Execução de Título Extrajudicial 1002357-25.2024.8.26.0638 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1002357-25.2024.8.26.0638 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Suspensão do Prazo

07/12/2025, 05:59

Suspensão do Prazo

04/12/2025, 22:14

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 02:27

Suspensão do Prazo

21/09/2025, 03:33

Suspensão do Prazo

14/08/2025, 05:13

Juntada de Outros documentos

22/07/2025, 14:03

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 11:37

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 11:37

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Ademir Barrueco Junior (OAB 226471/SP), Jéssica Jundi Barrueco (OAB 400188/SP), Igor Bandeira Thomé (OAB 401279/SP) Processo 1002357-25.2024.8.26.0638 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Luis André Confortini - Vistos. Fls. 35/36 e 47: Homologo o acordo a que chegaram as partes, que se regerá pelos termos de seu instrumento principal e aditamento, respectivamente mencionados. Nos termos do art. 921, I c.c. 313, II do CPC, aguarde-se pelo prazo do acordo (até 10/03/2027) eventual cumprimento ou denúncia. Defiro a penhora dos direitos sobre o veículo I/FORD FIESTA SD 1.6LSEA, ano de fabricação/modelo 2015/2015, placas PWV-5E32, cor prata, Renavam nº 01066762276, de propriedade da parte executada (fl. 43), que exercerá o encargo de depositária do bem, ficando resguardados os direitos do credor fiduciário, tendo em vista que a avença celebrada nestes autos não o vincula, sendo considerado terceiro alheio à matéria aqui posta. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de penhora. Providencie a serventia a inscrição de averbação de penhora do veículo junto ao RENAJUD, consignando que já há custas recolhidas às fls. 41/42. Ante a expressa menção da dispensa de avaliação do veículo e da renúncia ao direito de impugnação por parte do executado (item 7.1, fl. 36), bem como do quanto informado à fl. 40, desnecessária a expedição de qualquer mandado. Quanto ao pedido de envio de ofício ao DETRANSP, com fulcro no princípio da cooperação (art. 6º do CPC), indefiro, competindo ao devedor prestar a informação acerca do banco ou instituição financeira que detém direitos sobre o veículo dado como garantia. Fls. 48/54 (peças sigilosas liberadas) e fls. 55/111: A consulta junto ao SISBAJUD constatou a existência de saldo positivo em nome do executado, no valor de R$ 3.837,94 (três mil oitocentos e trinta e sete reais e noventa e quatro centavos), conforme minuta juntada. Em deferimento à petição de fl. 34 e cláusula 7 do acordo (fl. 36), transfira-se a quantia bloqueada para conta judicial vinculada ao juízo, ficando o montante à disposição, aguardando-se eventual cumprimento ou denúncia do acordo entabulado entre as parte e aqui homologado. Intime-se.

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 10:46

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

09/05/2025, 09:20

Conclusos para decisão

08/05/2025, 13:07

Juntada de Outros documentos

08/05/2025, 12:39

Documentos

Decisão

•09/05/2025, 09:20

Despacho

•30/04/2025, 11:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Ademir Barrueco Junior (OAB 226471/SP), Jéssica Jundi Barrueco (OAB 400188/SP), Igor Bandeira Thomé (OAB 401279/SP) Processo 1002357-25.2024.8.26.0638 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Luis André Confortini - Vistos. Fls. 35/36 e 47: Homologo o acordo a que chegaram as partes, que se regerá pelos termos de seu instrumento principal e aditamento, respectivamente mencionados. Nos termos do art. 921, I c.c. 313, II do CPC, aguarde-se pelo prazo do acordo (até 10/03/2027) eventual cumprimento ou denúncia. Defiro a penhora dos direitos sobre o veículo I/FORD FIESTA SD 1.6LSEA, ano de fabricação/modelo 2015/2015, placas PWV-5E32, cor prata, Renavam nº 01066762276, de propriedade da parte executada (fl. 43), que exercerá o encargo de depositária do bem, ficando resguardados os direitos do credor fiduciário, tendo em vista que a avença celebrada nestes autos não o vincula, sendo considerado terceiro alheio à matéria aqui posta. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de penhora. Providencie a serventia a inscrição de averbação de penhora do veículo junto ao RENAJUD, consignando que já há custas recolhidas às fls. 41/42. Ante a expressa menção da dispensa de avaliação do veículo e da renúncia ao direito de impugnação por parte do executado (item 7.1, fl. 36), bem como do quanto informado à fl. 40, desnecessária a expedição de qualquer mandado. Quanto ao pedido de envio de ofício ao DETRANSP, com fulcro no princípio da cooperação (art. 6º do CPC), indefiro, competindo ao devedor prestar a informação acerca do banco ou instituição financeira que detém direitos sobre o veículo dado como garantia. Fls. 48/54 (peças sigilosas liberadas) e fls. 55/111: A consulta junto ao SISBAJUD constatou a existência de saldo positivo em nome do executado, no valor de R$ 3.837,94 (três mil oitocentos e trinta e sete reais e noventa e quatro centavos), conforme minuta juntada. Em deferimento à petição de fl. 34 e cláusula 7 do acordo (fl. 36), transfira-se a quantia bloqueada para conta judicial vinculada ao juízo, ficando o montante à disposição, aguardando-se eventual cumprimento ou denúncia do acordo entabulado entre as parte e aqui homologado. Intime-se.

12/05/2025, 00:00

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Suspensão do Prazo

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Juntada de Outros documentos

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Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

Conclusos para decisão

Juntada de Outros documentos

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