Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0019542-44.2020.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

RegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/03/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

07 Fazenda Publica de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Precatório · 07 Fazenda Publica de Central 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 07 Fazenda Publica de Central

Partes do Processo

DANIELLA DE CARVALHO MADUREIRA CASALI

CPF

Autor

LEILA BATISTA

CPF

Autor

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 09:47

Incidente Processual Instaurado

09/02/2026, 14:50

Expedição de Certidão.

07/02/2026, 07:12

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2026, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2026, 12:01

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 11:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/02/2026, 11:24

Conclusos para despacho

03/02/2026, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2026, 15:35

Expedição de Certidão.

25/01/2026, 01:25

Suspensão do Prazo

16/01/2026, 01:54

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2026, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2026, 11:01

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 10:47

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 10:47

Todas as movimentações(367)

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 09:47

Incidente Processual Instaurado

09/02/2026, 14:50

Expedição de Certidão.

07/02/2026, 07:12

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2026, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2026, 12:01

Documentos

Despacho

•03/02/2026, 11:23

Ato Ordinatório

•14/01/2026, 10:45

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 11:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/02/2026, 11:24

Conclusos para despacho

03/02/2026, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2026, 15:35

Expedição de Certidão.

25/01/2026, 01:25

Suspensão do Prazo

16/01/2026, 01:54

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2026, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2026, 11:01

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 10:47

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 10:47

Ato ordinatório

14/01/2026, 10:45

Juntada de Outros documentos

14/01/2026, 10:42

Expedição de Certidão.

07/12/2025, 22:45

Incidente Processual Instaurado

06/12/2025, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2025, 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 13:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/11/2025, 13:48

Conclusos para decisão

27/11/2025, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 18:26

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 23:24

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 20:08

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2025, 06:03

Expedição de Certidão.

01/11/2025, 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2025, 16:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/10/2025, 15:42

Conclusos para despacho

31/10/2025, 12:14

Conclusos para decisão

31/10/2025, 12:13

Expedição de Certidão.

27/10/2025, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2025, 16:01

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2025, 02:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2025, 17:00

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 16:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/10/2025, 16:23

Conclusos para despacho

16/10/2025, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2025, 11:26

Juntada de Outros documentos

11/10/2025, 11:25

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 22:32

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 10:11

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 10:10

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 13:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/09/2025, 13:41

Conclusos para despacho

16/09/2025, 13:04

Expedição de Certidão.

13/09/2025, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2025, 21:30

Expedição de Certidão.

06/09/2025, 13:14

Expedição de Certidão.

06/09/2025, 13:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/09/2025, 13:12

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 03:56

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2025, 11:53

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2025, 08:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2025, 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2025, 10:05

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 09:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/08/2025, 09:32

Conclusos para despacho

23/08/2025, 16:13

Juntada de Outros documentos

23/08/2025, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 05:30

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 02:43

Expedição de Certidão.

19/07/2025, 08:22

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2025, 17:33

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença

03/07/2025, 17:28

Conclusos para decisão

03/07/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 03:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 11:31

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 08:17

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 08:12

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 08:12

Expedição de Certidão.

21/06/2025, 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/06/2025, 18:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/06/2025, 18:12

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença

20/06/2025, 17:44

Conclusos para decisão

19/06/2025, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 14:00

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 03:58

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 03:57

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 03:57

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 16:41

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 16:31

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 16:28

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 16:28

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 16:28

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 16:22

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 16:20

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 16:19

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 02:24

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 00:56

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 00:45

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 00:42

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 00:35

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 00:03

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 00:03

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 23:57

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 23:53

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 23:42

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 23:42

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 23:41

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 23:41

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 23:40

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 23:40

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 23:32

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 23:32

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 23:31

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 23:30

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 23:30

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 23:29

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 23:28

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 23:28

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 23:28

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 23:28

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 23:28

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 23:27

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 23:27

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 23:27

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 23:27

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 23:27

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 23:27

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 23:27

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 23:26

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 23:26

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 18:02

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 18:01

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 18:01

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 17:55

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 17:55

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 17:54

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 17:53

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 17:51

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 17:51

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 17:48

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 17:48

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 17:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2025, 06:29

