Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1001465-86.2025.8.26.0572 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2025

Valor da Causa

R$ 15.045,21

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Crim. de Sao Joaquim da Barra

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Mário Camargo Magano - Colégio Recursal 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Mário Camargo Magano - Colégio Recursal 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Mário Camargo Magano - Colégio Recursal 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Mário Camargo Magano - Colégio Recursal 2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Mário Camargo Magano - Colégio Recursal

Partes do Processo

MARCO ANTONIO DOS SANTOS

CPF

Autor

MARCOS ANTONIO GOMES FILHO

CPF

Autor

PM - THIAGO ROBERTO TOGNATI SILVEIRA

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

OTÁVIO MENEZES MARCON

OAB/SP 412264·CPF·Representa: Autor

PEDRO CAETANO DIAS LOURENÇO

OAB/SP 346041·CPF·Representa: Autor

GUILHERME GERALDI SILVA SAMPAIO

OAB/SP 356698·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

30/09/2025, 10:23

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 10:21

Juntada de Petição de Contra-razões

24/09/2025, 08:22

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2025, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2025, 19:03

Decisão Interlocutória de Mérito

11/09/2025, 18:48

Conclusos para decisão

09/09/2025, 13:11

Conclusos para despacho

05/09/2025, 16:44

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 18:09

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 18:54

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2025, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2025, 13:33

Julgada Procedente a Ação

26/08/2025, 13:13

Conclusos para julgamento

10/06/2025, 13:13

Todas as movimentações(43)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

30/09/2025, 10:23

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 10:21

Juntada de Petição de Contra-razões

24/09/2025, 08:22

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2025, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Decisão

•11/09/2025, 18:48

Sentença

•26/08/2025, 13:12

11/09/2025, 19:03

Decisão Interlocutória de Mérito

11/09/2025, 18:48

Conclusos para decisão

09/09/2025, 13:11

Conclusos para despacho

05/09/2025, 16:44

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 18:09

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 18:54

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2025, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2025, 13:33

Julgada Procedente a Ação

26/08/2025, 13:13

Conclusos para julgamento

10/06/2025, 13:13

Conclusos para despacho

09/06/2025, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 13:11

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2025, 19:31

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2025, 12:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/06/2025, 10:56

Conclusos para decisão

01/06/2025, 11:40

Conclusos para despacho

27/05/2025, 16:09

Juntada de Petição de Réplica

27/05/2025, 01:10

Suspensão do Prazo

18/05/2025, 11:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Pedro Caetano Dias Lourenço (OAB 346041/SP), Guilherme Geraldi Silva Sampaio (OAB 356698/SP), Otávio Menezes Marcon (OAB 412264/SP) Processo 1001465-86.2025.8.26.0572 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marco Antonio dos Santos, Marcos Antonio Gomes Filho, Thiago Roberto Tognati Silveira - Manifeste-se o(a) requerente sobre a contestação e documentos apresentados.

12/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2025, 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 10:43

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/05/2025, 09:23

Juntada de Petição de Contestação

08/05/2025, 14:50

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 14:59

Expedição de Mandado.

07/05/2025, 12:51

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2025, 23:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2025, 00:03

Decisão Interlocutória de Mérito

03/05/2025, 08:51

Conclusos para decisão

29/04/2025, 15:50

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2025, 23:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 00:33

Concedida a Antecipação de tutela

26/04/2025, 18:02

Conclusos para decisão

25/04/2025, 10:34

Conclusos para despacho

23/04/2025, 17:02

Distribuído por competência exclusiva

22/04/2025, 00:01

Decisão

•04/06/2025, 10:56

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 09:23

Decisão

•03/05/2025, 08:51

Decisão

•26/04/2025, 18:02