Embargos de Declaração Cível 0104469-06.2025.8.26.9061 - TJSP | JusConsulta

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Perdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Lúcia Caninéo Campanhã - Colégio Recursal

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Partes do Processo

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

CNPJ

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

ERNOQUE VIEIRA DE FRANCA,

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VALTER PEREIRA DE OLIVEIRA

OAB/MT 27917·CPF·Representa: Réu

EDMAR TRINDADE NAGAI

OAB/SP 463765·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedido certidão

20/05/2025, 07:23

Expedido certidão

20/05/2025, 07:23

Publicado em

13/05/2025, 00:00

Acórdão Registrado

09/05/2025, 20:17

Expedido certidão

09/05/2025, 13:37

Expedido certidão

09/05/2025, 13:37

Prazo Intimação - 15 Dias

09/05/2025, 11:48

Documento Finalizado

09/05/2025, 10:54

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual

09/05/2025, 08:43

Julgado Virtualmente

09/05/2025, 08:43

Julgamento Virtual Iniciado

08/05/2025, 12:41

Processo encaminhado para Julgamento Virtual

22/04/2025, 16:22

Subprocesso Cadastrado

22/04/2025, 11:51

Documentos

Acórdão

•09/05/2025, 08:43