Embargos de Declaração Cível 1001465-86.2025.8.26.0572 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Mário Camargo Magano - Colégio Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juizado Especial Civel Crim. de Sao Joaquim da Barra 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Mário Camargo Magano - Colégio Recursal 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Mário Camargo Magano - Colégio Recursal 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Mário Camargo Magano - Colégio Recursal 2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Mário Camargo Magano - Colégio Recursal

Partes do Processo

PM - THIAGO ROBERTO TOGNATI SILVEIRA

CPF

Autor

MARCO ANTONIO DOS SANTOS

CPF

Autor

MARCOS ANTONIO GOMES FILHO

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO CAETANO DIAS LOURENÇO

OAB/SP 346041·CPF·Representa: Autor

OTÁVIO MENEZES MARCON

OAB/SP 412264·CPF·Representa: Autor

GUILHERME GERALDI SILVA SAMPAIO

OAB/SP 356698·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de certidão.

08/05/2026, 11:42

Expedição de certidão.

27/04/2026, 13:52

Prazo Intimação - 15 Dias

27/04/2026, 13:49

Expedição de outros documentos.

27/04/2026, 12:02

Expedição de outros documentos.

25/04/2026, 20:01

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

25/04/2026, 11:40

Julgado Virtualmente

25/04/2026, 11:40

Julgamento Virtual Iniciado

09/04/2026, 09:43

Expedição de certidão.

07/04/2026, 10:03

Expedição de certidão.

27/03/2026, 08:26

Conclusos para despacho

27/03/2026, 07:44

Expedido Termo de Intimação

27/03/2026, 07:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2026, 07:03

Incluído em pauta para 27/03/2026 06:56:53 local.

27/03/2026, 06:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/03/2026, 20:10

Todas as movimentações(17)

Expedição de certidão.

08/05/2026, 11:42

Expedição de certidão.

27/04/2026, 13:52

Prazo Intimação - 15 Dias

27/04/2026, 13:49

Expedição de outros documentos.

27/04/2026, 12:02

Expedição de outros documentos.

25/04/2026, 20:01

Documentos

Acórdão

•25/04/2026, 11:40

Despacho

•27/03/2026, 07:03

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

25/04/2026, 11:40

Julgado Virtualmente

25/04/2026, 11:40

Julgamento Virtual Iniciado

09/04/2026, 09:43

Expedição de certidão.

07/04/2026, 10:03

Expedição de certidão.

27/03/2026, 08:26

Conclusos para despacho

27/03/2026, 07:44

Expedido Termo de Intimação

27/03/2026, 07:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2026, 07:03

Incluído em pauta para 27/03/2026 06:56:53 local.

27/03/2026, 06:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/03/2026, 20:10

Conclusos para despacho

11/12/2025, 10:43

Subprocesso Cadastrado

11/12/2025, 10:42