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 10:00

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 09:59

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 09:59

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença

23/05/2025, 09:59

Conclusos para decisão

23/05/2025, 09:18

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

22/05/2025, 09:43

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 12:07

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 12:06

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 02:30

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 18:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2025, 18:01

Conclusos para despacho

09/05/2025, 16:18

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 14:44

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 15:51

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 06:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 12:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/04/2025, 11:25

Conclusos para decisão

24/04/2025, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 09:51

Expedição de Certidão.

23/03/2025, 05:32

Expedição de Certidão.

23/03/2025, 05:31

Expedição de Certidão.

23/03/2025, 05:31

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 06:42

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 15:15

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 15:14

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 15:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/03/2025, 15:13

Conclusos para despacho

12/03/2025, 12:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/12/2024.

03/12/2024, 09:45

Expedição de Certidão.

09/03/2024, 02:18

Expedição de Certidão.

09/03/2024, 02:18

Certidão de Publicação Expedida

29/02/2024, 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2024, 01:34

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 12:32

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 12:31

Ato ordinatório

27/02/2024, 12:29

Juntada de Outros documentos

27/02/2024, 12:25

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 03:55

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2023, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2023, 01:21

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 16:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/11/2023, 16:03

Conclusos para decisão

23/11/2023, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 16:19

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 12:36

Certidão de Publicação Expedida

11/10/2023, 23:57

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2023, 01:56

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença

10/10/2023, 15:43

Conclusos para decisão

10/10/2023, 15:08

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 19:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Antonio Carlos Cardonia (OAB 227586/SP), Thiago Gomes Cardonia (OAB 352084/SP), Daniella de Carvalho Madureira Casali (OAB 416231/SP) Processo 0019542-44.2020.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Leila Batista, Daniella de Carvalho Madureira Casali, Daniella de Carvalho Madureira Casali - Fl(s). 191: manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias, sobre as informações prestadas pela Contadoria. Oportunamente, voltem os autos conclusos.

01/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 02:10

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 14:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/08/2023, 14:10

Conclusos para despacho

30/08/2023, 10:49

Recebidos os Autos da Contadoria

29/08/2023, 15:14

Realizada Informação da Contadoria

29/08/2023, 15:14

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

29/07/2022, 12:52

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 12:51

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2022, 23:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2022, 06:06

Embargos de Declaração Acolhidos

15/07/2022, 15:47

Conclusos para decisão

15/07/2022, 12:55

Expedição de Certidão.

09/07/2022, 04:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2022, 02:20

Certidão de Publicação Expedida

29/06/2022, 03:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2022, 12:12

Expedição de Certidão.

28/06/2022, 11:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/06/2022, 11:11

Conclusos para despacho

28/06/2022, 10:57

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2022, 11:01

Certidão de Publicação Expedida

15/06/2022, 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2022, 06:21

Expedição de Certidão.

13/06/2022, 16:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/06/2022, 16:06

Conclusos para despacho

13/06/2022, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2022, 15:54

Expedição de Certidão.

20/03/2022, 07:53

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2022, 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2022, 06:19

Expedição de Certidão.

09/03/2022, 14:02

Proferido Despacho

09/03/2022, 14:02

Conclusos para despacho

09/03/2022, 12:21

Expedição de Certidão.

06/03/2022, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2022, 16:04

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2022, 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2022, 10:35

Expedição de Certidão.

17/02/2022, 09:18

Proferido Despacho

17/02/2022, 09:18

Conclusos para despacho

17/02/2022, 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2022, 17:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/02/2022, 12:05

Expedição de Certidão.

