos para despacho

23/01/2024, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 11:37

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 13:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

19/01/2024, 13:05

Juntada de Outros documentos

19/01/2024, 11:42

Bloqueio/penhora on line

11/12/2023, 16:58

Conclusos para decisão

07/12/2023, 15:36

Conclusos para despacho

07/12/2023, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 09:37

Suspensão do Prazo

02/12/2023, 01:47

Suspensão do Prazo

15/11/2023, 02:15

Suspensão do Prazo

22/10/2023, 00:09

Suspensão do Prazo

08/10/2023, 13:15

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 09:53

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 11:36

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

01/09/2023, 11:15

Conclusos para despacho

31/08/2023, 08:48

Conclusos para despacho

30/08/2023, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 10:15

Expedição de Certidão.

15/04/2023, 08:39

Autos no Prazo

14/04/2023, 11:57

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 18:25

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 12:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

04/04/2023, 12:37

Conclusos para decisão

31/03/2023, 16:40

Conclusos para despacho

31/03/2023, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2023, 08:45

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 10:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

28/03/2023, 10:06

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 10:05

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 11:58

Juntada de Outros documentos

27/01/2023, 10:42

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 13:03

Expedição de Certidão.

20/01/2023, 15:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/01/2023, 09:32

Conclusos para despacho

19/01/2023, 11:06

Conclusos para despacho

18/01/2023, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2023, 08:25

Expedição de Certidão.

11/01/2023, 15:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

11/01/2023, 15:06

Processo Desarquivado Com Reabertura

10/01/2023, 16:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/12/2022, 00:00

Expedição de Carta.

16/11/2022, 16:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/11/2022, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2022, 08:45

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 08:30

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 14:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/10/2022, 14:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/10/2022, 14:50

Expedição de Carta.

19/09/2022, 15:29

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

13/09/2022, 16:56

Conclusos para decisão

13/09/2022, 11:46

Conclusos para despacho

13/09/2022, 11:44

Conclusos para despacho

12/09/2022, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2022, 11:35

Arquivado Provisoriamente

29/08/2022, 22:40

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 22:40

Expedição de Certidão.

26/08/2022, 08:07

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 17:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

15/08/2022, 17:39

Expedição de Certidão.

04/08/2022, 18:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/08/2022, 16:45

Conclusos para decisão

04/08/2022, 11:04

Conclusos para despacho

03/08/2022, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2022, 10:17

Expedição de Certidão.

25/07/2022, 08:10

Expedição de Certidão.

14/07/2022, 08:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/07/2022, 20:07

Conclusos para despacho

13/07/2022, 15:17

Conclusos para despacho

13/07/2022, 11:33

Conclusos para despacho

13/07/2022, 11:31

Conclusos para despacho

13/07/2022, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2022, 13:15

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 08:08

Expedição de Certidão.

27/06/2022, 10:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/06/2022, 17:01

Conclusos para despacho

24/06/2022, 10:15

Conclusos para despacho

24/06/2022, 10:13

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 10:11

Expedição de Certidão.

06/05/2022, 10:41

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 08:58

Expedição de Certidão.

07/04/2022, 14:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/04/2022, 14:23

Expedição de Certidão.

07/04/2022, 14:22

Expedição de Certidão.

20/02/2022, 11:40

Expedição de Certidão.

09/02/2022, 13:37

Proferido Despacho

09/02/2022, 13:35

Conclusos para despacho

07/02/2022, 17:45

Conclusos para despacho

07/02/2022, 16:24

Processo Desarquivado Com Reabertura

07/02/2022, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2022, 09:37

Arquivado Provisoriamente

07/01/2019, 18:48

Expedição de Certidão.

07/01/2019, 18:48

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2018, 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2018, 09:43

Decisão

30/10/2018, 16:26

Conclusos para despacho

29/10/2018, 11:36

Distribuído por sorteio

29/10/2018, 11:02

Despacho

•11/03/2024, 14:05

Despacho

•28/02/2024, 17:09

Decisão

•23/02/2024, 14:57

Decisão

•24/01/2024, 15:10

Ato Ordinatório

•19/01/2024, 13:05

Decisão

•11/12/2023, 16:58

Despacho

•01/09/2023, 11:15

Decisão

•04/04/2023, 12:37

Ato Ordinatório

•28/03/2023, 10:06

Despacho

•20/01/2023, 09:32

Ato Ordinatório

•11/01/2023, 15:06

Ato Ordinatório

•09/11/2022, 09:47

Ato Ordinatório

•27/10/2022, 14:50

Todos os documentos(23)

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 15:34

Despacho

•09/05/2025, 10:01

Despacho

•11/03/2024, 14:05

Despacho

•28/02/2024, 17:09

Decisão

•23/02/2024, 14:57

Decisão

•24/01/2024, 15:10

Ato Ordinatório

•19/01/2024, 13:05

Decisão

•11/12/2023, 16:58

Despacho

•01/09/2023, 11:15

Decisão

•04/04/2023, 12:37

Ato Ordinatório

•28/03/2023, 10:06

Despacho

•20/01/2023, 09:32

Ato Ordinatório

•11/01/2023, 15:06

Ato Ordinatório

•09/11/2022, 09:47

Ato Ordinatório

•27/10/2022, 14:50

Decisão

•13/09/2022, 16:56

Ato Ordinatório

•15/08/2022, 17:39

Decisão

•04/08/2022, 16:45

Despacho

•13/07/2022, 20:07

Despacho

•24/06/2022, 17:01

Ato Ordinatório

•07/04/2022, 14:23

Despacho

•09/02/2022, 13:35

Despacho

•30/10/2018, 16:26