Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1000491-44.2025.8.26.0024 - TJSP | JusConsulta

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Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/02/2025

Valor da Causa

R$ 6.280,20

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Andradina

Processos relacionados

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Partes do Processo

ADRIANA VALERIA BARROS DE SENA LOPES

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SÔNIA APARECIDA DE OLIVEIRA LIBERALE

OAB/SP 432187·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

13/04/2026, 12:24

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 14:37

Arquivado Provisoriamente

10/03/2026, 14:37

Expedição de Certidão.

16/02/2026, 06:36

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2026, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2026, 15:01

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 14:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/02/2026, 14:10

Conclusos para despacho

05/02/2026, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 18:05

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2026, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2026, 16:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/01/2026, 14:45

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 14:43

Suspensão do Prazo

24/01/2026, 03:16

Todas as movimentações(90)

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

13/04/2026, 12:24

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 14:37

Arquivado Provisoriamente

10/03/2026, 14:37

Expedição de Certidão.

16/02/2026, 06:36

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2026, 02:24

Documentos

Despacho

•05/02/2026, 14:10

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 14:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2026, 15:01

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 14:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/02/2026, 14:10

Conclusos para despacho

05/02/2026, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 18:05

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2026, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2026, 16:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/01/2026, 14:45

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 14:43

Suspensão do Prazo

24/01/2026, 03:16

Suspensão do Prazo

10/10/2025, 03:27

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 06:34

Suspensão do Prazo

03/10/2025, 01:37

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2025, 01:15

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2025, 12:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/09/2025, 11:05

Conclusos para despacho

26/09/2025, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2025, 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2025, 10:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/09/2025, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 05:25

Suspensão do Prazo

16/08/2025, 04:47

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 06:32

Juntada de Outros documentos

17/07/2025, 16:56

Expedição de Ofício.

14/07/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 14:04

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2025, 04:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2025, 16:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/07/2025, 15:53

Conclusos para despacho

04/07/2025, 13:35

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

04/07/2025, 13:29

Juntada de Decisão

04/07/2025, 13:27

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

03/07/2025, 16:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Adriana Valeria Barros de Sena Lopes - Embargado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Lúcia Caninéo Campanhã - Colégio Recursal - Acolheram os embargos. V. U. - EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A PROCURADORIA DO ESTADO OPÔS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 1000491-44.2025.8.26.0024/50000 EM NOME DA SERVIDORA- ERRO MATERIAL QUE SE REPETIU NO CADASTRO- EMBARGOS ACOLHIDOS PARA DETERMINAR A RETIFICAÇÃO DO CADASTRO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Sônia Aparecida de Oliveira Liberale (OAB: 432187/SP) - Claudemir Liberale (OAB: 215392/SP) - Sala 2100 Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000491-44.2025.8.26.0024/50001 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Andradina -

12/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 06:34

Expedição de Certidão.

22/03/2025, 06:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

21/03/2025, 14:42

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 14:41

Juntada de Petição de Contra-razões

21/03/2025, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 05:36

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 11:59

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

17/03/2025, 11:36

Conclusos para despacho

17/03/2025, 10:44

Juntada de Outros documentos

17/03/2025, 10:39

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 10:38

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 23:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 22:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2025, 05:33

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita

13/03/2025, 10:07

Conclusos para decisão

13/03/2025, 09:43

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 09:41

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 05:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

12/03/2025, 22:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2025, 00:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/03/2025, 13:23

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 13:08

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2025, 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2025, 10:34

Julgada improcedente a ação

10/03/2025, 10:01

Conclusos para julgamento

10/03/2025, 09:19

Conclusos para despacho

07/03/2025, 11:46

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 11:42

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 06:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 16:08

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2025, 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 09:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/02/2025, 09:48

Conclusos para despacho

13/02/2025, 16:33

Juntada de Petição de Réplica

13/02/2025, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2025, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2025, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/02/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 16:16

Juntada de Petição de Contestação

11/02/2025, 15:42

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2025, 02:04

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 11:00

Expedição de Mandado.

05/02/2025, 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2025, 00:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/02/2025, 17:05

Conclusos para despacho

04/02/2025, 16:45

Distribuído por sorteio

01/02/2025, 19:00

Despacho

•26/09/2025, 11:05

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 09:20

Despacho

•04/07/2025, 15:53

Despacho

•17/03/2025, 11:36

Decisão

•13/03/2025, 10:07

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 13:23

Sentença

•10/03/2025, 10:00

Despacho

•14/02/2025, 09:48

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 16:16

Despacho

•04/02/2025, 17:05