21/11/2021, 04:16

Expedição de Certidão.

19/11/2021, 02:52

Expedição de Carta.

16/11/2021, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2021, 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2021, 13:17

Expedição de Certidão.

10/11/2021, 15:15

Proferido Despacho

10/11/2021, 15:15

Conclusos para despacho

10/11/2021, 14:28

Expedição de Certidão.

08/11/2021, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2021, 12:38

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2021, 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2021, 12:49

Proferido Despacho

15/10/2021, 14:34

Conclusos para despacho

15/10/2021, 12:41

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

08/10/2021, 11:27

Expedição de Certidão.

08/09/2021, 19:54

Expedição de Certidão.

26/08/2021, 15:58

Expedição de Certidão.

26/08/2021, 00:41

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2021, 13:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2021, 11:09

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença

18/08/2021, 15:36

Conclusos para decisão

18/08/2021, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2021, 19:16

Expedição de Certidão.

04/08/2021, 18:59

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2021, 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2021, 13:37

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença

28/07/2021, 23:34

Conclusos para decisão

28/07/2021, 15:49

Juntada de Outros documentos

27/07/2021, 09:33

Expedição de Certidão.

16/07/2021, 15:43

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2021, 13:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/07/2021, 14:22

Expedição de Certidão.

05/07/2021, 17:02

Decisão

05/07/2021, 17:02

Conclusos para decisão

05/07/2021, 13:34

Expedição de Certidão.

28/06/2021, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2021, 14:12

Expedição de Certidão.

17/06/2021, 11:28

Certidão de Publicação Expedida

15/06/2021, 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2021, 11:46

Expedição de Certidão.

14/06/2021, 10:40

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

09/06/2021, 14:55

Conclusos para julgamento

09/06/2021, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

08/06/2021, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2021, 17:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2021, 11:14

Expedição de Certidão.

02/06/2021, 09:36

Proferido Despacho

02/06/2021, 09:36

Conclusos para despacho

01/06/2021, 21:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2021, 18:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/05/2021, 11:31

Juntada de Mandado

20/05/2021, 11:31

Expedição de Certidão.

15/05/2021, 10:27

Expedição de Certidão.

04/05/2021, 09:58

Expedição de Certidão.

03/05/2021, 15:11

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2021, 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2021, 12:09

Decisão

27/04/2021, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

27/04/2021, 09:23

Conclusos para decisão

26/04/2021, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2021, 14:41

Expedição de Certidão.

24/04/2021, 15:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2021, 10:36

Expedição de Certidão.

22/04/2021, 14:58

Proferido Despacho

22/04/2021, 14:58

Conclusos para despacho

22/04/2021, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2021, 14:05

Expedição de Certidão.

19/04/2021, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2021, 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2021, 08:45

Expedição de Certidão.

13/04/2021, 13:33

Proferido Despacho

13/04/2021, 13:33

Conclusos para despacho

13/04/2021, 13:23

Juntada de Outros documentos

12/04/2021, 23:52

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2021, 09:06

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2021, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2021, 10:10

Expedição de Certidão.

07/04/2021, 17:25

Proferido Despacho

07/04/2021, 17:24

Conclusos para despacho

07/04/2021, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2021, 18:04

Expedição de Certidão.

02/04/2021, 17:03

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2021, 09:11

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2021, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2021, 13:17

Expedição de Certidão.

22/03/2021, 17:51

Proferido Despacho

22/03/2021, 17:50

Conclusos para despacho

22/03/2021, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2021, 21:11

Expedição de Certidão.

16/03/2021, 14:19

Expedição de Certidão.

05/03/2021, 16:21

Expedição de Mandado.

05/03/2021, 16:19

Decisão

08/01/2021, 17:40

Conclusos para decisão

08/01/2021, 14:39

Suspensão do Prazo

27/12/2020, 06:47

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

18/12/2020, 17:15

Expedição de Certidão.

