Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1000838-56.2024.8.26.0204 - TJSP

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1000838-56.2024.8.26.0204 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 09:36

Arquivado Definitivamente

29/07/2025, 09:36

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 09:34

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

17/07/2025, 16:02

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2025, 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2025, 15:04

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 14:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/06/2025, 14:51

Conclusos para decisão

10/06/2025, 15:44

Conclusos para despacho

10/06/2025, 10:41

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 10:40

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

09/06/2025, 17:59

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

03/06/2025, 10:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL SALGADO - Recorrido: Rubens Francisco de Souza - Magistrado(a) Eliza Amélia Maia Santos - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE GENERAL SALGADO. SERVIÇOS GERAIS. PRETENSÃO AO ABONO DE PERMANÊNCIA. ADMISSIBILIDADE. DESNECESSIDADE DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. VERBA DEVIDA DESDE A DATA EM QUE VERIFICADOS OS REQUISITOS PARA APOSENTADORIA ESPECIAL. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AOS ARTS. 12, PARÁGRAFO ÚNICO E 13, §1º DO DECRETO ESTADUAL 52.859/2008. TEMA 888 DO STF. RECURSO DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Solires Araújo Pereira (OAB: 466920/SP) - Abner Douglas Crivoi Pinto (OAB: 478924/SP) - Paulo Cezar Vilches de Almeida (OAB: 88802/SP) - Sala 2100 Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000838-56.2024.8.26.0204 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - General Salgado -

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

20/03/2025, 10:56

Documentos

Decisão

•11/06/2025, 14:51

Decisão

•28/02/2025, 10:06

—

Expedição de Certidão.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Conclusos para decisão

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

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