16/11/2020, 13:52

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2020, 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2020, 19:07

Expedição de Certidão.

04/11/2020, 13:59

Proferido Despacho

04/11/2020, 13:59

Conclusos para despacho

04/11/2020, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2020, 10:39

Juntada de Outros documentos

04/11/2020, 10:35

Juntada de Outros documentos

04/11/2020, 10:35

Expedição de Certidão.

13/09/2020, 18:29

Expedição de Certidão.

13/09/2020, 09:05

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2020, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2020, 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2020, 13:38

Expedição de Certidão.

17/08/2020, 17:52

Proferido Despacho

17/08/2020, 17:52

Conclusos para despacho

17/08/2020, 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/08/2020, 13:49

Juntada de Outros documentos

17/08/2020, 09:33

Expedição de Certidão.

14/08/2020, 19:20

Decisão

14/08/2020, 19:20

Conclusos para decisão

14/08/2020, 13:00

Início da Execução Juntado

13/08/2020, 13:37

Decisão

•27/11/2025, 13:48

Despacho

•31/10/2025, 15:42

Despacho

•16/10/2025, 16:23

Acórdão

•11/10/2025, 11:25

Acórdão

•11/10/2025, 11:25

Acórdão

•11/10/2025, 11:25

Acórdão

•11/10/2025, 11:25

Acórdão

•11/10/2025, 11:25

Acórdão

•11/10/2025, 11:25

Acórdão

•11/10/2025, 11:25

Acórdão

•11/10/2025, 11:25

Despacho

•16/09/2025, 13:41

Ato Ordinatório

•06/09/2025, 13:12

Todos os documentos(50)

Despacho

•03/02/2026, 11:23

Ato Ordinatório

•14/01/2026, 10:45

Decisão

•27/11/2025, 13:48

Despacho

•31/10/2025, 15:42

Despacho

•16/10/2025, 16:23

Acórdão

•11/10/2025, 11:25

Acórdão

•11/10/2025, 11:25

Acórdão

•11/10/2025, 11:25

Acórdão

•11/10/2025, 11:25

Acórdão

•11/10/2025, 11:25

Acórdão

•11/10/2025, 11:25

Acórdão

•11/10/2025, 11:25

Acórdão

•11/10/2025, 11:25

Despacho

•16/09/2025, 13:41

Ato Ordinatório

•06/09/2025, 13:12

Despacho

•25/08/2025, 09:32

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•23/08/2025, 08:46

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•23/08/2025, 08:46

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•23/08/2025, 08:46

Decisão

•03/07/2025, 17:28

Decisão

•20/06/2025, 17:44

Decisão

•23/05/2025, 09:59

Despacho

•09/05/2025, 18:01

Decisão

•24/04/2025, 11:25

Despacho

•12/03/2025, 15:13

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 12:29

Decisão

•23/11/2023, 16:03

Decisão

•10/10/2023, 15:43

Despacho

•30/08/2023, 14:10

Decisão

•15/07/2022, 15:47

Despacho

•28/06/2022, 11:11

Despacho

•13/06/2022, 16:06

Despacho

•09/03/2022, 14:02

Despacho

•17/02/2022, 09:18

Despacho

•10/11/2021, 15:15

Despacho

•15/10/2021, 14:34

Decisão

•18/08/2021, 15:36

Decisão

•28/07/2021, 23:34

Decisão

•05/07/2021, 17:02

Sentença

•09/06/2021, 14:55

Despacho

•02/06/2021, 09:36

Decisão

•27/04/2021, 15:08

Despacho

•22/04/2021, 14:58

Despacho

•13/04/2021, 13:33

Despacho

•07/04/2021, 17:24

Despacho

•22/03/2021, 17:50

Decisão

•08/01/2021, 17:40

Despacho

•04/11/2020, 13:59

Despacho

•17/08/2020, 17:52

Decisão

•14/08/2020, 19:20